sessao nº 23

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
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CAHARA MUNICIPAL DE GARÇA
23g SESSÃO ORDIWRIA REALIZADA EW 12 DE AGOSTO DE 1.996
PRESIDEhfTE! 3QA9UIfl SÉRGIO PEREIRA
SECRETÁRIOS; LUIZ KUNÍTA E LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA flUlKC
Aos doze diAS do (nfs de agosto de mil novecentos e noventa e seis. no Plenário
da CiVínara nunicinal de Garça, com início ès vinte horas e trinta minutos, sob
a presidência do vereador uoaquim Sérgio Pereira. Presidente, e secretariada
peio vereador Luiz Kunita, 10 Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira Quine,
Secretário, realizou-se a 23é Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as sequin￾Ademar Oosé Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cêzar kemp Har￾29
seis.
tes presenças;
condes. Gilberto Garcia. Jaime Sebastiao Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Serqio
Luiz Roberto Lopes de
riaria Luiza Santos Silva
Uaidemar Zimiani e Washin￾Pereira. Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita,
Souza, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho;
Peleqrine, Nivaldo Aparecido Couto, OIívio Turato.
gton Pereira de AraCuo, totalizando 16 edis presentes á Sessão. Havendo número
legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o
senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e
Atas da IIÊS. 12â. 13s, 14$. 15ê e láè Sessões Extraordinárias,
24 e 27 de junho, e em 05. 18 e 24 de julho, respectivamente, que foram apro
vadas por unanimidade de votos. Na sequencia os senhores secretários passaram
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
colocou em votaçao as
realizadas e®
a ler os Expedientes da Sessão,
nao houve correspondências recebidas para este Expediente, EXPEDIENTE RECEBiDO
DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números; 245/96 CELSO ANTONIO. soii￾citando á empresa Spaipa S/A - Indústria Brasileira de Bebidas, incluir Garça
como opção para instalaçao de sua expansao.
PELEGRINE. solicitando ao Sr. Prefeito Municipal reavaliar o processo de
plantaçao da Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo Urbano.
LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informa￾248/96
246/96 MARIA LÜIZA SANTOS SILVA
im￾247/96 - MARIA
LUIZ çoes sobre construção de novas unidades residenciais tipo BEAC.
KUNITA, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a erradicaçao
259; 249/96 LUIZ CARLOS de árvore e reposição da mesma à Rua 7 de Setembro,
DE OLIVEIRA QUINE, solicitando á empresa Turismar colocar dois carros à dispo￾horários das 6 e 18 horas, no percurso Garça-Marília.
CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal
Manoel Gouveia Cha￾siçao do público, nos
250/96
informações sobre a utilizaçao cio conjunto poiiesportivo
gas, de terça a domingo de cada semana.
DES, solicitando ao presidente oa Caixa EconSmica Federal a iiberaçao de re
cursos de crédito educativo para o 29 semestre de 1996 (FAEF de Garça). Iodos
os Requerimentos apresentados foraiTi aprovados por unanimidade de votos.
CELSO ANTONIO. sugerindo a instalaçao de redutor de
Leite e Meichíades N. Castro.
251/96 - CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCÜN
Indi¬
cações nuneros: 255/96
velocidade entre as ruas Padre Paulo de T.
256/96
ruas Carlos Ferrari, esquina com Alagoas,
criaçao de hortas comunitárias em próprios municipais.
