sessao nº 9

Câmara Municipal de Garça
Estado de SSo Paulo
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GAMÃRA MUNTCIPAL DK GAKCA
Ha SESSAQ QRDINARÍA REAUZAÜ& H1 01 ÜE ABHIL DE. l_9)íti
PREHTDKNTE: JOAÜUIM SERÜIO l>EfiEIKA
KUWITA E LUIZ (lARLDS DE ÜLimRA_âUINE
Ao primeiro dia do mês de abril de mil novecentos e noventa e seis, no Plená
rio da Câmara Municipal de Garca, com início às vinte horas e trinta minutos,
sob a presidência do vereador Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, e secretari
ada pelo vereador Luiz Kunita. IH Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira Ouine,
2Ü Secretário, realizou-se a Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e
seis. Feita a chamada Inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera,
Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao
Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine,
Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido Galdino de
Carvalho: Maria Luiza Santos Silva Pelegrlne, Nivaldo Aparecido Couto, Ülivio
Turato, Valdemar Zimíani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e,
considerando válida a chamada inicial, o senhor Presidente declarou aberta a
presente Sessão, e colocou em votaçao a Ata da 8à Sessão Ordinária, realizada
em 25 de março de 1996, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na
sequencla os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: ofício encaminhando copias das
leis municipais 3.069/96 e 3.070/96, sancionadas e promulgadas; Of.
at. requerimento 69/96,
requerimento 80/96 do vereador CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES. Ofícios 178/96,
179/96, 180/96, 181/96, at. requerimentos 71/96, 72/96, 73/96 e 74/96,
de autoria do vereador ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: RequeriJaentOQ números: 104/96 -
CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informa
ções sobre a construcao de anunciadas 500 casas populares em Garca; 105/96 -
JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informações so
bre a anunciada divisão dos hospitais locais em clínicas: 106/96
SÉRGIO PEREIRA, encaminhando cópia de Oficio da Loja Macônica Gal. Moreira
Guimaraes IV ao governo do Estado de Sao Paulo: 107/96 - CELSO ANTONIO, soli
citando à Associação Comercial e Industrial de Garça incentivar seus associa
dos à prorrogação do horário comercial nesta época do ano. Colocada em discus
são. ocupou a tribuna o vereador CELSO ANTONIO: o vereador comentou e justifi
cou a propositura de sua autoria, sugerindo que a sua realizacao traria novas
e boas perspectivas para o comércio. 108/96 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE,
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informacoes sobre a reforma do estádio
"Nassin Cotait": 109/96 - CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr.
Prefeito Municipal informacoes sobre a realizacao de concurso para a função de
encarregada de escola; 110/96 - CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao
presidente da Federacao Paulista de Futebol o repaisse de recursos ao Garca
F.C. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de
votos. Indicacoes numeroo: 119/96 - VALDEMAR ZIMIANI. sugerindo obras de repa￾no Posto Policial no distrito de Jafa; 120/96
177/96,
do vereador VALDEMAR ZIMIANI. Of. 178/96, at.
re spectivamente,
JOAQUIM
ros CORNÉLIO CEZAR KEMP MAR
CONDES, sugerindo apoio ao Dr. Nélson Teixeira Lacerda Jr, pela campanha deste
em prol da formacao de biblioteca na Cadeia Pública Municipal; 121/96 - VALDE￾1
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo H5Í
MAR ZIMIANI. sugerindo limpeza pública nas Imediações das casas populares re
centemente construidas no distrito de Jafa: 122/Ü6 - VALDEMAK ZlMlANl, suge
rindo limpeza pública em terreno especifico da Rua Brasil, no distrito de
Jafa: 123/96 - VALDRMAR ZIMIARI. sugerindo limpeza pública do ioteamento Nova
Jafa: 124/96 - ANTONIO EZEQUIKL TURCE HERRERA, sugerindo incluir o nome do Sr.
