sessao nº 40

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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo 2
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GáMÃRA MUMICIPAL DE..GÃR.CÃ
40a SESSÃO QRDIHARIA REAUZADft EM 01 DE DEZEMBRO DE 1.997
EBESU
SECRETÁRIOS: NEUZA ALBERTI SERAPIAÜ E LUIZ KUHITA
MM KB1P MARCONDES K VAI.ÉRIA VI2Z0TT0 -AD HQC“
Ao primeiro dia do mês de dezembro de aril novecentos e noventa e sete, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
Presidente, e Valéria Vizzotto, Vice-Presidente, "ad hoc"; e secretariada
pela vereadora Neuza Alberti Serapião, la Secretária, e ÍAiiz Kunita, 2Q
Secretário, realizou-se a 40â Sessão Ordinária de mil novecentos e noven
ta e sete. Feita a cheiroada inicial dos senhores vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador,
Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Prof.Pato, Luiz Kunita, Li￾co; Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Se
rapião, Nivaldo Ap'arecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Ro
berto Scaquette, Valdemar Zimiani, Valéria Vizzotto e Cateto, totalizando
16 edis presentes á Sessão. Havendo número legal peur-a o Início dos traba
lhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente de
clarou aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao as Atas da 335; e
345 Sessbes Ordinárias, realizadas em 13 e 20 de outubro de 1997, que
foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secre
tários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Ui CM nS 101/97, desafetando área de
propriedade do Município, considerado objeto de deliberação e encaminhado
às Comissões Permanentes da Casa. Of. 1199/97, encamixüwtndo cópias das
leis municipais 3.213, 3.214 e 3.215/97 sancionadas e promulgadas. Of.
1194/97, At.Requerimento 489/97-Cateto. Of. 1197/97. At.Requerimento
475/97-Prof.Pato. Of. 1185/97, At.Requerimento 480/97-Cateto. Of.
1184/97, At.Requerimento 478/97-Sérgio Roberto Scaquette. Of. 1183/97,
At.Requerimento 477/97~Prof.Pato. Of. 1181/97, At.Requerimento 474/97-
Joaquim Sérgio Pereira. Of. 1180/97, At.Requerimento 473/97-Prof.Pato.
Of. 1179/97, At.Requerimento 471/97-Prof.Pato. Of. 1195/97,
At.Requerimento 484/97-Sérgio Roberto Scaquette. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Projeto de Ui CM nQ 102/97, da vereadora Neuza Al
berti Serapião, declarando de utilidade Esiblica o Grêmio Recreativo e
Cultural Escola de Samba Rosas de Ouro, considerado objeto de deliberação
e encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos náneros:
0497/1997 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sol. ao Ministro da Saúde informações sobre
a arrecadação da CPMF. 0498/1997 - VALÉRIA VIZZOTTO. Sol. Prefeito diver
sas informações sobre o combate á AIDS. Colocado em discussão, ocuparam a
tribuna os vereadores VALÉRIA VIZZOTTO: a vereadora comentou a sua propo￾situra e acrescentou que faltavam mecanismos sistemáticos para a preven
ção de doenças, principaimente da Aids. MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador
aludiu ao dia comemorativo do combate à Aids, falando sobre a necessidade
de todos os cidadãos e órgãos públicos se eíigajarem no esforço do combate
a esta doença ainda incurável. 0499/1997 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sol. Prefei
to informações sobre o Projeto Rural (atendimento á Saúde dentre outros).
0500/1997 - PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA, Sol. à direção da EEPSG Profa.
