sessao nº 6

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Pauio
GAMARA HUNICIPAL DE G&RCA
nPniMARTA RRAf.TTAnA RM 11 DE MARüQ DE 1.996
PRESIl 5: JOAQUIM SEKGIO PEREIRA
SRGRFTARIQS: LUIZ KUNITA E LUIZ CÃRIÍffi DE OLIVEIRA QUIKE
Aos onze dias do mês março de mil novecentos e noventa e seis, no Plenário da
Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e trinta minutos, sob a
presidência do vereador Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, e secretariada
pelo vereador Luiz Kunita, IQ Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira Guine, 2Q
secretário, realizou-se a 6â Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e
seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguin
tes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso
Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao Afon
so, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Iaiíz
Kunita, Uiiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido Galdino de Carva
lho; Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Tura￾to, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis pre
sentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o senhor
Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao as Atas da
5â Sessão Ordinária e da 33; Sessão Extraordinária, realizadas em quatro de
março de 1996, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência os
senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. encaminhando cópia da Lei Municipal nQ
3065/96, sancionada e promulgada.
Requerimentos 44/96. 46/96 e 45/96, respectivamente, de autoria do vereador
CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES. Of. 138/96, at. Requerimento 40/96 do vereador
LUIZ KUNITA. Of. 135/96, at. Requerimento 37/96, de autoria do vereador
ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
Requerimentos números: 69/96 - VALDEMAR ZIMIANI, solicitando ao Sr. Prefeito
Municipal informações sobre o atendimento no Posto de Atendimento Sanitário de
Jafa; 70/96
instalar
Ofícios 136/96, 137/96 e 139/96, at.
CELSO ANTONIO, solicitando ao Chefe da Ag. Postal de Garça
caixa coletora de correspondência no Terminal Rodoviário de
Passageiros; 71/96 ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao Sr.
Prefeito Municipal informações sobre concessão de bolsas de estudo a
estudantes universitários; 72/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA solicitando
ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a iluminação pública da parte
final da Rua Augusto Nascimento Castro; 73/96
HERRERA, solicitando ao Sr. Prefeito colocar mapas da cidade nas repartições ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao Sr.
ANTONIO EZEQUIEL TURCE
municipais; 74/96
Prefeito Municipal informações sobre o prolongamento e outras ocorrências da
Rua Damásio Valejo Vasques; 75/96 - CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando
a empresa Aços Ipanema Villares S/A incluir o Município de Garça no rol das
cidades que receberiam filial daquela empresa; 75/96 - CORNÉLIO CEZAR KEMP
MARCONDES, solicitando à empresa Acripur S/A Ind. e Com. incluir o Município
de Garça no rol das cidades que receberiam filial daquela empresa; 77/96 -
CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando à empresa Acumuladores Narvit Ltda
incluir o Município de Garça no rol das cidades que receberiam filial daquela
empresa; 78/96 - CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando à empresa A.E.G.
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Sistemas índia Ltda incluir o íiimicípio de Garça no rol das cidades que
receberíam filial daquela empresa; 79/96
solicitando à empresa Alpha Industrialização de Metais Ltda incluir o
Município de Garça no rol daa cidades que receberíam filial daquela empresa;
80/96
informações sobre o traçado das ruas e construção de guias e sarjetas no
Jardim Morada do Sol; 81/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando à
direção da FAEF-Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal, de Garça, a
elaboraçao de pesquisa sobre o tema "Estudo de Mercado Potencial para Produtos
de Origem Agrícola na região de Garça"; 82/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES,
solicitando ao dejAitado Michel Temer gestões ref. projeto de aposentadoria do
servidor público. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados _Por
unanimidade de votos. Indicações números; 63/96
sugerindo operaçao tapa-buracos nas Ruais Caviúna e Ipê; 84/96
ZIMIANI, sugerindo capinaçao em terreno da Prefeitura localizado na Rua
Brasil, em Jafa; 85/96
trânsito na Av. Dr. Rafael P. de Barros, próximo ao Colégio Interativo; 86/96
- WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, sugerindo instalar peças de parque infantil
(brinquedos) na Escola Luiz Otoboni; 87/96 - OLIVIO TURATO, sugerindo placa indicando a saída de veículos na Av. Dr. Labieno da C. Machado, altura da
"Excelente Comércio de Bebidas"; 88/96 - ANTONIO EZEQUIEL TÜRCE HERRERA, suge
rindo mutirão de limpeza no Posto de Atendimento Sanitário de Vila Rebelo;
