sessao nº 37

CâmaraEstado Municipal de Sâo Paulode Garça ^
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CáüAEA aUMICIPAL DE üáRCft
l£ LUIZ KUMITA
Aos dez dias do mès de novembro de mii novecentos e noventa e sete, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
Presidente, e Neuza Alberti Serapiào, "ad hoc": secretariada pela verea
dora Neuza Alberti Serapiào, 1$ Secretaria, e Luiz Kuíiita, zô Secretario,
reaiizou-se a S7& Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e sete.
Feita a chamada inicial dos senliores vereadores, constatou-se as seguin
tes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso An￾tonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Joaquim Sérgio Pereira, Prof.Pato,
Luiz Kunita, Llco: Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Uliveira,
Neuza Alberti Serapiào, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vi
eira. Sérgio Roberto Scaquette. Vaidemar Zimiani, e Cateto, totalizando
16 edis presentes à Sessão. Havendo numero legal para o início dos traba
lhos e, considerando válida a primeira chamada, o senlior Presidente de
clarou aberta a presente Sessão. Na seqüència os senhores secretários
passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Of. 1144/97, At. Requerimento 455/97-Joaquim Sérgio Pereira.
Of. 1143/97, At.Requerimento 451/97-Cateto. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SE
NHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0470/1997
OGAWA. Sol. ao Depto. de Saúde do Município de Garça relatório sobre as
causas de óbitos em Garça em 1994, 1995 e 1996, por íaixa etaría.
0471/1997 - PROF. PATO, Sol Prefeito inionnaçõea sobre a possibilidade de
correçào do leito da rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, entre os n2s 1000
e 1500. 0472/1997
ridades estaduais a exclusão da Clinica Sta. Helena da lista de descre￾denciamento do SUS. 0473/1997
bre a instalação de lápides em túmulos de pessoas carentes no Cemitério
local. 0474/1997 - JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA. Sol.Prefeito informações sobre
a criação de dia de folga para o servidor municipal doador de sangue.
0475/1997 - PROF. PATO. Sol. Prefeito informações sobre o Sr. Paulo Ro
berto e sua representatividade junto à Prefeitura. 0476/1997 - MAURÍCIO
MASSAO OGAWA. Sol. ao Depto de Saúde do Município relatório sobre a mor￾bidade hospitalar em 1994. 1995 e 1996. 0477/1997 - PROF. PATO. Sol. Pre
feito informações sobre a instalação do novo distrito industrial,
0478/1997 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Sol. Prefeito informações sobre o
patrocínio da municipalidade para os festejos carnavalescos de 1998. Co
locado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores SÉRGIO ROBERTO SCA￾QUEITE: o vereador comentou e justificou a propositura de sua autoria di
zendo que a Escola de Samba já se havia tornado pessoa jurídica, e defen
deu a destinaçâo de recursos financeiros para que a mesma realizasse o
carnaval de rua no próximo ano. Sugeriu que se realizasse uma reunião en
tre o Executivo e a Escola para entendimentos mútuos. CELSO ANTONIO: o
vereador à tribuna apoiou a iniciativa da propositura, defendendo a des￾tinaçào de verbas para a míuiutençáo daquela festa popular com a partici
pação da Escola de Samba Rosas de Ouro. CATETO: o vereador mai^ifestou o
MAURÍCIO MASSAO
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. a diversas auto￾PROF. PATO, sol. Prefeito informações so￾1
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seu apoio á pi?opotíitura em discussão, reafirmando que aqueia festa popu
lar era do agrado da população, sugerindo também que a Prefeitura desti
nasse ura local para os ensaios e instalações da Escola de Samba.
PROF.PATO: o vereador falou sobre a declaração de utilidade p-ública da
Escola de Samba Rosas de Ouro, e sugeriu que novas reuniões patrocinadas
pela Prefeitura contassem com o convite o todos os vereadores. ADEMAR JO
SÉ SALVADOR: o vereador manifestou o seu de acordo com a liberação de
verbas para o carnaval de rua em nossa cidade, ilustrando com o brilho
que aqueia festa popular proporcionava. MAURÍCIO MASSAO ÜGAWA: o vereador
à tribuna também manifestou o seu apoio á liberação de verbas para a Es
cola de Samba promover o carnaval de rua em 1998, acrescentando que a Le
gislação Municipal em vigor Já previa aquele incentivo. NEUZA ALBERTI SE￾KAPIAO; a vereadora disse que Já havia elaborado um ante-projeto de lei
declarando a Escola de Samba Rosas de Ouro de utilidade pública, e augu￾rou que no próximo ano a Prefeitura tivesse condições flnaiiceiras para
liberar verba para aquela agremiação. LICO: o vereador à tribuna reclamou
um posicionamento definitivo da Prefeitura sobre a concessão ou não de
verba para o carnaval/98, visando à programação/planejamento da Escola.
