sessao nº 36

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
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DE 1.997
PRESIDENTE: OQRHELIQ CEZAR KEMP MARCONDES
KUNITA
Aos três dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e sete, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início ás vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
Presidente, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti Serapião, lâ Se
cretária, e Luiz Kunita, 2Q Secretário, realizou-se a 36â Sessão Ordiná
ria de mil novecentos e noventa e sete. Feita a chamada inicial dos se
nhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício
de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Mar
condes, Joaquim Sérgio Pereira, Prof.Pato, Luiz Kunita, Lico; Maurício
Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapião, Nival
do Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaque￾tte, Valdemar Zimiani, Valéria Vizzotto e Cateto, totalizando 17 edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e,
considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou
aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao as Atas da 30§ e 31â Ses
sões Ordinárias, realizadas respectivamente em de 22 e 29 de setembro
1997, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência os se
nhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei CM nQ 96/97, alterando os
artigo 29 e 39 da Lei n9 2.981/94. Projeto considerado objeto de delibe
ração e encamiiíhado às Comissões Permanentes da Casa.
At.Requerimento 439/97-Cateto. Of.
Maurício Massao Ogawa. Of. 1109/97. At.Reqxierimento 433/97-Prof.Pato. Of.
At.Requerimento
Of. 1107/97,
1112/97, At.Requerimento 448/97-
Of. 1116/97,
Of. 1964/97,
At.Requerimento 431/97-Prof.Pato. Of. 1965/97, At.Requerimento 432/97-
Prof.Pato. Of. 1105/97, At.Requerimento 435/97-Prof.Pato. Of. 1110/97,
At.Requerimento 450/97-Prof.Pato. Of. 1123, Encaminha cópias das leis mu
nicipais 3.208/97, 3.209/97 e 3210/97. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Requerimentos números: 0457/1997 - CATETO, Sol. Prefeito in
formações sobre previsão para auxílio ao G.F.Clube em 1998. 0458/1997 -
CATETO, Sol. Prefeito informações sobre possibilidade de recuperar o gra
mado do Estádio Platzeck antes do início do Campeonato de 1998. 0459/1997
- CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. aos hospitais S.Lucas e Samaritano
restabelecer o horário noturno de visitas aos pacientes do SUS. 0460/1997
- CELSO ANTONIO. sol. ao Ministro das Comunicações gestões para que a ECT
inclua o Conj. Habitacional Garça E na rota de entrega de correspondên
cias. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador CELSO ANTONIO: o
vereador comentou a propositura de sua autoria, dizendo que fora orienta
da pela ECT-Bauru a encaminhar solicitação diretamente ao Ministro das
Comunicações. 0461/1997 - CELSO ANTONIO, Sol. Prefeito diversas informa
ções sobre a creche Inês Marangão, Andréia Marangão e outras. 0462/1997 -
VALÉRIA VIZZOTTO, Sol. ao Presidente da República sanção imediata da Lei
que concede gratuidade às certidões de nascimento e óbito. 0463/1997 -
PROF. PATO, Sol. ao Governador do Estado e outros, estudos visando a im
plantação de grupamento policial feminino em Garça. 0464/1997 - PROF.
1111/97,
At.Requerimento 437/97-Cornélio Cézar Kemp
446/97-Valdemar Zimiani,
Marcondes.
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PATO, Sol. ao Presidente da Câmara e ao do Senado urgência para a votação
da PEC 169 (repasse de recursos para o setor de Saúde). 0465/1997 - MAU
RÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. à Telesp-Marília manter os códigos dos aparelhos
telefônicos públicos substituídos. 0466/1997
Sol. à Telesp-Marília instalar telefone público comunitário na Rua da Es
tação, altura do nQ 27. 0467/1997 - CÃTETO, Sol. à Fepasa-Bauru a limpeza
do trecho da antiga estação do distrito de Jafa. 0468/1997 - CATETO, Sol.
à Polícia Rodoviária o patrulhamento no trecho do distrito de Jafa.
0469/1997 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sol. à Viação Cidade de Garça instalar
pontos de ônibus na Av. Pres. Vargas, entre as Ruas Ribeirão da Garça e
Av. Faustina. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por
unanimidade de votos. Indicações números: 0671/1997
reparos no
Prevê/Objetivo. 0672/1997 - CATETO, sugerindo serviços de reforma e pin
tura nas dependênci2is do Centro Esportivo e Social da Prefeitura.
