sessao nº 34

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
QRDINARIA REALIZADft EM 20 DE 211
E: CQRNELIO CRZAR KEMP MAR'
DE 1.997
PRESI
SECRETÁRIOS: NEUZA AI^ECTl SERAPIAO E LUIZ HJMITA
MS mm
Aos vinte dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e sete, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes.
Presidente, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti SerapiSo, 1§; Se
cretária, e Luiz Kunita, 22 Secretário, realizou-se a 34ã Sessão Ordiná
ria de mil novecentos e noventa e sete. Feita a chamada inicial dos se
nhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício
de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Mar
condes, Joaquim Sérgio Pereira, Prof. Pato, Luiz Kunita, Lico; Maurício
Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapião, Nival
do Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaque￾tte, Valdemar Zimiani. Valéria Vizzotto e Cateto, totalizando 17 edis
presentes à Sessão. Havendo número legai para o início dos trabalhos e,
considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou
aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao a Ata da 27â Sessão Ordi
nária, realizada em 01 de setembro de 1997, que foi aprovada por unanimi
dade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Ex
pedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto
de Lei CW 93/97, encaminhando a Proposta Orçamentária para o exercício de
1998 contendo a proposta do SAAB e lAPEN, considerado objeto de delibera
ção e encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Of. 1039/97, At. Re
querimento 411/97-Prof.Pato. Of. 1040/97, At.Requerimento 413/97-Cornélio
Cézar Kemp Marcondes. Convite para a inauguração da creche "Andréia Ma￾rangão", dia 27/10, às 16 horas. Of. 1035/97, Encaminha o Balancete Ana
lítico da Receita e Despesa ref. setembro/97. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SE
NHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0446/1997 - VALDEMAR ZIMIANI,
Sol. Prefeito informações sobre a área territorial do distrito de Jafa.
0447/1997
agilizar o processo de informatização da Delegacia de Trânsito de Garça.
0448/199?
existência de apoio financeiro ao futebol profissional. Feminino de Gar
ça. 0449/1997 - PROF. PATO, Sol. ao Presidente da Câmara Municipal de
S.Paulo alterar a legislação que regulamento o rodízio de carros na Capi
tal, excluindo dela os veículos de outras localidades, além de 300 km.
0450/1997 - PROF. PATO, Sol. Prefeitc^ informações sobre existência de es
tudos para a criação de calçadões na cidade de Garça. Todos os Requeri
mentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações
números: 0644/1997 - PROF. PATO, sugerindo instituir legislação para mul
tar a pessoas que depositam lixo em locais impróprios. 0645/1997 - PROF.
PATO, Sugerindo dotar as ambulâncias do Município de camisas de força ou
faixas elásticas. 0646/1997 - NIVALDO APARECIDO COUTO, Sugerindo operação
tapa-buracos na estrada que passa perto do núcleo habitacional Morada do
Sol, em direção ao Sitio do Sr. Osvaldo de Oliveira. 0647/1997 - PROF.
PATO, Sugerindo dotar de cobertura os pontos de ônibus localizados no
distrito Industrial e no Terminal Rodoviário Urbano. 0648/1997 - CATETO,
PROF. PATO, Sol. Secretario Estadual da Segurança Pública
MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. Prefeito informações sobre a
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Sugerindo a abertura de rua ligando os bairros José Ribeiro e Jardim Pai￾neiras. 0649/1997 - VALDEMAR ZIMIANI, Sugerindo consultar os moradores do
conjunto habitacional do Distrito de Jafa visando os serviços de pavimen
tação asfáltica semelhante ao do CJ. Habitacional Garça E. 0650/1997 -
PROF. PATO, Sugerindo ao Presidente da Casa determinar aos demais Edis
utilizarem a expressão “substituição” no lugar de “erradicação" de árvo
res. 0651/1997 - VALDEMAR ZIMIANI, Sugerindo destinar 70 da 500 casais po
pulares a serem construídas em Garça para moradores do distrito de Jafa.
0652/1997 - CATETO, Sugerindo estudos para se aumentar as áreas de esta
cionamento de veículos na zona central da cidade. 0653/1997 - ADEMAR JOSÉ
SALVADOR, Sugerindo atendimento odontológico no período noturno nos PAS
da cidade. 0654/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo estudos
visando a doação de área ao Sr. Samir Davls Marcos Barbosa. O Senhor Pre
sidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vi
gor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao
Executivo Municipal. Moçoes números: 0466/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MAR
CONDES, Congr. à dentista Viviane Fernandes Artióli pela implantação de
importante serviço de prevenção bucal aos bebês. 0467/1997 - CORNÉLIO CÉ
ZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. Lúcio de Oliveira Lima
Sobrinho. 0 vereador LUIZ KUNITA solioitou e a Mesa determinou um minuto
de silêncio em memória do saudoso sr. Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho,
cidadão honorário garcense. 0468/1997 - PROF. PATO, Congr. â Fundacentro,
pela instituição do programa de renda mínima às famílias carentes.
0469/1997 - PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA, Congr. à sra. Marisa dos Reis
Pires por recente publicação de artigo Jornalístico de sua autoria sobre
a visita do Papa ao Brasil. 0470/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Batista Leal. 0471/1997 - VALÉRIA
VIZZOTTO, Congr. ao ex-governador Paulo Maluf e ao ministro Luiz Carlos
Santos pela recente visita à cidade de Garça. 0472/1997 - NIVALDO APARE
CIDO COUTO, Congr. à Igreja Batista {rua João Manzano) pelo transcxirso do
seu aniversário de instalação, no dia 10 de novembro. 0473/1997 - CORNÉ
LIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr Mário Corazza.
