sessao nº 38

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
38a SESSÃO ORDIHAl^IA REALIZADA Hi 17 .W NO\
PRESI
SEOarTARlOS: MEUZA ALBKRTÍ
DE 1.997
suo CK-ZAR KEMP MARCUWDES
Aos dezessete dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e sete,
no Plenário da Gamara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e
trinta minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcon
des, Presidente, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti Serapiâo, lâ
Secretária, e Luiz Kunita, 22 Secretário, realizou-se a 38§ Sessão Ordi
nária de mil novecentos e noventa e sete. Feita a chamada inicial dos se
nhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício
de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Mar
condes, Joaquim Sérgio Pereira, Prof.Pato, Luiz Kunita, Lico; Maurício
Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapiâo, Nival
do Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaque￾tte, Valdemar Zimiani e Cateto, totalizando 16 edis presentes à Sessão.
Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a
primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão,
e colocou em votaçao a Ata da 5â Sessão Extraordinária de Caráter Solene,
realizada em 11 de outubro de 1997, que foi aprovada por unanimidade de
votos. Na seqüência os senhores secretários petssaram a ler os Expedientes
da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Emenda
à Lei Orgânica do Município n2 01/97, alterando o prazo para a remessa do
Código de Obras e do Plano Diretor. Projeto de Lei CW n2 98/97, autori
zando a abertura de crédito especial no valor de R$ 14 mil, para a cons
trução de abrigo para ponto de táxi no Tenuinal Rodoviário de Passagei
ros. Projeto de Lei nQ 99/97, alterando o anexo II da LDO (subvenção
para o (Dentro Espírita Caminho de Damasco). Todos os Projetos apresenta
dos foram considerados objetos de deliberação e encaminhados às Comissões
Permanentes da Casa. Of. 1151/97,Encaminha o Balancete analítico da re
ceita e despesa ref. outubro/97. Of. 1167/97, At.Requerimento 461/97-
(Delso Antonio. Of. 1168/97, At.Requerimento 458/97-Cateto. Of. 1169/97,
At.Requerimento 457/97-Cateto. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADO
RES: Projeto de Lei, de autoria do vereador MAURÍCIO MASSAO CKiAWA, Insti
tuindo no Município o Dia do doador Voluntário de Sangue. 0 Projeto foi
considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões Permanentes
da Casa. Requerimentos números: 0482/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sol.
ao Detran-Sp incluir na cartilha do Projeto Bem-Te-Vi orientações de
trânsito aos ciclistas. 0483/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol.
ao Governador do Estado e outras autoridades mais recursos e atenção es
pecial para a Divisão de Educação de Trânsito do Detran que desenvolve o
projeto Bem-te-vi. 0484/1997
informações sobre o pagamento do F(3TS aos servidores municipais do perío
do de 1988 a 1991. 0485/1997 - PROF.PATO, Sol. ao governador do Estado e
outros auxílio financeiro para a informatização da Ciretran de Garça.
0486/1997
rismo auxílio financeiro para a realização dos festejos carnavalescos/98
em Garça. 0487/1997
Ramâo Peralta, Conselho de Pastores de Garça, promover culto ecumênico no
próximo mês de dezembro. 0488/1997 -(DORNELIO CÉZAR KEMP MARCJONDES, Sol. à
SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Sol. Prefeito
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao Secret. Esportes e Tu￾CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao Pr. Ciro
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Telesp-Marília informações sobre a possibilidade de religamento do tele
fone 4610222 da Del. de Policia de Garça. 0489/1997 - CATETO, Sol. Pre
feito informações sobre a possibilidade de cessSo de um barracSo para a
Escola de Samba Rosa de Ouro. 0490/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. à
Telesp-Marília instalar telefone público na Galeria C3iizo Neto. Todos os
Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. In
dicações numeroa: 0698/1997 - CORNÉLIO CéZAR KEMP MARCONDES, sugerindo
deferimento do pleito da Distribuidora Planalto de doação de área no dis
trito industrial de Garça. 0699/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo
fazer contato com a Comissão da Festa do Peão visaiido a exploração comer
cial do recinto da Festa. 0700/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo
instalar quebra-molas na rua Gabriela, entre as ruas da Estação e Otávio.
0701/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo esforços da Munici
palidade para amparar os alunos da lâ série do 12 grau do ano letivo 1998
que não atingirem a idade mínima exigida pela rede estadual de ensino,
0702/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo a distribuição de
Cestas básicas à população carente, na época do Natal. 0703/1997 - PAULO
CELSO FRABETTI VIEIRA, sugerindo a instalação do comboio de alimentos no
espaço destinado à feira-livre. 0704/1997 - LICO, sugerindo substituir a
sinalização de solo das esquinas das vias públicas por sinalização verti
cal. 0705/1997 - LICO, sugerindo estudos visando a construção de praça
rotatória na altura da Ccanute, entre a Av. Labieno e Rua Dep. Memoel J.
