sessao nº 35

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GaRC& ● ● 215
35a SESSAQ QRDINARIA REALIZAM EM 27 DE OUTUBRO DE 1.997
PRESI
SECRETÁRIOSr MRUZA AIBERTI SERAPIAQ E LUIZ KUMITA
MSE: CQRNELIQ GEZAR KEMP MARCONDES
Aos vinte e sete dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e
sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas
e trinta minutos, sob a presidência do vereador Comélio Cézar Kemp Mar
condes, Presidente, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti SerapiSo,
la Secretária, e Luiz Kunita, 2Q Secretário, realizou-se a 35a Sessão Or
dinária de mil novecentos e noventa e sete. Feita a chamada iniciai dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício
de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Mar
condes, Joaquim Sérgio Pereira, Prof.Pato, Luiz Kunita, Lico, Maurício
Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapião, Nival
do Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaque￾tte, Valdemar Zimiani, Valéria Vizzotto e Cateto, totalizando 17 edis
presentes a Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e,
considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou
aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao as Atas da 19§ Sessão Ex
traordinária e 28â Sessão Ordinária, realizadas em 08 de setembro de
1997; e da 29§ Sessão Ordinária realizada em 15 de setembro de 1997, que
foram aprovadas por imanimidade de votos. Na sequência os senhores secre
tários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei Qi n° 94/97, prorrogando o prazo de
vigência da concessão de direito real de uso de imóvel ao SESI. Projeto
de Lei CM n2 95/97, alterando o artigo 19 da Lei n2 2.627/91-Cód. De Pos
turas Municipais. Os Projetos apresentados foram considerados objetos de
deliberação e encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Of. 1090/97,
Encaminha cópia de Ofício da DIR-XIV de Marília sobre a Gestão Semi￾Plena. Of. 1094/97, Encaminha copia de lei municipal nQ 3207/97, sancio
nada e promulgada. Of. 1050/97, At. Requerimento 427/97-Milton Pinheiro
de Oliveira. Of. 1047/97, At.Requerimento 420/97-Prof.Pato. Of. 1048/97.
At.Requerimento 422/97-Prof.Pato. Of. 1049/97, At.Requerimento 421/97-
Nivaldo Aparecido Couto. Of. 1087/97, At.Requerimento 380/97-Cornélio Cé
zar Kemp Marcondes. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requeri
mentos números: 0451/1997 - CATETO, Sol. Prefeito informações sobre a re
alização de serviços de limpeza pública na área recentemente desapropria
da no distrito de Jafa. 0452/1997 -PROF. PATO, Sol. ao Presidente da Câ
mara dos Deputados estudos visando a elaboração de Projeto de Lei visando
a liberação da venda de Morfina a pacientes terminais portadores de cân
cer. 0453/1997 - PROF. PATO, Comunica aos Sindicatos garcenses o númerx»
0800-610101 ref. informações sobre assimtos trabalhistas. Colocado em
discussão, ocupou a tribuna o vereador PROF.PATO: o vereador comentou e
Justificou a sua propositura, ressaltando que aquela recente introdução
do Governo Federal tinha grande importância e era do interesse da classe
trabalhadora. 0454/1997 - PROF. PATO, Sol. à empresa Teixeira Pinto Quí
mica Industrial Ltda estudos sobre novas instalações para o depósito de
sua matéria prima. 0455/1997 - JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, Sol. Prefeito in
formações sobre a possibilidade de rebaixamento das guias noa quarteirões
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centrais da cidade para facilitar o trânsito de deficientes físicos.
0456/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. à DIR-XIV-Marilia cópia do balan
ço da Campanha Nacional de VacinaçSo/97- 2â Fase, do município de Garça.
Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de
votos. Indicações números: 0655/1997 - CATETO, sugerindo serviços de lim
peza nos acostamentos da estrada que liga o Distr. de Jafa ao Bairro Iti￾ratupã. 0656/1997 - CATETO, sugerindo a reforma da quadra esportiva do
Estádio Municipal Frederico Platzeck. 0657/1997 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUE￾TTE, sugerindo instalar dispositivo de segurança na esquina das ruas Car
los Ferrari e Idalino Silva. 0658/1997 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, suge
rindo substitui a iluminação pública da Rua Carlos Ferrari, trecho entre
Escola Hatsue Toyota e Jd. J.Paulo II. 0659/1997 - VALDEMAR 2IMIANI, su
gerindo reparos nas fechaduras dos vestiários do Estádio Dr. Rafael Paes
de Barros, em Jafa. 0660/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo
implantar o Programa de Apoio Técnico para Municipalização do Turismo.
