sessao nº 22

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
PRESIDENTE: JOAQUIM SERüIQ PEREIRA E MARIA LUIZA S.SILVA PELEGRIKE “ad hoc"
SEOtmRIQS: LUIZ KUNITA E LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE
Aos cinco dias do arès de agosto de mil novecentos e noventa e seis, no Plená
rio da Câmara Municipal de Garoa, com início às vinte horas e trinta minutos,
sob a presidência do vereador Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, e Maria
Luíza Santos Silva Pelegrine, vice-presidente; secretariada j?elo vereador Luiz
Kmiita, 19 Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira Quine, 29 Secretário, reali
zou-se a 22^ Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e seis. Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Ademar José Salvador. Antonio Ezequiel Turce Herrera. Celso Antonio, Cornélio
Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao Afonso. Joao Serapiao,
Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita, Luiz Ro
berto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho; Maria Luiza
Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olivio Turato, Valdemar Zimi￾ani e Washington Pereira de Araú,1o, totalizando 17 edis presentes á Sessão.
Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a
primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e
colocou em votacao as Atas da 191, 201 e 211 Sessões Ordinárias, realizadas em
10. 17 e 24 de junho de 1996. respectivamente; e da 91 e 101 Sessões Extraor
dinárias. realizadas em 21 de junho de 1996, que foram aprovadas por unanimi
dade de votos. Na sequencia os senhores secretários passaram a ler os Expedi
entes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofícios encami
nhando 03 Projetos de Lei 49/96, expandido a área urbana da Sede do Municí
pio de Garça; (31 50/96, oferecendo nova redaçao ao artigo 19 da Lei nQ
3.097/96; (31 51/96, concedendo anistia tributária aos inscritos na Divida
Ativa do Mimicípio, todos considerados objetos de deliberação e encaminliados
ás Comissoes Permanentes da Casa, conforme determina o Regimento Interno em
vigor. Ofícios encaminhando os balancetes aiialíticos da Receita e Despesa ref.
maio/96 e junho/96. Ofícios encaminhando cópias das leis municipais nQ
3.081/96 até 3.099/96, sancionadas e promulgadas. RESPOSTAS A REQUERIMENTOS;
Of. 478/96 e 479/96, at. Requerimentos 222/96 e 224/96, resj:>ectivamente. do
vereador JAIME SEBASTIAO AFONSO. Of. 433/96, 465/96, 466/96 e 507/96, at.
Requerimentos 210/96, 217/96, 218/96 e 124/96, respectivamente, todos de auto
ria do vereador CORNÉLIO CE2AR KEMP MARCONDES. Of. 434/96, 435/96 e 436/96,
at. Requerimentos 212/96, 213/96 e 214/96, respectivamente, todos de autoria
do vereador ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA. Of. 467/96. at. Requerimento
467/96, de autoria do vereador OLIVIO TURATO. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES; Projeto de Lei n2 48/96, disciplinando a forma de distribuição de
casas populares no Município de Garça. 0 sr. Presidente da Mesa concedeu a
palavra ao vereador ADEMAR JOSE SALVADOR: 0 vereador lembrou que desde o iní
cio do seu mandato falava sobre este assunto, e justificou sua propositura
dizendo que a mesma tinha por objetivo reforçar e forçar um sistema de sorteio
mais trainsparente para o público beneficiário. Em aparte, o vereador NIVALDO
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APARECIDO COUTO lembrou que o governo estadual já havia determiiiado anterior
mente que as casas populares fossem entregues mediante sorteio. 0 Projeto foi
considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissoes Permanentes da
Casa, conforme o Regimento Interno em Vigor. Requerimentos números: 225/96 -
JAIME SEBASTIAO AFONSO, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informações
sobre construção do Teatro Municipal. 226/96 - CORNELIO CE2AR KEMP MARCONDES,
solicitando ao Presidente da Câmara doa Deputados cópia do relatório da CPI
ref. os Fundos de Pensão do país. 227/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES,
solicitando a diversas autoridades apoio para a criaçao de novos cursos supe
riores em Garca. 228/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando a diver
sas autoridades medidas para a regularizaçao da situaçao dos devedores do
INSS. 229/96
Municipal informações sobre a possibilidade de incorporação do atual abono
especial de R$ 93,00. 230/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao
Sr. Prefeito Municipal informações sobre o asfaltamento do trecho final da Av.
