sessao nº 7

Câmara-Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
rJ^RA fHlNICIPAL DE GARG&
?a SESSaO QRDTMARIA REALIZAM EM IB DE MAROQ DE 1.996
PRESIl
SECRETÁRIOS: LUIZ KUMITA E LUIZ CARIOS DK OLIVEIRA QUIME
l- JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA
Aos dezoito dias do més março de mil novecentos e noventa e seis, no Plenário
da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob
a presidência do vereador Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, e secretariada
pelo vereador Uiiz Kunita, 19 Secretário, realizou-se a 7& Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereado
res. constatou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio
Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio. Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Gilberto
Garcia. Jaime Sebastiao Afonso, Joao Serapiao. Joaquim Sérgio Pereira. Luiz
Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita. Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel
Frederico Abido Galdino de Carvalho; Maria Lulza Santos Silva Pelegrine. Ni
valdo Aparecido Couto, Olívio Turato, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de
Araú.1o, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o
início doa trabalhos e. considerando válida a primeira chamada, o senhor Pre
sidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votacao as Atas da 6^
Sessão Ordinária, realizada em 11 de marco de 1996. e da 4§ Sessão Extraordi
nária, realizada em 13 de marco de 1996. que foram aprovadas por unanimidade
de votos. Na sequencia os senhores secretários passaram a ler os Expedientes
da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Pro.íeto de Lei Oi
14/96. dispondo sobre transferência administrativa de casas populares a SCHPG
e Pro.leto de Lei CM 15/96, dispondo sobre alteraçao da Lei n9 2497/90. ambos
submetidos ao Plenário, considerados ob,1etos de deliberacao e encaminhados às
Comissoes Permanentes, conforme dispõe o Regimento Interno. Oficio 142/96.
encaminhando cópia da Lei Municipal n9 3066/96, sancionada e promulgada. Ofí
cios 143/96 e 144/96. at. Requerimentos 51/96 e 53/96, respectivamente, de
autoria do vereador ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA. Ofícios 145/96 e 147/96,
at. Requerimentos 54/96 e 59/96. respectivamente, de autoria do vereador LUIZ KUNITA. Ofício 146/96, at. Requerimento 60/96, de autoria do vereador CORNÉLIO
CEZAR KEMP MARCONDES. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimen
tos números: 83/96 - CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefei
to Municipal informações sobre obras públicas na nascente do Córrego do Bar reiro; 84/96 - CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando à empresa Blindex
Westinhouse do Brasil S/A. incluir o município de Garça entre os que recebe
ríam a instalacao de filial da empresa; 85/96 - CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES,
solicitando ao á empresa AMEROPA-INDS.PLASTICAS LTDA incluir o município de
Garça entre os que receberíam a instalacao de filial da empresa; 86/96 - COR￾NELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao á empresa AMP DO BRASIL CONECTORES
ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA incluir o município de Garoa entre os que recebe￾riam a instalacao de filial da empresa; 87/96 - CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES,
solicitando ao é empresa ANALOG INSTRUMENTOS ANALÓGICOS DIGITAIS LTDA incluir
o município de Garca entre os que receberíam a instalacao de filial da empre
sa: 88/96 - CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando á empresa BRASTAK IND.
E COMÉRCIO LTDA incluir o município de Garca entre os que receberíam a insta￾laçao de filial da empresa; 89/96, solicitando ao Secretário estadual de Ciên￾1
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cia e Tecnoloííla Incluir o Município de Garça no programa de instalacao de
novas empresas, promovido por aquela Pasta; 90/96
HERRERA, solicitando é Telesp-Marília instalar telefone público nas proximida
des da Feira-Livre de Garça: 91/96 - CORNELIO CEZÂR KEMP MARCONDES, solici
tando ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre aposentadorias de Chefes de
Divisão e Chefes de Seção, na vigência do atual estatuto dos servidores públi
cos municipais; 92/96 - MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE. solicitando ao Sr.
