sessao nº 41

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
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CaMÃRA KUNICIPAL..DE-GáEGa
ORDIMARTA REAT.T7Am ÜM 08 DR DRZFMRRO DE 1.997
Aos oito dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e sete, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
Presidente, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti SerapiSo, lâ Se
cretária, e Luiz Kunita, 2Q Secretário, realizou-se a 41§ Sessão Ordiná
ria de mil novecentos e noventa e sete. Feita a chamada inicial dos se
nhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício
de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Mar
condes, Joaquim Sérgio Pereira, Prof.Pato, Luiz Kunita, Lico; Maurício
Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti SerapiSo, Nival
do Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaque￾tte, Valdemar Zimiani e Valéria Vizzotto, totalizando 16 edis presentes à
SessSo. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando
válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente
Sessão, e colocou em votaçao as Atas da 35â e 36â Sessões Ordinárias, re
alizadas em 27 de outubro e 03 de novembro de 1997, respectivamente. que
foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secre
tários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei CM n9 103/97, Alterando o artigo IQ
da Lei n9 3.206/97, considerado objeto de deliberação e encaminhado às
Comissões Permanentes da Casa. Of. 1205/97, At.Requerimento 492/97-
Prof.Pato, Of.1.204/97, At.Requerimento 493/97-Prof.Pato. EXPEDIENTE RE
CEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0507/1997 - ADAMIR
MAURÍCIO DE BARROS, Sol. ao reitor da UNIMAR visita a nossa cidade e ao
Hospital Samaritano objetivando convênio com aquela entidade hospitalar.
0508/1997 - PROF.PATO, Sol. Prefeito informações sobre o programa de hor
tas comunitárias. 0509/1997 - PROF.PATO, Sol. Prefeito informações sobre
as atividades do Sr. Paulo Roberto Guidorzi na Prefeitura. 0510/1997 -
PROF.PATO, Sol. ao SAAE pulverização contra moscas. 0511/1997
PROF.PATO, sol. ao Governo do Estado nova viatura para uso da Polícia
Florestal de Garça. 0512/1997 - PROF.PATO, Sol.Prefeito inscrever o Muni
cípio de Garça no Programa de Renda Mínima. 0513/1997 - PROF.PATO, Sol. à
Pol.Militar de Geirça policiamento do trânsito nas imediações da Creche
Maria Leonor nos horários de entrada e saída de crianças. 0514/1997 -
PROF.PATO, Sol. ao Gov. do Estado incluir o medicamento CEMITIDINA na
lista dos medicamentos distribuídos às prefeituras.
PROF.PATO, Sol.Prefeito informações sobre elaboração de novo Estatuto do
Magistério Municipal. 0516/1997
sobre a escala dos médicos que trabalham nos PASs. 0517/1997 - PROF.PATO,
Sol. Prefeito informações sobre o asfaltamento da Av.Paineiras. 0518/1997
- PROF.PATO, Sol. Prefeito informações sobre a operação tapa-buracos.
0519/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Encaminha ao Prefeito e outras
autoridades Expediente do dep. César Calegari ref. matrículas para ano
letivo de 1998. 0520/1997 - MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, Encaminhando ao
prefeito cópia da lei complementar 432/85 ref. adicional de insalubridade
0515/1997
PROF.PATO, Sol. Prefeito informações
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CâmaraEstado Municipal de Sâo Paulode Garça ^
aos servidores estaduais. Todos os Requerimentos apresentados foram apro
vados por unanimidade de votos. Indicações números: 0738/1997 - ADQ1AR
JOSÉ SALVADOR, sugerindo instalar redutor de velocidade na Rua Cel. Joa
quim Piza, altura do nQ 1157. 0739/1997 - LICO, sugerindo instalação de
sinalização de trânsito vertical e horizontal no trecho final da Rua Car
los Ferrari, próximo do distrito industrial. 0740/1997 - VALDEMAR ZIMIA￾NI, sugerindo contatos com o DER-Assis visando a limpeza do acostamento
na entrada do trevo de acesso ao distrito de Jafa. 0741/1997 - NEUZA AL￾BERTI SERAPIAO, sugerindo reparos nos bancos existentes na esquina das
Ruas José B. da Silva/Prefeito Salviano. 0742/1997 -VALÉRIA VIZZOTTO, su
gerindo reparos nas guias e sarjetas da quadra final da rua Brigadeiro
Machado. 0743/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo instalação
de redutor de velocidade e melhoria da sinalização do trânsito da Praça
da Arvore. 0744/1997 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, sugerindo instalar redutor
de velocidade na Rua Gabriela, altura n5 973. 0745/1997 - MAURÍCIO MASSAO
OGAWA, sugerindo contatos com o Grupo Teatral Missionários da Arte, da
cidade de Lins, para apresentação em Garça. 0746/1997 - MAURÍCIO MASSAO
OGAWA, sugerindo serviços de terraplenagem em terreno do bairro José Ri
beiro, onde se instalou o último Circo. 0747/1997 - VALÉRIA VIZZOTTO, su
gerindo serviços de limpeza pública nos terrenos baldios do Jd. Painei￾ras. 0748/1997
diário no PAS do Distrito de Jafa. 0749/1997 - PROF.PATO, sugerindo con
tatos com a empresa responsável para pintura de sinalização fosforescente
nas caçambas para remoção de entulhos. 0750/1997 - PROF.PATO, sugerindo a
colocação de plantas aquáticas no Lago Artificial para melhor oxigenação
da água. 0761/1997 - PROF.PATO, sugerindo a instalação de novas placas
que identificam logradouros em locais mais visíveis. 0752/1997 -
PROF.PATO, sugerindo a substituição de árvore localizada na Rua Padre
Leite, altura do n2 258. 0753/1997 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, sugerindo
a capinação do terreno localizado na rua Sergipe, altura do nQ 81.