0661/1997 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO, sugerindo medidas para o trânsito na
esquinas entre as Ruas Padre Leite e Pref. Salviano {3 metros livres).
0662/1997 - PROF. PATO, sugerindo serviços de tapa-buracos no trecho ini
cial da Rua São Carlos. 0663/1997 - PROF. PATO, sugerindo utilizar o es
paço de todos as escolas estaduais e municipais na próxima campanha de
vacinação. 0664/1997 - PROF. PATO, sugerindo serviços de roçagem defronte
a Chácara 13, na Av. Paineiras. 0665/1997 - PROF. PATO, sugerindo restau
rar a área de lazer do Jd. Paineiras prejudicada por serviços de terra￾plenagem. 0666/1997 - PROF. PATO, sugerindo sinalização de solo especifi
ca na Av. Labieno da C. Machado, entre a Rotatória da Garça e o Terminal
Rodoviário de Passageiros. 0667/1997 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, sugerindo
serviços de limpeza no Córrego do Patrimônio. 0668/1997 - MAURÍCIO MASSAO
OGAWA, sugerindo instalar placas indicativas/de conscientização no bosque
municipal sobre a alimentação dos animais. 0669/1997 - MAURÍCIO MASSAO
OGAWA, sugerindo instalar placa indicativa de direita livre no semáforo
da Av. Labieno C. Machado/Pres. Vargas. 0670/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, sugerindo apoio à sra. Francisca Chaves Emídio, residente à
Rua Gabriela, 964. 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo
com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta
Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moçoes números:
0484/1997 - CATETO, Congr. aos servidores públicos municipais pelo trans
curso da data a eles consagrada. 0485/1997
Congr. a equipe de futebol da Fazenda Santo André pela campanha em 1997.
0486/1997 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Congr. ao Prefeito e Vice-Prefeito
Municipal de Garça pela inauguração da Creche
0487/1997
S.Lucas pelo recebimento do troféu disciplina em 1997. 0488/1997 - CORNÉ
LIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao Dep. Sidney Cinti pela apresentação
de propositura sugerindo a transferência de 50% da CFWF aos municípios.
0489/1997 - CELSO ANTONIO, Congr. à empresa Deltamaq pelo lançamento de
produção destinada à exportação. 0490/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCON
DES, Apoio aos servidores públicos do Estado de S.Paulo solicitando diá
logo com o Governo. 0491/1997 - CATETO, Congr. à sra. Rosa Thereza Pataro
Monteiro por sua recente aposentadoria. 0492/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Congr. ao colégio CSA-Preve/Objetivo pela realização da IV Ex￾po-Ciências, nos dias 23 e 24/10/97. 0493/1997 - CELSO ANTONIO, Congr. ao
Postão, pela inavigviração de novo equipamento para lavagem de veículos.
0494/1997 - CATETO, Cong. aos srs. Antonio e José Ozai pela inauguração
NEUZA ALBERTI SERAPIAO,
Andréia Meirangão".
NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Congr. à equipe de futebol do Jd.
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da “Loja da Economia". 0495/1997 - CORNÉLIO CéZAR KEMP MARCONDES, Congr.
