sessao nº 31

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
CAMARA MllWTCIPAL DE_GÃBCA
DEA-992
SMITA
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e
sete, no Plenário da Câmara Municipal de Gíirça, com início às vinte horas
e trinta minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Mar
condes, Presidente, e Valéria Vizzotto, Vice-Presidente, ‘'ad hoc; secre
tariada pela vereadora Neuza Alberti SerapiSo, lâ Secretária, e Luiz Ku￾nita, 22 Secretário, realizou-se a 31& Sessão Ordinária de mil novecentos
e noventa e sete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, cons
tatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José
Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio
Pereira, Prof. Pato, Luiz Kunita, Lico; Maurício Massao Ogawa, Milton Pi
nheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapiâo, Nivaldo Aparecido Couto, Pau
lo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani, Va
léria Vizzotto e Cateto, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo
número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primei
ra chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e co
locou em votaçao as Atas da 17§ e 18È Sessão Extraordinária, realizadas
em de 31 de julho de 1997, e das 23â e 242; Sessões Ordinárias, realizadas
era 4 e 11 de agosto de 1997, que foram aprovadas por unanimidade de vo
tos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes
da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. 932/97-
Prefeitura Municipal de Garça, Solicitando aos Edis indicarem obras ou
melhoramentos para a elaboração do Orçamento do exercido de 1998. Res
postas: Of. 982/97, At. Requerimento 363/97-Valdemar Zimiani. EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0390/1997 - MAU
RÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. Prefeito informações sobre a destinaçâo do
"Escadão” do Lago Artificial. 0391/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. è
empresa SPAIPA S/A Ind. Brasileira de Bebidas informações sobre o Progra
ma Preservando Sâo Paulo-Projeto Escola. 0392/1997
OGAWA, Sol. Prefeito informações sobre medidas contra o ataque de brocas
e fungos às Cerejeiras. 0393/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. Prefeito
informações sobre a não utilização do produto final da Usina de Recicla
gem de Lixo nas Cerejeiras. 0394/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. Pre
feito informações sobre a conservação e manutenção do bosque das Cerejei
ras. 0395/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. Prefeito informações sobre
medidas contra o ataque de nematóides a várias Cerejeiras do lago artifi
cial. 0396/1997
bre a poda das árvores situadas do lado da rua onde não existe fiação
elétrica. 0397/1997 - PROF.PATO, Sol. Prefeito informações sobre o trans
porte municipal de alunos. 0398/1997 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Sol. à em
presa Turismar a modificação do itinerário dos ônibus intermunlclpals em
Garça, passando a trafegarem pela Rua Carlos Ferrari. 0399/1997 - JOAQUIM
SÉRGIO PEREIRA, Sol. Prefeito informações sobre a implantação da zona
azul no centro da cidade. 0400/1997 - PROF.PATO, Sol. ao Governador do
Estado de S.Paulo a liberação de recursos visando ao término das obras do
Teatro Municipal de Garça. 0401/1997 - LUIZ KUNITA, Sol. ao Conselho Tu￾MAURICIO MASSAO
NIVALDO APARECIDO COUTO, Sol. Prefeito informações so￾1
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Estado de São Paulo
telar de Garça informações sobre plano de trabalho com crianças e adoles
centes de rua. 0402/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao Minis
tro da Previdência e outros agilizar a restituição das contribuições ao
INSS. 0403/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol ao Secr. Estadual da
Saúde estudos visando a instalação do serviço de ressonância magnética em
nossa região. 0404/1997 - CELSO ANTONIO, Sol. Prefeito informações sobre
a Estação de Tratamento de Esgotos Tlblrlçá. 0405/1997 - CELSO ANTONIO,
Sol. Prefeito informações sobre a situação atual do contrato entre a CEF
e Município, através do Programa Pró-Saneamento. 0406/1997
MASSAO OGAWA, Sol. Prefeito informações sobre a quantidade de vigias atu
almente trabalhando na área do
0407/1997
formações sobre o PATEM. 0408/1997
sobre a possibilidade de atendimento médico diário no PAS de Jafa. Colo
cado em discussão, ocupou a tribuna o vereador CATETO: o vereador comen
tou a sua propositura, reclamando maior atenção para a população de Jafa,
que se via prejudicada pelo atendimento médico do município pouco efici
ente. Em aparte, o vereador VALDEMAR ZIMIANI esclareceu que recentemente
um dos médicos do PAS deixou de comparecer ao serviço alegando falta de
transporte. 0409/1997 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Sol. ao Governador do Es
tado estudos visando a doação de uma ambulância peu?a o Município de Gar
ça. 0410/1997 - PROF.PATO, Sol. Prefeito informações sobre a possibilida
de de criação de autarquia mimicipal voltada para área da saúde.