Prefeito Municipal informações sobre llcltaçao para realizaçao de transporte
de alunos universitários. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados
por unanimidade de votos. Indicações números: 97/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MAR
CONDES. sugerindo recuperação e limpeza pública de trecho específico da rua
Alfredo de Souza Castro: 98/96 - COMíELIO CEZAR KEMP MARCONDES, sugerindo re￾cuperacao do asfaltamento do trecho Inicial da Rua Mário Marangao e Joaquim
Ramos Mendes (próximo da APAE); 99/96 - ANTONIO EZEQÜIEL TURCE HERRERA, suge
rindo operacao "tapa-buracos” na confluência das ruas Padre Leite com Alagoas:
100/96 - ANTONIO EZEQÜIEL TURCE HERRERA, sugerindo reparos na pavlmentacao da
Rua Prefeito Salviano. altura do n9 1270; 101/96 - ANTONIO EZEQÜIEL TURCE HER
RERA, sugerindo reunião com os feirantes do Município visando a instalacao de
feiras-livres nos bairros da cidade: 102/96 - ANTONIO EZEQÜIEL TURCE HERRERA,
sugerindo limpeza pública em terreno específico no Oqn.1. Habitacional Garça I;
103/96 - ANTONIO EZEQÜIEL TURCE HERRERA. sugerindo recuperacao da pintura dos
aparelhos de exercício instalados no Lago Artificial de Garca; 104/96 - ANTO
NIO EZEQÜIEL TURCE HERRERA, sugerindo Incluir o Sr. Valdir Alves de Oliveira
em próximo programa habitacional do Município; 105/96 - OLIVIO TURATO, suge
rindo sinalizações no Ponto de Estacionamento privativo de caminhões na Praca
do Café; 106/96 - ANTONIO EZEQÜIEL TURCE HERRERA. sugerindo medida de controle
ao trânsito em frente da Emei Marie Sofie Boscher: 107/96 - ANTONIO EZEQÜIEL
TURCE HERRERA. sugerindo revisão nas lixeiras instaladas no centro comerciai
da cidade; 108/96 - ADEMAR JOSE SALVADOR, sugerindo a construção de Praca Ro
tatória no Jd. Palneira: 109/96
substituir as "tartarugeis" por lombada na esquina das ruas 27 de dezembro e 15
de novembro. 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regi
mento Interno em vigor, todas as Indicacoes apresentadas nesta Sessão fossem
encaminhadas ao Executivo Mimicipal. Moçoes números: 68/96 - CORNELIO CEZAR
KEMP MAR(X)NDES. de pesar pelo falecimento da sra. Ana Pereira da Silva; 69/96
- ANTONIO EZEQÜIEL TURCE HERRERA. de congratulações e aplausos ao sr. Sílvio
Roberto Marinelli por sua recente posse na presidência do Lar dos Velhos Fre￾LÜIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, de congratulações e
ANTONIO EZEQÜIEL TURCE
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, sugerindo
derlco Ozanan; 70/96
aplausos à empresa “Le Clafe" por sua recente inauguracao de suas atividades em
Garca; 71/96 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, de congratulacoes e aplausos à
Casa de Carnes Panorama, pela inauguracao de suas novas instalações; 72/96 -
OLIVIO TURATO, de pesar pelo falecimento do Sr. Leopoldo Sanches: 73/96 - OLI￾VIO TURATO, de pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Samuel Schaden; 74/96 -
WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, de congratulacoes e aplausos è Máquina de Arroz
S.Pedro, pelo transcurso doa seus 50 anos de atividades no distrito de Jafa;
75/96
Joao Miguel C3iaves, por sua recente posse como delegado do PTB à convencao
estadual: 76/96 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, de congratulacoes e aplausos
ao vereador MANOEL FREDERICO ABIDO GÂLDINO DE CARVALHO, por sua eleicao ao
diretório municipal do PTB. Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por
unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: da Secre
taria da Câmara Municipal de Garca, cópias dos balancetes da receita e despesa
do mês de feverelro/96; Of. do depvitado federal Cunha Bueno. encaminhando có￾LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, de congratulacoes e aplausos ao sr.
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pia de proposltura de sua autoria dispondo sobre a obrigatoriedade dos novos
aparelhos de televisão conterem dispositivo que possibilite o bloqueio tempo
rário da recepção de programação inadeqiuida; Convite do Colégio Santo Antonlo
de Geu‘ça, para a VIII Feira de Leitura, de 14 a 22/3/96, e para o debate
'Informática e Livros', no dia 18/3/96, às 19:30 horas; do SAAB de Garca, có
pias dos balancetes das receitas e despesas ref. outubro, novembro e dezem
bro/95. RESPOSTAS A PROPOSITURAS DO VEREADOR ÂMTONIO EZEQUIEL TÜRCE HERRERA:
Of. do Sr. Joao B. Aranha da Silva. at. Mocao n9 18/96; Of. da Polícia Mili￾tar-Grupamento de Policia Florestal de Gcirça, at. Requerimento 8/96; Of. do
DER-Bauru, at. Requerimento 52/96; Carta da Lo.la Rua Coronel, at. Moçao 27/96;
Carta da Família Joao Tarora. at. Moçao 43/96. OUTRAS RESPOSTAS: Of. da empre￾Excelente Bebidas, at. Moçao 47/96 do vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCON
DES; Of- da OAB Subseção Garça, at. Mocao 54/96, do vereador LUIZ KUNITA; Ofi
cio da OAB Subseção Garça, at. Moçao 53/96, da vereadora MARIA LUIZA SANTOS
SILVA PELEGRINE. Havendo tempo suficiente neste Expediente, ocuparam a Tribvma
os vereadores CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador comentou e .iuatlficou
diversas proposlturas de sua autoria, tendo criticado o ar. Prefeito pelo que
chamou de descaso desta administraçao com as obras públicas reclamadas pela
populacao. Também falou da recente propositura questionando o Sr. Prefeito de
recentes aposentadorleis de servidores. Lembrou o assunto do seu Requerimento
83/96. salientando a sua importância para o melo ambiente do Município. Também
manifestou a sua solidariedade aos vereadores MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELE
GRINE e ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, envolvidos em recentes questões rela
cionadas à CEI, que apura fatos concernentes à escola de samba Rosa de Ouro.
ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA: o vereador comentou e .lustificou diversas pro￾posituras de sua autoria apresentadas nesta Sessão. Também falou sobre o Pro￾con, tendo lido Ofício daquele órgão, em resposta a requerimento de sua auto
ria, e questionou o sr. Prefeito doa motivos para a nao instalacao do Procon
Garca, em vista daquela resposta. Passou-se ao Intervalo Regimental e após
foi realizada a 2â chamada visando à Ordem do Dia. contateindo-se a presença de
17 Edis. ORDEM DO DIA; ITEM I - PROJETO DE LEI NQ 13/96, do Sr. Prefeito Muni
cipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00.
destinado a instalacao de cursos de aprendizagem referentes a área do ensino
supletivo, em discussão e votacao únicas. Colocado em votacao, foi o mesmo
aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI N2 66/95, do Sr.
Prefeito Municipal, dispondo sobre a autorizacao para contrataçao de emprés
timo com a Caixa Econômica Federal, destinado a Implantacao de sistema de tra
tamento de esgoto, em 2â discussão e votacao. Pela ordem, o vereador CORNELIO
CEZAR KEMP MARCONDES solicitou a suspensão desta Sessão por dez minutos, para
palestrar com os senhores Vereadores, que colocado em votacao foi aprovado por
unanimidade de votos. Colocado o Pro.leto em discussão global, ocupairam a tri
buna os vereadores CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: ísaudaçoesl “Realmente, nos
deparamos mais uma vez diajite de um pro.ieto bastante polêmico, difícil de ser
votado. Até estamos contrariando algumas pessoas de nosso relacionamento no
Município e estamos vindo à tribuna, para era rápida palavras fazer algumas
Observações sobre este pro.1eto. Um rápido resumo para os que desconhecem. 0
Prefeito está solicitando autorizacao para contrair empréstimo .lunto á
Caixa Economica Federal, no valor de RS 848.658,90, destinados a financiamento
para saneamento básico para o Município, sendo que o Município ficará respon
sável, nao apenas pelo financiamento e seus encargos, mas também com recursos
próprios, diretos, na ordem de RS 363.710,94, no total de investimento da or
dem de RS 1.212.369,80. 0 que nos deixa preocupado nao é apenas o próprio en
dividamento do Município que terá seus principais recursos e receitas vincula￾sa
em
sr.
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dos a este financiamento. 0 pro.ieto, como é de costume, na atual administra￾cao, vem explicando muito pouco. Nao ae tem definição onde serão gastos este
montante. Nao se sabe o que será efetlvamente realizado, visto que há várias
possibilidades na área de saneamento básico. Nao se tem o prazo pré-estabele￾cido. Sabemos extra-oficialmente que será de 18 anos. com prestacao inicial,
hoie. em torno de R$ 10.000,00 mensal, durante 18 anos, com os devidos acrés
cimos legais. Nossa preocupacao é no futuro sermos questionados sobre a apro￾vacao de um pro.ieto que nao venha a resolver de foma efetiva o que está ora
propondo o sr. Prefeito. 0 sr. Prefeito nao se deu ao cuidado de discutir, nao
apenas com os vereadores, mas cora grupos ambientalistas, enfim, com toda a
comunidade, como ele próprio apregoou na sua campanha, que estaria discutindo
com a populacao. De outro lado, reconhecemos a necessidade do Município resol
ver o problema na área de saneamento. Sabemos que o Município responde a uma
acao da curadoria do meio ambiente desde 1991, quando o ar. Prefeito era então
vereador, e tinha conhecimento. Infelizmente nada foi feito, a nao ser levar
de barriga, usando-se até de artimanhas legais que a própria legislação esta
belece, para adiar a solucao do problema. Nesse sentido, nós aprovamos a soll￾citacao de adiamento feita em dezembro pela nobre companheira Maria Luiza, que
de forma bastante cora.1osa, enfrentou no mês de .laneiro, era nome da Câmara
Municipal, o então Prefeito em exercício e o sr. Diretor do SAAE. que de forma
mentirosa, tentaram impingir, nao apenas a ela. mas a todos os 17 vereadores,
a culpa pelo reteirdamento na votacao deste pro.ieto. alegando que o financia
mento .lá estava comprometido. Isso nao é verdade. A própria Caixa Economica
Federal comprovou durante a última reunião que manteve nesta Casa que, infe￾llzmente. a grande maioria dos companheiros nao pode estar presente. Apenas
quatro vereadores aqui estiveram ouvindo todo o primeiro escalao da Caixa Eco
nomica Federal de Bauru, as colocacoes feiteis, a convite da vereadora Maria
Luiza, e esclareceu que, apesar das dificuldades, ainda existem recursos a
fundo perdido. As gestões sao meramente políticas e, infeii2anente. o sr. Pre
feito nao fez nenhuma gestão nesse sentido .lunto ao Ministro do Plane.lamento,
que detém no atuai Governo o controle para autorlzacao de verbas a fundo per