Fred Moraes da Silva em futuro piano de casas populares; 125/96 - ADEMAR JOSE SALVADOR, sugerindo limpeza publica na praca Miguel Mônico; 126/96 - ÜLIVIÜ
TURATO. sugerindo varricao e limpeza em diversas ruas do bairro Jardim Nova üarca; 127/96 - JOAQUIM SERGIÜ PEREIRA, sugerindo denominar de "José de Oli veira Souto" via wblica próxima do Lar dos Velhos Frederico Uzanan: 128/96
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, sugerindo a retirada de cavalete de água do
interior do estádio ütojiro Toyota; 129/96 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE,
sugerindo a construcao de portão no Estádio Nassin Cotait. 0 Senhor Presidente
da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas ^
Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Munici pal. Mocoen números: 93/96 - CÜRNELIO CEZAK REMP MARCONDES, de congratulações
e aplausos ao Expresso de Prata Ltda, pela implantaçao de moderno sistema de venda de passagens; 94/96 - CÜRNELIO CEZAR RHMl^ MARCONDES, de congratulações e
aplausos à Escola Orane Avelino de Souza, pela reaizaçao de curso de aprendi zado de confecção de ovos de páscoa; 95/96 ●●● CÜRNELIO CEZAK REMP MARCONDES, de
congratulações e aplausos ao Colégio Santo Antonio, pela realizaçao da VIll Feira da Leitura, de 1996: 96/96 - CÜRNELIO CEZAR REMP MARCONDES, de congratu
lações e aplausos ao Município de Ubirajara, pelo transcurso do seu 47^ Ani
versário de emancipaçao politico-administrativa; 97/96 - CÜRNELIO CEZAR REMP
MARCONDES, de congratulações e aplausos à profa. Heliani de Souza Cavalcante,
por sua recente aposentadoria como Professor 1; 98/96 - CÜRNELiÜ CEZAR REMP
MARCONDES, de congratulações e aplausos a diversos ürupos de Teatro de üarca. COKNELIÜ CEZAR REMP pelo transcurso do Dia Internacional do Teatro; 99/96 MARCONDES, de congratulações e aplausos ao Sr. Osvaldo Herédia, por sua elei
çao ao cargo de presidente do PSL-Partido Social Liberal em Garca: 100/96
CORNELIO CEZAR REMP MARCONDES, de congratulacoes e aplausos ao SESl de Garça, à ETAESG deputado Paulo à Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Garca e
0 de Carvalho, pelo incentivo oferecido à realizaçao da 111 Prova Pedestre
Nivaldo Tassi: 101/96 CÜRNELIO CEZAK REMP MARCONDES, de congratulações e
aplausos à empresa Alfa Kome E'actoring Ltda, pelo inicio de suas atividades em
Garca; 102/96 - GILBERTO GARCIA, de congratulações e aplausos ao Dr. Rewldo
José Castilho Paini, pelo recente lançamento de livro de sua autoria; 103/96 -
ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratulações e aplausos a Sr. Joao Batis ta Giolo. pela formacao do grupo musicai "Banda inquietude” e apoio à Prova
Pedestre Nivaldo Tassi: 104/96 - CÜRNELIÜ CEZAR REMP MARCONDES, de congratula￾çoes e aplausos ao Banco de Olhos de Garça pelos serviços prestados ao Munici￾pio. desde sua fundacao: 105/96 - CÜRNELIÜ CEZAR REMP MARCONDES, de congratu lações e aplausos aos Drs. Paulo de Tarso de Almeida e Marcos lácito de Almei
da, pela aquisicao de moderno aparelho cirúrgico, à disposição de nossa cida de: 106/96 - OIRNELIO CEZAR REMP MARCONDES, de congratulacoes e aplausos à
Loja Macônica de Garça pelo seu apoio ao movimento em favor da dupilcacao da
Rod. Cinte. Joao Ribeiro de Barros. Colocada em discussão, ocupou a tribuna o
vereador ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA: o vereador parabenizou o autor da
Moçao 1Ü6/96, e disse que na ocasiao da recente visita do Governador do Estado
ao Município, uma comissão de vereadores da Ceisa entregou a eie uma petição para que se retomassem as obras na rodovia, no trecho Garca-Gálla, tando que via a importância da soma de esforços neste sentido, obras fossem realizadas em breve. 107/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HER￾KEKA, de congratulacoes e aplausos à equipe do Flamengo E.C. pelo transcurso 108/96 - MTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de
acrescen￾para que as
mesmas
do seu aniversário de fundacao:
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Câmara Municipal de Garça
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agradecimento a diversos paraauedistas da Forca Aérea Brasileira peio ábri￾ihantamento da 111 l^ova Pedestre de 1Ü96: 1Ü9/U6 - OLlVlÜ TURATO, de pesar
peio falecimento da ara. Kosa Fernandes Folehieri; 11Ü/Ü6 ÍXJKNELIÜ CEZAR
líEMi' MARCONDES, de congratulações e aplausos à Delegacia do Serviço Militar de
Garca, pela solenidade de entregas de Certificados e Compromisso à Bandeira.