Paineiras. 231/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito
Municipal informações sobre a construção de guias e scirjetas em diversas ruas
do bairro Cascata. 232/96
Sr. Prefeito Miuiicipal informações diversas sobre a Usina de Reciclagem e
Compostagem de Lixo Urbano. 233/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solici
tando à empresa BR Ind. de Auto Peças Ltda inclviir Garça como opção para ins
talar sua possível filial. 234/96, ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando
à empresa EME-EGE de Maio Gallo S/A, incluir Garça como opção para instalar
sua possível filial. 235/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando à
empresa Ind. Reunidas Ernesto Neugbauer S/A, incluir Garça como opção para
instalar sua possível filial. 236/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solici
tando à TV Bandeirantes que melhores os sinais de sua transmissão captados em
Garça. 237/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao Sr. Prefeito
instalar iluminação pública na rua recentemente aberta próxima do recinto da
Festa do Peao. 238/96
Prefeito Municipal informações sobre realizaçao de operaçao tapa-buracos e
recapeamento em diversas ruas do bairro Jd. Nova Garça. 239/96
EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitaI^do ao Sr. Prefeito Mimicipal informações
sobre o itinerário do ônibus circular nos bairros Jd. Nova Garça e Cavalcante.
240/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal
informações sobre a possibilidade de se instalar novas lixeiras na Praça Tan￾credo Neves e Rui Barbosa. 241/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solici
tando ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de realiza
çao de operaçao de limpeza nos bueiros da cidade. 242/96 - ANTONIO EZEQUIEL
TURCE HERRERA, solicitando ao Secretário de Esportes e Turismo do Estado de
S.Paulo, incluir Garça como opção para sediar a 41§; Edição dos Jogos Regio
nais. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador ANTONIO EZEQUIEL
TURCE HERRERA: o vereador justificou sua propositura lembrando que uma das
edições dos Jogos já foram realizadas em Gau^ça, e que desta feita a próxima
edição se fosse realizada no Município seria uma forma de incentivo aos espor
tistas locais. Em aparte, o vereador WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO disse que os
próximos Jogos seriam realizados em Bragança Paulista, e o vereador à tribui\a
lembrou que naquela cidade seriam realizados os Jogos Abertos, e nao os Regio
nais ora pretendidos. 243/96
prefeitos da nossa região empenharem esforços em defesa da política cafeeira.
244/96, solicitaiido ao SAAE e CPFL de Garça providências para reduzir o índice
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito
MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando ao
ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao Sr.
ANTONIO
ADEMAR JOSE SALVADOR, solicitando a diversos
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das multas cobras pelo atraso do pagamento. Todos os Requerimentos apresenta
dos foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 229/96 -
NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo dispositivo legal determinando construções
do tipo unifamiliar no bairro Vila Mõnico e Loteamento Estaçao Velha. 230/96 -
CELSO ANTONIO. sugerindo a mudança de local do semáforo existente no cruza
mento da Av. Faustina com Av. Pres. Vargas. 231/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE
HERRERÂ, sugerindo substituir a tampa de entrada da galeria de ágvias pluviais
da Rua Cel Joaquim Pisa, esquina com R. Damásio V. Vasques. 232/96 - sugerindo
instalar luminárias a vapor de sódio na ruas Sucupira, Aroeira, Imbuia e Praça
da Arvore. 233/96 - ADEMAR JOSE SALVADOR, sugerindo obras de reparos no leito
da Rua Mogiio. 234/96 - OLIVIO TURATO, sugerindo redutor de velocidade na Rua
Francisco da S. Braga, altiu'a do n2 68 . 235/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HER￾RERA, sugerindo reparos na pavimentaçao asfáltica da Rua Barao do R. Branco,
altura do n9 1.127. 236/96 - OLIVIO TURATO, sugerindo denominar de Joveniano
Ferraz dos Santos via pública da cidade. 237/96 - OLIVIO TURATO, sugerindo
denominar de Thyrso Pimentel via pública da cidade. 238/96 - ADEMAR JOSE SAL
VADOR, sugerindo pavimentar o canteiro central existente o Instituto Brasi
leiro do Café e a Vila Salgueiro. 239/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES,
sugerindo a instalaçao de dispositivos de segurança ao transito em diversas
ruas da cidade e do distrito de Jafa. 240/96, sxigerindo reforçar a sinalizaçao
da lombada existente na Rua Prefeito Andrade Nogueira. 241/96
EZEQUIEL TURCE HERRERA, sugerindo a troca da tampa do bueiro localizado na
esquina das ruas da Estacao e S.Joao. 242/96 - NIVALDO APARECIDO COUTO, suge
rindo a instalaçao de redxitor de velocidade na Rua S.Frandcisco de Assis,
entre a Rua Gabriela e 7 de Abril. 243/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA,
sugerindo o recapeamento asfáltico da Rua Pref. Salviano P. de Andrade, altura
do nQ 1270. 244/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, sugerindo o recapeamento
asfáltico da Rua Barao do R. Branco, altura do nQ 1.127. 245/96 - ANTONIO
EZEQUIEL TURCE HERRERA, sugerindo transferir o Ponto de Ônibus Circular da Rua
Pref. Salviano P. Andrade, altura do n° 1.270, para a esquina da mesma rua com
■ a rua José Lourenço. 246/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, sugerindo medi
das para melhorar os sinais de recepção das TVs Bandeirantes e TV Cultura.
