sessao nº 33

Câmara Municipai de Garça
Estado de Sâo Paulo
33a SESSÃO ORDIHARIA REALIZAM Q1 13 DE «mJBRQ DE 1.99Y
SECRETÃRIQS:_MUZA AUffiRTI SERAPIAQ E LUIZ KUMII&
Aos treze dias do mès de outubro mil novecentos e noventa e sete, no Ple
nário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
EVesidente, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti Serapião, la Se
cretária, e Luiz Kunita, 2Q Secretário, realizou-se a 33â Sessão Ordiná
ria de mil novecentos e noventa e sete. Feita a chamada inicial dos se
nhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício
de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Mau'-
condes, Joaquim Sérgio Pereira, Prof.Pato, Luiz Kunita, Lico; Maurício
Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapião, Nival
do Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaque￾tte, Valdemar Zimiani, Valéria Vizzotto e Cateto, totalizando 17 edis
presentea à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e,
considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou
aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao as Atas da 26â e 26â Ses
sões Ordinárias . realizadas era de 18 e 25 de agosto de 1997, respectiva
mente, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüència os se￾idiores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. 1003/97-Prefeitura Municipal de Gar
ça, Encaminhando cópia da Lei Municipal nQ 3.206/97, sancionada e promul
gada. Ofício 1009/97, Encaminhando cópia de Ofício do deputado Âdhemar de
Barros Filho, pertinente à municipalização do ensino básico. Respostas:
Of. 981/97, At.Requerimento 386/97-Valéria Vizzotto. Of. 969/97,
At.Requerimento 37B/97-Ademar José Salvador. Of. 964/97, At.Requerimento
383/97-Neuza Alberti Serapião. Of. 965/97, At. Requerimento 387/97-
Valéria Vizzotto. Of. 966/97, At.Requerimento 381/97-Prof. Pato. Of.
967/97, At.Requerimento 369/97-Prof. Pato. Of. 968/97, At.Requerimento
371/97-Neuza Alberti Serapião. Of. 970/97, At,Requerimento 376/97-
Valdemar Zimieini. Of. 980/97, At.Requerimento 385/97-Valéria Vizzotto.
Of. 977/97, At.Requerimento 373/97-Maurício Massao Ogawa. Of. 992/97,
At.Requerimento 377/97-Valéria Vizzotto. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Requerimentos números: 0430/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MAR
CONDES, Encaminha à Promotoria Pública de Garça, ao Jornal Folha de
S.Paulo e Revista Veja cópias do laudo de Avaliação ref. área onde se lo
caliza Cj. Habitac. Garça E. 0431/1997 - PROF. PATO, Sol. Prefeito infor
mações sobre a terraplenagem da ligação entre o Jd. Morada do Sol e Vila
Rebelo. 0432/1997 - PROF. PATO, Sol. Prefeito informações sobre possibi
lidade de se cobrar aluguel da Fepasa pelos trilhos estocados em próprio
municipal. 0433/1997 - PROF. PATO, Sol. Prefeito informações sobre a in
corporação da segunda mata ao Bosque Muíiicipal. 0434/1997 - Pfó)F. PATO,
Sol. á Telesp-Marilia informações sobre a ligação de telefones no Cj. Ha
bitac. Garça E. 0435/1997 - PROF. PATO, Sol. Prefeito informações sobre a
possibilidade de instalar máquina copiadora na Biblioteca Pública Munici
pal. 0436/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. à Prefeitura Munici
pal de Brodówski informações sobre o projeto de Municipalização do Ensino
1
Câmara Municipal de Garça 20S 'iày Estado de São Paulo
implantado naquele local. 0437/1997 - CORNÉLIO CÉZÂR KEMP MARCONDES, Sol.
Prefeito informações sobre a eirborlsação da cidade realizada pela admi
nistração anterior. 0438/1997 - PROF. PATO, Sol. governador do estado a
implantação de nova política salarial para os professores. 0439/1997 -
CATETO, Encaminha ao Prefeito cópia do Comunicado 9/95, do Conselho Esta
dual de Trânsito, ref. construção de ondulações transversais em vias pfj￾blicas. {em Jafa). 0440/1997 - PROF. PATO, Sol ao Pres. da República es
tudos sobre medidas contra empresas que utilizam, trabalho infantil.
0441/1997
Paulista de Futebol rever a exigência de acomodações mínimas para o pú
blico dos campeonatos da série A-3, Bl-A e Bl-B. 0442/1997 - CORNÉLIO CÉ￾ZAR KEMP MARCONDES, Sol. à CPFL-Marília tolerância para o atraso no paga
mento das contas de energia elétrica da Clínica de Repouso Santa Helena.
