sessao nº 10

v^âmara Muníci de Garça
Estado de Sâo Paulo
I
055
CAMÔRA MUNICIPAL DK GARCA
lOa SESSAÜ ORDÍNARIA REA1.XZADA EB 08 ÜE A?fflíL OE 1.95Í6
PRESIOEWIE: JOAQUIM SKKGIÜ PBIÍEIKA
SEUKETARIÜ£;_XUJ:í KJJNÍTA E.LÜIü CARUIS i^E OLIVEIRA QUINE
Aos oito dias do mès de abril de mil novecentos e noventa e seis, no Plenário
da Câmara Municipal de Garca, com início às vinte horas e trinta minutos, sob
a presidência do vereador Joaquim Sérgio Pereira. Presidente, e secretariada
pelo vereador Luiz Kunita. IQ Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira Quine. 22
secretário, realizou-se a 10^ Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e
seis. Feita a chamada Inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguin
tes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiei Turce Herrera. Celso
Antonlo, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia. Jaime Sebastiao Aton￾so, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, fuiiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz
Kunita, íuiz Roberto Lopes de Souza. Manoel Frederico Abido Galdino de Carva
lho: Maria Luiza Santos Silva Peiegrine. Nivaldo Aparecido Couto, Üiívio 'fura￾to, Vaidemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 1'/ edis pre
sentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e. conside
rando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente
Sessão. Na sequencia os senhores secretários passaram a ler os Fucpedientes da
Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO líXECUTIVÜ MUNICIPAL: Ofícios 186/Ü6 e 209/96,
Requerimentos 92/96 e 93/96. respectivamente, da vereadora MARIA LUIZA
SANTOS SILVA PELEGRINE. Ofícios 186/96. 200/96 e 212/96, at. Requerimentos
83/96. 91/96 e 102/96, respectivamente, do vereador CORNELIO CEZAR KEMP MAR
CONDES. Oficio 211/96, at. Requerimento n2 97/96. do vereador ANTONIO EZEQUIEL
'fURCE HERRERA. Ofício 210/96, at. Requerimento nü 94/96, do vereador VALDKMAR
ZÍMIANI. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números:
111/96 - MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE. solicitando ao diretor do SAAÉ de
Garça informacoes sobre convocacao/intimacao ref. Processo 561/91: 112/96 -
MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal in
formacoes sobre a perfuracao de poco experimental no Jd. Nova Garca e sobre
implantaçao de lagoas anaeróbicas; 113/96 - solicitando ao Sr. Prefeito Muni
cipal informacoes sobre construcao de concha acústica na área da nascente do
Córrego do Barreiro, e outras providências: 114/96 - MARIA LUIZA SANTOS SILVA
PELEGRINE, solicitando à Caixa Econômica Federal-Bauru informacoes sobre o
andamento do processo de financiamento da Prefeitura Municipal de Garca para o
Pro-Saneamento:
Sr. Prefeito Municipal informacoes diversas sobre servidores federais, estadu
ais e municipais ativos, no Centro de Saúde de Garca: 116/96 - MARIA LUIZA
SANTOS SILVA PELEGRINE. solicitando ao Sr. Prefeito Municipal cópia do contra
to que antecede a íjei 2.817/93;
CARVAUIO. solicitando ao presidente do Senado Federal providências em relacao
à dívida do Banespa: 118/96 - MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando
IPT informacoes sobre relatório técnico (PATEM); 119/96 - MAlíIA LUIZA SAN
TOS SILVA PEIJÍGRINE, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informacoes sobre
aquisicao de propriedades do Sr. Evilázio Magalhaes e vice-versa;
MARIA fJJÍZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal di￾documentos relativos ao Loteamento Portal do Lago: 121/96
at.
115/96 - MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando ao
117/96 - MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE
ao
120/96
ANTONIO versos
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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo >■
EZEâüIEL TURCE HERRERA, solicitando à empresa de Ônibus Andorinha informacoes
sobre o seccionamento da sua linha Bauru-Presidente Prudente; 122/96 - CORNE￾LIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando a diversos deputados federais que nao
discutam o tema "Segurança Pública" dentro da reforma administrativa em dis
cussão na Câmara Federal; 123/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando
ao Sr. Prefeito Municipal informacoes sobre a construção do Velório Municipal.
Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos.
Indicacoes números: 130/96. CÜKNELÍO CEZAR KEMP MARCONDES, sugerindo instala￾cao de iluminacao publica na Rua 7 de Abril nQ 417; 131/96 - CÜRNELiü CEZAR
KEMP MARCONDES, sugerindo recuperacao do asfaltamento da Av. Palneiras; 132/96
- CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, sugerindo incluir a sra. Cieide Caporaline em
plano de moradias econômicas tioo SEAC: 133/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCON
DES, sugerindo assistência social ao cidadao "PAULAO"; 134/96
EZEOUIEL TURCE HERRERA. sugerindo erradicar árvore existente na Rua Padre
Leite esquina com a Rua Alagoas; 135/96 - ANTONlO EZEQUIEL TURCE HERRERA, su
gerindo limpeza pública da Rua Otávio esquina com Rua Prefeito Andrade Noguei
ra; 136/96 - sugerindo construção de banheiro público na futura e novas depen
dências da sede do Poder Legislativo garcense; 137/96 - JÜAO SERAPIAO, suge
rindo estender o horário de funcionamento do sanitario público da Estacao Ro
doviária: 138/96 - JÜAÜ SERAPIAO. sugerindo obras de reparos nos aparelhos do
parque infantil da creche Inês Marangao; 139/96 - NIVALDO APARECIDO COUTO,
sugerindo arborizacao da Av. Labieno da C. Machado, do seu inicio até a Av.