0411/1997 - PROF.PATO, Sol. Prefeito a prestação mensal de contas da ges
tão semi-plena do SUS, à Câmara Municipal. 0412/1997 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Sol. à Secretaria de Esportes e Turismo do Estado recur
sos no valor de R$ 50 mil para a VII Festa do Peão de Garça. 0413/1997 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. Prefeito informações sobre os valores
recebidos do SUS para custeio da gestão serol-plena, em 1996 e 1997.
0414/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. à Secretaria Estadual da
Agricultura e Abastecimento inscrever Garça em programa de doação de tra
tor a pequenos proprietários rurais. 0415/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MAR
CONDES. Sol. ao Senador José Serra apoio ao requerimento do Instituto de
Ensino Superior de Garça ref. Credenciamento e implantação de diversos
cursos de nível superior. 0416/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, En
caminha cópia de reportagem da revista "Veja", sobre a construção de ca
sas populares em Garça. Todos os Requerimentos apresentados foram aprova
dos por unanimidade de votos. Indic£içoea números: 0588/1997
MASSAO OGAWA, sugerindo operação tapa-buracos, na Rua 7 de setembro, al
tura do n2 37, entre a Av. Labieno e Rua América. 0589/1997 - PROF.PATO,
sugerindo estudos sobre a implantação do plano de carreira do funciona
lismo público municipal. 0590/199? - PROF.PATO. sugerindo intimação aos
proprietários do imóvel localizado na Av. Labieno C. Machado, esquina com
Rua das Flores, que apresenta risco para segurança. 0591/1997 - NEUZA AL￾BERTI SERAPIAO, sugerindo iluminação pública na rua José Honório de Oli
veira, ligação entre o Núcleo Habitacional Garça E e a Av. Labieno da C.
Machado. 0592/1997 - CATETO, sugerindo mudança de horário das retretas da
Corporação Musical Santa Cecília, na Praça Rui Barbosa. 0593/1997 - JOA
QUIM SÉRGIO PEREIRA, sugerindo a colocação dos nomes dos homenageados nos
respectivos próprios municipais. 0594/1997 - JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, su
gerindo obras públicas de melhorias no trecho final da Rua Alfredo de
Souza Castro. 0595/1997 - LUIZ KUNITA, sugerindo melhorias na malha as￾fáltica da Rua Guanabara, especialmente no cruzamento com a Rua Pref.
MAURÍCIO
lago artificial de Vila Williams.
CELSO ANTONIO. Sol. Instituto de Pesquisas Tecnológicas in￾CATETO, Sol. Prefeito informações
MAURÍCIO
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Salviano. 0596/1997 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo intiioar o pro
prietário do imóvel onde se localiza o CT do Gau:'ça F.C para que construa
passeio público na parte frontal do terreno. 0597/1997 - PROF.PATO, suge
rindo obras de contenção da erosão existente nas proximidades das cháca
ras do Jd. Paineiras, imediações do Córrego Barreiro. 0598/1997 -
PROF.PATO, sugerindo operação limpeza nos bairros Marlana, Guanabara e
São Uicas. 0599/1997 - PROF.PATO, sugerindo intensificar o serviço de vi
gilância no Bosque das Cerejeiras, no Lago Artificial. 0600/1997 -
PROF.PATO, sugerindo a construção de quadra esportiva no local da antiga
erosão da Rua Salvador Zago. 0601/1997 - PROF.PATO, sugerindo arborlzaçâo
das ruas do Núcleo Habitacional Garça E. 0602/1997 - PROF.PATO, sugerindo
estudos visando a implantação de hortas comunitárias no Núcleo Habitacio
nal Garça E. 0603/1997 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo a erradicação
de árvore na Rua Tupi, 278, que apresenta riscos à segurança do local.
0604/1997
ruas centrais da cidade. 0605/1997 - PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA, suge
rindo a implantação do serviço de atendimento médico domiciliar do idoso.