0754/1997 - CELSO ANTONIO, sugerindo instalação de sistema de ventilação
na Ginásio de Esportes municipal. 0755/1997 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, suge
rindo autorizaçâo/criação de estacionamento interno no prédio da Biblio
teca Pública Municipal. 0756/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, suge
rindo instalar decoração com motivos natalinos na sede da Prefeitura Mu
nicipal. 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Re
gimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão
fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moçoea números: 0582/1997 -
PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA, congr. à Congregação do SS. Redentor pelo
trabalho de conscientização visando a preparação do diácono Ademir Gon
çalves. 0583/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento
do Sr. Alvinio de Oliveira. 0584/1997
pelo falecimento da sra. Maria Aparecida Cunha dos Santos. 0585/1997 -
PROF.PATO, congr., ao Dep. Almino Afonso pela aprovação do Projeto Con
sulta Popular. 0586/1997 - PROF.PATO, congr. à deputada Telma de Souza
pelo Projeto instituindo a Semana do Câncer de Próstata. 0587/1997 -
PROF.PATO, congr. à Câmara Municipal de Bauru pelo andamento do processo
de cassação do ver. Hélio Pires. 0588/1997
congr. ao Sgt Claudimir Catiari pela formatura da turma/97 de atiradores
do TG 02-014. 0589/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, congr. à empresa
Socafé pela inauguração do seu posto de compra em Garça. 0590/1997 - COR
NÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, congr. ao CSA/Preve-ObJetivo pela festa de
formatura de seus alunos do ano letivo 1997. 0591/1997
SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, sugerindo instituir plantão
NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Pesar
MAURÍCIO MASSAO OGAWA,
PROF.PATO,
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congr., ao dep. Nélson Marchezan pela aprovação do projeto de Renda Mí
nima. 0592/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento
da sra. Albertina Pereira de Araújo. Pela ordem, o vereador VALDEMAR ZI￾MIANI solicitou e a Mesa determinou um minuto de silêncio em memória da
homenageada. Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimida
de de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Família da Se
nhora Guiomar Josefina de Souza Franco. At.Moção Cornélio Cézar Kemp Mar
condes. Dep.Milton Flávio, At. Re<iuerimento 483/97-Cornélio Cézar Kemp
Marcondes. Delegacia de Ensino de Garça, At. Requerimento 491/97-Sérgio
Roberto Scaquette. Conselho Federal de Entorpecentes do Min.da Justiça,
At. Moção 447/97-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Governo do Estado de São
Paulo, At. Requerimento n2 321/97-Prof.Pato. Governo do Estado de São
Paulo, At. Requerimento 366/97-Paulo Celso Frabetti Vieira. Associação
dos Julgadores Tributários do Estado de S.Paulo, At.Moção 417/97-Cornélio
Cézar Kemp Marcondes. Instituto de Pesquisas Tecnológicas,
At.Requerimento 407/97-Celso Antonio. Telesp-Marília, At.Requerimento
465/97-Maurício Massao Ogawa. Telesp-Marilia, At.Requerimento 466/97-
Maurício Massao Ogawa. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-São
Paulo, At.Requerimento 460/97-Celso Antonio. Dep.Milton Flávio. At.Moção
555/97-Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Alberto Calvo, At. Requerimen
to 472/97-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Secretaria da Câmara Municipal
de Garça, Cópias dos Balancetes da Receita e Despesa do mês novembro/97.