Lydia Yvone G. Marques conscientizar seus alunos sobre a necessidade da
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limpeza pública. 0501/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. à Telesp-Marília
infonnações sobre a liberação para instalação de aparelhos identificado
res de chamadas telefônicas. 0502/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. Pre
feito informações sobre as providências do município referentes ao novo
Código de Trânsito. 0503/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. ao Dep. Vaz
de Lima gestões visando a liberação de arquivo eletrônico do cadastro de
assinantes da Telesp em Garça. 0504/1997
Prefeito informações sobre a quantidade de funcionários ativos no Cemité
rio Sta. Faustina. 0505/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao Se
cretário de Agricultura e Abastecimento o restabelecimento do programa do
leite em Garça. 0506/1997
conserto do telefone público celular rural n9 984-9351, localizado no
Bairro Ouro Branco. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados
por unanimidade de votos. Indicações números: 0727/1997 - NIVALDO APARE
CIDO COUTO, sugerindo reativação do ponto de ônibus que existia na Rua
Imbuia, defronte a empresa Garquímica. 0728/1997 - PAULO CELSO FRABETTI
VIEIRA, sugerindo, a colocação de lixeiras defronte a escola Lydia Yvone
G.Marques. 0729/1997 - VALÉRIA VIZZOITO, sugerindo o desentupimento dos
bueiros localizados na Praça Pedro de Toledo, proximidades da Rua Minas
Gerais. 0730/1997 -VALÉRIA VIZZOTTO, sugerindo mutirão de limpeza em toda
extensão da Rua Nelo de Stéfani. 0731/1997 - VALÉRIA VIZZOTTO, sugerindo
limpeza pública da praça onde se localiza a Concha Acústica do Lago Arti
ficial. 0732/1997 - PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA, sugerindo a realização
da feira-livre, uma vez por semana, no Bairro Labienópolis. 0733/1997 -
CELSO ANTONIO, sugerindo colocar bancos e estantes no coreto da Praça Rui
Barbosa. 0734/1997
prolongamento da Rua Antenor Lara Campos, entre as ruas Alagoas e Joaquim
Freire. 0735/1997 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, sugerindo que a Prefeitura
assuma a responsabilidade da construção de túmulos no Cemitério Santa
Faustina. 0736/1997
rização/privatização doa seir-^lços públicos de coleta de lixo e outros
serviços. 0737/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo a erradi
cação e substituição de árvore localizada na Rua Alagoas, n9 540. 0 Se
nhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno
em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminha
das ao Executivo Municipal. Moçoes números: 0564/1997 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Congr. à srta. Ana Carolina Ramires Moraes, Miss Comerci￾ária de Garça 1997, e outras participantes. 0565/1997 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Congr. às equipes esportivas do Recursos Humanos, Div. de
Jardins, DAASP e Paço Municipal pela classificação no torneio promovido
pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Garça. 0566/1997 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao dep. César Callegari pelo lançamento do
seu livro "As Verbas da Educação". 0567/1997
Congr. à ara. Marisa H. Agostinho Sartori pela realização do I Festival
de Jazz CSA/Prevê-Objetivo. 0568/1997
Congr.ao Cmei Anita Mirala e Projeto Janela pela exposição de trabalhos
manuais do último mês de novembro. 0569/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MAR
CONDES, Congr. à Assoe. Cultural e Assistencial da Liberdade pela reali
zação da Festa Oriental e da Festa do Bolinho de Arroz/97. 0570/1997 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à direção do CSA/Prevê-ObJetivo
pela realização do I Festival de Jazz. 0571/1997
MARCONDES, Congr. à Comissão Organizadora da Festa do Peão pela iniciati
va de destinar seu resultado financeiro para entidades benemerentes.
MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol.
VALDEMAR ZIMIANI, Sol. à Telesp-Marília o
PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA, sugerindo realizar o
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo a tercei￾MAÜRICIO MASSAO OGAWA,
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
CORNÉLIO CÉZAR KEMP
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0572/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. aoa irmãos Travensolo
pela reforma de seu estabelecimento comercial. 0573/1997 -CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Congr. ao diécono Ademir Gonçalves por sua ordenação sa
cerdotal. 0574/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao consórcio
Intermunicipal de Recuperação do Rio do Peixe pela realização do Curso de
Capacitação de Agentes Ambientais. 0575/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MAR
CONDES, Congr. à Ass. Municipal de Agricultura e a do Meio Ambiente, ao
grupo Nascentes Vivas e ETASG Dep. Paulo Ornellas C. Barros pela partici
pação no Curso de Capacitação de Agentes Ambientais. 0576/1997 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao casal Maria José e Antonio Alberti pelos
seus 72 anos de casamento. 0577/1997
Congr. à ACIG e ao Sebrae-Marília pela realização de palestra sobre a Pe
quena Empresa e a Crise nas Bolsas. 0578/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KHiP MAR
CONDES, Congr. ao TG 02-014 pela formatura da turma de reservistas/97.