dido. Então, sabemos que existe, como um Município do Norte e Nordeste podería
pleitear um financiamento para resolver seu problema de saneamento, se eles
dispõem de multo menos condicoes paira se enquadrar nas exigências da Caixa
Economica Federal. 0 Município de Garca. que tradlcionalmente tem suas finan
ças em ordem, .lá encontra sérias dificuldades para se enquadrar, imaginemos
então no Norte e Nordeste do País, onde as condicoes sao bastante precárias,
de controle até das finanças, poderão requerer esse tipo de benefício. Sabemos
que lá existe, sim, e a maioria das verbas a fundo perdido vai para o Norte e
Nordeste e nao existe uma distribuição mais correta para todo o Pais. Reconhe
cemos as dificuldades que os Municípios do Norte e Nordeste encontram, mas nao
podemos comprometer os demais Municípios. Então fazemos todas essas ressalvas,
e várias outras que existam na cabeca de alguns outros colegas, e peco descul
pas às pessoas que nos aconselharam sequer a discutir, mas confesso que ura
pro.ieto dessa envergadura é realmente difícil de só votar sim ou nao. Acredito
que cada vereador deveria se manifesteir para ter sua posicao resguardada nesta
Ata, para no futuro termos a consciência de que nao seremos cobrados, nem por
quem nos elegeu e nem por nossa consciência. Por isso, senhor Presidente e
senhores vereadores, fazendo todas essa ressalvas e consideracoes e demons
trando que acima da disputa política está o interesse da solucao dos nossos
principais problemas, nao importando se é o sr. Prefeito que está apresentando
o Pro.ieto, nós estaremos votsindo favoravelmente ao pro.ieto e sem que isso nos
tire o direito, a exemplo de outros grupos da cidade, de também continuarmos
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o:
questionando o andamento desse pro.ieto, quer até sua aprovacao técnica e fi￾nanceira .1unto à Caixa Economica Federai, quer a sua própria execução perante
a nossa comunidade." LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: [saudações! " 0 vereador
Cornéllo tem razao quando afirmou que o Pro.ieto nao pode ser simplesmente
aprovado, por um raciocínio muito simples, porque todos nós acreditamos que
esse recurso nao vai ser liberado. Ao contrário do que se poderia pensar, eu
ítostaria realmente que o recurso fosse liberado, porque a obrisacao de tratar
0 esgoto e nao atirar os de.letos in natura nos cursos d'ágvia é um princípio
constitucional inserido na Carta aprovada em 1988, e que ao longo do tempo vem
sendo tratado com descaso pelas administrações públicas. Eu nao debitaria à
atual administraçao esse fato. porque desde o inicio de 1993 vem se fazendo
gestões ,1unto à Caixa Economica Federal para acertar a posicao do FGTS. Em
1989. até baseado em parecer do Departamento Jurídico da Prefeitura, o qual eu
integrava na época, e nao por isso que a decisão deva ser errada ou certa, se
suspendeu o pagamento do Fundo de Garantia, e com isso o Município tem ho,1e
"n" acoes de servidores e até de ex-servidores que pretendem receber o Fundo
de Garantia daquela ocaslao, e que remonta a cerca de dois anos, entre 1989,
quando se passou para o regime único, estatutário, a partir de 12 de agosto de
1991, se nao me falha a memória. Então, existe um lapso que está a descoberto
e que nós discutimos com a Caixa Economica Federal durante muito tempo. Quando
se falou no primeiro empréstimo a fundo perdido, que o Governo fala muito mas
nao libera— pelo menos na região nao tenho conhecimento de ninguém que tenha
obtido esse empréstimo, e este governo que está ai que diminuiu a aplicação em
educacao e saúde. Está publicado na "Folha" do final de semana—se alguém
achar que eu estou mentindo. Quem publicou foi a "Folha", baseado em levan
tamento lá dentro do Congresso Racional. Aplicou-se menos em 95 do que em 94.
0 Ministro Fernando Henrique Cardoso aplicou muito mais nessas áreas que o
Presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi eleito a pretexto de priorizar
essa áreas. Mas voltando aqui à Terra, ao nosso Pro,ieto. Eu dizia que pleiteou
a fundo perdido uma série de coisas e para isso se pleiteou .lunto ao Fundo de
Garantia, administrado ho.le pela Caixa Federal, através de Bauru, na Superin
tendência, e nós conseguimos depois de muita luta, obter o CWD-Certificado de
Regularidade do Fundo de Garantia. Demandou isso cerca de quase dois anos.
Gastou-se praticamente dois anos da administraçao para colooar essa situaçao
em ordem e mandar esse processo para andar em Brasília, pedindo recurso a
fundo perdido. Descobriu-se depois de muito tempo que só sairia através de
financiamento. Agora, se nós podemos dar R$ 10.000,00 por mês—essa Casa apro
vou para futebol—por que nao pode comprometer R$ 10.000,00 para fazer esgoto?
