sessao nº 2

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
2à ORfílHARTA REALIZAM EM 12 DE FEVEREIRO DE 1.996
PRESIi
t^RCRI-TARTOt Ti>T7. laMITA
Mal5: JOAQUIM
Aos doze dias do mês fevereiro de mil novecentos e noventa e seis, no Plenário
da Câmara Municipal de Garça, com Início às vinte horas e trinta minutos, sob
a presidência do vereador Joaquim Sérgio Pereira. Presidente, e secretariada
pelo vereador Luiz Kunita, IQ Secretário, realizou-se a 2§: Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereado￾res, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio
Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto
Garcia, Jaime Sebastiao Afonso, Joao Serapiao. Joaquim Sérgio Pereira, Luiz
Carlos de Oliveira Quine. Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel
Frederico Abido Galdino de Carvalho; Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Ni
valdo Aparecido Couto, Olívio Turato, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de
Araálo, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o
início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presi
dente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votacao a Ata da lâ Ses
são Ordinária, realizada em cinco de fevereiro de 1996, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL; Ofício
42/96, encaminhando cópia da Lei Municipal n2 3061/96, sancionada e promul
gada. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei nQ 005/96,
do vereador Antonio Ezequiel Turce Herrera, alterando a Lei nQ 2.686/91, ref.
a veiculacao de mensagens sonoras em toda a área do Município. Projeto de Re
solução nQ 002/96, solicitando autorizaçao para firmar contrato de locaçao do
prédio da Câmara Mimicipal de Garça. Os Projetos anunciados foram submetidos
ao Plenário, considerados objetos de deliberacao e encaminhados às Comissoes
permanentes da Casa. Requerimentos números: 21/96
PELEGRINE, solicitando ao Sr. Prefeito informações s/possibilidade de constru
ção de casas do tipo SEAC {Of.Execut. 812/95). Colocado em discussão, ocuparam
a tribuna os vereadores: MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: ao referir-se à
propositura de sua autoria, a vereadora afirmou que o Prefeito nao havia cum
prido com a sua promessa referente as moradias citadas no Requerimento em dis
cussão, dizendo que tentou uma intermediação entre os moradores e o proprietá
rio do local das residências, mas nao obteve sucesso. Disse ainda que até o
momento faltava ao atual Prefeito vontade política para solucionar o caso,
antes do desfecho previsto para o mesmo. CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: o ve
reador manifestou o seu endosso ao Requerimento em pauta, tendo criticado o
Sr.Prefeito pela promessa nao cumprida com a populaçao eleitora, dizendo que a
prática eleitoeira de muitos levava às promessas nem sempre cumpridas. ANTONIO
EZEQUIEL TURCE HERRERA: o vereador manifestou o seu apoio ao Requerimento
21/96, lembrando que já houve um projeto de construção de moradias tipo SEAC,
do qual ainda restavam unidades a serem construídas, e que faltava vontade
política para isso. 22/96 - MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando ao
Sr. Prefeito informações s/ cronograraa de obras para 1996, 23/96 - LUIZ CARI/IS
DE OLIVEIRA QUINE, solicitando ao Sr. Prefeito informações s/ rendimentos dos
MARIA LUIZA SANTOS SILVA
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árbitros, b^lnderinhas e representantes, em ,1ogos promovidos pela AELT. 24/96 -
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, solicitando ao Sr. Prefeito informações 3/ os
custos do metro quadrado do asfaltamento no Município em 1995 e atualmente.
25/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito informações
s/ recebimento de recursos para campanhas preventivas de saúde pública. Colo
cado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores: CORNELIO CEZAR KEMP MAR
CONDES: Disse que este tema era de interesse e importância para a saúde públi
ca. Sugeriu que a Câmara Municipal, dentro de sua capacidade, estimulasse a
realizaçao de campanha semelhante. CELSO ANTONIO: o vereador disse que pesso
almente era contrário a campanhas que, no seu entendimento, incentivavam a
promiscuidade sexual. Acrescentou que via prioridade em campanhas que visassem
ao fortalecimento da família e a formaçao de bons valores morais no indivíduo,
ao invés de campanhas que se apoiavam noutras coisas. ANTONIO EZEQUIEL TURCE
HERRERA: referiu-se ao discurso anterior e disse que aquele orador se referia,
possivelmente, a práticas de outros tempos e que atualmente novos costumes
requeriam uma açao mais objetiva. Em aparte, o vereador CELSO ANTONIO disse
que a essência do sei; pronunciamento era a preservação e sustento da institui
ção família. 0 vereador à tribuna concluiu dizendo que faltava á Municipalida
de promover campanhas como esta, que o governo federal fazia. MARIA LUIZA SAN
TOS SILVA PELEGRINE: A vereadora disse que a mudança do comportamento social
levava a este atual tipo de campanha contra a AIDS, acrescentando que ainda
havia pessoas que contraíam a doença por falta de informação objetiva a res
peito dos métodos preventivos. Acrescentou que o setor de saúde pública muni
cipal deveria prever e se abastecer de materiais necessários, visando também
ao serviço de controle da natalidade e à AIDS, nao somente em algumas épocas
do ano. VALDEMAR ZIMIANI: o vereador manifestou seu voto favoravel à proposi￾tura, dizendo que entendia que estas campanhas exibidas atualmente pelos meios
de comunicação nao atingiam eficazmente os seus objetivos, acrescentando que,
durante sua existência, vivenciou um tempo em que os bons valores familiares
era vistos com mais frequência, e que as atuais campanhas publicitárias deve
ríam incentivar as pessoas a isso. 26/96 - LUIZ KUNITA, solicitando ao Sr.