0443/2997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Sol. à Nossa Caixa Nosso Ban
co. CEF e BANESPA restabelecer o recebimento das contas de água do SAAE
através do débito em c/c. 0444/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol
ao Dep. Tuga Angerami e outros apresentar emenda ao Orçamento objetivando
verbas para a Santa Casa de Misericórdia. 0445/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES. Sol. ao Dep. Vadâo Gomes apresentar emenda ao Orçamento obje
tivando verbas para a Santa Casa de Misericórdia. Todos os Requerimentos
apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações núme
ros: 0643/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo estudos visando
a alteração do tipo de estacionamento de veículos nas proximidades da FA￾EF. 0635/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo remoção de entu
lhos das ruas do Jd. S.Lucas. 0636/1997 -CATETO, sugerindo a realização
de reparos na estrada que demanda ao Rio da Garça e também a do Itiratu￾pã. 0637/1997 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, sugerindo estudos para alocar
recursos paras os festejos carnavalescos de rua do próximo ano. 0638/1997
- MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo a realização de análise bio-química do
adubo orgânico proveniente da usina de reciclagem de lixo. 0639/1997 -
MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo substituição de árvore na Rua Nelo de
Stéfani, altura do nQ 236. 0640/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo
aumentar o número de funcionários da usina de reciclagem de lixo.
0641/1997 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, sugerindo limpeza dos bueiros existen
tes na rua Waldemar Pereira Martins, no Jd, Morada do Sol. 0642/1997 -
PROF. PATO, sugerindo contato com a 4^ Cia da FM visando policiamento no
Terminal Rodoviário até as 22 horas. 0 Senhor Presidente da Mesa determi
nou que. de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações
apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Mo￾çoes números: 0449/1997 - CELSO ANTONIO, congr. pelo transcurso do Dia do
Professor, no próximo dia 15 de outubro. 0450/1997
congr. ao G.F.Clube por sua participação e classificação no Campeonato
Paulista de Juniores em 1997. 0451/1997 - CELSO ANTONIO, congr. ao Colé
gio Interativo-Lumen pela recente parceria com o Colégio Pueri Domus.
0452/1997 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO, congr. à dra, Rosana Rodrigues Rossi￾ni Camacho, pela realização de recente formação do Conselho Mimicipal dos
Direitos da Mulher, em Marília. 0453/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCON
DES, congr. ao fotógrafo Sebastião Salgado, pela realização em Garça de
exposição de fotos de sua autoria. 0454/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KB1P MAR
CONDES, Congr. à sra. Helena Garcia Müller por sua recente eleição à pre
sidência do diretório municipal do PSDB. 0455/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Congr. à diretoria da "Casa da Vovó Maria de Nazaré", de Vera
Cruz, pela inauguração de suas instalações. 0456/1997 - CORNÉLIO CÉZAR
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. a Presidente da Feder.
cj/
A
CELSO ANTONIO,
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CâmaraEstado Municipal de São Paulode Garça ^
20ÍÍ
KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. Cecílio Soler Castilho.
0457/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da sra.
Rosa Simon Martinez. 0458/1997
pelo falecimento da sra. Olivia Pedrazza. 0459/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Congr. à ETE Mona. Antonio Magliano pela realização da IV EX￾POTEC, de 8 a 10 de outubro p.p. 0460/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCON
DES, Congr. á Associação Comerciai e Industrial de Garça pela realização
do recente evento V Feirão de Ofertas. 0461/1997
MARCONDES, Congr. ao sr. Milton Dibiasi por sua recente posse no cargo de
gerente regional do SEBRAE de Marília. 0462/1997
MARCONDES, Congr. à EMEI Maria Sofle, pela realização da VII Festa da ^
Primavera no dia 11/10 p.p. 0463/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Congr. ao sr. Ivan Evangelista Júnior, por sua posse no cargo de gerente
da filial do SEBRAE de Ribeirão Preto. 0464/1997
MARCONDES, Congr. ao Prof. Joseph Ersen Baracat pela condução do PSDB du
rante sua gestão como presidente do diretório municipal. 0465/1997 - COR
NÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à equipe CSA-Preve Objetivo pela con
quista do título de campeão do torneio de basqvietebol masculino, entre
escolas da região. Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por una
nimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Delega
cia de Ensino de Garça, Comunica parceria com o Rotary Clube Real e a
Del. Ensino para concessão de bolsas de estudos para formação na área de
informática. EMEI Irmã Maria Sofie, Convite para a VIII Festa da Primave
ra, ocorrida no dia 11.10.97. Casa da Vovó de Nazaré (Vera Cruz), Convite
para a inauguração da entidade, ocorrida no dia 05.10.97. ETE Monsenhor
Antonio Magliano, Convite para a IV Expotec, realizada nos dias 6 a
10.10.97. SAAE-Garça, Encaminha o Balancete das Receitas e Despesas do
mês de setembro/97. Dep. Adhemar de Barros Filho, Manifesta-se a favor da
municlpalização do ensino e apresenta condiçSes para a efetivação da mes
ma. Associação Paulista de Municípios, Convite para cerimônia de recepção
do Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, dia 17/10 às 14 horas, em
S.Paulo. Secretaria Estadual dos Transportes, Convite para reuniões em
Bauru e Rio Claro sobre o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo
do Estado, dia 17/10, às 10 e 15 horas, respectivamente. CPFL-Garça,
At.Requerimento 382/97-José Garcia Jurado Neto-Prof.Pato. Deputado Milton
Flávio e Dep. Erasmo Dias-13.10.97, At.Moção 417/97-Cornéllo (^zar Kemp
Marcondes. Dep. Michel Temer-Pres. da Cémara dos Deputados. At.Moção
412/97-Cornélio Qéz&r Kemp Marcondes. C3io TaeKwon-Do Center Club Garça.