LUIZ KUNITA: o vereador à tribuna disse que estava de acordo com a neces
sidade de patrocínio público para o carnaval de rua. acrescentando que
não se devia induzir populares a questionarem o Legislativo quanto a li
beração daquelas verbas. Em aparte, o vereador CATETO esclareceu que não
se dizia que a Câmara iria liberar dinheiro: que se discutia se o Prefei
to liberaria ou não. 0 vereador à tribuna acrescentou que se deveria di
vulgar com honestidade que a Céjnara não liberava verbas e sim o Executivo
e que o Executivo se via impedido para distribuir verbas a uma entidade
que estava "sub-Judice'’. Em aparte o vereador CATETÜ questionou se estava
"sub-Judice" a entidade ou o seu representante legal. Em aparte, o verea
dor CELSO ANTONIO lembrou o orador à tribuna que os vereadores refletiam
os reclamos dos eleitores. 0 orador à tribuna concluiu dizendo que apoia
va a liberação de verbas pelo Executivo, apesar da condição Judicial da
entidade. Pela ordem, o vereador CATETO questionou sobre a possibilidade
de outro vereador qualificar os demais de mentirosos, e a Mesa advertiu
que isso não era uma questão de ordem. CORNELIO CSZAR KEliP MARCONDES: o
vereador à tribima manifestou o seu apoio á Escola de Samba e ao discurso
do vereador LUIZ KUNITA, ponderando que os atos do Executivo e do Legis
lativo em relação à liberação/autorização de verbas para a entidade, de
veríam ser tratadas com cuidado, prevendo as condições Jurídicas e legais
da situação. 0479/1997
limpeza nos acostamentos da rodovia que liga Garça a Lupércio e melhorias
na sua sinalização. 0480/1997
NIVALDO APARECIDO COUlO, Sol. ao DER-ASSIS a
CATETO, Sol. Prefeito informações sobre
os recursos para o pagamento do abono de natal ao funcionalismo.
0481/1997
restabelecer a linha das 22h50 que servia a EEPG Lydia Yvone G. Marques.
Todos 03 Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de
votos. Indicações nunteros: 0687/1997
campanha permanente através das cobranças do SAAE e da Prefeitura sobre
o recém-lançado Banco de Sangue da Cidade de Garça. 0688/1997 - VALDEMAR
ZIMIANI, sugerindo instalar postes de iluminação pCiblica na saida do dis
trito de Jafa, sentido Garça. 0689/1997 - NIVALDO APARECIDO COUTO, suge
rindo melhorias no local que serve como ponto de parada de ônibus, de
fronte o Sítio do Sr. Frabetti. 690/1997 - CELSO ANTONIO, sugerindo ins
talar bebedouro com água gelada no Terminal Rodoviário de Passageiros.
MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, Sol. à Viaçào Cidade de Garça
MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo
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0691/1997 - PROF. PATO, sugerindo a cobertura dos pontos de ônibus do CJ.
Habitacional Garça E(morada do sol). 0692/1997
fiscalização mais rigorosa no recinto da feira-livre, aos domingos.
0693/1997 - VALDEMAR ZIMIANI. sugerindo reparos no leito carroçável das
ruas Brasil e S.Paulo, no distrito de Jafa. 0694/1997
sugerindo a denominação de Lúcio de Oliveira Lima Sobrinlio a via ou lo
gradouro público da cidade. 0695/1997
sugerindo instalar redutor de velocidade na Rua Mogno, altura do n2 61.
0696/1997 - CATETO. sugerindo mutirão de limpeza no Centro de Lazer Mo
desto da Costa, no distrito de Jafa. 0697/1997
sugerindo serviços de tapa-buracos em todas as ruas do CJ. Habitacional
Garça Eísol nascente). 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que, de
acordo com o Regimento Interno era vigor, todas as Indicações apresentadas
nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moçoea números:
0520/1997 - CORNÉLIO CéZAR KEMP MARCONDES. Congr. a diversos pela parti
cipação e apoio durante a campaiüia realizada pelo Detran-SP{projeto bem￾te-vi). 0521/1997 - MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, Congr. à dra. Rosana Ma
ria Chiari Piva pela instalação do seu consultório dentário em Garça.
