sessao nº 8

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Pauio
GAMARA MUNICIPAL DE GARC&
Sa SESSÃO QRDTNARIA REALIZADA EM .?b D£ MÃRCQ D£ 1.996
PRESI
SECRETÁRIOS:
TOÍi
!. CARIDS DE QUVEIRA QUINE
Aos vinte e cinco dias do mês março de mil novecentos e noventa e seis. no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e trinta mi
nutos, sob a presidência do vereador Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, e
secretariada pelo vereador Luiz Kunita, 12 Secretário, realizou-se a Sa Sessão
Ordinária de mil novecentos e noventa e seis. Feita a chamada inicial dos se
nhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador,
Antônio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Gilberto Garcia. Jaime Sebastiao Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Perei
ra. Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza,
Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho; Maria Luiza Santos Silva Pele￾grine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turato, Valdemar Zimiani e Washington
Pereira de Araújo, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número le
gai para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada inicial, o
senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao as
Atas da 7â Sessão Ordinária, realizada em 18 de março de 1996 e da 5ã sessão
Extraordinária realizada em 20 de março de 1996, que foram aprovadas por una
nimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Ex
pedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Oficio enca
minhando cópias das Leia Municipais n2-3067/96 e 3068/96, sancionadas e pro
mulgadas; Oficio encaminhando balancete analítico de receita e despesa ref.
janeiro e fevereiro/96; Ofícios 165/96 e 166/96, at. Requerimentos 62/96 e
63/96, respectivamente, de autoria do vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES;
Ofício encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei n2 8/96, e respectiva Lei,
sancionada e promulgada. 0 Veto Parcial foi encaminhado à Comissão de Consti
tuição e Justiça para emissão de Parecer. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Requerimentos números: 93/96 - MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE.
solicitando ao sr. Prefeito Municipal informações sobre acordo com moradores
da rua Santana, e construção de casas populares tipo SEAC; 94/96 - VALDEMAR
ZIMIANI, solicitando ao sr. Prefeito Municipal informações dos custos do
transporte de alunos e respectivas linhas de ônibus; 96/96 - ANTONIO EZEQUIEL
TURCE HERRERA, solicitando ao E4JER instalar placa de sinalizaçao de destino,
na Rodovia BR-153, em trecho de acesso a Garça e que corta a cidade de Mari￾lia; 95/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando à Ministra da Ind. e
Comércio incluir Garça na 2^ Etapa do "Selo de Potencial Turístico"; 97/96 -
ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao sr. Prefeito Municipal informa
ções sobre a recepção dos sinais da TV Manchete em Garça; 98/96 - MESA DA GA
MARA MUNICIPAL DE GARÇA, iniciativa do vereador mirim Eduardo Manzano Alvares,
solicitando à delegada de ensino de Garça a regulamentação da eleição do vere
ador mirim para o ano de 1996; 99/96 -CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solici
tando à empresa BAREFAME INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, incluir Garça no rol
dos municípios que receberiam filial daquela empresa; 100/96 - CORNELIO CEZAR
KEMP MARCONDES, solicitando à empresa BEGHIM IND. E COMÉRCIO S/A incluir Garça
no rol dos municípios que receberiam filial daquela empresa; 101/96 - CORNELIO
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CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando a empresa BARILE IND. E COM. LTDA incluir
Garça no rol dos municípios que receberiam filial daquela empresa; 102/96 -
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao sr. Prefeito Municipal infoma￾çoes sobre o uso de bens públicos pelo servidor Diogo Sebastiao de Oliveira;
103/96 - LAJIZ KUNITA, enviando solidariedade à Federaçao das Misericórdias, e
protesto ao Ministro da Saúde, por medidas na área da Saúde pública. Todos os
Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indica
ções maaeroa: 110/96 - ADEMAR JOSE SALVADOR, sugerindo medidas de proteção aos
usuários dos Postos de Atendimento Sanitário; 111/96 - WASHINGTON PEREIRA DE
ARAÚJO, sugerindo à Assessoria de Esportes, Lazer e Turismo do Município, em
penho na realizaçao do campeonato amador de futebol do distrito de Jafa; suge
rindo mutirão de limpeza na Praça Frei Aurélio Di Falco; 113/96
EZEQUIEL TURCE HERRERA, sugerindo incluir a sra. Joana D'Arc Zambone em futuro
plano de casas populares; 114/96 - ADEMAR JOSE SALVADOR, sugerindo reparos na
pavimentaçao da rua Otávio, cruzamento com Rua Joao Manzano; 115/96 - CELSO
ANTONIO, sugerindo instalar redutor de velocidade no cruzamento das ruas Padre
Leite e Maceió; 116/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, sugerindo a denomina
ção de "Gil Athayde de Carvalho" a via ou praça pública; 117/96 - CORNELIO
CEZAR KEMP MARCONDES, sugerindo restabelecimento do fornecimento de água no