0474/1997 - CATETO, Congr. ao sr. Edson Iaiíz dos Reis Pires pela inaugu
ração da Lanchonete Cara Nova II, no último dia 17/10. 0475/1997 - CORNÉ
LIO CÉZAR KEMP MARCONDES, congr. à Escola Fisk de Garça, pela realização
de sua “6â Caça ao Tesouro”. 0476/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Congr. ao FWDB-Garça pela eleição de sua nova diretoria/97. 0477/1997 -
NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Congr. ao Prefeito municipal, à lâ Dama do Muni
cípio e ao Fundo Social de Solidariedade do Município, pela realização de
festividades alusivas ao dia de criança. 0478/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. Deocreciano Pereira de Oliveira.
0479/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da sra.
Antonia Delapaz. 0480/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo
falecimento da sra. Inah Gonçalves Ferreira. 0481/1997 - CXDRNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Congr. ao empresário Antonio Marangão pela doação de
brinquedos por ocasião das festividades alusivas ao dia da criança.
0482/1997 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Pesar pelo falecimento da sra. Ana
Martins. 0483/1997 - CATETO, Pesar pelo falecimento do Sr. Claudinei Ro
drigues. Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por imanimidade de
votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PRXEDENCIAS: Senador José Serra,
At.Moção 313/97-Prof. Pato. Senador José Serra, At. Requerimento 451/97-
Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Teiesp-Marília, At. Requerimento 314/97-
Neuza Alberti Serapião, Teiesp-Marília, At.Requerimento 322/97-Sérgio Ro￾2
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berto Scaquette. Teleap-Marilia, At.Requerimento 326/97-Cornélio César
Kemp Marcondes. FEBRABAN, At. Requerimento 418/97-Celso Antonio. Câmara
Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Encaminha cópia de propositura do ve
reador. Marcos Luiz da Silva ref. segurança no trânsito, e pede apoio.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, Encaminha cópias dos balancetes
da receita e despesa ref. setembro/97. Câmara Municipal de Ribeirão Pre
to, Encaminha cópia de propositura do vereador. Cícero Gomes da Silva
ref. modificação do currículo escolar, e pede apoio. Deputado Carlos Mes￾aas e Vice-Governador. do Estado de S.Paulo, At. Requerimento 374/97-
Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Conselho Estadual de Entorpecentes, Convi
te para o III Encontro Regional de Conselhos Municipais de Entorpecentes,
dia 24/10. das 9 ás 18 horas, em Bauru. Câmara Municipal de Vera Cruz,
Convite para Sessão Solene de outorga do título de cidadania ao Sr. Láza
ro de Mello Brandão, dia 23/10, às 17 horas. Deputado César Calegari,
Convite para Ciclo de Debates, dias 20 e 27/10 e 03 de novembro, ás
19h30. Of. 100/97, do SAAE-Garça, At. Requerimento 348/97-Cornélio Cézar
Kemp Marcondes. EEPG Prof. Alcyr da Rosa Lima, prestando diversos escla
recimentos ref. Propositura do vereador Maurício Massao Ogawa, encaminha
da ao SAAE-Garça. Colégio CSA/Preve Objetivo, convite para a IV Expo￾Ciências, nos dias 23 e 24/10. Havendo tempo restante neste Expediente,
ocupou a tribuna o vereador: ADEMAR JOSE SALVADOR: o vereador comentou e
Justificou propositura de sua autoria, apresentada nesta Sessão, desta
cando que vinha sendo cobrado pela população que reivindicava um plantão
noturno de atendimento odontológico da rede pública de saúde. Pela ordem,
o vereador VALDEMAR ZIMIANI solicitou a dispensa do Intervalo Regimental
que, colocada em discussão, foi aprovada por maioria de votos. Realizada
a 2§ chamada visando è Ordem do Dia, constatou-se a presença de 17 Edis.
ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE LEI NQ 91/97, do Sr. Prefeito Munici
pal, solicitando autorização legislativa para a abertura de crédito espe
cial no valor de R$ 47.770,92 destinado ao pagamento de desapropriação de
área para construção do conjunto Residencial Morada do Sol. DISCUSSÃO E
VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por imanimidade
de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI NQ 88/97, do Sr. Prefeito Municipal,
solicitando autorização legislativa para proceder o desmembramento de
área visando o prolongamento da Rua José Augusto Escobar. 2§ DISCUSSÃO E
VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vi
gentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, foi o
mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM III
92/97, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a alteração da Lei nQ
3.008/96, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura
Municipal e do Serviço Autônomo de Agua e Esgotos. 1& DISCUSSÃO E VOTA
ÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigen
tes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria ab
soluta e o sistema de votação o nominal. Pela ordem, o vereador LUIZ KU￾NITA solicitou a dispensa da leitura do texto a ser votado que, colocada
em votação, foi aprovada por unanimidade de votos. Colocado em votação, o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem
do Dia, passou-se á Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os ve
readores: VALÉRIA VIZZOTTO: a vereadora comunicou que no próximo dia
21/10 às 16 horas, no prédio do Rotary Clube, seria realizada reunião do
Conselho Municipal de Saúde, solicitando á imprensa falada local a divul
gação dessa informação. PROF. PATO; o vereador lembrou e reiterou que no
PROJETO DE LEI m
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último dia 17/2 havia apresentado propositura solicitemdo a reclassifica￾çâo da referência salarial dos professores municipais, de E-9 para E-12.
Nao havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de
Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça,
20 de outubro de mil novecentos e noventa e sete. 	
CORNELIO
NÈUZA AI2ERTI SERAPIAO
lâ Secretária
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