Pres. Vargas: 14Ü/96 - VALDEMAR ZIMIANI. sugerindo instalar mesas e bancos na
area de lazer era Jafa: 141/96 - ANTÜNIO EZEÜUIEL TURCE HERRERA. sugerindo re
paros na pista de rolamento da Av. da Saudade; 142/96 - ANTONlO EZEQUIEL TURCE
HERRERA, sugerindo apresentacao da Esquadrilha da Eumaca em futuras datas fes
tivas do Município. 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que. de acordo com
o Regimento Interno em vigor, todas as Indicacoes apresentadas nesta Sessão
fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Mocoes números: 111/96
TURATO, de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Foganholi Filho; 112/96 - CELSO
ANTONlO, de congratulações e aplausos á cidade de Marilia, pelo transcurso do
seu 67Q aniversário de emancipacao poiítico-administrativa; 113/96
EREDERICO AHIDÜ GALDINO DE CARVALHO, de congratulacoes e aplausos à Associação
dos Moradores do Jardim Paulista, pela recente eleicao de sua diretoria. Todas
das Mocoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Convite da Câmara Municipal de Gàlia, para
Sessão Solene de entrega de títulos de cidadania, no dia 13/4/96, às 20 horas.
Ofício da CDHU-Marília. at. Requerimento n9 34/96 do vereador CORNELIO CEZAR
KEMP MARCONDES. Ofício da Delegacia de Ensino de Garca, at. Requerimento
98/96. da Mesa da Câmara Municipal de Garca. iniciativa do vereador mirim Edu
ardo Manzano Alvares, e ao Requerimento 56/96. do vereador Antonio Ezequiel
Turce Herrera. Carta do Sr. José Fernandes, at. Mocao n9 74/96, do vereador
WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO. 0 Sr. Presidente da Mesa informou Que havia re
cebido da Comissão Especial de Inquérito, que apurou os eventos carnavalescos
de 1996. o seu relatório conclusivo o qual após lido, e determinou que cópias
de todo o Processo fossem encaminhadas ao Ministério Público local e ao Tribu
nal de Contas do Estado, para as providências necessárias. Havendo tempo res
tante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores JAIME SEBASTIAO AFON
SO: o vereador disse que, em sua opinião, o sistema de voto distrital permi
tira melhor classificacao dos candidatos a cargos eleitorais. Referiu-se à
recente Comissão Especial de Inquérito, da qual foi membro, dizendo que há
tempos o sistema de concessão de verbas para os feste.los carnavalescos era
daquela forma, questionando o real motivo deste tipo de investigação somente
ANTÜNIO
ÜLiVIÜ
MANOEL
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Câmara Municioai I de Garça^
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a«ora, tendo responsabilizado o executivo municipal pelas irregularidades a.va￾radas. ÍX)RNEL1Ü CEZAK KEMP MAKCÜNUES: ao ocupar a tribuna o vereador disse que
grande parte dos moradores das redondezas era contrária à anunciada construcao
do velório municipal naquele local, e que o Sr. l^efelto Insistia no contrá
rio. Em aparte, o vereador AiJTÜNiÜ EZEQUIEL lUKCE HEKHEKA lembrou que as obras
anunciadas do Kecinto de Exposicoes e Festa do Feao haviam sido iniciadas e
depois abandonadas, ao que o vereador à tribuna emendou com criticas á admi
nistração municipal. Manifestou ainda a sua preocupacao e de outros setores
afins com a possibilidade de se realizarem construcoes na área da nascente do
Córrego do Barreiro, com pre.luizo para o abastecimento de água da cidade.
Ainda comentou e .lustlflcou outra propositura de sua autoria e destacou a CEl
inacabada promovida pela Prefeitura Municipal, calo prazo se encerrou no mês
de março/96, e ressaltou o caráter legal da Comissão Especial de Inquérito
promovida pela Camara para apurar os eventos carnavalescos de 1996. Solidari
zou-se com a Clínica de Kepouso Santa Helena, que também atravessava dificul
dades. MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVALHO: o vereador recordou tema de
propositura anterior, de sua autoria, dizendo que no Brasil as taxas de .luros
permaneciam altas enquanto o desemprego também era alto, dizendo que noutro
País as taxas de .juros eram altas quando o nivel de desemprego era baixo.