bebedouro para animais, localizado na Av. Labieno da C. Machado; 118/96 - COR
NELIO CEZAR KEMP MARCONDES, sugerindo aquisiçao e doaçao de ovos de páscoa às
crieinças estudantes e carentes do Município. 0 Senhor Presidente da Mesa de
terminou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações
apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moçoes
números: 77/96 - MARIA LÜIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, de repúdio à Rádio Uni
versitária por recentes críticas à Câmara Municipal de Garça, que colocada em
votaçao foi aprovada por maioria de votos; 78/96 - WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚ
JO, de congratulações e aplausos à empresa Garpetro Garça Comércio de Deriva
dos de Petróleo Ltda, por sua recente instalaçao em nosso Município; 79/96 -
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações e aplausos ao Dr. Nelson Tei
xeira Lacerda Júnior, por sua iniciativa de organizar biblioteca na Cadeia
Pública de Garça; 80/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações e
aplausos aos organizadores da Prova Pedestre “Nivaldo Tassi"; 81/96 - CORNELIO
CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações e aplausos ao Café Delicioso, pela
conquista do título de campeao do Torneio de Verao/96; 82/96 - CORNELIO CEZAR
KEMP MARCONDES, de congratulações e aplausos ao Esporte Clube Banespa, pela
realizaçao do Torneio de Verão modalidade futebol suíço, e conquista do título
de vice-campeao; 83/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações e
aplausos ao jovem Eduardo Manzano Alvares, pelo desempenho que teve durante o
seu mandato de Vereador Mirim nesta Câmara Municipal; 84/96 - NIVALDO APARE
CIDO COUTO, de congratulações e aplausos ao sr. José Carlos Sparapan, por sua
recente aposentadoria; 85/96 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, de congratulaçõ
es e aplausos à equipe Salao Cárter, pela conquista do título de vice-campeao
no Campeonato de Futebol Suiço Master de Garça; 66/96 - LUIZ CARLOS DE OLIVEI
RA QUINE, de congratulações e aplausos à equipe do Flamengo, pela conquista do
título de campeao no Campeonato de Futebol Suiço Master de Garça; 87/96 -
CELSO ANTONIO, de congratulações e aplausos ao sr. Alcyr de Souza Reis Júnior,
pela recente classificaçao em concurso público para a Polícia Civil; 86/96 -
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de pesar pelo falecimento do jovem Alex Brandao
do Prado; 89/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações e aplausos
à empresa Deltamaq do Brasil Ind. e Com. Ltda, por sua participaçao na FIEPA￾G/96 em Sao Paulo; 90/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações e
aplausos ao sr. Paulo Roberto Jordani, por sua ascensao ao cargo de diretor
ANTONIO
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regional do Sesi de Harília; 91/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congra
tulações e aplausos a diversos esportistas e entidades locais, pela realizaçao
da III Prova Pedestre "Nivaldo Tassi"; 92/96 - WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO,
de pesar pelo falecimento do sr. Benedito Alfredo de Oliveira. Todas estas
outras Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. 0 Sr.
Presidente da Mesa comunicou o recebimento de Ofício da Loja Maçonica Gai.
Moreira Guimaraes IV, solicitando apoio á Iniciativa da entidade, visando à
duplicação da rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros, em nossa região; tam
bém anunciou convite da Junta do Serviço Militar de Garça, para solenidade de
compromisso à bandeira e entrega de certificados, no dia 30/3/96, às 10 horas.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Ofício do Sindicato doa Servido
res Públicos Municipais de Garça, parabenizando a edilidade desta Câmara Muni
cipal, pela aprovaçao do substitutivo ao Projeto de Lei n2 8/96, do vereador
GILBERTO GARCIA. Convite do governador Mário Covas para o lançamento do Pro
grama de Açao de parceria educacional Estado-Município, no dia 25/3/96 às 14
horas; Ofício da Câmara Municipal de Osasco, encaminhando cópia de propositura
do vereador Mauro Saraiva, solicitando apoio à iniciativa das Rádios Livres e
Comunitárias; Circular da
composição de sua Mesa Diretora para o exercício de 1996; Ofício do lapen de
Garça, encaminhando balanço com a demonstração das contas do exercício finan
ceiro de 1995. Ofício da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, encami
nhando cópia de propositura do vereador Natanael Alves Genuíno, ref. Constru
ção e ampliaçao de escolas dos Municípios; Convite da Câmara Municipal de Ca￾felândia para sessão solene no dia 10/4/96 às 20:30 horas, em comemoração dos
70 anos de emancipaçao daquele município; Ofício do SAAE de Garça, encami￾nhemdo as contas do exercício financeiro de 1995. RESPOSTAS A PROPOSITURAS DO
VEREADOR CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: Telegramas do deputado federal Michel
Temer e Ofício da Deputada federal Sandra Starling, at. Requerimento n° 82/96;
Ofício do deputado federal Tuga Angerami, at. Requerimento 20/96; Carta do sr.