0579/1997 - CELSO ANTONIO, Congr. à Corporação Musical Santa Cecília pelo
transcurso do seu 67Q aniversário de fundação. Colocada em discussão,
ocupou a tribuna o vereador CELSO ANTONIO: o vereador comentou e justifi
cou a sua propositura e falou sobre a necessidade de se dotar a Corpora
ção Musical local de recursos que facilitem as suas apresentações públi
cas. 0580/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao Sr. Prefeito,
ao promotor público Dr. João Henrique Ferreira e ao Conselho Tutelar pe
las gestões visando garantir matrículas às crianças do IQ grau. 0581/1997
- VALÉRIA VIZZOTTO, Congr. ao CSA/Prevê-Objetivo, e Del. Ensino pela rea
lização e aos vencedores da Olimpíada de Matemática daquela escola. Todas
das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDI
ENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: TG 02-014, Convite para solenida
de de formatura final da turma de atiradores de 1997, na sede do TG, dia
6/12/97, às 17 horas. Telesp-Marília, At.Requerimento 419/97-Valdemar Zi￾miani. CEMEI de Jafa. Convite para a formatura da Pré-Escola no dia
10/12/97, às 19h30 no Centro Comunitário de Jafa. Sebrae-Sâo Paulo. Con
vite para o Lançamento do Prêmio JK, dia 3/12/97, às lOhOO, na cidade
universitária, em S.Paulo. Prefeitura Municipal de Marilia. Convite para
o Seminário Regional Estratégico Competitiva do Estado, realizado em
28/11 último na C.M. de Marilia. Câmara Municipal de Bebedouro, Convite
para Sessão Solene de outorga do título de cidadania ao Dr. João Orlando
Duarte da Cunha, dia 5/12/97, às 20h00. Família da Sra. Rozina Bertolucci
Casarsa, At. Moção 505/97-Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Comando Geral da
Polícia Militar do Estado de S.Paulo, At. Requerimento 368/97-Prof.Pato.
Dr. Maurício Lopes da Silva, Presidente da 42â subsecção da OAB/Garça,
At. Moção 561/97-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Convite da Prefeitura Mu
nicipal de Garça e Associação de Capoeira Bahia Brasil, para cerimônia no
dia 7/12/97, às 14 horas, no ginásio de Esportes do Município de Garça.
Convite da 4ã Cia da Policia Militar de Garça para solenidade de inaugu
ração de Galeria dos Ex-Integrantes da 4â Cia, no dia 13/12/97, na sede
da Corporação. Convite da ACIG para a palestra "A Pequena Empresa e a
Crise nas Bolsas", dia 02/12/97, no G.T.C, às 19h30. Pela ordem, o verea
dor CATETO solicitou a dispensa do Intervalo Regimental que, colocada em
votação, foi rejeitada por maioria de votos. Após o Intervalo Regimental
foi realizada a 25 chamada visando á Ordem do Dia, constatando-se a pre
sença de 16 Edis. ITEM I - PROJETO DE LEI N2 80/97 do Sr. Prefeito Muni
cipal, propondo a criação do Conselho Municipal de Educação. PROJETO EM
REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. 0 vereador ADAMIR MAURÍ
CIO DE BARROS solicitou o adiamento deste Projeto por duas sessões que.
