sessao nº 3

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
Oí
GAMARA MUNICIPAL DE HARCA
3a KEStW) ORDINARTA REALIZADA KM 21 ÜE FEVEREIRO DE 1.9ÍJ6
PRESIDENTE: JQAfflJIM SERÜIO PEREIRA
SECRETÁRIOS: LUIZ lOJNITA E LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e seis, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta mi
nutos, sob a presidência do vereador Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, e
secretariada pelo vereador Luiz Kunita, IQ Secretário, realizou-se a 3§ Sessão
Ordinária de mil novecentos e noventa e seis. Feita a chamada inicial dos se
nhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador,
Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Perei
ra, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza,
Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho; Maria Luiza Santos Silva Pele￾grine, Nivaldo Aparecido Couto, Olivio Turato, Valdemar Zimiani e Washington
Pereira de Araújo, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número le
gal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o se
nhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao a Ata
da 2ê: Sessão Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 1996, que foi aprovada
por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler
os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: PROJETO
DE LEI CM NQ 6/96, autorizando a celebração de convênio de cooperação técnica
e financeira com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social; PROJETO
DE LEI OI NQ 8/96, alterando os anexos I e III da Lei n2 3008/95. Ambos Proje
tos foram submetidos ao Plenário, considerados objetos de deliberação e enca
minhados às Comissoes Permanentes da Casa, conforme determina o Regimento In
terno. Ofício 65/96, 74/96 e 75/96. at. Requerimentos 16/96, 17/96 e 19/96,
respectivamente, de autoria do vereador CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES; Ofícios 66/96, 67/96, 68/96, 69/96, 71/96 e 84/96, at. Requerimentos 001/96, 002/96,
003/93, 004/96, 006/96 e 005/96, respectivamente, de autoria do vereador ANTO
NIO EZEQUIEL TURCE HERRERA; Ofícios 72/96 e 73/96, at. Requerimentos 14/96_e
15/96, de autoria do vereador LUIZ KUNITA.
VEREADORES: Projeto de Resolução nQ 03/96, do vereador CELSO ANTONIO, autori
zando a Câmara a entronizar um exemplar da Bíblia Sagrada no recinto da Sala
de Sessões, submetido ao Plenário, considerado objeto de deliberação e encami
nhado às Comissoes Permanentes da Casa, conforme dispõe o Regimento Interno em
vigor. Requerimentos números: 36/96 - CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, solici tando ao deputado Léo Oliveira reapresentar o Projeto de Lei estadual que transforma a mantenedora da FAEF em utilidade pública; 37/96 - ANTONIO EZEQUI￾EI, TURCE HERRERA, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o
viveiro de plantas do Município; 38/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, soli
citando à Associação dos Municípios do Centro-Oeste Paulista informações sobre
recentes atividades e sobre a duplicação da SP-294; 39/96 - ADEMAR JOSE
SALVADOR, solicitando à Associação Comercial e Industrial de Garça sugerir aos
supermercados locais adotarem o uso do cartao de crédito em suas transações
com o consumidor. 40/96 - LUIZ KUNITA, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal
informações s/ contrataçao de serviços públicos (operaçao tapa-buracos); 41/96
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
suas
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- MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando à Rede Globo-Bauru informa
ções sobre a denominação do local para a apresentaçao da Orquestra Veritas em
Garça; 42/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA. solicitando à Fepasa informa
ções sobre os atrasos de horários ocorridos no trajeto Garça-S.Paulo; 43/96 -
CXDRNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, ofício a diversas empresas de comunicação lo
cais informando a concessão de auxílios a escolas de samba de outros mimicí￾pios; 44/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito Muni
cipal a remessa de cópias de pedidos feitos pela atual Administração do Muni
cípio aos governos Estadual e Federal; 45/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES,
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre instauraçao de Comis
são de Inquérito no corrente mês; 46/96
citando ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre os incentivos básicos para
instalaçao de indústrias em Garça; 47/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, so
licitando à Indústria Gessy-Lever incluir a cidade de Garça como opção para
instalar luaa de suas filiais; 48/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES solici
tando à empresa Expresso Itaraarati incluir a cidade de Garça como opção para
instalar uma de suas filiais. Todos os Requerimentos apresentados foram apro
vados por unanimidade de votos. Indicações números: 50/96
sugerindo denominar via pública/logradouro de José de Oliveira Souto; 51/96 -
CELSO ANTONIO, sugerindo denominar via pública/logradouro de Joao Tarora;
52/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, sugerindo obras de reparos na via pú
blica de acesso à estaçao ferroviária local; 53/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MAR
CONDES, sugerindo capinaçao de terreno localizado na esquina das ruas Sarg.