89/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, sugerindo incluir o Sr.Edson Batista
Paula, no plano de aquisiçao de casas populares; 90/96
TURCE HERRERA, sugerindo incluir a ara. Valéria Cristina Gomes no plano de
aquisiçao de casas populares; 91/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, suge
rindo incluir o sr. Francisco Alves Nascimento Neto no plano de aquisiçao de
casas populares; 92/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, sugerindo a pavimen
tação da entrada da Eataçao Ferroviária local; 93/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE
HERRERA, sugerindo oportunidade ao músico Sr. Luiz Roberto Pereira de Melo Jr;
94/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, sugerindo serviços de limpeza pública
na praça Dr. Martinho Funchal de Barros; 95/96
construir um campo de futebol no Jd. Nova Garça; 96/96 - CORNELIO CEZAR KEMP
MARCONDES, sugerindo operaçao "mata-mato" em toda área urbana do Município. O
Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em
vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao
Executivo Municipal. Moçoes números: 64/96 - JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, de con
gratulações e aplausos á emissora Rádio (^^munitária Tropical FM, pelo inicio de suas atividades em Garça; 65/96 - CELSO ANTONIO, de congratulações e aplau
sos ao Corpo de Bombeiros de Garça, pelo transcurso de sua data comemorativa;
66/96 - LUIZ CVUiLOS DE OLIVEIRA QUINE, de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro
Bertuço Neto; 67/96
aplausos ao cafeicultor Jayme Santos Miranda, por sua ascensao ao cargo de presidente da ACNB-Associaçao dos Criadores de Nelore do Brasil. Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. A Mesa informou
que recebeu do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, o processo de pres tação de contas, referente ao exercício de 1994, bem como o Anexo a ele vincu
lado, e respectivo parecer prévio, e solicitou ao 19 Secretário da Mesa que
procedesse a sua leitura. 0 processo foi encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, conforme determina o Regimento Interno em vigor. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: da Secretaria da Câmara Munici
pal de Garça, cópias dos balancetes de receita e despesa do mês de Janeiro/96; Of. do deputado Mauro Bragato, informando a realizaçao de palestra promovida
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES,
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal
ADEMAR JOSE SALVADOR,
VALDEMAR
CELSO ANTONIO, sugerindo pintura do obstáculo ao
ANTONIO EZEQUIEL
JOAO SERAPIÁO, sugerindo
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações e
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pelo CEPAM no dia 8/3/96, em Pres. Prudente, visando orientar oa candidatos às
próximas eleições municipais; Circular da Câmara Municipal de Neves Paxxlista,
informando a composição de sua Mesa Diretora em 1996; Ofício da Secretaria de
Estado-Delegacia Regional de Cultura de Marília, solicitando indicação do
Poder Legislativo local para compor o Fórum Regional de Política Cultur-al;
Oficio da Câmara Municipal de Lupércio, encaminhando cópia do Requerimento n2
4/96 de autoria do vereador Antonio Segundo Quito, solicitando apoio ao mesmo,
ref. verba para tratamento hospitalar de outros munícipes; Convite da Fundaçao
Prefeito Faria Lima-CEPAM, para Seminários regionais sobre o processo eleito
ral em 1996: Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Garça,
solicitando o adiamento da discussão e votaçao do Projeto de Lei nQ 08/96;
Carta Convite da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para audiência
pública realizada no dia 11.03.96, às 14 horas, na sede da Secretaria supra
citada; Oficio da Câmara Municipal de Bastos, encaminhando cópia do requeri
mento do vereador Manoel Ironides Rosa, ref. apoio ao benefício de prestaçao
continuada (INSS); Convite do deputado Sidney Cinti, para o I Encontro das
Rádios Livres e Comunitárias na Assembléia Legislativa de S.Paulo, no dia
29.3.96, às 18 horas. RESPOSTAS A PROPOSITURAS DO VEREADOR ANTONIO EZEQUIEL
TURCE HERRERA: Ofício da Telesp-Marília, at. Requerimento 07/96; Ofício da
Coordenadoria estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, at. Requerimento
09/96; Carta da Profa. Vitória Lutfi, at. Moçao 19/96; Ofício do DER-Assis,
at. Requerimento 52/96. RESPOSTAS A PROPOSITURAS DO VEREADOR CORNELIO CEZAR
KEMP MARCONDES: Ofício do deputado Roque Barbiéri, at. Requerimento 332/95;
Oficio da Secretaria de Estado da Educaçao, at. Moçao 314/95; Ofício do Gabi
nete da Casa Civil, at. Requerimento 20/96; Ofício da Secretaria de Agricul
tura e Abastecimento do Estado, at. Requerimento 395/95; Ofício da Delegacia
de Ensino de Garça, at. Requerimento 58/96. RESPOSTAS A PROPOSITURAS DA VEREA
DORA MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: Oficio do SAAE de Garça, at. Requeri
mento 28/96; Ofício da Rede Globo Oeste Paulista, at. Requerimento 41/96.