At.Moção 426/97-Cornéllo Cézar Kemp Marcondes. Senador José Serra,
At.Requerimento 402/97-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Rede Globo Oeste
Paulista, At. Requerimento 380/97-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Casa Ci
vil da Presid. da República, At. Moção 408/97-Cornélio Cézar Kemp Marcon
des. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vere
adores PROF. PATO: o vereador referiu-se à platéia oriunda do Conjunto
Habitacional Garça E, presente na última sessão camarária, sugerindo que
havia revolta por causa do episódio com as discussões em torno da mudança
de nome do Ckjnjunto e que a mobilização dos mesmos terla culminado com a
recente atitude da família Toyota. 0 vereador ainda referiu-se a um dos
médicos do município que teria sido demitido injustamente. Ainda citou a
nova edição do Código Tributário do Miuiicípio, adiantando que o seu voto
seria contrário ao mesmo. LUIZ KUNITA: o vereador justificou o pedido de
adiamento que havia feito a dois projetos do Executivo, dos quais disse
haver relação direta com a mimiclpallzação do ensino. O vereador disse
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar
CORNÉLIO CÉZAR KEMP
CORNÉLIO CÉZAR KEMP
CORNÉLIO CÉZAR KEMP
3
Câmara Municipal de Garça ^
Estado de Sâo Pauto 2^0
ainda que se aguardava um parecer do diretor do FNDE sobre a munlcipali￾zação. Effl aparte, a vereadora NEUZA ALBERTI SERAPIAO esclareceu que pro
vavelmente no próximo dia 22 ele viria a Garça. 0 vereador à tribuna lem
brou sobre a situação crítica da saúde e as dificuldades que a municipa￾lização havia trazido, concluindo que eram necessários pareceres e estu
dos melhores sobre aquele assunto. MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador co
mentou e Justificou proposituras de sua autoria, enfatizando a necessida
de de melhorias para a Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo. Refe
riu-se também à sua posição favorável ao Projeto que nomeava o CJ. Habit.
Garça E de Takeo Toyota, lamentando a sua retirada da tramitação na Casa.
Em aparte, o vereador LUIZ KUNITA lembrou que não havia lei municipal no
meando o Conjunto; que o caso anterior não era de mudança de nome. Em
aparte, o vereador CELSO ANTONIO questionou a existência de um nome para
o Conjunto, se lá existia uma placa comemorativa com a denominação de
"Sol Nascente" para a localidade, e o vereador à tribuna disse que aquilo
era um nome informal. SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE: o vereador comentou e
Justificou proposituras de sua autoria apresentadas nesta sessão, dizendo
que pretendia continuar reivindicando a continuidade do carnaval de rua
em nossa cidade. JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: o vereador citou a próxima reu
nião do Banco de Olhos de Garça, que modificaria os seus estatutos visan
do a criação em Garça do Banco de Doadores de Saiigue, falando sobre a im
portância do mesmo para toda a população. Lembrou que no próximo dia 18
seria comemorado o dia do médico. ADEMAR JOSE SALVADOR: o vereador disse
que 08 discursos proferidos desta Tribuna careciam de objetividade.
Acrescentou que se a população reclamava a manutenção do nome Sol Nascen
te, deveria ser respeitado o desejo dos eleitores. Após o Intervalo Regi
mental foi realizada a 2â chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se
a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM UNICO PROJETO DE LEI N2
88/97, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa
para proceder o desmembramento de área visando o prolongamento da Rua Jo
sé Augusto Escobar. lâ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acor
do com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprova
ção desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o no
minal. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal,
para a qual inscreveu-se a vereadora VALÉRIA VIZZOTTO: ao ocupar a tribu
na a vereadora congratulou-se com a família Toyota, Julgando o exemplo de
cidadania daquela ao solicitar ao Sr. Prefeito a retirada da pauta do
Projeto de Lei que nomeava o ConJ. Habitacional Garça E. Também falou so
bre a necessidade da classe política parlamentar intensificar a cobrança
da devida aplicação dos recursos obtidos pela União com a CRíF. Nao ha
vendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, de
clarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta-yAta. Garça, 13 de ou tubro de mil novecentos e noventa e sete. —
CORNEUO CEZAR K£MP
Presidente
VnEUZA ALBERTI,SEIÁPIA0 ^KUNITA lâ Secretária ecretário
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