0522/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. á Igreja Batista de
Garça pela realização de recentes conferências em comemoração ao seu ani
versário de fundação. 0523/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Congr. ao Sr.
José Roberto Albiéri, pres. da Assoe, dos Doadores de Sangue de Marília,
por sua colaboração na fundação do Banco de Doadores de Sangue de Garça.
0524/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Apoio á emenda nQ 7 ao PL
569/97, do dep. estadual Rui Falcão. 0525/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MAR
CONDES, Congr. à sra Miriam Zapata de Oliveira por sua exposição de tra
balhos artísticos na Galeria Chizo Neto. 0526/1997
OGAWA. Congr. ao Banco de Olhos de Garça pela fundação do Banco de doado
res de sangue do Município de Garça. 0527/1997 - CORNÉLIO CéZAR KEMP MAR
CONDES, Apoio à propositura da C.M. de Avaí pleiteando a alteração da Lei
Orgânica Social oferecendo 1 salário mínimo aos portadores de deficiência
física. 0528/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Congr. ao sr. Rafael José Sil￾va(hemocentro de Marília) por sua colaboração na fundação do banco de do
adores de sangue de Garça. 0529/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Congr. à
Associação Cultural Nipo-Brasilelra de Garça pela realização da Confra
ternização da Colônia Japonesa no último dia 8. 0530/1997 - CORNÉLIO CÉ
ZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao Depto. de Cultura do Município pela recente
IV Mostra de Teatro de Garça. 0531/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Congr. a diversos estabelecimentos comerciais e ao SAAE pela colaboração
oferecida ao projeto Bem-Te-Vi, no último dia 8. 0532/1997 - CORNÉLIO CÉ
ZAR KEMP MARCONDES. Pesar pelo falecimento do jovem Gustavo Henrique da
Silva Costa. Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimida
de de votos. FJJPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS; Secretaria da
Câmara Municipal de Garça, Encaminha cópias dos balancetes da receita e
despesa do mès de outubro/97. Caixa Econômica Federal-Ag.Garça. Encaminha
cópia de Ofício endereçado a Pref.Municipal de Garça ref. débito automá
tico das contas de água. Dep. Roque Barbiéri, Comunica a apresentarão de
emenda de sua autoria ao Orçamento do Estado de SP, favorecendo o Municí
pio de Garça. Dep. Vergílio Dalla Pria Netto, Encaminha cópia de Projeto
de Lei de sua autoria ref. o repasse de duodécimo às Câmaras Municipais.
Câmara Municipal de Pederneiras. Encaminha cópias de proposituras de sua
autoria, de repúdio à Câmara dos Deputados ref. verbas para as elei
ções/98 e venda de medicamentos em supermercados. Dep. Michel Temer, At.
PRÜF. PATO, sugerindo
CELSO ANTONIO,
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
ADEMAR JOSÉ SALVADOR,
MAURÍCIO MASSAU
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo 227 ● ' K
Moçâõ 503/97-Cornélio Céz&r Kemp Marcondes. Dep. Michel Temer, At. Reque
rimento 452/97-Prof.Pato. Presidência da República, At. Requerimento
440/97-Prof.Pato. Grupo de jovens KUKUNANA. At. Moção 511/97-Celso Anto￾nio. Depto de Cultura da Prefeitura Municipal de Garça, Convite para a IV
Mostra de Teatro de Garça, dias 12 a 15/11/97 no Salão Nobre do
CSA/Prevê-Objetivo, a partir das 20 horas. Havendo tempo restante neste
Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores CATETO: o vereador relatou
que compareceu a uma reunião na Federação Paulista de Futebol quando fo
ram definidos os times que disputariam o Campeonato de 1998. Reiterou que
o G.F.Clube participaria da competição, apesar da crise financeira que
abatia a maioria dos municípios paulistas, conclamando a todos que se
unissem em torno do “azulão". Também falou sobre a necessidade premente
de se ordenar o trânsito no trecho da Rodovia SP-294 que atravessava o
Distrito de Jafa, local de diversos incidentes entre veículos e pedes
tres. CELSO ANTONIO; o vereador relembrou propositura de sua autoria in
dicando a instalação de égua refrigerada no bebedouro do Terminal Rodovi
ário. justificando que os seus usuários já pagavam uma taxa de embarque à
Prefeitura. Ainda falou sobre a utilidade da campanha de esclarecimento à