OUTRAS RESPOSTAS: Oficio do lapen de Garça, at. Requerimento 66/96, do verea
dor VALDEMAR ZIMIANI. Havendo tempo restante no horário destinado ao Expedi
ente, ocuparam a tribuna os vereadores JAIME SEBASTIAO AFONSO; ao ocupar a
tribuna o vereador manifestou-se indignado contra atos do que chamou de grupos
contrários às administrações que procuravam realizações em benefício da maio
ria da E>opuiaçao. Disse que, no seu entender, os traidores e os que agiam
maldosamente, nestes casos, receberíam algum tipo de recompensa. CELSO ANTO
NIO: o vereador comentou e justificou as proposituras de sua autoria, apresen
tadas nesta Sessão. 0 vereador disse ainda que manteve contato formal com o
proprietário da empresa de ônibus circular, o qual expôs suas razoes para as
recentes alterações no percurso e ponto de parada. Em aparte, o vereador ANTO
NIO EZEQUIEL TURCE HERRERA disse que, após conquista da Casa, a V.Rebelo foi
beneficiada com uma linha de ônibus, agora desativada. Disse ainda que a alte￾raçao citada corroborava com o que dissera, que o proprietário da empresa de
ônibus agia intempestivamente neste caso e em outros. O vereador à tribuna
concordou que o usuário deveria ser esclarecido sobre acontecimentos futuros,
e acrescentou que se esforçava para desempenhar com sucesso as suas funções de
vereador, para benefício da populaçao. Após o Intervalo Regimental foi reali
zada a chamada visando à Ordem do Dia, contatando-se a presença de 17 Edis.
Pela ordem, o vereador LUIZ KUNITA solicitou a suspensão desta Sessão por dez
minutos, que colocado em votaçao foi aprovado por maioria de votos. ORDEM DO
DIA: ITEM I - PROJETO DE LEI NQ 008/96, do Sr. Prefeito Municipal, propondo
alterações na estrutura funcional da administração (Lei n° 3008/95), em segun
da discussão e votaçao. A Mesa informou a apresentaçao de substitutivo de
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autoria do vereador GILBERTO GARCIA, e o colocou em discussão, jvmtamente com
o Projeto. Ocuparam a tribuna os vereadores GILBEKTO GARCIA: o vereador refe
riu-se ao substitutivo de sua autoria, o qual explicou em detalhes e para quem
pediu o apoio dos demais vereadores, julgando que o mesmo estaria prestando
bons serviços aos interesses do servidor e da administraçao pública. CORNELIO
CEZAR KEMP MARCONDES: ao ocupar a tribuna, o vereador manifestou o seu voto
favorável ao substitutivo do vereador GILBERTO GARCIA, por considerá-lo mais
adequado do que o original, que propunha a criaçao de novos cargos, referindo￾se também aos salários dos servidores, que já sofriam desvalorização.