Isso, senhores, é um raciocíonlo que eu venho aqui para chamar a atencao da
Casa, e lembrar que nao é crível que Vossas Excelências, que votaram pela mai
oria os R$ 10.000,00 para o futebol e ho.le tivessem alguma dúvida para pagar
R$ 10.000,00 para o tratamento de esgotos. Vai ser corrido? Vai voltar a in
flação? Mas as receitas do Município vao crescer .lunto. Nao existe na verdade
nada que Impeça a aprovacao do Pro,1eto. Vamos ser realistas. E nao faco aqui
(jefesa do sr. Prefeito e nem tenho motivo para isso. Até tem vereador aqui que
ouviu dele que na Sessão passada nós enganamos a Casa, ao fazer um substitu
tivo do vereador GILBERTO GARCIA, e o sr. Prefeito tem dito aos senhores vere
adores que eu participei de uma farsa e enganei a Casa. Então, .lamais teria
motivo de ordem pessoal para defendê-lo. Mas eu tenho uma conduta e portanto o
meu procedimento na busca, senão da verdade, mas pelo menos do bem comum. E
quando nós fizemos o nosso apoio e viemos à Tribuna dizer que estávamos impe
didos de votar aquele projeto, nós nao enganamos ninguém. Dissemos que poderi
amos ser beneficiados por aquele pro.ieto e demos nosso voto por suspeito. Se o
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Ricardo Conessa estava aí na platéia, ele velo acompanhar o Sindicato, e nao
defender o interesse dele. Se o vereador está aí protestando, eu nao estou
saindo da matéria. Estou falsindo do Prefeito, e tenho o direito de falar, pois
se o Prefeito chamou o time dele para crlticar-me, eu tenho o direito de usar
esta Tribuna para me defender. Se foi preciso usar as emissoras de rádio, nós
vamos usar também. Vossa Excelência escuta e venha aqui me replicar se quiser,
ou use o microfone de aparte. Tenho o legítimo direito de falar o que entendo,
pois estou dentro do Proieto. 0 Sr. Prefeito é aquela pessoa que nao pode ser
atacada ou nem ser citada? Eu nao estou criticando Sua Excelência. Estou di
zendo que nao lhe devo gentilezas. É o comentário que faco. É muito diferente.
Estou reconhecendo que realmente se deve aprovar este Proieto. mas nao para
tirar a sardinha com a mao do gato. Vocês foram lá dentro para fazer isso.
Vossas Excelências foram lá dentro fazer um conchavo para aprovar o Pro.leto
sem discussão, ou para amanha dizer que o Prefeito nao conseguiu nada porque a
Câmara nao aprovou o E*ro.ieto. Nao, senhores, eu nao participo desse tipo de
coisa. Vamos aprovar porque o Pro.leto deve ser aprovado e é de interesse do
público. 0.1 será que depois de noventa dias que nós adiamos esse Pro.leto nós
vamos simplesmente aprová-lo? Nao haveria razao nenhuma para se adiar? Haveria
sim. Acho que a vereadora Maria Luíza fez muito bem em procurar a discussão e
de buscar a razao da aprovacao do Projeto. Nao lhe tiro o mérito. Nao vamos
deixar as coisas entendidas pela metade. Havia, sim, razao de se discutir a
questão. E isso ninguém tira da vereadora. Ela trouxe aqui da superintendência
da Caixa para esclarecer a questão. 0 Município, ao longo do tempo, nao usou
de nenhum artificio, me desculpe o vereador Cornélio. Nao usou, nao, Nós sim
plesmente discutimos em .íuízo que nao havia recursos para se implantar o tra
tamento de esgoto. Como nao teve em 91 a adminlstracao Panza Neto, que durante
dois anos, 91 e 92, nao teve recurso para iniciar essa obra. Teve o mérito de
fazer o tratamento da Morada do Sol. que nao me lembro tecnicamente se é aeró￾bica ou anaeróblca. 0 que sei é que se gasta uma fortuna de energia elétrica
para fazer o tratamento simplesmente daqueles núcleos habitacionais. Então, se
ho,)e vai fazer uma lagoa de decantaçao, é porque é um pro.leto mais barato.
Acredito até que o recurso nao é suficiente para fazer aquela obra. Até ouvi.
de quem é empreiteiro e que .lá executou pro.leto semelhante, que vai custar
mais caro do que está aí. Enfim, senhores, vamos aqui aprovar este Projeto,
mas de uma forma consciente, dando ao Executivo a possibilidade de pleitear o
empréstimo. Nao simplesmente para noa livrarmos da questão, e para que a Câma
ra. amanha, nao seJa taxada de irresponsável pela falta de execucao da obra.
Talvez nao sai mesmo. Esse recurso pode sair até eigosto, setembro ou outubro,
e fique para a próxima adminlstracao executá-lo. que o próximo Prefeito a exe
cute realmente, porque ninguém gosta de fazer uma obra que nao aparece. 0 es
goto vai ser enterrado, Nao vai aparecer e nao vai ter nenhuma suntuosldade.