Todas das Mocoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPE
DIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Of. da Rede Globo-Rio de Janeiro,
at. Requerimento no 55/96, do ver ANTONIÜ EZEQUIEL IDRCE HERRERA. Carta da
Associacao dos Moradores do Jardim Paulista, comunicando a nova composicao da
Aasociaçao, desde o dia 15/3/96; Convite da Organizacao Ambientalista Nascen
tes Vivas, para o evento "Um Olhar Sobre a Cidade", a ser realizado no dia 13
de abril, em horário a ser definido pelos Edis participantes; üf. do deputado
Campos Machado, solicitando apoio a movimento para solucao definitiva do "caso
Banespa"; Convite da Prefeitura Municipal de Marilia, para as festividades
comemorativas ao 672 aniversário de emancipacao político-adminis trativa do
Município, de 01/4/96 a 28/4/96, e 12/5/96 (vide programacao); Convite da
União dos Vereadores do Brasil para o XXXIV encontro nacional de vereadores,
de 29/4/96 a 01/5/96; Convite de Fausto e Associados para Seminário sobre "ü
C^didato Vereador", no dia 15/4/96 em Sao Paulo. lV/4/96 em Blumenau(SC) e
22/4/96, em S.J. do Rio Preto. Havendo tempo restante neste Expediente, ocupa
ram a Tribuna os vereadores LUIZ KUNITA: o vereador .justificou a apresentacao
do Pro.jeto de Decreto Legislativo n2 2/96, de sua autoria, dizendo que o mesmo
fora motivado por reunião da qual participou, realizada na Delegacia de Ensino
de Garca, quando lhe foi exposto o motivo da não realizaçao da eleicao do ve
reador mirim, até o momento. Também referiu-se ao Requerimento 105/96, lem
brando que se cogitava separar os hospitais por tipos de atendimento, e criti
cou o sistema público de Saúde pelo que se praticava contra os hospitais pres
tadores de serviço. CELSÜ ANTÜNÍO: o vereador citou a Mocao 110/96, enfati
zando que naquela Solenidade estavam presentes apenas um outro vereador e a
Vice-Presidente da Casa, sugerindo que a presença do vereador nas solenldades
oficiais revelava a importância do papel do Edil. Em aparte, o vereador
WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO disse que, durante o cumprimento do seu mandato
parlamentar, compareceu pessoalmente a diversas solenldades daquele tipo cita
do, e que tinha notado a ausência daquele vereador à tribuna. VALDEMAR ZIMÍA￾Ní; o vereador disse que, aos sábados, ocasiao daquela Solenidade citada, nSo
poderia ausentar-se do seu local de trabalho. Em aparte, o vereador LUIZ KUNI￾TA lembrou que o Vice-Prefeito e o próprio Prefeito não compareceram naquela
ocasiao. Ü vereador à tribuna .justificou a Indicaçao 121/96 de sua autoria,
dizendo que se tratava de uma reivindicacao de toda a populacao .jafense. ANTO￾NIO EZEQUIEL 'XURCE HERRERA: o vereador comentou e .justificou diversas proposi￾turas de sua autoria, destacando que via a necessidade dos senhores vereadores
insistirem na realizaçao dos seus pedidos, contidos em suas proposituras, em
benefício da popuiaçao eleitora. Em apartes, o vereador CELSü ANTONIÜ disse
que a presença dos Edis nas solenldades favorecería o teor das suas proposltu￾ras. Sugeriu ainda que os reclamantes citados pelo vereador á tribuna reunis
sem a sua comunidade local para um mutirão de trabalho em benefício da socie
dade e em defesa da cidadania. Em aparte, o vereador LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
QUINE sxigeriu que os mesmos pagavam impostos visando aos serviços públicos.