0673/1997 - PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA, sugerindo reativar o parque in
fantil do Jardim Paulista. 0674/1997 - VALÉRIA VIZZOTTO, sugerindo a ar￾borização do Cemitério Santa Faustina. 0675/1997 - NEUZA ALBERTI SERAPI￾AO, sugerindo instalar telefones nas EMEIs Maria Sophie Boscher e Victor
Hugo Guanaes de Freitas. 0676/1997 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, sugerindo mu
tirão de limpeza nos bairros da cidade, nos moldes da programa "Semana da
Faxina", realizado pela Rede Globo de Televisão". 0677/1997 - CATETO, su
gerindo serviços de capina, pintura das guias de melhoria do asfalto, no
trevo do distrito de Jafa. 0678/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo
instalar quebra-molas na Rua Armeuido Avelino de Souza, entre as Ruas An
dré Antiqueira e Júlio Pinheiro Rodrigues, no Jd. Morada do Sol.
0679/1997 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO, sugerindo restabelecer a mão dupla de
direção no trecho inicial da Rua José Augusto Escobar, entre a Av. Dr.
Labieno C. Machado e Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes. 0680/1997 - MAU
RÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo instalar placa indicativa de trânsito na
rua Eduardo Rodrigues de Barros, no Jd. Morada do Sol. 0681/1997 - SÉRGIO
ROBERTO SCAQUETTE, sugerindo implantar sistema de avaliação mensal de sa
úde de todos 08 servidores municipais. 0682/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA,
sugerindo adotar programa de atendimento ao adolescente, nos moldes do
implantado pela Estância de Atibaia. 0683/1997 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUE￾TTE, sxigerindo revisão do índice de insalubridade pago aos pintores da
Prefeitura. 0684/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo serviços de lim
peza pública nos bueiros da cidade. 0685/1997 - PAULO CELSO FRABETTI VI
EIRA, sugerindo serviços públicos de reparos na Praça da Conquista, no
Jd. Paulista. 0686/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo serviço de ca￾pinação no terreno da Rua César C. Lopes, onde se situavam as casas do
Evilázio. 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Re
gimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão
fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moçoes núaieros: 0505/1997 -
(X)RNÉLIO CÉZAR KEMP MARCXDNDES, Pesar pelo falecimento da sra. Rozina Ber￾tolucci Casarsa. 0506/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo
falecimento do sr. José Lopes. 507/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Pesar pelo falecimento do Pastor Jairo Valadares. 0508/1997 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da sra. Marta do Prado Be￾lei. 0509/1997 - CATETO. Congr. ao Jornal Folha de Garça pelo transcurso
do seu 8Q ano de fundação. 0510/1997 - VALÉRIA VIZZOTTO, Coi^. ao Senado
e Câmara Federal pela aprovação de Projeto ref. Certidão de nascimento e
de óbito gratuitas. 0511/1997 - CELSO ANTONIO, Congr. ao grupo de jovens
Kukunana pelo transcurso do seu 109 aniversário de fundação. 0512/1997 -
MAURÍCIO MASSAO OGAWA,
CATETO, sugerindo
leito carroçável da Rua América, defronte o CSA￾2
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CELSO ANTONIO, Congr. ao Lions Clube de Garça pela realização de sua re
cente Festa da Piza. 0513/1997 - CORSÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao
deputado Roque Barbiéri pela apresentação de emenda ao Orçamento/98 do
Estado beneficiando o Município de Garça. 0514/1997 - CORNÉLIO CÊZAR KEMP
MARCONDES, Pesar pelo falecimento do ar. Miguel Shimabukuru. 0515/1997 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à Escola Fisk pela realização de
recente festa do “Haloween". 0516/1997
Congr. à sra. Mercedes Tonarqui Carrenho por sua recente aposentadoria.