Manifestou sua preocupacao quanto ao panorama nacional, dizendo que algo
deveria ser feito pelo governo para melhorar as coisas. Após o intervalo
Regimental foi realizada a 2â chamada visando à Ordem do Dia. constatando-se a
presença de IV Edis. URDEM DO DIA: ITEM 1 - VEIO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N9
08/96, do Sr. Prefeito Municipal, alterando os Anexos 1 e lli da Lei ny
3.008/95, em discussão e votacao únicas. Colocado em discussão, ocuparam a
tribuna os vereadores CÜRNELiü CEZAK KEMP MARCONDES: o vereador veio à tribuna
e leu todo o Parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Kedacao
a este Pro.leto, acrescentando que a ilegalidade, apontada pelo Sr. Prefeito ao
substitutivo da Camara, ele via no próprio veto ora em questão, reaflmando
sua defesa em favor da re.ieicao do veto, em favor dos reclamos do
funcionalismo e da economia do município. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: o
vereador contestou a argumentaçao do Sr. Prefeito na exposição de motivos para
o veto, e afirmou que nao havia inconstltucionalidade no texto do substitutivo
apresentado, demonstrando que também nao havia nele o mencionado aumento de
despesas. Criticou o Sr. Prefeito pela decisão do veto, sugerindo que o mesmo
se devia a uma questão de honra daquele. Ü vereador declarou que anularia o
seu voto a este Item, e que .jamais agira ou votara nesta Casa em defesa de
seus interesses pessoais, tampouco neste Pro.jeto. Acrescentou que o veto do
Sr. Prefeito era um ato político e manifestou sua expectativa quanto à
re.jeiçao do Veto pela Casa. GILBERTO GARCIA: o vereador parabenizou os dois
oradores que o antecederam nesta discussão pelos esclarecimentos que ambos
prestaram á Casa. Manifestou-se seguro quanto à re.jeiçao do veto pela Casa,
acrescentando que atualmente todos os vereadores da Casa estavam preparados
para esta decisão: e indignado com o Sr. Prefeito que, no seu entendimento,
defendia o interesse de apenas um funcionário, em detrimento de todo.s os
demais. A Mesa informou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, o
quórum exigido era o da maioria absoluta e o sistema de votacao era o secreto.
Após ser colocado em votacao. serviram como escritunadores os vereadores
GILBERTO GARCIA e JOAO SERAPIAÜ. 0 Veto foi re.ieitado pela maioria dos votos
(12 a 5). ITEM II - PARECER NS 17/96, da Comissão de Constituição, Justiça e
Kedacao, oferecendo redacao final ao Pro.jeto de Lei n2 15/96, que altera a Lei
n9 2.497/90. em discussão e votacao únicas. Colocado em votacao, o Parecer foi
aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Urdem do Dia, passou￾3
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à ExDiicacao Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores JAIME
SEBASTIAÜ AFONSO: o vereador se manifestou preocupado com a atuai situacao de
desemprego e o destino dos desempregados, tendo elogiado uma empresa locai que
preferiu eliminar outras despesas a dispensar seus empregados. Também apoiou a
atual política de .luros altos do pais e reiterou sua disposição de nao se
candidatar a cargos eletivos no próximo pleito. VALDEMAR ZIMIANI: o vereador
declarou Que uma indicacao sua, apresentada na última Sessão, fora atendida e
acrescentou que achava .1usto e necessário que o Sr. Prefeito respondesse aos
Requerimentos com informacoes ob.letivas, e nao remetesse seus autores a outros
setores, para obtê-las. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: o vereador parabenizou a
Prefeitura Municipal pela obra de drenagem da área da nascente do Córrego do
lembrando administradores anteriores ideallzadores daquele locai,
nocoes técnicas, que esclareciam nao
a construcao de determinada obra de
se
Barreiro,
dizendo que tomou conhecimento de
provocar danos ao locai mencionado,
engenharia civil no local. Também se referiu à construcao do Velório Municipal
local anunciado pela Prefeitura, dizendo que a mesma traria benefícios a
determinados segmentos sociais, e que nao acreditava em pre.luízos causados aos
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador
no
moradores das redondezas,
congratulou-se com a Casa pela re.leicao do veto do Br. Prefeito, votado nesta
Sessão, dizendo que o assunto mereceu a decisão tomada pela Cànara, diante do
que chamou de "capricho do Sr. Prefeito". Também criticou o Sr. Prefeito pela
resposta que achou Inconclusa a Requerimento de sua autoria, recebida nesta
Sessão: solidarizou-se com o vereador VALDEMAR ZIMIANI quanto ao seu discurso
nesta Expllcacao Pessoal, dizendo que respostas como aquela, ele e outros
vereadores ,iá receberam. Ü Sr. Presidente da Mesa reiterou o convite para o
"passeio ecológico ülhar Sobre a Cidade", fixando os horários para o mesmo,
pedido do vereador CELSO ANTÜNIO. Nao havendo outros oradores inscritos, o
Senlaor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavrada esta Ata. Garca. oito de abril de mil novecentos e noventa e sela.	
a
joAtíum fmho pereira Presidente \
LUIZ CARLOS DE OÜIVEIRA itUINE 2Q Secre^tário 1Z.^KUN1TA g Secretário
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