ROBERTO LOPES DE SOUZA: o vereador manifestou seu voto favorável ao substitu
tivo do vereador GILBERTO GARCIA, endossou o discurso anterior, sugerindo que
os cargos de diretor de Emei criados pelo Projeto original, fossem substituí
dos por um outro de supervisão pedagógica. Falou ainda sobre a justiça que
propunlia este substitutivo quanto ao cargo de Procurador, e que o seu voto
neste Item da Pauta fosse desconsiderado, caso fosse decisivo, por julgar-se
impedido, na sua condição atual de Procurador do Muncípio, aposentado. MARIA
LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: a vereadora saudou e agradeceu ao público que
prestigiava a Sessão, parabenizou o Sindicato dos Servidores por sua tomada de
posição quanto a este Projeto, e endossou os discursos anteriores, contrários
à aprovaçao do Projeto original, face a açao que julgou contraditória, diante
da proposta de criaçao de novos cargos e os atuais níveis salariais do funcio
nalismo municipal. CELSO ANTONIO: o vereador à tribuna contestou discursos
anteriores, tendo reafirmado a necessidade da criaçao dos cargos de diretor de
escola, diante da dificuldade técnica de as atuais professoras/encarregadas de
escola exercerem ambas as funções simultaneamente, e também em razao do eleva
do número de classes/salas de aula municipais. Em aparte, o vereador CORNELIO
CEZAR KEMP MARCONDES esclareceu que no seu discurso anterior nao sugeriu ter
pendências pessoais contra a atual Secretária Municipal de Educaçao, mas que
fazia restrições a este tema do Projeto, dizendo que o mesmo também era consi
derado inoportuno por diversos segmentos dos servidores públicos municipais. 0
vereador à tribuna acrescentou que a criaçao dos cargos de diretor seria obje
to do limite de gastos com a educaçao, previsto na legislação municipal e, em
aparte, a vereadora MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE disse que o limite para
os gastos citados referia-se à manutenção da educaçao e nao ao pagamento de salários. Em aparte, o vereador LUIZ EÓBERTO LOPES DE SOUZA emendou dizendo
que se 03 gastos com o pagamento de novos salários aumentassem, aquele limite
de 25% seria prejudicado. 0 vereador à tribuna finalizou solicitando apoio à
nao-aprovaçao do substitutivo ora apresentado. A Mesa informou que, de acordo
com o Regimento Interno em vigor, o quórum exigido para a aprovaçao da matéria
era o da maioria absoluta, e o sistema de votaçao era o nominal. Pela ordem, o
vereador GILBERTO GARCIA solicitou que a votaçao do substitutivo ao Projeto
fosse feita artigo por artigo, que colocado em votaçao foi aprovado por unsmi￾midade de votos. Após a votaçao do artigo 12 do substitutivo, o vereador CELSO
ANTONIO disse que cometera ura equívoco durante o processo de votaçao, e soli
citou a retificação do seu voto favorável a este artigo, que passava a ser
contrário. 0 substitutivo foi aprovado por maioria de votos e o Projeto origi
nal prejudicado. ITEM II - PROJETO DE LEI N2 10/96. do Sr. Prefeito Municipal,
solicitando autorizaçao legislativa para proceder a alteraçao no Anexo II da
Lei de Diretrizes Orçamentárias, em 1§ discussão e votaçao. Pela ordem, o
vereador LUIZ KUNITA solicitou que o item IV da Pauta original passasse a ser
o segundo, e vice-versa. Colocado em votaçao, foi o mesmo aprovado por unani
midade de votos. Colocado o Projeto era discussão, ocuparam a tribuna os verea
dores MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: a vereadora recordou a lista das
LUIZ
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entidades beneficiadas com subvenções municipais e calculou que, somados os
valores mensais devidos a cada uma delas, a média de subvenção mensal a cada
uma seria de aproximadamente R$ 3.400,00, enquanto o Garça F.C, comparou,
receberia R$ 10.000,00 mensais. Em aparte, o vereador LUIZ KUNITA salientou
que a verba peiga aos plantões municipais era apenas formalmente considerada
iitna subvenção, mas que na prática se referia ao pagamento dos médicos planto￾nistas do pronto socorro municipal. A vereadora à tribima lembrou discurso
anterior do então vereador José Alcides Faneco, que apregoava a destinaçao de
verbas para setores sociais prioritários, tendo-o criticado por sua recente
decisão de beneficiar o Garça F.C, gerido por empresa particular, em detri
mento de outros setores. Sugeriu que o vereador CELSO ANTONIO recordasse para
os presentes uma dramatisaçao de trecho bíblico a respeito da obrigaçao soci
al. JAIME SEBASTIAO AFONSO: o vereador disse que o futebol também era uma área
que necessitava de apoio financeiro. Lembrou que o auxilio financeiro a recen
tes casos no sistema bancário sugeria recursos públicos que poderiam ter sido
canalizados para diversos outros setores. Em aparte, a vereadora MARIA LUIZA
SANTOS SILVA PELEGRINE disse que lamentava este tipo de comparaçao, e que a
verba sugerida no Projeto sequer estava prevista mo Orçamento original, a qual
iria ser subtraída de outros setores. 0 vereador à tribuna disse que cabia ao
Sr. Prefeito decidir sobre as prioridades do Município, e atentou para a ini
ciativa empresarial do Sr., Honda e seus efeitos na sociedade local. A Mesa
informou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, o quórum exigido
para a aprovaçao da matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votaçao
era o nominal. Colocado em votaçao, foi o mesmo aprovado por maioria de votos.