população, pelo SAAE, sobre a necessidade de não se desperdiçar água. Co
mentou sobre a necessidade de todos os vereadores se empenharem no estudo
do novo Código Tributário em tramitação na Casa, e sobre o valor conside
rado alto para a renda mínima exigida para a aquisição de casa popular
através da Cohab. MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador comentou as indica
ções de sua autoria apresentadas nesta sessão, parabenizando o Banco de
Olhos de Garça pela recente criação do Banco de Doadores de Seuague, suge
rindo que a Prefeitura colaborasse com a divulgação deste, através das
suas Cobranças de impostos e taxas. 0 vereador VAUiEMAR ZIMIANI solicitou
a dispensa do Intervalo Regimental que, colocada em votação, foi aprovada
por maioria de votos. Realizada a 2i chamada visando à Ordem do Dia,
constatou-se a presença de 16 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE LEI
N5 94/97, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a prorrogação do prazo de
direito real de uso de imóvel ao Serviço Social da Indústria. DISCUSSÃO E
VOTAÇAO ÚNICAS. A Mesa informou que havia recebido do Sr. Prefeito mensa
gem aditiva ao projeto alterando o artigo 12 do Projeto, passando para
dez anos o prazo da prorrogação. A Mesa informou que, de acordo com dis
positivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colo
cado em votação, o Projeto original foi aprovado por unai\imidade de vo
tos. Colocada em votação, a mensagem aditiva foi aprovada por imanimidade
de votos e ambos foram encaminhados à Comissão de Const. Justiça e Reda
ção para a elaboração do Parecer final. ITEM II
95/97, do Sr. Prefeito Muíilcipal, solicitajido autorização para alterar o
artigo 19 da Lei n2 2.627/91-Código de Posturas Municipais, là DISCUSSÃO
E VOTAÇAO. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador CELSO ANIO￾NIO: o vereador manifestou-se favoravelmente a este Projeto, dizendo que
alguns munícipes o procuraram falando a respeito da dificuldade de se ca
minhar nalgumas calçadas obstruídas por tapumes. A Mesa informou que, de
acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação
o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM III
dispondo sobre alterações na Lei nS 2.981/94, que disciplina a coi^trução
e conservação de muros e passeios, tanto na sede do Município como no
PROJETO DE LEI N2
PROJETO DE LEI N2 96/97, do Sr. Prefeito Municipal,
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distrito de Jafa. lâ DISCUSSÃO E VOTACAO. Colocado em discussão, ocupou a
tribuna o vereador VALDEMAR ZIMIANI: o vereador citou diversas proprieda
des- do Distrito de Jafa que necessitavam se adaptar à urbanização e augu￾rou a aprovação e cumprimento do Projeto a ser votado. Em aparte, o vere
ador CATETO lembrou que havia um terreno contíguo ao Centro de Saúde de
Jafa. onde eram reunidos íuilmais dureinte a noite. Colocado em votação, o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem
do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os ve
readores: CORNELIO CE2AR KEMP MARCONDES; o orador falou sobre as medidas
em estudo na Prefeitura para reduzir o valor da renda mínima exigida para
a aquisição de casa popular no Município. Ainda parabenizou a equipe de
fvmcionários da Prefeitura que vieram à Câmara esclarecer diversos pontos
relacionados com o novo Código Tribxitário Municipal, e comentou sobre a
cobertura do ponto de táxi do Terminal do Rodoviário, para cujo trabalho
a Prefeitura já se mobilizava. VALDEMAR ZIMIANI; o vereador à tribuna re
feriu-se a discurso éuiterlor, reivindicajido solução para o trânsito no
Distrito de Jafa. sugerindo gestões do Sr. Presidente da Câmara jxmto ao
Sr. Prefeito, para realizar uma reunião entre o diretor do DER de Marília
e Vereadores, para discutirem o assunto. 0 Sr. Presidente informou que
apoiava este discurso e encaminharia a sugestão do Vereador. Nao havendo
outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dez de novembro
de mil novecentos e noventa e sete. r 	
CORNELIO CEZAR KEHP MAROCWDES
TtüNlTA
"Z®—S^ecretário
SERAPIAO
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