CELSO ANTONIO, sugerindo a instalaçao de obstáculo ao trânsito das
257/96 - OLIVIO TURATO, sugerindo a
258/96 - NIVALDO APARE￾1
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reparos na Rua Gabriela, em sua parte mais
CÜRNELIO CE/AR KtllP tIARCUNPES,
CIDO COUTO, sugerindo ooras de
Daixa. acesso para a Vila Arateli, 259/96
sugerindo clenominar de Newton Kerr Praga, predio ou via piiblica munic;ipa.l»
260/96 ■■ CÜRWELIO CE/AR KEITR HARCONDES. sugerindo reparos emergenciais na
residência da sra. Pedrina dos Santos Silvia. (J Senhor Presidente da Ilesa
determinou que,
çoes apresentadas
noçoes ntiaeros: 2/2/96
Durvalina de Souza Pelassa. 273/96
de acorda com o Regimento Interno em viqor, todas as índica￾nesta Sessão Tossem encaminhadas ao ExecutiVo tlunicipai.
CELSO ANTONIO, de pesar pelo falecimento da sra.
CELSO ANCONIO. de congratulações e aplau￾a Pastoral da Famí￾pelo transcurso da Semana da
CÜRWELIO CEZAR KEMP (lARCOHDES. de congratulações e aplausos
505 â paróquia de S.Pedro, a delegacia de Ensino de Uarça,
lia em Garça, e movimentos religiosos locais.
Família. 274/96
ao Exmo Sr.
estadual de Esportes e rurismo
congratulações e aplausos aos ex-Secretarios estaduais de Esportes e Turismo,
Harcelü Gonçalves e Renedito Dias Ramos Neto,
cípio de Garça. 276/96
aplausos ao sr. Alfredo Farhud. pelos relevantes serviços prestados ao Piunicí￾277/96 ~ CORNELIO CEZAR KEHP MARCONDES, de congratulacoes e aplausos aos
pela inaugu￾Canto do Sorvete". Todas das Moçoes apresentadas foram apro￾EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS;
Israel Zecker, por svta nomeaçao e posse na direção da Secretaria
275/96 CÜRNULIO CEZAR KEMP MARCONDES, de
por suas contribuições ao muni--
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações e
pio.
empresários Luiz Manoel Gouveia Chagas e Luiz Alfredo Precipito,
raçao da empresa
vadas por unanimidade de votos,
da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, encaminhando copias dos balancetes
da receita e despesa do m'õ's de ,junho/9ó. Ofício do lapen de Garça, encami
nhando o balanço financeiro e balancete analítico da receita e despesa ref￾julho/96. Convite da Prefeitura Municipal de A„ de Carvalho, para a inaugura￾çao da IndOstria “Novak Biológicos Ltda", dia 31 de agosto as 10 horas. Ofício
do Deputado Sérgio Miranda, at. Requerimento 158/96, de autoria do vereador
Antonio Ezequiel Turce Herrera. Ofício do Deputado Abelardo Camarinha, at.
Requerimento 223/96. de autoria do vereador Luiz Kunita. Havendo tempo restan
te neste Expediente, ocuparam a Tribuna os vereadores MARIA LUIZA SANTOS SILVA
PELEGRINE: a vereadora falou sobre o tema do seu Requerimento n9 246/96. sobre
a Usina de Reciclagem de Lixo. expondo os detalhes técnicos contidos em traba
lho realizado por especialista na área, reiterando o seu posicionamento críti
co a esta obra Municipal. Também citou o seu Requerimento 247/96. lembrando
início do seu mandato o atuai Prefeito ,:ia havia prometido novas unida￾até 0 momento nao entregues; a situaçao das famí￾e a precariedade das casas tipo Beac existentes no Municí￾CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES; o vereador manifestou o seu apoio A orado￾Lembrou
que no
des residenciais populares,
lias desabrigadas;
pio.
ra que o antecedeu, quando falou sobre a Usina de Reciciaqem tíe Lixo.