Nao é uma obra que deixa marca, deixando o administrador lembrado por ter
construído aquela pirâmide. E tem aquele refrão, que os grandes homens nao
precisam de monumento, e nao vai aqui nenhuma alusao ao atual Prefeito, que
vai fazer grandes obras como o teatro, a biblioteca e, no Lago, um anfiteatro,
e nao sei o quê. Em relacao a este Projeto, concito a Casa a que aprovemos
realmente por unanimidade, porque é de interesse público e deve ser executado,
até peu^a cumprir preceito constitucional. Obrigado." ADEMAR JOSE SALVADOR:
fsaudacoesl "Venho a esta Tribuna manifestar meu voto de apoio a este Pro
jeto, pois toda vez que se manda um Projeto para a Casa e que eu acho impor
tante para Garca.. e nao para certas pessoas, eu nunca deixei de votar a fa
vor, Sé é para o Garca F.C, votei conscientemente, mas nao vou deixar de votar
neste Pro.leto que é uma prioridade para o tratamento de esgotos. Precisa aca￾6
soibO 9b iBqioinuiVi BismsO
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í^á aboQ ‘-●sri a;/n ec'aBea alatips e oJi-eia*»^ .iH 0 .oxaf.crrt ob oiínab jyr.taa atoo
ib i/oíRÍi .eionàlacx^ sr/c obrtsotJíio üoJaa osn t/3 ';sbsJi'« ost. f/o siisosJs
.ajnaoailb 3 .oosl 9ui> oioB7na<no'-> o 3 .ssi-.-ixííiaa ovab osn aup i:-í>üab
sosq osn ísm .o.Taf.oi^ a.+aa -isvooqs avafa ae aTnaicisao aop oti.raoertnoo'"^ uojoí
. ._âi oassi sosj ooínab aí tsooí aècoV .<.*e\ ob jso & nco .-finibosb s ■jsoí?
oar.u-y-. o osvooos sosa ovsnonoo eji oassi oiinab tl (neool or’roaaiaoxü essbov
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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Pauio
bar com esse negócio aqui em Garca. Criticar às vezes sem ter um pronunciamen
to. É isso que nao leva a nada, gente. Sem saber a postura de um vereador. A
gente fica sem palavras porque ,íá vamos para o quarto ano de mandato em que
tenho votado aqui simplesmente o que é bom para Garça. Votei, sim. essa verba
para o Garca F.C, mas sei que é importante. Garca também vive de divertimento.
Garça F.C leva o nome da cidade. Por que nao votar para o Garca F.C. essa
verba? Outras cidades também destinam essa verba. 0 nobre Vereador que esteve
aqui disse que votamos R$ 10.000,00 por mês ao Garca, e por que nao votar
nesse Pro.leto de tratamento de esgoto? S lógico que vamos ter que votar. E
tudo que for bom para Garca iremos votar, sem demérito nenhum e espero que
todos companheiros votem nesse Projeto. Se saia ou nao saia, o problema nao é
da Casa. Vamos fazer a nossa parte. Muito obrigado." VALDEMAR ZIMIANI:
rsaudacoesl "Eu saí de casa propenso a votar contrário a este Projeto, porque
será uma dívida feita para as futuras administrações pagar. Mas, ouvindo os
colegas e as explicacoes, trata-se de um Projeto benéfico à populacao de Garca
e, indiretamente, á de Jafa, pois nós que gostamos de ir ao Rio Tibiricá e
este vai ser favorecido com esse tratamento. Então, senhor Presidente, senho
res vereadores, só esperamos, na verdade, que nao fique que nem o convênio que
votamos no principio dessa administração, quando todos fomos favoráveis para a
construcao de uma escola no Joao Paulo II, onde há um campo de futebol e essa
escola ficou só no convênio votado nesta Câmara. Aparte do vereador LUIZ RO
BERTO LOPES DE SOUZA: Vossa Excelência a.iudou-me porque lembrou. Foi aquela
escola do Joao Paulo que me obrigou que se fizesse todo o levantamento do
Fundo de Garantia. Foi para o convênio que se buscou toda essa documentacao do
Fundo de Garantia. E^ossegue o vereador VALDEMAR ZIMIANI: "Obrigado compa
nheiro. Veio em mente perguntar ao nosso diretor sobre o convênio, se foi vo
tado. e todos nós votamos favoravelmente para que essa escola saísse, e infe
lizmente ficou só no convênio, e dificilmente sairá, pois já estamos em fim de
mandato. Este é um projeto que beneficia a populacao de Garca, independente de
partido políticos, ou cores de camisa. A vereadora Mara fez um trabalho boni
to, indo a fundo, e nós, em um I^ojeto que beneficia o, povo, nao podemos vo
tar contra. Vim, assim, justificar meu voto favorável." MARIA LUI2^ SANTOS
SILVA PELEGRINE:[saudações) "Eu realmente nao tinha intenção de usar a tribu
na na discussão desse Projeto, porque eu acho que todas as dúvidas que nós
tínhamos, principalmente que eu tinha, foram sanadas na sexta-feira à tarde,
quando aqui, muito gentllmente e multo diferente do nossc Prefeito, que está
aqui vizinho e nao se dá a devida atencao à Câmara Municipal de Garca. estive
mos recebendo o mais alto escalao da Superintendência da Caixa de Bauru, que
se deslocaram até aqui para tentar sanar as dúvidas. Estiveram aqui o Sr. Ma
noel Sérgio Carneiro, Superintendente de Negócios: José Roberto Pereira, Ge
rente da Caixa local. Wanglei Rodrigues, Gerente de Mercado; Alceu Uilz Perei
ra. Gerente de Mercado, e sr. Ellmar Souza Oliveira, pessoa a qual tenho man
tido contatos. Gerente de Mercado. Endosso em partes os discursos doa vereado
res Cornélio e Luiz Roberto. Aqui ninguém está peira brincar. Todos nós aqui
estamos representando a populacao e temos que fazê-lo condignamente. Mas deixo
aqui a minha ressalva de que alguns vereadores se deixam levar, sao dirigidos.