ITEM III - PROJETO DE LEI NQ 66/95, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre
aútorizaçao para contrataçao de empréstimo com a Caixa Econômica Federal,
destinado a implantaçao de sistema de tratamento de esgoto, em lâ discussão e
votaçao (Projeto em regime de adiamento). Pela ordem, a vereadora MARIA LUIZA
SANTOS SILVA PELEGRINE solicitou a suspensão desta Sessão por dez minutos,
para palestrar com os demais vereadores. Colocado em votaçao, foi aprovado por
maioria de votos. A Mesa informou que, de acordo com o Regimento Interno em
vigor, o quórum exigido para a aprovaçao da matéria era o da maioria absoluta,
e o sistema de votaçao era o nominal. Pela ordem, o vereador VALDEMAR ZIMIANI
acrescentou que hoje votaria favoravelmente neste turno, mas que poderia re
considerar o seu voto na segunda votação. Pela Ordem, o vereador LUIZ KUNITA
solicitou a dispensa da leitura do texto a ser votado, que colocado em votaçao
foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votaçao, o Projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI N2 11/96, do Sr.
Prefeito Municipal, propondo a abertura de crédito especial, no valor de R$
70.000,00, destinado a subvencionar o Garça Futebol Clube, em discussão e
votaçao únicas. A Mesa informou apresentaçao de emenda pela Comissão de Cons
tituição, Justiça e Redaçao, cxíjo texto foi lido pela Mesa a pedido do verea
dor VALDEMAR ZIMIANI. Colocado em discussão o Projeto com a emenda, ocuparam a
tribuna os vereadores LUIZ KUNITA: o vereador disse que se cometeria uma con
tradição ao votar-se contrarlamente ao Projeto 08/96, visando economizar re
cursos para atender aos salários do funcionalismo, e ao votar-se favoravelmen
te à subvenção ao Garça F.C., que representava custo ao Orçamento, acrescen
tando que ao Sr. Honda interessava a manutenção do C.T., que lhe dava lucro, e
nao a do G.F.C, que dava prejuízo. MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: a vere
adora cumprimentou e manifestou o seu de acordo com o orador que a 6Lntecedeu
nesta discussão, dizendo que, na sua opinião, a meta administrativa deveria
ser a de destinar recursos para setores sociais com prioridade para o atendi
mento dos setores mais carentes da populaçao. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: o
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Estado de São Paulo
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vereador pediu aos demais pares que votassem favoravelmente ao Projeto, para
que o G.F.C. seguisse a sua jornada histórica, representando a iniciativa
esportista do Município. Lembrou que em diversos anoa éinteriores a Municipali
dade e diversos outros beneméritos garcenses socorreram o Clube para que ele
nao se extinguisse. Disse ainda que a retomada do G.F.C aos níveis atuais
deveria ser mantida tendo em vista, também, os jovens jogadores vindos do
Japao. Em apartes, o vereador LUIZ KUNITA afirmou que o Município concedera
total infra-estrutura para o Sr. Honda iniciar o seu empreendimento e disse
que nao se discutia o mérito do CT, mas do G.F.C, e o vereador à tribuna disse
que o CT se referia ao Garça F.C, ao contrário do que teria afirmado o
aparteante. Em aparte, a vereadora MARIA LÜIZA SANTOS SILVA PELEGRINE lembrou
que em discussão anterior divulgou notícia dando conta que o setor
futebolístico amador nao seria desativado pelo atual Empreendimento; apenas o
profissional. Lembrou ainda que atualmente os campos de futebol amador, bem
como o próprio campeonato estavam arruinados. 0 vereador à tribuna assegurou
que o G.F.C. nao se acabaria. Em aparte, o vereador OLIVIO TURATO concordou
com o vereador à tribuna que votara favoravelmente a verbas para o G.F.C. em
épocas anteriores, ressalvando que naquela época a situaçao econômica do
Município era diferente e que atualmente nao optaria por tirar recursos de
outros setores para socorrer o futebol. Era apartes, o vereador LUIZ KUNITA
questionou a prestaçao de contas do C.T, se este pertencia ao Município. Pela
ordem, e de acordo com o previsto no Regimento Interno em vigor, o vereador
LUIZ KUNITA solicitou a prorrogação desta Sessão por trinta minutos, além do
seu prazo inicial, que colocado era votaçao foi aprovado por luianimidade de
votos. 0 vereador LUIZ KUNITA, aparteante, esclareceu ao orador à tribuna que
a discussão iniciada em torno das verbas dos hospitais deveria ser feita em
outra circunstância. Em aparte, a vereadora MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE
emendou dizendo que o vereador à tribuna enfatizava as despesas do C.T. mas
nao demonstrava os seus lucros, e o vereador à tribima disse que a subvenção
ora proposta ao G.F.C. seria temporária, utilizada para socorrer o time.