que A época da votaçao da propositura relativa àquela Usina, seu voto pessoal
fora contrário e que seu discurso de então alertava para os danos ao meio
ambiente e também sua inviabilidade. Em aparte, a vereadora MARIA LUIZA SANTOS
naquela época citada a opinião pessoal dela era
que depois de estudar melhor o assunto convencera-se
ainda pediu o aval de todos os edis ao seu Regue￾e comentou e justificou outras proposituras de sua autoria￾vereador A tribuna lembrou que outro orador da Casa se preo￾e acusar as obras municipais nao realizadas￾SILVA PELEGRINE disse que
contrária á de hoje,
disso. 0 vereador è tribuna
rimento 251/96,
CELSO ANTONIO;
cupava em criticar o Prefeito
Apresentou uma publicação recente que dava conta dos benefícios da Incubadora
de Indústrias em Garça, ressaltando o empenho de empresários locais, e os
U
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1.
tm aparte, o vereador tílLifERlO GAf^XÍA questionou se a oiira
seria incubadora de industrias ou simples comôrcioj e em
empregos criados,
municipal citada
aparte o vereador UIAüHlHli ON PEREIRA DE ARAÚJO disse que o aparte anterior ao
seu sugeria o desinteresse peia geraçao de empregos na cidade. Pela ordem, o
vereador LUlZ CARLOS DE ULIUEIRA QUINE solicitou a dispensa do Intervalo Regi￾por unanimidade de votos, foi
contatandO“se a presença de 16
PküJEfU DE LEI N!:i AJ/V6, do Sr. Prefeito tlunici￾mentai, que colocado em votaçao Toi aprovado
realizada a Zé chamada visando á Urdem do üia.
Edis. ORDEPl DO DIA: ífEN 1
pal, dispondo sobre o atendimento ao adolescente do Ounicípio e criando o
"Programa de Atenção A Baude Integral do Adolescente" ~ Projeto Janeia- Proje
to em regime de adiamento, em discussão e votaçao Unicas. Pela ordem, o verea
dor CORNELIO CEiíAK KEflP IIAKCUNDtS solicitou a suspensão dos trabalhos por
cinco minutos que colocado em votaçao foi aprovado por unanimidade de votos.
Colocado o projeto em discussão, ocupou a triDuna
KtriP riARCUNDES. inicialmente o vereador teceu criticas ao Sr. Prefeito, consi￾0 vereador COkNELÍO CEZAK
derando que o mesmo teria forçado a extinção da AÜAK para criar outra insti
tuição congênere. Alem disso, falou gue o Projeto Janeia trazia impedimentos
de ordem leqal. porque previa atos (trabalhistas) que se chocavam com a leçjis￾iaçao eleitoral, neste período pre-eieitorai. Acrescentou que. no caso de este
Projeto de Lei ser adiado para o período seguinte As eleições municipais, seu
voto seria favorAvel A impiantaçao deste Projeto Janela. A Ilesa colocou em
votaçao o pedido formulado pelo vereador A tribuna, de adiamento da discussão
e votaçao deste Projeto para a primeira sessão ordinAria apôs o pleito munici
pal de i de outubro, que foi aprovado por maioria de votos- Peia ordem, o
vereador CELSU ANIÜNÍU protestou contra o encerramento desta discussão, e o
Sr. Presidente da rlesa informou-lhe que o seu discurso nesta Sessão anularia o
PROJECO DE LEI Nü ^7/96. do Sr￾J.UUtí/yb, inclLi￾eventual da discussão seguinte. IfEII II
Prefeito Plunicipal, propondo alteraçao no Anexo V da Lei ny
indo mais um cargo de Chefe de Divisao, passando para OV o ncimero de cargos.
