sessao nº 13

Câmara FVIunicipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GÃRCA
13a SESSÃO QRDINARIA REALIZAM EM 29 DE ABRIL D£_J^a6
PRESIDEMTE: JOAQUIM SKRGIQ PEREIRA
RRGRKTARTQS: IUIZ KUHITA E LUIZ CARLOS DE QLIYEIR& QUIME
Aos vinte e nove dieis do més de abril de mil novecentos e noventa e seis, no
Plenário da Cíunara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, e
secretariada pelo vereador Luiz Kunita, 12 Secretário, e baiz Carlos de Oli
veira Quine, 29 Secretário, realizou-se a 13a Sessão Ordinária de mil novecen
tos e noventa e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, consta￾tou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador. Antonio Ezequiel Turce
Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime
Sebastião Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oli
veira Quine, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido
Galdino de Carvalho: Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido
Couto. Olívio Turato, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araáio, totali
zando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos tra
balhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou
aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao a Ata da 12â Sessão Ürdinária,
realizada em 22 de abril de 1996, que foi aprovada por unanimidade de votos.
Na sequencia os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício encaminhando o Projeto de
Lei 20/96, denominando de “AREA DE LAZER ANTONIO CÂNDIDO DA SILVA
j\mto poliesportivo do Jardim Sao Lucas, e Pro.ieto de Lei Cíl 21/96, solici tando abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00, 3?ara instalacao
de cursos de suplência - ensino supletivo, ambos subnetidos ao Plenário, siderados objeto de deliberação e encaminhados às Comissoes Permanentes da
conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. Ofício encaminhando o
o con￾con￾Câsa,
Balancete Analítico de Receita e Despesa ref. o mês de março/96. Ofício n2
247/96, encaminhando cópia da Lei Municipal n9 3073/96, sancionada e promul
gada. Ofícios números 240/96, 241/96, 242/96, 245/96 e 246/96, at. Requerimen
tos 116/96, 112/96. 120/96. 119/96 e 115/96, respectivamente, todos de autoria
da vereadora MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE. Ofícios n2 243/96 e 244/96.
at Requerimentos 113/96 e 123/96, respectivamente, ambos de autoria do verea
dor CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADO
RES: Projeto de Lei nQ 22/96. de autoria do vereador LUIZ KUNITA. considerando
agressao ao meio ambiente e proibindo o uso de agrotóxicos na zona urbana da
cidade, submetido ao Plenário, considerado objeto de deliberação e encaminhado
Comissoes Permanentes da Casa, conforme dispõe o Regimento Interno em vi
gor. Requerimentos números: 156/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solici
tando a diversas autoridades federais agilizarem a tramitacao do Projeto de
Lei que regulamenta as rádios comunitárias. Colocado em votacao, foi o mesmo
aprovado por maioria de votos. 159/96 - OLIVIO TURATO. solicitando ao DER de
Assis providências Visando à sinalização da rodovia Garca-Alvinlándia: 160/96
- ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA. solicitando ao Sr. Prefeito Municipal infor
mações sobre o uso do aditivo MTBE à gasolina vendida no Município:
MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal
as
161/96
1
CâmaraEstado Municipal de São Paulode Garça ^
069
informacoes sobre os custos das recentes áreas de lazer inauguradas. 162/96 -
LUIZ KUNITA. solicitando ao Sr. Prefeito Municipal infonnaçoes sobre os servi
ços de atendimento médico e odontológico aos servidores municipais; 163/96 -
COííNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informa
ções sobre os custos dos medicamentos distribuídos á popvUacao carente do
Município, entre janeiro de 1995 e abril de 1996, e a respeito dos beneficiá
rios deste sistema; 164/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr.