Fernandes. 0706/1997 - LICO, sugerindo estudos sobre a utilização da ár
vore do tipo Mangatuba para a arborização da cidade EM substituição às
atuais(hoapedeira de insetos). 0707/1997 - CATETO, sugerindo reparos na
rua Prefeito Andrade Nogueira, altura do n2 194 onde existe um buraco.
0708/1997 - MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, sugerindo o plantio de árvore em
frente a Escola Lydia Yvone G. Marques para substituir outra que foi er
radicada. 0709/1997 - MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, sugerindo dotar a Cor
poração Musical Sta. Cecília de novos ujilformes. 0710/1997 - VALDEMAR ZI￾MIANI, sugerindo reparos na estrada que demanda ao bairro Caneladas. 0
Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento In
terno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem en
caminhadas ao Executivo Municipal. Moçoes números: 0533/1997 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à diretoria da ACIG pelo apoio ao projeto
Bem-Te-Vi em Garça. 0534/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo
falecimento da sra. Adelina Martins. 0535/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MAR
CONDES, Congr. ao casal Teruko e Teruya Ogawa pelo transcurso das suas
Bodas de Ouro. 0536/1997 - CATETO, Pesar pelo falecimento da sra. Patro￾cínla Coelho Matuliones. 0537/1997 -CATETO, Congr. à AELT por sua condu
ção do campeonato de futebol amador suíço da cidade de Garça e Distrito
de Jafa. 0538/1997 - CATETO, Congr. à equipe de futebol do Engepak pela
conquista do campeonato de futebol amador do distrito de Jafa. 0539/1997
- CATETO, Congr. à equipe do Juventude, pela conquista do vice-campeonato
de futebol amador do distrito de Jafa. 0540/1997 - CATETO, Congr. à Junta
de Justiça Desportiva de Garça por sua atuação na temporada de 1997 nos
campeonatos promovidos pela AELT. 0541/1997 - CATETO, Congr. à equipe do
Flamengo Futebol Clube pela conquista do campeonato de futebol amador de
Garça/97. 0542/1997 - CATETO, Congr. à equipe do Socafe pela conquista do
campeonato de futebol suíço der Garça/97. 0543/1997 - CATETO, Congr. à
equipe do Vimec Esporte Clube pela conquista do vice-campeonato de fute
bol amador de Garça/97. 0544/1997 - CATETO, Congr. à equipe do Kosminho
pela conquista do vice-campeonato de futebol suíço de Garça/97. 0545/1997
- NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Congr. à empresa Naturifarma pela inauguração
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de sua instalações em Garça. 0546/1997 -NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Congr. è
empresa Emphório Modas pela inauguração de sua loja em nossa cidade.
0547/1997 - NIVALDO APARECIDO COUTO, Congr. à Escola Fisk por sua compe
tente atuação no ensino de línguas estrangeiras. 0548/1997 - CORNÉLIO CÉ￾ZAR KEMP MARCONDES, Congr. à artista plástica Maria Rosa Beja Martos por
sua recente exposição de trabalhos na aigência local da CEF. 0549/1997 -
CORNÉLIO CÉZAR KFWP MARCONDES, Congr. à empresa Casa da Cor pela inaugu
ração de sua loja em nossa cidade. 0550/1997 - MILTON PINHEIRO DE OLIVEI
RA, Congr. à direção, professores, funcionários e alunos da Escola Lydia
Yvone G.Marques por sua participação nas festividades de encerramento do
projeto Bem-Te-Vi. 0551/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr à
agência local da Nossa Caixa e diversos artistas plásticos pela exposição
"Nossos Clientes, Nossos Artistas". 0552/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MAR
CONDES, Pesar pelo falecimento da Sr. Guiomar Josefina de Souza Franco.
0553/1997
Silva, empossado presidente da Escola de Samba Rosa de Ouro, em novem
bro/97. Colocada em discussão, ocupou a tribuna o vereador SÉRGIO ROBERTO
SCAQUETTE: o vereador comentou a propositura de sua autoria e disse que
obteve informações de que apenas o Sr. José Carlos estava sendo investi
gado pela Justiça, e não a Escola de Samba. Solicitou ao vereador Presi
dente da Mesa que intercedesse Junto à Prefeitura em favor da liberação
de auxílio para a Escola e este infoiimiou que a Prefeitura apenas teria
meios de avaliar a causa no próximo mês de Janeiro. 0554/1997 - CORNÉLIO
CÉZAR K01P MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. Wilson José.
0555/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Apoio à propositura da Câmara
Municipal de Osasco, ref.concessão de promoção aos praças da Pol.Militar.
Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Câmara Municipal de Avaí.