247/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, sugerindo diversas melhorias no campo
de futebol suíço localizado no final da Rua Maceió. 248/96 - ADEMAR JOSE SAL
VADOR, sugerindo instalar iluminação a vapor de sódio nas Ruas Brás Cubas e 7
de Abril. 249/96 - CELSO ANTONIO, sugerindo denominar de Nilson Lopes da Silva
via pública da Vila Araceii. 250/96 - ADEMAR JOSE SALVADOR, sugerindo o resta
belecimento da mao dupla de direção em toda extensão da Av. Presidente Vargas.
251/96 - Gilberto Garcia, sugerindo diminuir para 2% o índice de multa aplica
da aos tributos municipais pagos em atraso. 252/96 - OLIVIO TURATO, sugerindo
correção do leito vicirio no cruzamento das Ruas Tiradentes e Prefeito Salviano
P. Andrade. 253/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, sugerindo a concessão de
uso a terceiro de terreno pertencente à Mimicipalidade, sito à Av. Faiistina.
713. 254/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, sugerindo operaçao tapa-buracos
na Rua Vital Soares, entre aa ruas 15 de Novembro e Fausto Floriano de Toledo.
0 Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno
em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao
Executivo Mimicipal. Moçoes números: 248/96 - CELSO ANTONIO, de pesar pelo
falecimento do Sr. Nelson de Col. 249/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de
pesar pelo falecimento da sra. Emilia Cavalari Pereira. 250/96
EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratulações e aplausos ao prof. Joao Antonio
ANTONIO
ANTONIO
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Lucheta, por aua recente aposentadoria. 251/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HER￾RERA, de congratulações e aplausos à profa. Ana Francisca Santos Pimentel,
por sua recente aposentadoria. 252/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de
pesar pelo falecimento do sr. Joao Rafael. 253/96
HERRERA, de congratulações e aplausos à desenhista Miriam M. Giusti, pelo
desenho da logomarca da novela 0 Rei do Gado. 254/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE
HERRERA, de congratulações e aplausos à Casa do Artesão de Garça, pela reali￾zaçao da eleição de sua diretoria. 255/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de
pesar pelo falecimento do Sr. Joao Prospero de Araújo. 256/96 - CELSO ANTONIO,
de congratulações e aplausos ao Sr. Nelson Gonçalves Pereira, pelo início de
suas atividades empresariais. 257/96
aplausos ao Município de Bauru, pelo transcurso dos seus 100 anos de fundacao.
258/96 - CELSO ANTONIO, de congratulações e aplausos à comunidade eclesiástica
local pelo transcurso do Dia do Padre. 259/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES,
de pesar pelo falecimento da sra. Ana Maria Gomes. 260/96 - OLIVIO TURATO, de
congratulações e aplausos à Banda Evangélica "Luz", por sua conquista no Con
curso de Música Gost«l em Marília. Todas das Mocoes apresentadas foram aprova￾CELSO ANTONIO, de congratulações e
Márcio Pereira, consagrado frade franciscano. 262/96 -
ANTONIO EZEQUIEL TURCE
CELSO ANTONIO. de congratulações e
das por unanimidade de votos. 261/96
aplausos ao jovem.