Jayme Santos Mirenda. at. Moçao 67/96. OUTRAS RESPOSTAS: Ofício do Ministério
da Fazenda, at. Requerimento 50/96, de autoria do vereador MANOEL FREDERICO
ABIDO GALDINO DE CARVAIBO. Ofício da Empresa Brasileira de Correios e Telégra￾fos-Bauru, at. Requerimento 70/96 de autoria do vereador CELSO ANTONIO. Haven
do tempo restante neste Expediente, inscreveram à tribuna os vereadores LUIZ
KUNITA: o vereador comentou propositura de sua autoria apresentada anterior
mente, e esclaireceu que os assvmtos das indicações que procediam desta Casa
refletiam a aspiraçao popular, acrescentando que o Sr. Prefeito poderia ser
responsabilizado por d^no3 resultantes da nSo instalaçao de dispositivos de
segurança ao trânsito local. Em aparte, o vereador CELSO ANTONIO disse que
também apresentara, nesta Sessão, propositura visando à segurança do trânsito
local. 0 vereador à tribuna parabenizou o vereador mirim Eduardo Manzano Alva
res, por sua gestão que ora se encerrava, e manifestou o seu repúdio à Delega
cia de Ensino de Gsirça por não tomar as medidas necessárias para a escolha do
próximo ocupante deste cargo. Também comentou e justificou o teor do seu Re
querimento 103/96, declarando o seu descontentamento com o Presidente da Repú
blica, por promessas de campanha não cumpridas, relativas à Saúde pública.
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador endossou o discurso anterior quanto
ao vereador mirim e também criticou o Presidente da República por promessas
suas não cumpridas para a área da Saúde, e a liderança política nacional que
se esquivava dos seus compromissos com a cidadania. Lembrou o assunto da re
cente correspondência da Loja Maçônica de Garça, cujo tema fora tratado auite￾riormente nesta Casa, referente a duplicação da rodovia Comandante Joao Ribei
ro de Barros. Comentou e justificou as diversas proposituras apresentadas
Câmara Municipal de Dolcinópolis, comunicando a
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nesta Sessão, tendo criticado o Sr. Prefeito pelo teor das respostas a propo￾situras de sua autoria, acrescentando que aguardaria o resultado da CEI que o
Executivo realizava, para apurar irregularidades administrativas na Prefei
tura. ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA: o vereador congratulou-se com o vereador
mirim garcense. Endossou o discurso anterior quêindo referiu-se à Saúde, lem
brando aspectos que desfavoreciam aquele tipo de atendimento. Sugeriu que a
imprensa local e setores municipais competentes verificassem os logradouros
públicos que c€ireciaffl de conservação. Em apartes, o vereador LUIZ KUNITA lem
brou que a Praça do Café também se encontrava em estado crítico de conserva
ção, e que o sistema de parceria implantado pela Prefeitura para preservação
de área públicas deveria ser melhor fiscalizado- 0 vereador à tribuna comentou
e justificou diversas proposituras de sua autoria apresentadas nesta Sessão.
Em aparte, o vereador WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO lembrou que havia dias que
chovia em toda região, referindo-se ao tipo de conservação já citada. Após o
Intervalo Regimental foi realizada a chamada visando à Ordem do Dia, conta
tando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM UNICO - PROJETO DE LEI NQ
15/96, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre alteraçao da Lei n2 2.497/90,
que instituiu bolsas de estudos para cursos de língua inglesa, em lâ discussão
e votaçao. Colocado em votaçao, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos,
sem discussão. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pes
soal e, nao havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus,
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e
cinco de março de mil novecentos e noventa e seis. 	
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LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE
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