Colégio CSA/Preve-Objetivo, Convite para solenidade de formatura no dia
10/12/97, às 19 horas no Santuário N.S.Lourdes e colação de grau às 20h30
no Salão Nobre. Miguel F. Silva, Rosa M. Silva Guanaes e Daisy F. da Sil
va. Convite para a I Mostra de Arte em Familia, na Galeria Chizo Neto,
dia 12.12.97. Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Pref. Munici
pal de Garça, Convite para solenidade de formatura dos alunos da pré￾escola do ano de 1997, dia 12.12.97, às 19h30 no Ginásio, de Esportes.
Associação Cultural e Assistencial da Liberdade, Convite para a Festa
Oriental realizada em 06.12/97 e para a Festa do Bolinho de Arroz dia
31/12/97, na Praça da Liberdade em S.Paulo. SAAE-Garça, Encaminha o Ba
lancete referente o fundo de 20% para construção da Estação de Tratamento
de Esgotos, ref. novembro/97. Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da
Cidadania, Convite para o 13Q Encontro de Defesa do Consumidor nos dias
10 e 11/12/97, às 9h30 no Plenário da Câmara Municipal de S.Carlos. FAEF￾Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal de Garça. Convite para so￾lenidauie de colação de grau doa formandos de 1997, dia 13.12.97 às 20 ho
ras, na sede da Institxiição. Ofício da EEPSG Profa. Lydia Yvone G. Mar
ques, At. Requerimento n2 500/97-Paulo Celso Frabetti Vieira. Pela ordem,
o vereador CELSO ANTONIO solicitou a dispensa do Intervalo Regimental
que, colocada era votação, foi aprovada por unanimidade de votos. Realiza
da a 2â chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de 16
Edis. ITEM I - PROJETO DE LEI NS 82/97, do Sr. Prefeito Municipal, auto
rizando a exploração de espaço destinado a propaganda em estádio de fute
bol varzeano. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS.
A Mesa informou que o Projeto dava entrada na Ordem Dia sem a emissão de
Parecer porque os mesmos não foram emitidos durante o período de tramita
ção do projeto na Casa. Colocado em votação, o Projeto e todos os seus
artigos foram rejeitados por maioria de votos. ITEM II - PROJETO DE EMEN
DA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO NQ 01/97, do Sr. Prefeito Mxmlcipal, pro
pondo o protelamento do prazo de remessa à Câmara Municipal do Plano Di
retor e do Código de Obras. 2^ DISGJSSAO E VOTAÇAO. A Mesa informou que,
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Estado de São Pauto
de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o sistema de vota
ção o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimida
de de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI K2 100/97, do Sr. Prefeito Munici
pal, prorrogando o prazo para quitação da contribuição de melhorias. 2â
DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos re
gimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o
da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em vota
ção, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO
DE LEI NQ 101/97, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a desafetação
de área de propriedade do Município, localizada no Conjunto Habitacional
Garça I. 1§ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dis
positivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colo
cado em votação, o Projeto foi aprovado por vinanimidade de votos. Encer
rada a pauta da Ordem do Dia, atendendo ao que dispóe o eu'tlgo 5Q da Re
solução n2 288/96, passou-se à eleição do Corregedor da Câmara, por es
crutínio secreto e por maioria absoluta de votos. Pela ordem , o vereador
Celso Antonio solicitou a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, que
colocada em votação foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi
realizado o primeiro escrutínio quando serviram como escrutinadores os
vereadores Ademar José Salvador e Joaquim Sérgio Pereira. Feita a apura
ção, constataram-se oito votos para o vereador Milton Pinheiro de Olivei
ra; sete votos para o vereador Celso Antonio; e um voto para o vereador
Adamir Maurício de Barros. 0 Sr. Presidente da Mesa suspendeu os traba
lhos para a realização de novo escrutínio, para se buscar atender ao quó
rum exigido pela Resolução 288/96. Realizado o segundo escrutínio, os
mesmos escrutinadores apuraram sete votos para o vereador Milton Pinheiro
de Oliveira e nove votos para o vereador Celso Antonio, o qual foi consi
derado eleito e empossado no cargo de Corregedor da Câmara Municipal de
Garça, por um ano, segundo estabelece o parágrafo IQ do artigo 52 da Re
solução n2 288/96. De conformidade com o artigo 92 da Resolução n2
288/96, solicitou-se aos líderes das bancadas a indicação de membros para
comporem a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, por escrito e pelo
prazo improrrogável de 48 horas. Encerrada a votação, passou-se à Expli
cação Pessoal, para a qual inscreveu-se o vereador CELSO ANTONIO: ao ocu
par a tribuna o vereador aigradeceu aos demais Edis a demonstração de
confiança ao elegerem-no Corregedor da Câmara Municipal de Garça, compro
metendo-se desempenhar suas novas funções com honestidade e retidão. Nao
havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus,
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavra sta Ata. Garça, 08 de
dezembro de mil novecentos e noventa e sete.-
CORNELIO
NEUZA ALBERTI
lâ Secretária
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