Prefeito informacoes sobre o concurso público para o preenchimento do cargo de
auxiliar administrativo da Prefeitura de Garça; 165/96 - CORNELIO CEZAR KEMP
MARCONDES, solicitando à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado de Sao Paulo efetuar a revisão dos cálculos das prestações da casa
própria, da Sra. Vanderléia Nogueira. Todos os demais Requerimentos apresenta
dos foram aprovados por luianimidade de votos. Indicações números: 160/96 -
ADEMAR JOSE SALVADOR, sugerindo instalar redutor de velocidade próximo da sede
do Tiro de Guerra e da Escola Agrícola; 161/96
erradicaçao de árvore na Rua Dr. Garcez, nQ 397; 162/96 - LUIZ CARIDS DE OLI
VEIRA QUINE, sugerindo limpeza e obras públicas no terreno localizado ao lado
da Rua Salvador Zago, no Jardim Nova Garça; 163/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE
HERRERA, sugerindo operaçao tapa-buracos na Rua das Flores, altura do n2 436;
164/96
família da Sra. Raquel Sampaio de Jesus; 165/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCON
DES, sugerindo a utilização contínua do Conjunto Poliesportivo "Manoel Gouveia
Chagas", por toda a populaçao. 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que, de
acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas
nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moçoea números:
JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, de congratulações e aplausos à Associação
LUIZ KUNITA, sugerindo a
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, sugerindo serviço de assistência à
137/96
Comercial e Industrial de Garça, pela realizaçao de palestra sobre a Economia
Nacional; 138/96 - WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, de congratulações e aplausos
ao sr. Sérgio Augusto Ferreira, por sua recente aposentadoria; 139/96 -
WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, de congratulações e aplausos à sra. Maria Oné￾lia Aparecida Judice, por sua recente aposentadoria; 140/96
PEREIRA DE ARAÚJO, de pesar pelo falecimento da sra. Judith Xavier dos Santos;
141/96 - MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, de congratulações e aplausos ao
Rotary Clube de Garça, pela realizaçao de Campanha Nacional de Prevenção da
Cegueira; 142/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações e aplausos
a diversas entidades locais pelo transcurso do Dia do Contabilista: 143/96 -
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Bor
ges; 144/96
Portoes Automáticos, pela sua participaçao na FEICON/96 e na UD/96; 145/96 -
JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, de apoio à manutencao da representação paritária na
Justiça do Trabalho. Colocada em discussão, ocupou a tribuna o vereador LUIZ
ROBERTO LOPES DE SOUZA: o vereador manifestou o seu voto contrário à mocao em
destaque, dizendo que o seu teor revelava o espírito corporativista existente
na atividade mencionada na propositura, cuja manutencao na Justiça do Trabalho
atendia aos interesses pessoais dos seus ocupantes. Acrescentou que o seu voto
nada tinha de pessoal contra o seu autor. Colocada em votaçao. foi a mesma
aprovada por maioria de votos, 146/96
congratulações e aplausos à Fepasa e seus funcionários pelo transcurso do Dia
do Ferroviário; 147/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratulacoes e
aplausos ao Grupo Escoteiro Santo Antonio. pelo transcurso do Dia do Esco￾tismo: 148/96 - NIVALDO APARECIDO COUTO, de congratulacoes e aplausos à Coope
rativa dos Cafeicultores da Região de Garça, pelo transcurso do seu 342 ani
versário de fundaçao; 149/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulaço￾WASHINGTON
CELSO ANTONIO, de congratulacoes e aplausos à empresa Portal
ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de
2
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
070
es e aplausos ao sr. Luiz Carlos Santos, por sua posse como Ministro Extroar￾dinárlo para Assuntos Políticos. Colocada em votacao, foi a mesma aprovada por
maioria de votos. 150/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações e
aplausos a diversos representantes locais da entidade, pelo transcurso do Dia
do Exército: 151/96
aplausos a diversas entidades locais pelo transcurso do Dia Mundial do Traba
lho; 152/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações e aplausos aos
policiais civis do Município pelo transcurso do Dia do Policial Civil. Todas
as demais Moçoes apresentadas foram aprovadas por xmanimidade de votos. EXPE
DIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Ofício da Câmara Municipal de Suza￾no, encaminhando cópia de propositura do vereador Osias de Souza solicitando
apoio à mesma ref. a remuneração de policiais militares naquele Município.