Prefeito a colocaçao de placas de trânsito orientando os ciclistas na Av. La￾bieno, próximo do Trevo Cotait até o Distr. Industrial. 27/96 - MARIA LUIZA
SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando ao Sr. Prefeito encaminhar cópias diversas
ref. Loteamento Portal do Lago e Praia Artificial. 28/96 - MARIA LUIZA SANTOS
SILVA PELEGRINE, solicitando ao diretor executivo do SAAE informações s/ a
qualidade da água em Garça e obras na garagem e almoxarifado da Autarquia.
29/96 - MARIA LUIZA SANIOS SILVA PELEGRINE, solicitando ao Sr. Prefeito infor
mações diversas sobre a área da "favela do Evilázio". 30/96 - MARIA LUIZA SAN
TOS SILVA PELEGRINE. solicitando ao Sr. Prefeito informações diversas sobre a
construção da Estaçao de Tratamento de Esgotos no Jd. Nova Garça. 31/96 - AN
TONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA. solicitando a diversos Prefeitos da região ges
tões para a dupiicacao da Rodovia SP-294. 32/96 - MARIA LUIZA SANTOS SILVA
PELEGRINE, solicitando ao Sr. Prefeito informações s/ revisão do estatuto do
servidor municipal. 33/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr.
Prefeito informações a/ contemplação com moradias populares a diversas cida
dãs. 34/96
listagem completa dos contemplados com casas populares em Jafa. 35/96 - CORNE
LIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito informacoes s/ realiza￾çao de reunião com o funcionalismo público em 8/2/96. Todos os Requerimentos
apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. lodicacoes números:
33/96 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo reforço do policiamento na área
antes ocupada pela Casa do Artesão (Lago Artificial). 34/96 - NIVALDO APARE￾CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao CMU Marília.
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CIDO COUTO, sugerindo reaiizaçao de festa que antecede a Festa das Cereielras.
35/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, sugerindo operaçao tapa-buracos de
fronte o Lar dos Velhos (Rua Maria Izabel). 36/96
HERRERA, sugerindo instalar redutor de velocidade na Rua Gabriela (prox. Hos
pital Samaritano). 37/96 - UIIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, sugerindo substituir
luminárias da feira-livre por outras a vapor de sódio. 38/96 - ANTONIO EZEQUI
EL TURCE HERRERA, sugerindo denominar de Ângelo Rossato via pública ou próprio
municipal. 40/96 - OLIVIO TURATO, sugerindo o corte do gramado existente no
pátio da 4â Cia da Polícia Militar de Garça. 39/96 - OLIVIO TURATO, sugerindo
providências para o trânsito da rua Anália de Almeida. 41/96 - UIIZ CARIOS DE
OLIVEIRA QUINE, sugerindo operaçao tapa-buracos em ruas do Bairro V. Williams.
42/96 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, sugerindo capinaçao de terreno à rua
José A. Escobar, altura do nQ 1068. 43/96
ANTONIO EZEQUIEL TURCE
JOAO SERAPIAO, sugerindo rever
alteraçao do trânsito do trecho final da rua (Oel. Joaquim Piza. 44/96 - OLIVIO
TURATO, sugerindo instalar semáforo no cruzamento da Rua Gabriela com a Av.
