sessao nº 21

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
T2S
CAWARA HUNICIPAL DE GARCA
21g SESSÃO QRDINARIA REALIZADA EH 2A DE JUI>»40 DE 1.996
PRESIDENTE; JOAQUIB SÉRGIO PEREIRA
SECRETÁRIOS; LUIZ KUNITA E LUIZ CARLOS DE ÜLIVEIRA QUINE
Aos vinte e quatro dias do inês de junho de mil novecentos e noventa e seis, no
Plenário da Câmara flunicipal de Garcí*- com início as vinte horas e trinta mi
nutos, sob a presidência do vereador i'oaquim Sérqio Pereira,
secretariada pelo vereador Uiiz Kiinita, 15 Secretário,
veira Quine, 25 Secretário, realizou-se a 21^ Sessão Ordinária de mil novecen
tos e noventa e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, consta
tou-se as sequintes presenças: Ademar .losé Salvador, Antonio Ezequiel
Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Rarcondes, Gilberto Garcia,
Sefaastiao Afonso, Joao Serapiao, iloaqtiim Sérqio Pereira.
Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido
Santos Silva Peleqrine, Nivaldo Aparecido
Couto, ülívio Turato, Valdemar Zimiani e Washinqton Pereira de AraGjc), totali
zando 17 edis presentes á Sessão. Havendo niimero leqal para o início dos tra
balhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou
aberta a presente Sessão. Na sequencia os senhores secretários passaram a ler
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAI : Ofícios
Presidente, e
e Luiz Carlos de Qli￾urce
Jaime
Luiz Carlos de Oli¬
veira Quine, Luiz Kunita,
Galdino de Carvalho; Maria Luiza
os Expedientes da Sessão,
encaminhando os Projetos de Lei CM 41/96, alterando a lei municipal
CM 42/96, concedendo abono
de junho a dezembro
considerados objetos de
conforme determina o Re￾n5
3.084/96, revf. transporte de alunos universitários!
especial no valor de Rí 70,00 aos servKkires municipais,
de 1996. Ambos projetos foram apresentados à Casa,
deliberação e encaminhados ás Comissoes Permanentes,
Dfício 430/96, at. Requerimento 205/96, do vefeador
Ofício 431/96, at. Requerimento 208/96, da
vereadora MARIA LUIZA SANIOS SILVA PELEGRINE. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
qimento Interno em viqor.
ANTONIO EZEOUIEL TUKCE HERRERA;
VEREADORES; Projeto de Resolução nS 07/96, de autoria da Mesa da Caraara Muni
cipal de Gar'ca, propondo a concessão de abono esp(?cial no valor de Rí 70,00,
aos servidores da Secretaria Administrativa, nos meses de junho a dezembro de
1996, considerado objeto de deliberací»o e encaminhado ás Comissoes Permanentes
da Casa, conforme determina o Reqimento Interno em viqor. Requeriaentos nú«e￾ANIONIO EZEOUIEL TURCE HERRERA, solicitando á Telesp-Marilia a
telefone pOblico acionado por cartao maonético.
SEBASIIAO AFONSO, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre os custos da
construcao da concha aclistica no Laqo Artificial. Colocado em discussão, ocu￾Iribuna o vereador JAIME SEBASTIAO AFONSO; o vereador justificou a sua
realizada com recursos do or￾patrocinadores da iniciativa
recebera via imprensa, em de￾223/96
ros: 221/96 -
instalacao de 222/96 JAIME
pou a
propositura dizendo que a obra nele mencionada,
camento pOblico, podería ter sido bancada poíV
privada- Também argumentou sobre acusacoes que
corréncia de sua suposta candidatura em 1996.
tando ao Governador do Estado e ao Delegado Geral
cao/instalacao definitiva do IML e do IC em Garca. 224/96
AFONSO, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre futuro reajus
te salarial ao funcionalismo. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o verea￾LUIZ KUNTTA, so.lici￾de Polícia a cria￾JAIME SEBASTIAO
J.