Ofício da Câmara Municipal de Bebedouro, encaminhando cópia de propositura do
vereador Vicente Kobal Medeiros, solicitando apoio à mesma ref. ao projeto
CAIC: Ofício do deputado federal Expedito Júnior, encaminhando cópia de proje
to de lei de sua autoria, ref. o repasse de recursos da União aos Poderes
Legislativos Estadual e Mimicipal; Ofício da Câmara Municipal de Taubaté,
encaminhando cópia de propositura do vereador Orestes Vanone, solicitando
apoio â mesma ref. direitos e garamtias individuais dos servidores públicos
(reforma da previdência); Carta da empresa Solução Ck>branças, at. Moçao
119/96, e Ofício 587/96, da Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Des
envolvimento Econômico, at. Requerimento 89/96, ambas proposituras de autoria
do vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES. Ofício 117/96, do Gabinete do Mi
nistério do Planejamento e Orçamento, at. Requerimento nQ 50/96, do vereador
MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVALHO. Havendo tempo restante neste Expe
diente, inscreveram-se para a Tribuna os vereadores CORNELIO CEZAR KEMP MAR
CONDES: o vereador comentou e justificou proposituras de sua autoria, desta
cando a defasagem do salário mínimo vigente, lembrando qxie os servidores muni
cipais de Garça também agxxardavam a definição de luna política salarial no
Município no próximo mês de maio. Cumprimentou o sr. Prefeito Municipal pela
sua atençao às Indicações de sua autoria nomeando logradouros públicos na
cidade. MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: ao ocupar a tribuna, a vereadora
manifestou-se indignada com as respostas que o Sr. Prefeito oferecia a diver
sos requerimentos seus, especialmente Aos relacionados à área territorial
pertencente a particular e ocupado por moradias, e ao PATEN, dizendo que o Sr.
Prefeito havia respondido às questões de maneira equivocada, o que chamoude
"brincadeiras" com assuntos sérios
PEREIRA DE ARAÚJO: o vereador referiu-se à oradora que o antecedeu nesta Tri
buna, dizendo que a mesma pouco ou nada teria feito em favor da populaçao
local, além de ter procurado impor dificuldades ao andamento de diversos pro
jetos públicos, sugerindo que a mesma vereadora não intentasse contra o traba
lho do Garça Futebol Clube. Em aparte, a vereadora MARIA LUIZA SANTOS SILVA
PELEGRINE disse que não era do seu feitio mandar recados ou manchetes a noti￾como afirmara o vereador à tribuna, mas defendia os interesses da
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações e
e desmandos inadmissíveis. WASHINGTON
ciosos,
populaçao da cidade onde morava. 0 vereador à tribuna também se referiu à
matéria jornalística anterionuente divulgada, envolvendo dois vereadores da
Casa e o Procurador Jurídico do Mxaiicípio, dizendo que havia procurado o Sr.