Nao vai aqui nenhuma ofensa a nenhum dos senhores- Mas. infelizmente, é assim.
Sempre foi assim e nós rogamos que um dia isso mude. Nesse melo tempo, real
mente busquei muitas informações sobre o esgoto em nosso Município. Tenho aqui
a cópia da acao civil, já em segundo volume, requerida junto ao Fórum local,
que eu acho que seria de interesse de todos os senhores vereadores lerem essa
acao civil. Se a atual administracao empurrou ou nao com a barriga, eu acho
que nao é esse o momento para discussão. 0 importante é que agora temos um
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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
04Z
Pro.ieto da mais alta relevância e realmente muitas dúvidas pairou quando este
Pro.1eto deu entrada nesta Casa, a toque de caixa, e isso é inadmissível. 0
próprio senhor Prefeito, quando questionava muito esse procedimento do então
Prefeito Panza. Tínhamos al«umas dúvidas e procuramos saná-las e então a Su
perintendência da Caixa teve a «entileza e atencao que o Sr. Prefeito nao
teve, dando a devida atencao a este Projeto, coisa que o Executivo nao deu.
Está de parabéns a Caixa Economlca Federal em seu procedimento, que tenta uma
aproximacao direta com os municípios, com os políticos. Legislativo e Execu
tivo. Eles dao a mesma importância a Legislativo e Executivo, pois sao dois
poderes que têm a mesma importância, e infelizmente o Executivo local subJuga
o Legislativo, e deixo aqui o meu protesto. Ocupo esta tribuna para registrar
o meu protesto, sim. ao procedimento do então prefeito interino, Luiz Carlos
Belline. e também, o Sr. Cláudio Delicato, que de forma imprudente, acredito
que também, sim. agindo de má-fé, porque pessoas que ocupam cargos de tamanha
relevância deveríam, no mínimo, busceir Informacoes para passa à populacao e
nao tentar distorcer a seu favor informacoes que eles tinham, e senão tinha,
deveriam ir buscar essas informacoes. Quando eles foram à imprensa e divulga
ram que nós havíamos perdido esse financiamento, a Instância colegiada .lá ha
via recebido, no dia 29 de dezembro, a informacao da Caixa de que Garça nao
tinha sido aprovada em sua primeira instância a sua capacltacao financeira. 0
Sr. Luiz Carlos Belline foi à imprensa em Janeiro e o sr. Cláudio Delicato
afirmou categoricamente que nós havíamos perdido por culpa do Projeto que está
ora em discussão. Na época o Sr. Cláudio Delicato disse que a Câmara era de￾sinformada e ignorante. Então eu pergunto: quem estaria desinformado? Seria a
Casa. que se preocupou em buscar informacao, ou será gue o Sr. Cláudio Delica
to. que sequer se preocupou ou teve a atencao de buscar essas informacoes?
Simplesmente foi fácil Jogar nas costas da Câmara Municipal de Garca. Fica a
minha dúvida. Será que conseguiremos passar nessa reavaliacao? Da maneira como
vem procedendo o Executivo nos últimos três anos, e comecando mal o ano de 96,
será que teremos folga orçamentária para conseguir empréstimo? Aparte do vere
ador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: Apenas para endossar as palavras de Vossa
Excelência, e talvez tentar responder. Onde estava o Sr. Diretor do SAAE nesse
momento. Acho que ao invés de estar preocupado com assunto de tao importância
para o Município, talvez ele estivesse preocupado com a inauguracao da sua
grande obra que vai marcar sua passagem pelo SAAE, ou aeJa, a construcao ou
reforma do aimoxaritado. Obrigado. Prossegue a vereadora à tribuna: Agradeço
ao aparte, que só vem a reforçar. Fica a minha dúvida. Será que vamos ter
folga orçamentária, se nós nao estamos sequer priorizando o que realmente de
veria ser priorizado? Como bem disse o senhor Cláudio Delicato. que esgoto é
saúde e saúde é prioridade. Será que a reforma e ampllacao da garagem e almo￾xarifado significa saúde? Será que isso era prioridade para a adrainistracao
Faneco? Será que nós nao poderiamos ter canalizado verbas durante estes três
anos para tentarmos então resolver o problema do esgoto? Gostaria de ler a
mensagem que o senhor Elimar enviou a esta Casa, muito gentilmente e, inclu
sive. a Caixa está proporcionando nao só o pró-saneamento. mas também o pró￾moradia, e nao sei porque o nosso prefeito nao está dando a devida importân
cia, porque é um pro.ieto muito bom. Então o Sr. Elimar mandou uma mensagem à
Casa, e eu gostaria de ler. É possível, Sr. Presidente? Tenho alguns minutos?