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dor- JAIflF SEBASllAO AFONSO; o vereador justi-ficoLi sua propositura dizendo que.-
desejava uma resposta por escrito a suas indagações, lembrando que na votacao-'-,
da sexta-feira última quando, a seu juízo, se procurava respeitar a integri
dade do lapen, notou a indisposição de tuncionArios municipais quanto a verea
dores da Casa- Em apartes, o vereador WASHINGTON FEREIF\'A DE ARAÜJO questionou
o orador A tribuna sobre a quantidade de vereadores que votaram contrariamente
aos repetidos abonos salariais, se aquele à tribuna nao fora favorável A últi
ma votacao do assunto, e se nao concordava que aquela votaçao da sexta-feira
última tivera sido prejudicial ao funcionalismo, e o vereador a tribuna res
pondeu, nesta ordem, que tr'ès ou quatro, que seu voto se devia ao estilo da
política executiva Jocal, e que nao concordava. Todos os Requerimentos apre
sentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicacoes números; nao
houve tempo para este Expediente nesta Sessão- Moçoes números: 236/96 - ANTü￾NIO EZEflUIEL TURCE HERRERA, de congratulações e aplausos ao Corpo de Bombeiros
de Bombeiros de Garca, pelo transcurso do dia do bombeiro; 237/96, ANIONIO
EZEQUIEL TURCE HERRERA, de conqratulacoes e aplausos ao Gr&mio Teatral Eeopol￾238/96 - CELSO ANIGNIO, de
Pedro HArcio Junqueira Cestari, por sua elei
ção e posse na presid-é-ncia do Rotary Clube de Garça ReaJ; 239/96
EZEQUIEL TURCE HERRERA, de conqratulacoes e aplausos A comunidade de S.Pedro,
pelo transcurso do dia do padroeiro da cidade; 240/96 - GILBERTO GARCIA, de
pesar pelo falecimento do Dr. Paulo Lucio Junqueira; 241/96
de conqratulacoes e aplausos aos diretores da Clínica de Repouso Garga (cessA-o
de dependências para realiiacao de Encontro de Jovens); 242/96
ZAR KEI1P tIARCONÜES, de conqratu.l ações e aplausos ao Sindicato dos Empregados
no Comércio de Garça, pela realizacao da eleição da lê Miss Comerciaria;
243/96 - WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, de conqratulacoes e aplausos ao sr.
Nelson Carvalho de Souza, por sua aposentadoria do serviço público municipal;
244/96 - CORNELIO CEZAR KFI1P tIARCONDES, de conqratulacoes e aplausos ao Grupo
Takeo loyota, pelo transcurso do seu S8Q aniversário de fundaçao; 24S/96 -
JAI11F GEBASTIAQ AFONSO, de congratulações e aplausos ao Governador riArio Co
vas. pelo sucesso da sua administracao; 246/96 - CELSO ANTONIO. de conqratula￾coes e aplausos ao Pe. Joao Carlos Batista, pela realizacao do Encontro de
Jovens/96. Colocada em discussão, ocupou a tribuna o vereador CELSO ANTONIO; o
vereador reiterou o teor da sua Moção, destacando a xmporfã-ncia do evento para
a juventude que participou, bem como agradeceu ao palestrante da ocasiao, e ao
proprietário do imòv(?.l cedido para o evento. 247/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MAR
CONDES, de conqratulacoes e aplausos A profa. Mana José Valsechi Conessa, por
sua recente aposentadoria. Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por
unanimidade de votos. FXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Nao houve
tempo para este expediente nesta Sessão. 0 Presidente da Mesa informou que, de
acordo com dispositivos regimentais, nas Sessões em se discutiam as contas do
Município, o Expediente seria reduzido a 30 minutos.
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE solicitou a
que colocado em votaçao foi aprovado por unanimidade de votos,
chamada visando A Ordem do Dia. contatou-se a presença de 17 Edis.
DIA: ITEM I
do Fróes, pelo transcurso do seu Jubileu de Ouro;
conqratulacoes a aplausos ao Sr.
ANIÜNIO
CELSO ANTONIO.
CORNELIO CE
Pela ordetfí o vereador
dispensa do Intervalo Regimental.