á artista Miriam Zapata Oliveira pela exposição de seus trabalhos, no
próximo dia 30/10. 0496/1997 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Congr. à Associa
ção de Moradores do Jd. S.Lucas pela realização de festa em comemoração
às crianças. 0497/1997 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Congr. ao Sindicato da
Saúde de Garça pela sua participação na III Olimpíada realizada na cida
de de Tupã. 0498/1997 - PROF. PATO, Congr. à empresa Brito Variedades
pela sua inauguração. 0499/1997 - PROF. PATO, Congr. à empresa Viação Ci
dade de Garça pelo esquema de transporte montado para atender os usuários
nos dias antecedentes e no Dia de Finados. 0500/1997
SCAQUETTE,
0501/1997
glian, por palestra proferida durante a cerimônia de abertura da IV Expo￾Ciências. 0502/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo faleci
mento do Sr. José Francisco Ferreira. 0503/1997
MARCONDES, Congr. ao E^residente do Senado e Câmara Federal por recente
posicionamento frente a divulgação de relatório do governo norte￾americano criticando o governo brasileiro. 0504/1997
KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da sra. Olga Venero Periná. Todas
das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDI
ENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Deputado Sidney Cinti, Encaminha
cópia de propositura de sua autoria, autorizando a transferência de 50%
da CFMF aos municípios. Deputado Ricardo Tripoli, Encaminha relatório das
suas atividades frente à Presidência da Assembléia Legislativa em sua
gestão. Dr. Paulo Salim Maluf, Agradecimentos pela recepção durante sua
visita à cidade de Garça. Sesi-Mcirília, Convite para a "Ação Global" a
realizar-se no dia 8/11/97, às 8h00 no SESI de Marília. Sesi-Garça, Agra
dece pelo apoio e colaboração da Câmara durante a realização da Festa da
Criança e Dia do Professor, no último dia 15/10. CPFL-Campinas. Encaminha
relatório das atividades da empresa. Sra. Miriam Zapata Oliveira, Convite
para cerimônia de abertura de exposição artística, no dia 30/10 às 20 ho
ras, na Galeria Chizo Neto. Deputado César Calegari, Agradece pela aco
lhida na cidade de Garça, durante os debates referentes à municipalização
do Ensino. Comissão das Entidades representativas dos servidores públicos
do Estado, Encaminha o Manifesto da Comissão, para divulgação. CPFL￾Marília / CEF e Banespa-Garça, At.Requerimento 442/97-Cornélio Cézar Kemp
Marcondes. Dep. Vadão Gomes, At. Requerimento 445/97-Cornélio Cézar Kemp
Marcondes. Gabinete da Casa Civil da Pres. da República, At. Moção
422/97-Secretaria estadual da Segurança Pública, At. Requerimento 234/97-
PROF. PATO. SAAE-Garça, At. Requerimento 424/97-Cornélio Cézar Kemp Mar
condes. SAAE-Garça, At. Requerimento 425/97-Cornélio Cézar Kemp Marcon
des, SAAE-Garça, At. Requerimento 426/97-Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
Agradece à Câmara Municipal de Garça apoio a propositura de sua autoria.
Dr. Alfredo Farhud, agradecimentos pela homenagem recebida durante a vi
sita do Dr. Paulo Salim Maluf à cidade de Garça. Havendo tempo restante
neste Expediente, ocuparam a Tribuna os vereadores NEUZA ALBERTI SERAPI￾AO: a vereadora veio parabenizar o time de futebol amador do Jardim
S.Lucêis, que recebeu neste ano o Troféu Disciplina. Adicionou que isto
era uma demonstração de que a união dos esforços produzia resultados fa
voráveis. Em aparte, o vereador CATETO apoiou a iniciativa da oradora e
acrescentou que o futebol amador carecia de maiores auxílios para o seu
desenvolvimento. LUIZ KUNITA: ao ocupar a tribuna, o vereador mencionou a
recente inauguração da creche Andréia Marangão e citou diversas realiza￾SéRGIO ROBERTO
Pesar pelo falecimento da sra. Benedita Miranda Souza.
MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, Congr. ao Sr. José Rubens Cone￾CORNÉLIO CÉZAR KEMP
CORNÉLIO CÉZAR
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ç8es do atual governo municipal, destacando as importantes medidas na
área da Saúde, relativas ao atendimento médico da população assistida
pelo SUS. Em aparte, o vereador CATETO esclareceu que o dinheiro gastou
com o pagamento da desapropriação da área do Morada do Sol, pela adminis
tração aiiterior. seria suficiente parta construir outras tantas creches.