Dr. Labieno C. Machado. 45/96 - CELSO ANTONIO, sugerindo mudança do ponto de
embarque e desembarque doa ônibus dos estudantes universitários. 46/96 - CX)R￾NELIO CEZAR KEMP MARCXINDES, sugerindo incluir a sra. Pedrina dos Santos no
plano ref. casas populares tipo SEAC. 47/96 - CXDRNELIO CEZAR KEMP MAR(^NDES,
sugerindo operaçao tapa-buracos na Rua Carlos Ferrari, entre as ruas Paraíba e
Alagoas. 48/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, sugerindo limpeza pública para
as ruas do Bairro Salgueiro. 49/96 - CXDRNELIO CEZAR KEMP MAR(!X)NDES, sugerindo
campanha de escleirecimentos à populacao ref. saúde pública (festeios carnava
lescos). 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento
Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encami
nhadas ao Executivo Municipal. Mocoes números: 24/96 - WASHIN(?T0N PEREIRA DE
ARAÚJO, de congratulações e aplausos ao sr. Nilson Braguim (aposentadoria).
25/96 - WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, de congratulações e aplausos sr. Mário
Moraes (aposentadoria). 26/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratula
ções e aplausos ao Garça Tênis Clube (reaiizaçao de curso de mergulho). 27/96
- ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA - de congratulações e aplausos à Lo.ia Coronel
Art. Masculinos (13 anos de atividades em Garça). 28/96 - LUIZ CARLOS DE OLI
VEIRA QUINE, de congratulações e aplausos à equipe do C.A.Ipiranga (campeão de
futsal). 29/96 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, de congratulações e aplausos à
equipe do Cairrosei (vice-campea de futsal). 30/96 - CELSO ANTONIO, de pesar
pelo falecimento do jovem Douglas Almeida Portellinha. Pela ordem o vereador
CEI.S0 ANTONIO solicitou que se fizersse um minuto de silêncio em memória do
homenageado, também visto se tratar de parente próximo do diretor gerai da
Casa, o que foi determinado pela Presidência da Mesa. 31/96 - ANTONIO EZEQUIEL
TURCE HERRERA, de congratulacoes e aplausos ao empresário José Waldir Pavani
Marques (representante da Deltamaq do Brasil). 32/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE
HERRERA. de congratulações e aplausos ao sr. Nelson Gonçalves Pereira
(aposentadoria). 33/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratulacoes e
aplausos à Floricultura Magali (25 anos de atividade empresarial em Garca).
34/96 - LUIZ KUNITA, de congratulações e aplausos ao Dr. Flávio de Almeida
Salles Jr (prêmio em concurso literário). Todas das Moçoes apresentadas foram
aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊN
CIAS: Mensagens de congratulacoes natalinas e votos de boas festas de diversas
empresas, entidades e personalidades. Ofício da Associação doa Juizes Classis￾tas da Justiça do Trabalho da 2§ Região, encaminhando publicação alusiva ao
órgão; da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, cópias dos balancetes de
receita e despesa do mês de dezembro de 1995; Ofícios de diversas Câmara Muni
cipais do Estado de S.Paulo, comunicando a composição de suas respectivas me￾3
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8as diretoras, a partir de 1996; Ofício da Câmara Municipal de Bastos, encami
nhando cópia de propositura do vereador Paulo Koõiro Kato, solicitando aj»io à
mesma. Ofício da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópias de
proposituras dos vereadores José Rubens Vieira, José Alfredo e Cícero Gomes da
Silva, solicitando apoio às mesmas. Ofício da Secretaria de Economia e Plane
jamento - Regional de Marília, comunicando o nome do novo diretor titular do
órgão; Ofício da Câmara Mimicipal de Farroupilha, encaminhando cópia de Reso
lução daquela Câmara, sugerindo adotar medida semelhante, ref. rito de abertu
ra das Sessões; Câmara Municipal de Suaano, encaminhando cópia de propositura
do vereador Valter Roberto Bio, solicitando apoio à mesma. Oficio da Câmara
Municipal de Indaiatuba, encaminhando cópia de propositura do vereador Sorber￾to Natal Mora, solicitando apoio à mesma. Ofício do Senador Ademir Andrade,
encaminhauido cópia de emendas que apresentou à Constituição Federal, ref.
fundo social de emergência; do lapen de Garça, cópia do balanço financeiro e
balancete analítico de receita e despesa ref. dezembro/95; Ofício do Ministé
rio da Previdência e Assistência Social, comunicando a implantacao do benefí
cio de prestaçao oontinuada a partir de 02.01.96. RESPOSTAS A PROPOSITURAS DO
VEREADOR CORNELIO CEZÂR KEMP MARCONDES: Ofício 134/96 da Secretaria de Estado
da Educaçao e Of. 896/95, do Dejxitado estadual Alberto Calvo. at. Requerimento
313/95; Oficio 001/96 da Prefeitura Municipal de Marília, at. Requerimento
380/95; Ofício 2075/95 do Gabinete do Vice-Governador do Estado de S.Paulo,
Ofício n2 239/96, do Gabinete do Governador do Estado de S.Paulo e Ofício da
Secretaria de Estado da Educaçao, at. Reqvierimento 365/95; Oficio 002/96, da
Fepasa - Sao Paulo, at. Requerimento 247/95: Ofício 2103/95 da Telesp - Marí￾lia, at. Requerimento 374/95; Ofício do deputado estadual Roberto Purini, at.