Wilson e Cararauru; 54/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, sugerindo obras pú
blicas era terreno localizado na esquina das ruas Pres. Dutra e Francisco da
Silva Braga; 55/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, sugerindo obras públicas
na Praça Tancredo Neves. 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo
com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Ses
são fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moçoes números: 35/96 - JO
AQUIM SÉRGIO PEREIRA, de apoio aos funcionários do Banco do Brasil, que se
manifestara contra o fecharaento do CESEC de Marilia: 36/96 - WASHINGTON PEREIRA
DE ARAÚJO, de congratulações e aplausos ao Sr. Luiz Antonio Rosa de Jesus
(atual gerente do BANESPA-GARÇA); 37/96 - LUIZ KUNITA, de pesar pelo faleci
mento da sra. Catarina Okoti; 38/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de con
gratulações e aplausos à nova diretoria do sindicato dos Servidores Públicos
Miuiicipais de Garça; 39/96 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, de congratulações
e aplausos à Escola de Samba Rosa de Ouro, por sua participaçao no (^na￾val/96. Colocado em votaçao, foi o mesmo aprovado por maioria de votos. 40/96
- WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, de reconhecimento ao Sr. Benedito Rosa Galhar
do, ex-gerente da Agência do BANESPA em Garça; 41/96 - CELSO ANIQNIO, de con
gratulações e aplausos ao Padre Antonio Vitor dos Santos Filho, por sua recen
te ordenaçao sacerdotal. 42/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de pesar pelo
falecimento do Sr. José de Oliveira Souto; 43/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HER
RERA, de pesar pelo falecimento do Sr. Joao Tarora. 0 vereador autor da propo￾situra solicitou que se fizesse um minuto de silêncio em memória do homenage
ado, ex-vereador e ex-Presidente desta Ca.sa, o que foi determinado pela Mesa.
0 Presidente da Mesa informou que manteve contato verbal cora a esposa do home
nageado, oferecendo as dependências da Câmara para o velório e aquela alegou
motivos culturais e de preferência pessoal para declinar da oferta; 44/96 -
CXDRNELIO CEZAR KEMP MARCXDNDES, de congratulações e aplausos ao Dr. Oswaldo
Segamarchi Filho por sua posse como Secretário da Indústria e Comércio do Mun￾cípio de Marilia. Todas as demais Moçoes apresentadas foram aprovadas por una
nimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: 0 Sr. Presi￾CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, soli￾CELSO ANTONIO,
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dente da Mesa leu correspondência do Partido Liberal, representado na Casa,
indicando o vereador CELSO ANTONIO para a liderança da bancada do Partido na
Câmara RESPOSTAS A PROPOSITURAS DO VEREADOR CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES:
Ofício do deputado Roque Barbiéri, at. Requerimento 329/95; Oficio do deputado
Roberto Purini, at. Requerimento 247/95; Ofício do gabinete do governador de
Sao Paulo at. Requerimento 332/95; Telegrama do Senador Romeu Tuma, at. Reque
rimento 20/96. OUTRAS RESPOSTAS: Ofício da Secretaria de Agricultura e Abaste
cimento de Sao Paulo, at. Requerimento 321/95, do vereador LUIZ KUNITA; Ofício
do gabinete da Secretaria de Segurança Pública de Sao Paulo, at. Requerimento
337/95, do vereador NIVALDO APARECIDO COUTO. Para ocupar o tempo restante
neste Expediente, ocupou a tribuna o vereador CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: o
vereador comentou os Requerimentos 47 e 48/96, de sua autoria, agradecendo o
apoio de todos para suas respectivas aprovações, justificando que se via na
condição de interceder pela geraçao de novos empregos na cidade. Pela ordem, o
vereador Washington Pereira de Araújo solicitou a dispensa do Intervalo Regi
mental que, submetido a votaçao, foi aprovado por unanimidade de votos. Em
seguida, foi realizada a 2â chamada visando à Ordem do Dia, contatando-se a
presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE LEI N2 74/95, do Sr.
Prefeito Municipal, oficializando a Mostra de Teatro em Garça, em discussão e
votaçao únicas. Colocado em votaçao, foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM II - PROJETO DE LEI NQ 001/96, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre
a alteraçao da denominação da Av. 02 para Av. Dr. Delfim Augusto de Faria, em
discussão e votaçao únicas. A Mesa informou que, de acordo com o Regimento
Interno em vigor, o quórum exigido para a aprovaçao da matéria era o da maio
ria absoluta e o sistema de votaçao era o nominal. Colocado em votaçao, foi o
mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI NQ 004/96,
do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorizaçao legislativa para receber
repasse de recursos junto ao Governo do Estado de Sao Paulo, para implantaçao
de gviias e sarjetas no Conjunto Habitacional Morada do Sol, em discussão e
votaçao únicas. Colocado em votaçao, foi o mesmo aprovado por unanimidade de
votos. ITEM IV - PROJETO DE RESOLUÇÃO NQ 002/96, da Mesa da Câmara Municipal,
dispondo sobre a renovaçao do contrato de locaçao do prédio onde se acha ins
talada a sede do Poder Legislativo de Garça, em discussão e votaçao únicas.
Colocado em votaçao, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Encerrada
a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explícaçao Pessoal. Nao havendo oradores
inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão,
da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 21 de fevereiro de mil novecentos e no
venta e seis. 	
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JOAQUIM mCIO PEREIRA
Prebiiente
LUIZ CARLOS DE OffiVEIRA QUINE
2Q Secretario
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