OLIVIO TURATO, de pesar pelo falecimento do sr. Geraldo de Oliveira: 263/96 -
NIVALDO APARECIDO COUTO, de congratulações e aplausos à Igreja Presbiteriana
Independente, pela recente ampliaçao do seu templo em nossa cidade. 264/96 -
CELSO ANTONIO. de pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Fazolato. 265/96 -
CELSO ANTONIO, de pesar pelo falecimento do Sr. Newton Kerr. 266/96,^de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Conceição Araúio de Andrade. 267/96 - MARIA
LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE. de congratulações e aplausos ao Pastor Matias
Quintela, pela palestra proferida durante a I Conferência Crista "Vida Plena
em Jesus". 268/96 - MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, de congratulacoes e
aplausos ao Pastor Ricardo Gondin, pela palestra proferida durante a I Confe
rência Crista "Vida Plena em Jesus". 269/96 - MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELE
GRINE, de congratulações e aplausos ao missionário Derci de Souza, pela pa
lestra proferida durante a I Conferência Crista "Vida Plena em Jesus . 270/96
- MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE. de pesar pelo falecimento do Sr. Luís
Leme- 271/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de desagravo ao empresário Alci
des Nivaldo Peres e ao Jornal Comarca de Garca, por recentes críticas do Sr.
Prefeito àquele empresário. Colocada em votaçao, esta Mocao foi aprovada por
maioria de votos. Todas as demais Mocoes foram aprovadas por unanimidade de
votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: RESPOSTAS A PROPOSITURAS
DO VEREADOR CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: Telegramas, da Presidência da Repú
blica e do senador Romeu Tuma. at. Requerimento 211/96; Ofício do senador José
Eduardo Dutra, e Ofício do Conselho Brasileiro de Oftalmologia. at. Requeri
mento nQ 174/96: Oficio do Ministro Francisco Dornelles. at. Requerimento
188/96: Ofício da Associação Nipo-Brasileira de Garca, at. Moçao 232/96: Ofí
cio do Sesi-Sao Paulo, at. Moçao 247/96. IDEM DO VEREADOR ANTONIO EZEQUIEL
TURCE HERRERA: Ofício da Telesp-Marília, at. Requerimento nQ 211/96, e Ofício
da Caixa Econômica Federal, at. Requerimento 147/96. IDEM DIVERSOS: Telegrama
do Governo do Estado de S.Paulo, at. Moçao 245/96, de autoria do vereador
JAIME SEBASTIAO AFONSO. Ofício da Secretaria da Educaçao do Estado de S.Paulo,
at. Mocao 189/96, de autoria do vereador CELSO ANTONIO. Oficio do DER DR-7-
Assis, at. Requerimento 12/96, de autoria do vereador NIVALDO APARECIDO COUTO.
Ofício da Secretaria dos Transportes do Estado de S.Paulo, at. Requerimento
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106/96; e Ofício da Secretaria Estadual da Habitaçao, at. Requerimento 172/95.
ambos de autoria do vereador JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA. Ofício do Deputado Esta
dual Waldir Cartola, solicitando apoio a propositura de sua autoria, ref.
restabelecimento do pagamento de aposentadorias e pensões aos beneficiários da
carteira de previdência de ex-vereadores do Estado de S.Paulo. Oficio do Sin
dicato dos Servidores PCiblicoa Municipais de Garça, parabenizando o vereador
Luiz Roberto Lopes de Souza, autor da recente propositura que altera o artigo
126 da LQM. Ofício do lapen de Garça, encaminhando o Balanço e Balancete Ana
lítico da Receita e Despesa ref. maio/96. Ofício da Câmara Municipal de Guai￾ra, encaminhando a pauta do Encontro dos Agricultores sobre debate da secviri￾tizaçao, e solicita urgente apoio. Ofício do Sindicato doa Servidores Públicos
Municipais de Garça, comunicando a necessidade do afastamento dos servidores
mimicipais de sua atividades,, até o dia 03.07.96 p.p-, visando ao próximo
pleito eleitoral; e de congratulações pelo resultado da votaçao desta Câmara,
que desautorizou a tomada de empréstimo do lapen pela Prefeitura do Município.