VALDEMAR ZIMIANI: o vereador manifestou o seu voto contrário a este Projeto,
dizendo na época era que o atual Prefeito também era vereador, declarou que
aquela ocasiao seria a última em que votaria favoravelmente a Projetos desta
natureza; que respeitava a opinião oposta mas preferia manter-se fiel a sua
palavra. CELSO ANTONIO: o vereador disse que a citaçao biblica aludida
anteriormente referia-se à "passagem da mulher samaritana". Manifestou o seu
voto favorável ao Projeto, argumentando que o time do G.F.C. contribuía
positivamente com a cidade, levando-se em consideração os gastos efetuados
pelos estagiários do Clube, e o benefício do emprego aos cidadaos garcenses
que ali trabalhavam,
proposta estava explícita no texto a
entidades eissistenciais).
favoravelmente à aprovaçao do Projeto, argumentando que possivelmente o Sr.
Honda também vivia um momento econômico difícil. Acrescentou que esta prática
de injetar recursos públicos era projetos de interesse social era comum. Falou
ainda sobre a necessidade de se manter o status desta conquista do esporte
ADEMAR JOSE SALVADOR: o vereador manifestou-se favoravelmente ao
Disse ainda que a origem da verba para a subvenção
ser votado (nao se originava das
JAIME SEBASTIAO AFONSO: o vereador manifestou-se
local,
projeto em pauta, considerando-o também prioridade, dizendo que via a necessi
dade de se apoiar os novos investimentos na cidade e nao se aliar a grupos que
defendiam o contrário. Em aparte, a vereadora MARIA UJIZA SANTOS SILVA PELE
GRINE disse que nao era contra as atividades do G.F.C, e acrescentou que ou
tras empresas locais que também contribuíam i>ara a divulgação da nossa cidade,
e aquecimento de sua economia, nao recebiam auxílio financeiro da Prefeitura.
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Em aparte, o vereador WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO lembrou que. dentre aa
empreaaa citadas no aparte anterior, a FAEF posauía meios próprios de subais￾tência- CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES; o vereador deatacou o lado polêmico da
matéria, responsabilizando o Sr. Prefeito pela dimensão do assunto. Disse que
tanto o G.F.C. ccmuo outras entidades deveríam ser beneficiadas coro auxílios
públicos. Em aparte, o vereador WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO lembrou a impor
tância de recente propositura do vereador à tribiuia sobre o assunto em discxis￾aao. Em aparte, a vereadora MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE citou a Lei Orgânica Municipal e disse que o G.F.C. perdia a característica de entidade
sem fins lucrativos porque cobrava o ingresso do público assistente e,
aparte, o vereador WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO disse que os supostos fins
lucrativos do G.F.C. eram bilheterias que mal cobriam os custos com a arbitra
gem. O vereador à tribuna lembrou que, como ex-membro da diretoria do G.F.C., reconhecia a dificuldade de se manter um clube de futebol, como o Garça, com
recursos próprios do time. Disse ainda que teve dificuldade para assumir uma
posição política em relaçao ao Projeto, mas que ponderando as diversas corren
tes de pensamento, decidiu-se à favor da aprovaçao do mesmo. A Mesa colocou
inicialmente em votaçao o Projeto original, que foi aprovado por maioria de
votos, e era seguida a Emenda, que também foi aprovada por maioria de votos. 0-
Projeto aprovado foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Reda￾çao, para sua redaçao final. 0 Sr. Presidente convidou os vereadores presentea representantes da Caixa Econômica Federal, no próximo dia
em
para uma reunião com
12 de março às 15 horas, no Plenário da Câmara. Encerrada a pauta da Ordem do
Dia, o Senhor Presidente em nome de Deus, declaroví encerrada a Sessão, da qual
foi lavrada esta Ata. Garça, onze de março de mil novecentos e noventa e
seis.
JOAQUIM SEffilONFEREI
PresiptentB v
:v\
LUIZ CARLOS DE CMVEIRA QUINE
IQ Secretário 2Q Secretario
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