Requerimento 386/95; Ofíoio 81/95 do Sindicato dos Servidores Públicos Munici
pais de Garça, at. Moçao 385/95; Telegramas: do senador Sérgio Machado, do
deputado Michel Temer e do senador Jader Barbalho; Ofício do Senado Federal,
Ofício 291/95, do Senador Romeu Tiana, Ofício do deputado federal Tuga Angerami
e Oficio 565/95, do gabinete da Casa Civil, at. Requerimento 395/95. Oficio
292/95 do senador Romeu Tuma. at. Requerimento 396/95. OUTRAS RESPOSTAS: Ofí
cio 297/95 do Ministério da Justiça e Ofício do deputado Jacques Wagner, at.
Moçao 373/95, do vereador JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA. Ofício 002/96, da Fepasa -
Sao Paulo, at. Requerimento 366/95. do Ofício 84/95, do SAAE de Garça, at.
Requerimento 399/95, ambos de autoria do vereador ANTONIO EZEQUIEL TUKCE HER￾RERA. Ofício 143/96, da Secretaria de Estado da Educaçao, at. Requerimento
315/95, do vereador ADEMAR JOSE SALVADOR. Ofício 082/95, do SAAE de Garça, at.
Requerimento 391/95. do vereador LUIZ KUNITA. Pela ordem, o vereador WASHIN
GTON PEREIRA DE ARAÚJO solicitou a dispensa do intervalo regimental, que foi
colocado em votaçao e aprovado por maioria de votos. 0 Sr. Presidente da Casa
informou a todos que o Sr. Edson Stéfani, presente à Sessão, havia sido eleito
Secretário da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, em Brasília.
Foi realizada a 2ê chamada visando à Ordem do Dia, contatando-se a presença de
17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM INICO - PROJETO DE LEI NQ 66/95, do Sr. prefeito
Municipal, solicitando autorizaçao para contrataçao de empréstimo com a Caixa
Econômica Federal, destinado a implantaçao de sistema de tratamento de esgoto.
PARECERES DAS COMISSOES PERMANENTES, la DISCUSSÃO E VOTACAO. Projeto em regime
de adiamento. Pela ordem, a vereadora MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE soli
citou o adiamento da discussão e votaçao deste Projeto por três sessões ordi
nárias, tendo considerado que a análise do assunto requeria mais tempo e ou
tros documentos que se avizinhavam. O pedido foi colocado em votaçao e aprova
do por imanimidade de votos. Nao havendo outros itens para a Ordem do Dia,
passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: AN￾4
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TONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA: ao ocupar a tribuna, o vereador manifestou o seu
repúdio a recente informe da Prefeitura do Município que criticava a organiza￾çao de corrida de pedestres. 0 vereador disse que se sentiu o alvo principal
das críticas, afirmando que a Organizaçao do evento procurou, sem sucesso,
contato cora o Sr. Prefeito para acertar os detalhes da Prova, e que medidas
cautelares foram tomadas pela organizaçao, contradizendo a matéria da Prefei
tura. ÍÃIIZ KUNITA: o vereador mencionou artigo jornalístico do professor Lete￾rio Santoro, dizendo que naquela ocasiao este ignorou os fundamentos constitu
cionais vigentes, e também citou as diversas realizações do vereador mirim,
durante o seu mandato, contradizendo aquele autor, acrescentando que o verea
dor mirim foi até o represnetante do Legislativo em cerimônia oficial, além de
apresentar diversas proposituras e conviver com o ambiente da política local.
CELSO AKTONIO: o vereador apresentou outros argumentos favoráveis à Indicaçao
nÇ 45/96, acrescentando que procuraria pessoalmente o Sr. Prefeito para tratar
do assunto daquela proposltura. Nao havendo outros oradores inscritos, o Se
nhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi la
vrada ;ta Ata. Garça, doze de fevereiro áe mil novecentos e noventa e seis.—
/
JOAQUIM SI PEREIRA
Presyc énie, ( ■
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LUIZ CARLOS^ )E OLIVEIRA QUIRE 2S Secretário LUI ‘A
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