Em aparte, a vereadora NEUZA AIBERTI SERAPIAO lembrou que o mimicípio ha
via criado mecanismo para o atendimento e controle dos hipertensos e dia
béticos, no Sistema Municipal de Saúde. 0 vereador à tribuna concluiu
enaltecendo o trabalho de base que vinha sendo realizado pelo atuai Exe
cutivo, confirmando suas propostas eleitorais. PROF.PATO: o vereador con
gratulou a recente inauguração da Creche, e anunciou que o governo esta
dual implantava um plano de ação para as cirurgias eletivas. Falou ainda
sobre a iluminação do Estádio Nassim Cotait, que não teria sido adquiri
da/instalada, apesar da dotação orçamentária do Estado em favor do Muni
cípio de Garça, acrescentando que aquele foi um caso de mau uso do di
nheiro público, ocorrido na administração municipal de 1988. CATETO: o
vereador disse que reconhecia a capacidade da atual administração, mas
julgava desnecessário criticar a administração anterior para que a atual
fosse destacada. 0 vereador à tribuna ainda citou diversas obras básicas
realizadas pela Prefeitura anterior, acrescentando que o ex-Prefeito Fa￾neco era atualmente seu companheiro partidário e que se orgulhava de tê￾lo apoiado em sua Administração. CELSO ANTONIO: o vereador à tribuna pro
testou contra o discurso do vereador LUIZ KUNITA, julgando que o mesmo
exaltava as realizações desta atual administração e ignorava as da ante
rior. Em aparte, o vereador LUIZ KUNITA solicitou ao orador à tribuna que
esclarecesse quais Projetos de Lei foram rejeitas pela Casa, que prejudi
caram a população, conforme o citado pelo orador. Pela ordem, o vereador
LUIZ KUNITA questionou a Presidência da Mesa o fato do seu aparte, conce
dido pela Tribuna, ter sido interrompido. A Mesa solicitou ao orador que
optasse por reconsiderar o pedido do aparte ou dirigisse o seu discurso à
Presidência. 0 orador, dirigindo-se à Presidência, concluiu dizendo que o
aborreciam as críticas negativistas ao Prefeito anterior a este, e porque
não eram reconhecidas suas realizações positivas. Pela ordem, o vereador
VALDEMAR ZIMIANI solicitou a dispensa do Intervalo Regimental que, colo
cada em votação, foi aprovada por maioria de votos. Realizada a 2ã chama
da visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO
DIA: ITEM I - PROJETO DE LEI N2 80/97, do Sr. Prefeito Municipal, pro¬
pondo a criação do Conselho Municipal de Educação. DISC3JSSA0 E VOTAÇAO
ÚNICAS. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. 0 vereador ADAMIR MAURÍCIO DE
BARROS solicitou o adiamento deste Projeto por quatro sessões ordinárias
que, colocada em votação, foi aprovada por maioria de votos. 0 Presidente
da Mesa informou que palestra a ser proferida pelo Sr. Ulisses Semeghini
seria eigendada para o próximo mês de novembro. ITEM II
NQ 81/97, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a criação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. 0 vereador
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS solicitou o adiamento deste Projeto por quatro
sessões ordinárias que, colocada em votação, foi aprovada por maioria de
votos. ITEM III
propondo alteração da Lei nS 3008/95, que dispõe sobre a reorganização
administrativa da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Agua e
Esgotos. 2§ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, ocuparam a tribu￾PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI N9 92/97. do Sr. Prefeito Municipal,
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na 08 vereadores CELSO ANTONIO: o vereador expresaou-se favoravelmente ao
Projeto dizendo que o mesmo vinha reparar uma injustiça que havia sido
formada, oferecendo-se salários iguais para funções iguais; e que o novo
cargo criado no SAAE não se transformasse em cabide de empregos.
PROF.PATO: manifestou-se favoravelmente a este Projeto, augurando que fu
turamente fosse feito concurso público para se ocupar o cargo recém￾criado para o SAAE. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regi
mentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o
da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em vota
ção, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta
da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveu-se
o vereador LICO: o vereador comentou recente estatística econômica sobre
a queda de 20% das vendas do comércio local e demonstrou sua preocupação
com o andamento da economia da cidade, falando sobre a necessidade do po
der público procurar soluções contra isso. Peirabenizou os promotores da
Festa da Criança em Garça, e o Poder Executivo e o Sr. Antonio Marangão
pela inauguração da nova Creche. 0 vereador sugeriu que os demais edis
respeitassem a posição dos contrários, evitando manifestações visíveis. A
Mesa reiterou o convite para a fundação do Núcleo Geircense da Associação
paulista de Cirurgiões Dentistas, no próximo dia 31/10, às 16 horas, no
auditório do SAAE. Nao havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presi
dente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça, 27 de outubro de mil novecentos e noventa e sete. 	
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