Ofício da Câmara Mimicípal de Americana, encaminhando propositura do vereador
Fioravcinte Fabri Filho, ref. formaçao profissional para atendentes de enferma
gem, solicitando apoio à mesma: e encaminhando cópia de propositura do verea
dor Davi Evangelista de Oliveira, ref. repúdio ao Governo Federal (extinção do
ensino técnico em nível médio) e encamiidiando cópia de propositura do vereador
Félix Roberto Martins, de apoio ao movimento em prol da manutenção do ensino
técnico em nível médio. Telegrama da Secretaria de Esportes e Turismo de Sao
Pavxlo. manifestando votos de congratulações pela realizaçao da 10& Festa da
Cerejeira de Garça. Ofício da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania,
informando a criaçao de grupo de trabalho ref. direito de propriedade aos
remanescentes do quilombo. Ofício do SAAE de Garça, encaminhando balancete da
receita e despesa do mês de maio/96. Oficio da Câmara Municipal de Suzano,
encaminhando cópia de propositura do vereador Valter Roberto Bio, manifes
tando-se contra a Medida Provisória 812/95 (coeficientes das multas de mora).
Oficio da Câmara Mmiicipal de Ferras de Vasconcelos, encaminhando cópia de
propositura do vereador Rubens Tredici da Silva, ref. prestaçao de serviços
Jurídicos gratuitos aos carentes. Telegrama do Governo do Estado de S.Paulo,
convidando para o lançamento do programa Sao Paulo Firma, realizado em
29.07.96. Carta do Sr. Ari Beghini, de manifesto contra o uso indevido da área
residencial próxima da antiga estaçao da Fepasa. Após o Intervalo Regimental
foi realizada a 2i chamada viscuido à Ordem do Dia. contatando-se a presença de
17 Edis. 0 Sr. Presidente da Mesa leu ofício remetido pelo Sindicato dos Ser
vidores Públicos Municipais de Garça-Conselho Deliberativo, solicitando a
aprovaçao do Projeto em pauta nesta Ordem do Dia. ORDEM DO DIA; ITEM ÚNICO -
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA NQ 01/96, do vereador Luiz Roberto Lopes de
Souza, alterando o artigo 126 da LOM, em 2â discussão e votaçao. Cblocado em
discussão, ocuparam a
vereador pediu o apoio de todos os edis para a aprovaçao deste Projeto, argu
mentando que após a lâ votaçao houve mais tempo para sua avaliaçao, e que sua
aprovaçao seria benéfica para o sindicato da categoria, no seu esforço de
defesa dos direitos dos Servidores Públicos Municipais. CELSO ANTONIO: o vere
ador à tribuna disse que nao votaria favoravelmente a este Projeto porque
considerava necessária a presença do atual presidente do Sindicato, engenlieiro
Eugênio Gaion, sugerindo que a medida proposta vigorasse somente a partir do
ano vindouro. Em aparte, o vereador LUIZ ROBERTO IDPES DE SOUZA lembrou que o
fimcionário municipal citado trabalhava atualmente apenas no período da manhã.
tribuna os vereadores LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: o
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Disse também que a Prefeitura possuía no setor outros dois funcionários do
mesmo nível técnico, que respondiam na ausência daquele. ADEMAR JOSE SALVADOR:
o vereador lembrou que agora modificava sua última posição ^obre o tema, e
votaria favoravelmente ao Projeto, argumentando que via a necessidade de o
Sindicato ter um líder que pudesse agir de maneira mais autonoma. ANTONIO
EZEQUIEL TURCE HERRERA: o vereador manifestou o seu voto favorável nesta vota￾çao, ao contrário da anterior, dizendo que havia ponderado melhor os anseios
da classe trabalhadora atingida, e os argumentos do Conselho Deliberativo do
Sindicato da categoria. A Mesa informou que o quórum exigido para a aprovaçao
desta matéria era o de 2/3. e o sistema de votacao o nominal. Colocado em
votaçao, foi o mesmo aprovado por maioria de votos. Encerrada a pauta da Ordem
do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveu-se o vereador
JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: o vereador lembrou que nesta data se comemorava o Dia
Nacional da Saúde, acrescentando que via poucos motivos para comemoração da
data. e tendo demonstrado a política insuficiente da área; os estabelecimentos
de saúde carentes de recursos, ressaltando o caráter desbravador dos trabalha
dores daquela Area. Nao havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente
em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata.
Garça, cinco de agosto de mil novecentos e noventa e seis. 	
MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE
Vice-Presidente "ad hoc" JOAQUIM s; ÍEREIRA
Presideite
LUIZ CARLOS M OLIVEIRA QUINE
2Q Secretário
ÍUNITA
IQ^iSí^rê^r io
L!J
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