Projeto em reqirae de adiamento, em lâ discussão & votaçao. Colocado em discus
são. ocupou a tribuna o vereador LUIZ KÜBERfQ LÜPES DE SUUZA: o vereador disse
que a natureza deste Projeto ofendia a leqisiaçao eleitoral em vigor, e que
sua aprovaçao nesta data geraria a ilegalidade de ato do Executivo. Por isso,
solicitou 0 adiamento da discussão e votaçao deste Projeto para a primeira
Sessão UrdinAria seguinte ao pleito de J de outubro, que a Piesa colocou em
PKUJETU DE LEI Ny votaçao e foi aprovado por maioria de votos. llEU lii
50/96, do Sr- Prefeito dunicipaJ., oferecendo nova redaçao ao artigo IQ da Lei
ny J.0V//96. especificando o caráter das novas edificações nos bairros cita￾dos. em lê discussão e votaçao. A Ilesa informou que, de acordo com dispositi￾vos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovaçao oesta matéria era
o maioria absoluta e o sistema de votaçao o nominal. Colocado em votaçao, foi
o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Urdem do Dia,
passou-se A Explicaçao Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores:
CELSU AMIUNlU; o vereador manifestou-se entristecido com o adiamento do Proje
to de Lei AJ/VA. e a consequente execução do Projeto Janeia, caso aquele fosse
aprovado, discriminando os diversos tipos de serviços que a comunidade local
deixaria de receber, tendo protestado contra este segundo adiamento do Projeto
LUlZ KUWriAs 0 vereador manifestou￾0 Projeto AJ/y6.
se cumpria a legisla￾Prefeito prorrogava a criaçao
AJ/96, e sua nao apreciaçao pelo Plenário,
se favoravelmente A decisão da maioria da Casa de adiar
acrescentando que nao via motivos para protestos porque
çao em vigor com esse adiamento, e que o Sr.
ó
Câmara Municipai de Garça
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«
cleate .tn.po de entid.scle desde o irucio do seu mandato. ftUbtlAK dÜSE SALUAlUfR; o
uereador iaraentou o adiamento do Proieto ‘^d/V6. criticando aqueles que se
opminam aos atos do cfxecutivo, por questões de natureza pessoal, disse ainda
que esta situaçao gerava vereadores inválidos diante das questões municipais.
LUIZ KUBtKíU LÜPES l)E UOUZA; o vereador disse que nao se incluía dentre aque
les que teriaiTi peso na consciência, decorrente do adiamento do Pro.ieto
como suqeriu o orador que o antecedeu neste expediente. Keiterou seu endosso
ao orador do item I da Ürdem üo ilia. ftpresentou diversos argumentos que corro￾Preteito, dizendo que continuaria
friDuna contra os atos suPmetidos á Casa, que luigasse
cüiiter6)m impropriedades. UlJKWtLlÜ {JtZAK KECIP RAKClJNl>ESs o vereador apontou uma
aparente contradição entre o texto da Apresentação e o texto do Pro.ieto ‘♦á/Vó,
simples aprovaçao de um texto ileqai contradizia a Tunçao da
ainda que se fiavia nesta bessao pessoas com a
consciência pesada, também havia pessoas sem consciência.
1>E AKAUdÜ; o vereador reterui-se a dois Orgaos informativos da cidade, que a
seu ver deneqriam a imaqem alheia ás custas de qanhos politico-eleitoreiros.
lambem se referiu a um dos oradores neste Explicaçao Pessoal que teria atacado
dizendo que
também foi responsabilidade
boravam as impropriedades gerenciais do Sr.
argumentando nesta
dizendo que
Uámara de Vereadores. Uísse
a
WASHlNblUN PEREIRA
0 grupo de vereadores que apoiam a atual administraçao municipal,
0 cargo de presidente desta Casa, que ele ocupou,
daquele grupo. UlLBEMü (.iAKUlA; o vereador ocupou a tribuna para dizer que a
sua consciência nao estava pesada por ter votado a favor do adiamento dos dois
primeiros itens da Pauta, e que? o fez por estar convicto da ileqalidade de
ambos, Nao havendo outros oradores inscritos, o
Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata.
agosto de mil novecentos e noventa e seis. 	
Senhor Presidente em nome de
barça, 12 de
ÍIU PE
ien te
dUAyuin
r
P/Msi
LUIZ CARLOS DE Ü1IVEIRA OUINE
2y Secretario
LUIZ UNIfA
A