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
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colocado em votação, foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II -
PROJETO DE LEI N2 81/97, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a cri
ação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Â
vereadora NEUZA ALBERTI SERAPIAO solicitou o adiamento deste Projeto por
duas sessões que, colocado em votação foi aprovado por unanimidade de vo
tos. ITEM III - PROJETO DE LEI N2 99/97, do Sr. Prefeito Municipal, soli
citando autorização legislativa para alterar o Anexo II da Lei nQ
3.096/96 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). 2^ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colo
cado em discussão, ocupou a tribuna o vereador PROF.PATO: o vereador ma
nifestou o se\i voto favorável a este Projeto, augurando que as pendências
salariais com os funcionários da entidade beneficiada fossem sanadas, e
que o Hospital S.Lucas fosse igualmente beneficiado com a idêntica pro
posta deste Projeto de Lei. A Mesa informou que, de acordo com dispositi
vos regimentais e vigor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria
era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PRO
JETO DE LEI NQ 100/97, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a alteração do
artigo 29 da lei número 3.204/97, permitindo a prorrogação do prazo para
a quitação da contribuição de melhorias. 1^ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa
informou que, de acordo com dispositivos regimentais e vigor, o quórum
exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sis
tema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. ITEM V
feito Municipal, propondo a instituição de um novo Código Tributário Mu
nicipal. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO, la DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa
colocou em discussão o Projeto original e a emenda apresentada pelo vere
ador Prof. Pato e as emendas aditivas e modificativas apresentadas pelo
vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Colocado em votação o Projeto,
Capítulo por Capítulo, e seus Anexos, foram todos rejeitados por maioria
de votos. Colocadas em votação as Emendas apresentadas pelo vereador
Prof. Pato e pelo vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, foram todas re
jeitadas por maioria de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou￾se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: CATE￾TO: o vereador comentou a respeito do Projeto de Lei nQ 99/97, augurando
que os funcionários do Hospital Saraaritano pudessem agora receber os seus
salários até o final deste ano. Também questionou a presidência e direção
da Casa sobre o motivo de a Rádio Líder FM estar transmitindo as sessões
camarárias em caráter precário. MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA: o vereador
refutou propositura apresentada hoje nesta Casa, solicitando à direção da
escola Lydia Yvone providências quanto à limpeza na imediações da Escola,
e acrescentou que aquele tipo de limpeza fugia ao controle da mesma. LUIZ
KUNITA: o vereador referiu-se ao projeto de Lei 99/97, ora aprovado pela
Casa, informando que, em contato com a direção do Hospital Samaritano,
soube que a verba a ser recebida através desta nova subvenção seria apli
cada no pagamento dos funcionários da entidade, inclusive saldando o 139
salário remanescente de 1996. PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA: o vereador de
fendeu o Requerimento n9 500/97, de sua autoria, dizendo que atendeu aos
reclamos da população residente nas imediações da escola Lydia Yvone, de
monstrando sua convicção que a conscientização dos alunos sobre a neces
sidade da limpeza pública era parte integrante da Educação. CORNÉLIO CÉ
ZAR KEMP MARCONDES: o vereador comentou e justificou diversas propositxs￾PROJETO DE LEI NQ 89/97, do Sr. Pre￾4
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ras de sua autoria, ora apresentadas, e cumprimentou a Casa pela decisão
de se adiar os Projetos 80 e 81/97 até que fossem efetivamente esclareci
dos. Também esclareceu que a Rádio Líder FM transmitia as sessões camará￾rias apenas como ouvinte porque ainda não existiam mecanismos técnico￾administrativos que viabilizassem as transmissões de modo mais adequado,
como sugeriu outro Edil da Casa. ADEMAR JOSÉ SALVADOR: 0 vereador justi
ficou o seu voto contrário ao Projeto de Lei n2 89/97, dizendo que aguar
dava a remessa de nova redação ao Projeto, caso o mesmo fosse rejeitado
em segunda votação. Nao havendo outros oradores inscritos, o Senhor Pre
sidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça, 01 de dezembro de mil novecentos e noventa e sete. 	
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Walériá/vIzzotto
Vice Presidente "ad hoc"'
CORHELIO KEMP MARCONDES
Presidente
ALBERTI-SERAPIAO
lâ Secretária
ITA
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