Realizada a 2ê
ORDEM DO
PROJETO DE LEI NP 32/96, do Sr. Prefeito Municipal, alterando a
Lei nP 2.8IÍ4/93, gue aprovou o Plano Pluriaiuial do Município, em 2ê discussão
e votaçao. A Mesa informou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, o
quórum exigido para a aprovacao desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votacao o nominal. Colocado em votacao, foi o Projeto aprovado por
unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI NS 33/96, do Sr. Prefeito Muni￾i-
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c:ipí\i, disporulo soPre as orçamentárias para o exercícito de 1996, eíit
2â discussão e votaçao. Colocado em discussão, ocupou a tritmna o vereador
LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: o vereador afirmou que a votaçao deste Projeto
cumpria uma formalidade, visto que muitos dos seus dispositivos nao eram ode￾decidos na prática, criticando o atual Prefeito por estar incorrendo em erros
idênticos aos que apontava quando era vereador, relativos ao cumprimento inte￾qral das leis municipais. A Nesa informou que, de acordo com o Regimento In
terno em viqor. o quórum exigido para a aprovacao desta matéria era o da maio
ria absoluta e o sistema de votaçao o nominal. Colocado em votaçao, fo:i o Pro
jeto aprovado por unanimidade de votos- Encerrada a pauta da Ordem do Dia,
passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveratTi-se os vereadores JAIRE
SEBASTlAO AFONSO: ao ocupar a tribuna o vereador esclareceu que a informaçao
divulqada pela imprensa referia-se ao fato de ter sido procurado por um Parti
do Político, visando as futuras eleições, a quem declarara que a sua campanfia
teria um custo financeiro, diante das despesas que enfrentaria. Lembrou os
acontecimentos da votaçao do Projeto do empréstimo do Japen, na iiltima sexta￾feira, dizendo que o responsável pela política de abonos, e a nao incorporação
em épocas anteriores, era o Executivo. Disse ainda que nao antecipava críticas
aos candidatos ao Executivo riunicipai, do seu ex-Partido, por coriviccá'o polí
tica própria. E. ainda, que iria continuar sua carreira política em favor dos
menos favorecidos. Ofereceu sua mensaqem de perseverança àqueles que lutavam
pelo bem comum. CORNELIG CEZAR KEtlP tIARCONDES: o vereador comentou os Projetos
do Executivo que foram anunciados nesta Sessão, dizendo que aquele rojferente
ao transporte de alunos universitários referia-se a uma lei já conquistada
pela Casa, e promessa do Sr. Prefeito em sua campanha. Sobr'e o Projeto do
abono, disse que o mesmo confirmava o que se dizia: que havia verbas para o
funcionalismo. Sobre o Plano de Diretrizes, criticou-o, qualificando de uma
Comentou noticiário recente da imprensa local, a res￾GILBERTO GARCIA: justificou a Hoçao
dizendo que o homenageado se tratava
personagem do meio
agradecimento da família do extinto
Sr. Francisco Barbeiro, pela homenagem recebida da Câmara. 0 ver-eador ainda
citou 0 Projeto de Lei A2/96, e concluiu que o Sr. Prefeito carecia de melhor
planejamento em sua administracao. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: ao ocupar a
tribuna, o vereador apelou para os demais edis que davam su5tentaca'o política
ao atual Prefeito na Casa, que intercedessem junto àquele para que alterasse o
Projeto de Lei que hoje era anunciado, e incorporasse aos salários do funcio
nalismo o abono proposto. Citou administrações anteriores cuja política era
antagônica ao funciona!ismo, manifestando sua ex['ectativa de que a atuai aqi￾ria de forma diferente. CELSO ANTONIO: o vereador referiu-se ao discurso ante
rior, dizendo que se a tomada de emptéstimo do lapen tivesse sido aprovada
pela CSmara, nao seria necessário discutir-se o Projeto do abono. Suqeriu que
o vereador que o antecedeu fosse pessoalmente interceder, como havia solici
tado. LUIZ KUNITA: o vereador concordou com as críticas que se faziam ao Sr.
Prefeito, pela falta de planejamento ein sua ariministraçao, opinando que ante
riormente os cofres públicos teriam tido condiçoes de absorver a incorporação
salarial dos 93 reais de abono, sem a tomada de empréstimos externos, e que
ainda se privava o funcionalismo em detrimento da realizaçao de obras públi
cas. Nao havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de
Deus. declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte
e quatro de junho de mil novecentos e noventa e seis. 	
farsa do Sr. Prefeito,
peito dos candidatos Belline e Ary flarino.
de sua autoria, apresentada nesta noite,
de um ex-professor e ex-juiz de direito da Comarca, ilustre
jurídico na reqiao. Transmitiu A Casa o
o
Câmara Municipal de Garça
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JOAQUin Si PEREIRA '
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LUIZ CARLOS OLIVEIRA DUIME
2Í!! y&creiÁrio
ítriZ '^KIJNITA
cfêí'tArio
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