Prefeito, para inteirar-se do assunto, e este teria esclarecido a ele que o
proprietário do Jornal havia interpretado mal suas declarações. Em aparte, o
vereador LUIZ KUNITA lembrou que o Sr. Prefeito não havia tomado a iniciativa
de desmentir o que fora noticiado. Após o Intervalo Regimental foi realizada a
2â chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM
DO DIA: ITEM I PARECER NS 20/96, da Comissão de Constituição, Justiça e
3
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
Redacâo, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei nQ 005/96, do vereador
Antonio Ezequiel Turce Herrera, dispondo sobre a veiculaçao de mensagens sono
ras por meio de veículos, em discussão e votaçao únicas. Colocado em votaçao,
o Parecer foi aprovado por maioria de votos. ITEM II - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO NS 04/96, do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, dispondo
sobre a instituição da função do Vereador Mirim na Câmara Municipal de Garça,
em discussão e votaçao únicas. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os
vereadores CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador comentou os diversos
dispositivos deste Projeto de sua autoria, dizendo gue havia se baseado na
experiência anterior para a elaboraçao dos mesmos, que visavam a aperfeiçoar o
Decreto Legislativo vigente que tratava deste assunto. Em aparte, o vereador
VALDEMAR ZIMIANI questionou a duração prevista para o maiidato de cada vereador
mirim, e o vereador à tribuna confirmou gue o texto do Projeto previa a dura
ção de cada maiidato em duas sessões ordinárias. Em aparte, o vereador MANOEL
FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVAlüO questionou se o "seguimento" do Regimento
Interno, previsto no Projeto, implicava no tipo de vestuário do novo vereador
mirim. 0 vereador à tribuna esclareceu gue o Projeto em discussão poderia ser
aperfeiçoado. CELSO ANTONIO: o vereador manifestou o seu voto contrário a este
Projeto, sugerindo gue o vereador mirim tivesse um período de tempo em cada
sessão peira manifestar o seu pensamento. Acrescentou gue durante a experiência
anterior notara gue aquele representante se tornava um espectador, e que o
maior número de vereadores mirins iria redundar no mesmo. VALDEMAR ZIMIANI: o
vereador disse que votaria favoravelmente a este Projeto, mas que ainda assim
considerava inócua a presença do vereador mirim do mandato anterior e dos
próximos, discordando da possibilidade de uso da Tribuna por aquele. LUIZ
KUNITA: o vereador à tribuna propôs que se rejeitasse o Projeto em discussão,
e sua posterior reapresentaçao, para vigorair no ano seguinte. Argumentou que
este Projeto inviabilizava a idéia original , de sua autoria, que visava à
educaçao para a cidadania e não ao processo político do vereador convencional,
além de prejudicar o processo de escolha eleitoral daquele representante mi
rim, gue estava prestes a ocorrer. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: o vereador à
tribuna disse que o seu voto poderia ser contrário a este Projeto, argumen
tando que achava inviável um vereador mirim, aluno da rede escolar, cujas
atividades educacionais eram de frequência inconstante, sugerindo que esta
última questão deveria ser prioritária. Em aparte, o vereador VALDEMAR ZIMIANI
disse ter sido testemunlia de um alvmo da rede pública em Jafa fora da sala de
aula por falta de atividades escolares. Em aparte, o vereador LUIZ KUNITA
sugeriu que o vereador à tribuna estava abandonando o tema em Pauta, e este
lembrou que o vereador mirim também poderia ser imi aluno da rede pública de
ensino. ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA: o vereador disse que concordava com a
proposta do Projeto em discussão, sugerindo gue mesmo recebesse sugestões para
seu aperfeiçoamento, inclusive da área de Ensino, e que a discussão deste
Projeto fosse adiada para permitir aquelas emendas. Pela ordem, o vereador
CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES endossou a sugestão anterior e solicitou o adia
mento deste Projeto por uma sessão ordinária que, colocado em votaçao. íoi
aprovado por maioria de votos. Pela ordem, o
MARCONDES solicitou à Mesa gue oficiasse às escolas garcenses solicitando
sugestões para emendas a este Projeto. Encerrada a pauta da Ordem do Dia,
passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveu-se o vereador JAIME
SEBASTIAO AFONSO: o vereador disse que a sua experiência de vida havia-lhe
ensinado muitas coisas importantes, aconselhando que o respeito mútuo deveria
prevalecer no convívio parlamentar e com outras pessoas. Nao havendo outros
oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a
vereador CORNÉLIO CEZAR KEMP
4
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
072
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 29 de abril de mil novecentos e
noventa e seis. 	
Presidejíte
\ JOAQUIM S 10 PEREIRA \
LAJIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE
2Q Secretário ^ÍZ<:^UNITA Secretário
5