É esta a mensagem: 'Penso que o Município deva dar um salto de qualidade na
busca de solucoes para o problema dos esgotos da cidade, nao tanto pela acao.
mas pela urgência de solucao que o problema requer. Nesse sentido, toda e
qualquer tentativa de (busca) obtenção de recursos alternativos é válida. Os
benefícios decorrentes de uma intervenção como essa—o tratamento de esgoto—
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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
sao incomenauráveis p€ira a populacao locai, além dos desdobramentos para os
municípios que estão à iusante dos rios que ho.ie encontram-se poluídos. Vale
ressaltar o reflexo Institucional que isso traria para o município.' Realmente
é esta a mensagem que temos que ter neste momento. Se esta acao civil deveria
ser de conhecimento de todos, e nós realmente poderiamos discuti-la era outro
momento. Se houve ou nao negligência e se empurraram ou nao com a barriga,
acho que isso deve vir à tona, sim. e nao pode ser esquecido, nao. Nesse mo
mento, o importante à Casa é aprovar, laaa vez que foram seinadas todas as dúvi
das. principalmente quanto à execucao do Pro.ieto em ai. A aprovacao neste mo
mento pela Casa nao significa que o pro.ieto vai ser executado. A Caixa tem
técnicos especializados que vao avaliar se o pro.ieto é exequível ou nao. Se o
valor financiado é suficiente para arcar com o projeto ou nao. Terá que haver
laudos que virão comprovar se esse projeto realmente deverá ser levado adian
te. Mesmo porque, se ainda houver dúvidas e estas houver embasamentos, podere
mos embairgar as obras e isso os senhores poderão ficar tranquilos. Compete
então à Casa acompanhar se a obra sair. se realmente trará todos os benefícios
e nenhum malefício virá em consequência. Isso é muito Importeinte. Para encer
rar, gostaria de deixar público que o Executivo está dando tanta importância a
este projeto que, desde Janeiro, foi solicitado o balanço de 1995, e até a
presente data este nao foi encaminhado à Caixa. Isso é absurdo. 0 prazo encer
ra a 31 de marco. Foi solicitado em Janeiro, quando toda essa polêmica da
perda ou nao do financiamento. 0 Dr. Húngaro, da Instância colegiada, disse
que outros documentos haviam sido solicitados á Prefeitura do Município, in
clusive o balíinco/95, isso em Janeiro. Passou-se o mês de fevereiro todo, es
tamos em meio do mês de marco e até o momento este balancete nao foi enviado à
Caixa. Isso demonstra aos senhores como o Executivo está priorizando esgoto e
saúde. Então, quem nao está dando importância a esse problema nao é a Câmara.
Com certeza, nao. Até o momento nao se enviou ainda para reavaliacao os docu
mentos necessários. Multo obrigada, senhor Presidente.'
NIC:ísaudacoeal "Eu nao podería deixar de usar esta tribuna para dizer do meu
voto favorável a um Projeto de tamanha envergadura. Muita gente pode pensar,
mas se o Prefeito pegar todo esse dinheiro e gastar em outra coisa? Mas a
gente pode ficar tranquilo, pois existe um cronograma para ser gasto nesse
Projeto. Então, conforme vai se fazendo a obra, vai soltando-se o dinheiro.
Nao é assim, receber tudo pela Caixa. É um projeto muito importante, como
disse o nobre vereador Luiz Roberto, que embora vá ficar enterrado é de grande
valia e de grande benefício para todos nós, cidadaos garcenses. Por isso, eu
nao preciso falar para a Casa votar no ProJeto, porque está todo mundo consci
entizado da importância do ProJeto. Era isso que eu tinha a dizer. Multo obri
gado." A Mesa informou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, o
quórum exigido para a aprovacao da matéria era o da maioria absoluta, e o sis
tema de votaçao era o nominal. Colocado em votacao, o ProJeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Pela ordem o vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES so
licitou à Mesa que se transcrevesse na íntegra nesta Ata os pronunciamentos
realizados na discussão deste item. o que foi determinado pela Mesa. Encerrada
a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicacao Pessoal, para a qual inscreve
ram-se os vereadores LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: o vereador lembrou a votacao
do ProJeto de Lei 08/96 dizendo que informou o Sr. Prefeito da intenção da
Câmara em modiflca-lo, destaque para o cargo de Procurador. Lembrou que o Pro
Jeto foi modificado e aprovado por esta Casa, tendo questionado a liderança do
Sr. Prefeito nas votacoes de IhroJetos de autoria deste. ADEMAR JOSE SALVADOR:
o vereador salientou que as suas votacoes eram fruto de vontade própria e que
se manifestava favoravelmente aos proJetos de autoria do sr. Prefeito quando
CELSO ANTO￾9
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
os .julgava de benefício para toda a cidade. MTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA: o
vereador relembrou o acidente ocorrido recentemente com um .jovem ciclista, na
cidade de Garca. e que .ié havia uma lei municipal disciplinando o transito de
bicicletas no Município. Questionou o ar. Prefeito quanto a reg\.üamentacao
desta Lei e quanto à flacalizacao do trânsito de bicicletas. Nao havendo ou
tros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus. declarou encer
rada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garca. 18 de marco de mil nove
centos e noventa e seis. 	
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JOÂQUI^EB sio perm:
c 1 BreslJente
LUIZ CARLOS DEfbLIVElRA QUINE 2Q Secretário
LUIZ ● KUNITA
12 Secretário
10