JAIME SEBASTIAÜ AtONSO: o vereador saudou o autor da Mocao 98/96, dizendo co
nhecer pessoalmente o líder de um dos grupos homenageados, destacando a impor
tância daquele trabalho artístico para a sociedade. Lembrou ainda da eleicao
do vereador mirim, e disse que aquele .jovem representante poderia tornar-se,
no futuro, um maduro líder político. Falou sobre o seu próprio futuro políti
co, dizendo que visaria à educacao eleitoral. WASHINGTON PEREIRA DE ARAUJÜ:
parabenizou o autor do Requerimento 110/96. e referiu-se ao discurso do verea￾3
Câmara Municipai de Ga
Estado de Sâo Paulo
dor CELSO AífJ.ONlü, dizendo que o mesmo deveria ter ponderado o tempo total da
legislatura dos demais Edis. 0 vereador disse ainda que se deveria aprimorar a
legislacao relativa ao vereador mirim, antes de criticar-se a delegada de en
sino pela não realizacao da eleicao prevista. 0 vereador também destacou o seu
trabalho em beneficio do distrito de Jafa e disse que os discursos políticos
deveríam refletir a sinceridade dos seus locutores. CÜHNELIO CEZAR REMP MAR
CONDES: solidarizou-se com o vereador LUIZ RUNITA por seu discurso a respeito
do sistema de Saúde, lembrando que recentemente o setor bancário do país rece
beu auxílio financeiro do governo federal, e apoiou o discurso do vereador
WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO quanto ao vereador mirim e a delegada de ensino
de Garca. Em aparte, o vereador ANTONlü EZEQUIEL ITJRCE HERREKA esclareceu que
propositura anterior, de sua autoria, não obtivera resposta da delegada de
ensino de Garca, a respeito da eleição do vereador mirim. Em aparte, o verea
dor WASHINGTON PEREIRA DE ARAUJÜ sugeriu que alguma "voz sonora" convocasse a
delegada de ensino. Ü vereador à tribuna comentou propositura de sua autoria,
tendo criticado o sr. Prefeito quanto ao projeto relativo às encarregadas de
escola. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2^ chamada visando à Ordem
do Dia. constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM í
DE LEI N2 14/96. do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a transferência
administrativa de casas populares à Sociedade Comunitária Powlar de Garca, em
discussão e votacao únicas. A Mesa informou que, de acordo com o Regimento
interno em vigor, o quórum exigido para a aprovaçao da matéria era o da maio
ria absoluta e o sistema de votaçao o nominal. Pela ordem, o vereador LUIZ
CARLOS DE OLIVEIRA QUINE solicitou a dispensa da leitura do texto a ser vota
do, que colocado em votacao foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em
votacao, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE
LEI Ny 15/96, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a alteracao da Lei n2
2.497/90, que instituiu bolsas de estudos para cursos de língua inglesa, em 2â
discussão e votaçao. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador CÜRNE￾LIO CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador comentou e Justificou o Parecer ao proje
to em discussão, destacando a importância do aprendizado da língua inglesa no
contexto profissional e cultural da atualidade. A Mesa informou a apresentacao
de duas emendas. 1) da Comissão de Constituição, Justiça e Redaçao: ..."Deverá
a administracao municipal encaminhar relaçao nominal dos contemplados à Câmara
Municipal, contendo nome e endereço e respectiva escola, e informar eventuais
alterações durante o período letivo". 2) Subemenda da Comissão de Saúde Educa￾cao. Lazer e Turismo: "Deverá a administracao municipal encaminhar relacao
nominal dos contemplados à Câmara Municipal, contendo nome e endereço e res
pectiva escola, informando eventuais alterações durante o período letivo e
publicar referida relacao na imprensa local." Colocado em votacao. o Projeto
foi aprovado por unanimidade de votos. Pela ordem o vereador UIIZ KUNITA soli
citou à Mesa que esclarecesse o sistema exciudente de votacao das emendas.