0606/1997
solo da Rotatória existente no cruzamento da Av. Labieno C.Machado com
Rua Maria Izabel. 0607/1997 - PROF.PATO, sugerindo a pavimentação da Rua
Borba Gato. 0608/1997 - PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA, sugerindo a pavimen
tação e reparos nas vias de acesso à SP-294, próximo da Ind. Monjolinho e
Lactlcinlos Willu, e pavimentação nos pontos de ônibus da Z.Rural na SP￾294. 0609/1997 - PROF.PATO, sugerindo restabelecer a sinalização de solo
na Av. Labieno C.Machado, da Rotatória Lions-Rotary à SP-294. 0610/1997 -
PROF.PATO, sugerindo convênio com a Faculdade de Medicina de Marília ob
jetivando atendimento médico preventivo era Garça. 0611/1997 - PROF.PATO,
sugerindo a iluminação pública do ramal de acesso à SP-294. 0612/1997 -
PROF.PATO, sugerindo estudos de medidas disciplinares para a cessão de
terrenos no distrito industrial. 0613/1997 - MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA,
sugerindo a substituição de árvores nas ruas Nabor Silva, e Rua Otávio,
atacadas por cupins. 0614/1997 - VALDEMAR ZIMIANI, sugerindo o desassore
amento da caixa de contenção de águas pluviais existente na entrada do
Sítio São Pedro. 0615/1997
leito do Córrego do Patrimônio, 0 Senhor Presidente da Mesa determinou
que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações
apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Mo￾çoes números: 0422/1997
pela edição de medida provisória acabando com a burocracia na abertura de
pequenas e micro empresas. 0423/1997
Congr. a escritora Ruth Alves de Souza Lopes pelo lançamento de seu livro
de Poesias “Acalantos”. 0424/1997 - CELSO ANTONIO, Congr. aplausos a to
das as secretárias garcenses pelo transcurso do Dia da Secretária, em 30
de setembro. 0425/1997
cimento do sr. Mauro Aparecido Lucas. 0426/1997
MARCONDES, Congr. à Academia Estetic Center, pela classificação obtida em
campeonato nacional de Taekown-Do. 0427/1997 - VALÉRIA VIZ20TT0, Congr. à
diretoria do Clube da Terceira Idade pelas festividades comemorativas do
seu 72 aniversário, em 28 de setembro último. Colocada em discussão, ocu
pou a tribuna a vereadora VALÉRIA VIZZOTTO: a vereadora parabenizou o ve
reador Adamir Maurício de Bairros por sua gestão frente ao Clube da Ter
ceira Idade e sugeriu que se agilizasse a criação do conselho municipal
do idoso, para tratar deste importante tema social. 0428/1997 - CATETO,
PROF.PATO, sugerindo a pintura da sinalização de solo nas
ADEMAR JOSÉ SALVADOR, sugerindo melhoria na sinalização de
VALÉRIA VIZZOTTO, sugerindo a limpeza do
PROF.PATO, Congr. ao Presidente da República
CORNÉLIO CéZAR KEMP MARCONDES,
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo fale￾CORNéLíO CéZAR KEMP
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Pesar pelo falecimento do Sr. João de Paula. 0429/1997 - CORNéLIO CéZAE:
KEMP MARCONDES, Congr. ao jovem Sidney Alves Pereira, aluno da 75; série
da EEPSG Prof. Nely Carbonieri de Andrade, premiado em concurso escolar.
0430/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao Ministro da Educação
e outros, pelo trâmite e reconhecimento pelo MEC do curso de Agronomia da
FAEF. 0431/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à ETE Monsenhor
Antonio Magliano e à ETAESG Dep. Ornellas Carvalho de Barros, pela parti
cipação de ambos em solenidade no último dia25 de setembro, em S.Paulo.
0432/1997 - CORNÉLIO CÉZAE KEMP MARCONDES, Congr. à EMEI da Garcafé pela
realização da Festa da Primavera, em 27 de setembro último. 0433/1997 ~
MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Congr. à Associação Nlpo Brasileira de Garça pela
realização do ”Kero Kal - Homenagem aos Idosos", em 28 de setembro últi
mo. Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de vo
tos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Senado Federal, Convi
te para a 25 Teleconferência sobre "Estratégias de Obtenção de Recursos
Federais, sem Intermediação de terceiros, na área de Saúde", no próximo
dia 30, das 14 às 17 horas. Telebrás, At. Moção 314/97-Valéria Vizzotto.
Gabinete do Governador do Estado de S.Paulo, At. Requerimento 60/97-
Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Prefeitura Municipal de Álvaro de Carva
lho, At. Requerimento 296/97-Neuza Alberti Serapião. ECT-São Paulo, at.