Encaminha cópia de propositura do vereador João Aparecido de Souza. SAAE￾Garça Encaminlia o Balancete do mês de outubro/97 ref. fundo especial de
20%. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Garça, Encaminha có
pia de correspondência remetida à Prefeitura Municipal ref. incorporação
do abono. Centro Educacional SESI nP 267, Cumprimenta a Câmara pela efe
tivação do Projeto Bem-Te-Vi. Dep.Arnaldo Faria de Sá, At.Moção 187/97-
Cornélio Cézar Kemp Msu^condes. Deputado Milton Flávio, At. Moção 490/97-
Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Fundo Social de Solidariedade do Município
de Garça, At.Moção 466/97-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Fundo Social de
Solideiriedade do Município de Geirça. At. Moção 477/97-Neuza Alberti Sera￾piâo. Coordenador Geral de Arrecadação do INSS, At. Requerimento 402/97-
Cornélio Cézar Kemp Marcondes. TIRO DE GUERRA 02-014, Convite para sole
nidade de recepção aos Oficiais do Exército-Reuniâo do Serviço Militar,
dia 18/11/97 às 8h00 na sede do TG. Secr. Municipal de Higiene e Saúde de
Garça, At.Reqs. 470/97-Mauricio Massao Ogawa. Dep. Michel Temer,
At.Requerimento 464/97-Prof.Pato. Dep. Michel Temer, At.Moção 510/97-
Valéria Vizzotto. Secr.Municipal de Higiene e Saúde de Geirça. At. Req.
476/97-Maurício Massao Ogawa. Dir XIV-Marília, At.Requerimento 389/97-
Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Zulaiê Cobra, At.Requerimento 147/97-
Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Ministério da Educação e do Desport,. At.
Moção 430/97-Cornéllo Cézar Kemp Marcondes. SEBKAE-Marília, Convite para
o lançamento do Prêmio JK dia 20/ll/14h30 na sede da ACIM-Marília. UVESP,
Convite para Fórum de Debates sobre a importância do Turismo Regional dia
3/12/97 a partir das 9h00 na Cid.Universitária(CEPAM). Maria Regina de
A.Silva-Delegada de Ensino de Garça, Parabeniza pela organização do Pro
jeto Bem-Te-Vi em Garça. Dep. César Calegari, Comunica que está assumindo
SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Congr. ao Sr. Carlos Roberto da
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a liderança do PSB na Assembléia Legislativa de S.Paulo. Havendo tempo
restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores PROF. PATO: o
vereador esclareceu que a imprensa local havia publicado recentemente
nota equivocada a seu respeito, e esclareceu que o quê de fato requereu
foi a nomeação da comlssSo de fitica e Decoro Parlamentar na Câmara Muni
cipal de Garça, para que fosse apurada possivel irregularidade contra a
ética e o decoro na Casa. Reconheceu que particularmente não tinha pode
res para pedir ou cassar o mandato de outro Edil, e notificou que ocupou
cargo relacionado com o Executivo municipal apenas até o ano de 1995.
NEUZA ALBERTI SERAPIAO: a vereadora protestou contra o ato de outro Edil
da Casa contra a sua pessoa, ressaltando que vinha sendo alvo de perse
guição política desde o início do seu mandato. A vereadora testemunhou
que sempre procurou pautar a sua vida pública e privada na ética e no de
coro. Pela ordem, o vereador CELSO ANTONIO solicitou a dispensa do Inter
valo Regimental que, colocada em votação, foi rejeitada por maioria de
votos. Realizada a 2â chamada visando à Ordem do dia, constatou-se a pre
sença de 16 Edis. ITEM I - PARECER N2 88/97, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇAO, oferecendo redação final ao Projeto de Lei n2 94/97,
do Sr. Prefeito Municipal, prorrogando o prazo de concessão de direito
real de uso de imóvel ao SESI. DISC3JSSA0 E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II
JETO DE LEI N2 95/97, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização
para alterar o artigo 19 da Lei n2 2.627/91-Código de Posturas Munici
pais. 2â DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com disposi
tivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta maté
ria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado
em votação global, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM
III - PROJETO DE LEI N2 96/97, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre
alterações na Lei 2.981/94, que disciplina a construção e conservação de
muros e passeios públicos tanto na sede do Município como no Distrito de
Jafa. 2& DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que havia recebido emenda
modificativa do vereador CORNéLIO CÉZAR KEMP MARCONDES alterando para no
venta dias o prazo determinado pelo § 42 do artigo 22 a ser modificado.
Colocados em votação o Projeto original e a Emenda aditiva, foram ambos
aprovados por unanimidade de votos e encaminhados à Comissão de Const.
Justiça e Redação para a elaboração da Redação Final. Encerrada a pauta
da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para a Explicação Pes
soal, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 17 de novembro de mil nove
centos e noventa e sete. 	
PRO￾CE2JÍR K]
\
MâRCONl^
\
KUNITA
lâ Secretária -..S^^cretário
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