Pela ordem, o vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES solicitou a retirada da
emenda ny 1 de sua autoria, considerando o teor mais abrangente da subemenda
ny 2, Colocada em votacao a emenda ny 2. foi a mesma aprovada por unanimidade
de votos. A Mesa determinou que o Projeto e Emenda aprovados fossem encaminha
dos à Comissão de Constituição, Justiça e Redacao para a sua redacao final.
ITEM III - PROJETO DE LEI Ny 005/96. do vereador ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRE￾RA. propondo alteracao da lei municipal 2.627/91, no que se relaciona com a
veiculacao de mensagens sonoras por meio de veículos, em discussão e vota
cao. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores LUIZ ROBERTO LD￾PES DE SOUZA: o vereador manifestou-se contrario á aprovaçao deste ProJeto,
relembrando a legislacao em vigor, e fatos antecedentes que levaram às atuais
medidas previstas para este assxinto, acrescentado que nada tinha de pessoal
contra o autor da proposta. Disse ainda que a emenda apresentada no Parecer ao
PROJETO
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Pro.leto poderia provocar um mascaramento das atividades, durante o período
experimentai previsto, üm aparte, o vereador ^lÜNlü EZEÜUIEL lUKCE HKKKEKA
suaeriu que o Códieo de Posturas poderia receber emenda e permitir outros ti
pos de divuigacao sonora, e também que outras empresas particulares divuleavam
atualmente eventos por meio de carro de som, e o vereador à tribuna sugeriu
Que isso seria feito à revelia da lei municipal em vigor, ü vereador à tribuna
concitou a Casa a re.leitar esta matéria em discussão. ANTÜNÍÜ EZEtiUlKL TUKCE
HEKRERA: o vereador ocupou a tribuna para esclarecer que o Pro.ieto de sua au
toria fora sugerido por comerciantes locais e que visava à legalizacao da si￾tuacao vigente, além de argumentar que o horário de veiculacao seria limitado,
geraria novos empregos e o seu custo operacional era baixo. VALUEMAK ZIMIANI;
o vereador manifestou o seu voto contrário a esta matéria e que já experimen
tara os dissabores deste tipo de veiculaçao de mensagens, além de ter partici
pado de legislatura anterior, quando colaborou para a legislação que restrin
gia este tipo de propaganda. Em apeirte, o vereador ANTÜSlü EZEQUIEL TURCE HER￾RERA argumentou que o Pro.ieto previa a propaganda apenas em horário comerciai,
e que o Pro.ieto poderia ser modificado para beneficiar apenas as empresas lo
cais. Também disse que os distribuidores de gás de cozinha utllizavam-se atu
almente de sistema de som ambulante para divulgar seu produto e que a arreca￾dacao originada custearia o Incremento da fiscalizaçao, e que a quantidade de
anunciantes diários poderia ser restrita. Em aparte, o vereador LUIZ fóJBERTÜ
LüPES DE SOUZA esclareceu que havia outro dispositivo vigente que impedia uma
legislacao exclusiva para os munícipes de uma certa localidade. A Mesa infor
mou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, o quorum exigido para a
aprovacao da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçao o nomi
nal. Colocado em votaçao, foi o mesmo re.leitado por maioria de votos. Encer
rada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicaçao Pessoal, para a qual ins￾creveram-se os vereadores VALDEMAK ZlMlANl: o vereador .lustificou a apresenta
ção de propositura de sua autoria, nestas e noutras sessões, dizendo que ape
nas cumpria o Regimento Interno da Casa e o mandato de que fora investido.
CORNELIO CEZAR KKÍiP MARCONDES: o vereador comentou e .iustlficou outras propo￾situras de sua autoria, criticando o Sr. Prefeito por atos que .iulgava desca
bidos, e destacou que uma das suas proposituras dese.lava esclarecer a forma de
distribuição das anunciadas 50Ü casas populares. Nao havendo outros oradores
inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão,
da qual foi lavrada esta Ata. Garça. 01 de abril de mil novecentos e noventa e
seis. 	
0.
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JÜÂtíUlM/KüR(lÜ PHKKIKA
PBpsidente
LUIZ CARLÜS DEmiVEIRA QUINE 2D Sec^tário KUNITA
o fcretário
5