0517/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. pelo transcurso do Dia
do Comerciário. 0518/1997 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Congr. ao sr. Luiz
Canto Filho por sua classificação na recente corrida de pedestres reali
zada em Penápolis-SP. 0519/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à
empresa Teixeira Pinto Química Industrial Ltda, pelos serviços que vem
prestando em nosso Município. Todas das Moçoes apresentadas foram aprova
das por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊN
CIAS: CEETEPS-São Paulo, At.Requerimento 423/97-Cornélio Cézar Kemp Mar
condes. Colégio Interativo Lumen, At. Moção 451/97-Celso Antonio. Família
do Sr. Lúcio de 0. Lima Sobrinho., At. Moção 467/9?-Cornélio Cézar Kemp
Marcondes. Telesp-Marília. At.Requerimento 278/97-Luiz Kunita. Telesp￾Marília, At.Requerimento 375/97 - Maurício Massao Ogawa. Telesp-Marilia,
At.Requerimento 388/97-Sérgio Roberto Scaquette. Prefeitura Municipal de
Brodowski, At. Requerimento 436/97-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Teixei
ra Pinto Química Industrial Ltda, At.Requerimento 454/97-Prof.Pato. Con
selho Estadual de Entorpecentes, Convite para o 49 Encontro Regional de
Conselhos Municipais de Entorpecentes, dia 13/11, das 9 às 18 horas em
Ourinhos. Fvmdação Prefeito Faria Llma-CEPAM, Convite para a 29 sessão do
Fórum Permanente sobre Gestão Municipal. Tema: SUS Programa de Família e
Consórcios Intermunicipais, dia 19/11 em S.Paulo. Sr. Carlos Baracat, En
caminha agradecimento pela homenagem prestada por ocasião das visitas dos
senhores Paulo Maluf e Luiz Carlos Santos à cidade de Garça. Dep. Rui
Falcão, Convite péu'a sessão solene em solidariedade ao povo do Timor Les
te, dia 7/11, na Assembléia Legislativa. EEPSG Profa. Nely C. de Andrade,
Convite para a Festa Garota Verão/97 dia 7/11 às 19h30 e festa de encer
ramento dia 8/11 às 19h30 no Ginásio de Esportes. Havendo tempo restante
neste Expediente, ocupou a Tribuna o vereador ADEMAR JOSÉ SALVADOR: o ve
reador comentou proposituras de sua autoria, informando que Indicação de
sua autoria sugerindo a informatização da Ciretran produzia resultados
positivos com a promessa do Sr. Prefeito destinar verba para aquele fim.
Ainda comentou a sua indicação sugerindo a coleta de materiais de materi
ais inservíveis da população pela Prefeitura. Pela ordem, o vereador CA￾TETO solicitou a dispensa do Intervalo Regimental que, colocada em vota
ção, foi aprovada por maioria de votos. Após o Intervalo Regimental foi
realizada a 2â chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença
de 17 Edis. ITEM UNICO
pal, solicitando autorização legislativa para a exploração de espaço des
tinado a propaganda em estádio de futebol varzeano. PROJETO EM REGIME DE
ADIAMENTO. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. A Mesa informou que o Projeto en
trava na Ordem do Dia sem a missão de Parecer porque os mesmos não haviam
diso expedidos durante o período regimental de tramitação do Projeto. 0
vereador ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS solicitou o adiamento da discussão e
votação deste Projeto por 4 sessões ordinárias, para complementação do
mesmo. Colocado em votação, o pedido foi aprovado por maioria de votos.
Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a
qual inscreveram-se os vereadores PROF.PATO: o vereador protestou contra
PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA,
PROJETO DE LEI N9 82/97, do Sr. Prefeito Munici￾3
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recente artigo jornalístico da cidade que comparava a composição desta
Câmara com a do ano anterior, julgando-a de menor qualidade. Também falou
sobre a necessidade de se preencher cargos vagos na Secretaria da Casa.
JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: o vereador lembrou da sua indicação sugerindo a
criação de uma "cidade do trânsito" que simulasse o trânsito visando à
educação, recordando o recente trabalho da equipe do "Bem-Te-Vi" em nossa cidade. Ainda comentou sobre o adiamento do F^ojeto 82/97, dizendo que
aquele tinha por objetivo dar mais tempo para que o Clube reunisse as
condições exigidas. Nao havendo outros oradores inscritos, o Senhor Pre
sidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça, 03 de novembro de mil novecentos e noventa e sete. 	
KBffilAROONDES
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CORNELIO
NEUZA ALBERTI SE
lâ Secretária 2S'''MBretário
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