Requerimento 324/97-Paulo Celso Frabetti Vieira. Direção Regional de Saú
de DIR XIV-Marília. At. Requerimento 317/97-Valéria Vizzotto. Coordenação
Geral de Legislação e Normas do Min.da Previdência Social. At.Moção
173/97-Cornélio Cézar Kemp Marcondes, lapen-Garça, At. Requerimento
342/97-Lico. Gabinete da Casa Civil da Presidência da República, At. Re
querimento 340/97-Valéria Vizzotto. Secretaria de Estado do Meio Ambiente
de S.Paulo, Encaminha o Informativo "Ambiente". Secretaria de Recursos
Hídricos, Saneamento e Obras/DAEE, Encaminha esclarecimentos sobre o Ante
Projeto sobre a cobrança pelo uso da água. Deputado Cândido Galvão, Enca
minha cópia de propositura de sua autoria sobre a supllcação da Rodov.
Cmte. João Ribeiro de Barros. Jaime Santos Miranda, At. Moção 394/97-
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, DIR-XIV-Marilia, At. Requerimento 358/97-
Maurício Massao Ogawa. Emei Victor Hugo, convite para a VII Festa da
ECO/97, dia 4/10/97, às 16 horas. Havendo tempo restante neste Expedien
te, ocuparam a tribuna os vereadores VALDEMAR ZIMIANI: ao ocupar a tribu
na, o vereador reafirmou as duas prioridades que apresentou ao Orçamen
to/98, dizendo ele via outros, além daqueles apontados. Falou sobre o as￾faltamento realizado em Jafa em época anterior, dizendo que aquele já me
recia um recapeamento. Ainda discorreu sobre as carências do atendimento
médico público em Jafa, inclusive reclamando o plantão permanente de uma
ambulância em Jafa, para tender emergências. Em aparte, o vereador CATETO
lembrou que noutra época o Distrito contava com uma viatura daquele tipo.
Em aparte, o vereador LUIZ KUNITA lembrou que na administração anterior,
duas ambulâncias tiveram os seus motores fundidos, e que atualmente ape
nas uma servia ao Município de Garça. 0 vereador à tribuna ainda falou
sobre os custos do transporte intermunicipal para a população. CATETO: o
vereador reafirmou que Jafa dispunha de ambulância com motorista à dispo
sição 24 horas por dia e não havia necessidade, como agora, de se chamar
vereador para providenciar transporte. Disse ainda que Saúde não deveria
ser promessa de palanque, mas obrigação de todos os governantes. Após o
Intervalo Regimental foi realizada a 25 chamada visando à Ordem do Dia,
constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE
LEI N9 80/97, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a criação do Conselho
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^ i-A
Municipal de Educação. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Pela ordem , o verea
dor LUIZ KUNITA solicitou o adiamento da discussão e votação deste Proje
to por três sessões ordinárias, para novos estudos sobre a matéria que,
colocado em votação, foi aprovado por maioria de votos. ITEM II - PROJETO
DE LEI NQ 81/97, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a criação do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manu
tenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magis
tério. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Pela ordem , o vereador LUIZ KUNITA
solicitou o adiamento da discussão e votação deste Projeto por três ses
sões ordinárias, para novos estudos sobre a matéria que, colocado em vo
tação, foi aprovado por maioria de votos. ITEM III
86/97, do Sr. Prefeito M\.uiicipal, desafetando área do sistema de lazer do
Conjunto Habitacional Garça I e concedendo direito de uso do imóvel à Cú
ria Diocesana de Marília. DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão,
ocupou a tribuna o vereador ADEMAR JOSÉ SALVADOR: o vereador disse que
não era contrário a este Projeto mas alertava o Executivo sobre a possi
bilidade de outras Igrejas reivindicarem da mimicipalldade igual benefí
cio. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vi
gor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria ab
soluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto
foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia,
passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveu-se o vereador
PROF.PATO; o vereador parabenizou a família Toyota pela iniciativa de so
licitar a retirada do projeto que renomeava o CJ. Garça E; bem como o
SAAE por sua iniciativa de realizar pulverização contra infestação de in
setos. Ainda reclamou a execução de outros serviços públicos municipais e
melhor divulgação pela imprensa das Sessões Plenárias da Câmara. Nao ha
vendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Dexis, de
clarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 29 de se
tembro de mil novecentos e noventa e sete. 	
PROJETO DE LEI N9
c
,Y1 /'
\ VALÉRIA'vizzorro
Vice-Presidente "ad hoc"
C0RNEL1(/CEZAR KQIP MARCONDES
/ Presidente
NEUZA ALBERTI^ERAPIAO
lâ Secretária
'^.KUNITA
leretário
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