sessao nº 17

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
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17a HESSAQ QffnTMABTA RRAT.IZADA 27 DK H&IQ ÜK l.aati
PBPRlIlgHTK- .inAMim Sl-RGIO PEREIRA
SRnRRTARTOR- fllIZ RUMITA E LUIZ CARinS PR OLIVEIRA QUIHE
Aos vinte e sete dias do més de maio de mil novecentos e noventa e seis.
Plenário da Cèmara Municipal de Garca, com inicio ás vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência (k> vereador Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, e
secretariada pelo vereador Laiíz Kunita, ly Secretário, e Luiz Carlos de Uli- Quine, 2y Secretário, realizou-se a 17* Sessão Urdinària de mil novecen
tos e noventa e seis. Feita a chamada inicial doa senhores vereadores, consta
tou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador. Antonio Ezequiel Turce
Herrera. Celso Antonio. Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Gatrcia, Jaime
Sebastiao Afonso. Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Uxiz Carlos de Oli￾Quine, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido
no
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Galdino de Carvalho: Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido
Couto, Olivio Turato, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araú,1o, totali
zando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos tra
balhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou
aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao a Ata da 16* Sessão, realizada
20 de maio de iyy6, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequencia
senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício encaminhando o Projeto de Lei CM
31/96, autorizando a doacao de animais existentes no Sapromi, apresentado a
Casa, considerado objeto de deliberação e encaminhando às Comissoes Permanen
tes. conforme determina o Regimento Interno em vigor. Oficio encaminhando
cópia da Lei Municipal n 3.077/96, sancionada e promulgada. RESPOSTAS a re querimentos da vereadora MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: Oficio 369/y6,
ât. Requerimento 192/96;
372/96, at. Requerimento 191/96. RESPOSTAS a proposituras do vereador ANTONIO
EZEQUIEL TURCE HERRERA: Ofícios n 331/96, 349/96, 353/96. 364/96, 365/96,
366/96, 367/96 e 366/96. at. aos Requerimentos 170/96, 166/96, 167/96, 183/96,
180/96, 179/96, 181/96 e 182/96, respectivamente. OUTRAS RESPOSTAS: Oficio n
354/96, at. Requerimento 172/96, de autoria do vereador JOAQUIM SÉRGIO PEREI
RA. Ofícios 347/96 e 370/96, at. Requerimentos 173/96 e 184/96, ambos de auto
ria do vereador CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHO
RES VEREADORES: Requerimentos números: 200/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRE
RA, colocando Garça a disposição da Metalúrgica Itacaubi Ltda, para a instala￾çao de unidade filial no Município; 201/96 - VALDEMAR ZIMIANI. solicitando ao
Comando da FW em Garça melhor policiamento para o distrito de Jafa; 202/96 -
JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informações
sobre futuro reajuste de vencimentos dos servidores municipais; 203/96 - ANTO
NIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informações
sobre inscrições para habilitaçao a casa populares: 204/96 - CORNÉLIO CEZAR
KEMP MARCONDES, solicitando ao Prefeito, ao lapen e Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais, a elaboraçao de planilhas atuariais. Todos os Requerimen
tos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números:
201/96
em
os
Ofício 371/96, at. Requerimento 190/96; Ofício
NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo obstáculos ao trânsito da Rua
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Maria Izabel, esquina com rua da Estacao: 202/96 - VALDEMAR ZIMIANI. sueerindo
reparos na pavimentacao asíáltica da rua Brasil, distrito de Jafa: 203/96 -
ADEMAR JOSE SALVADOR, sugerindo serviço de vigilância para as praças Rui Bar
bosa e Pedro de Toledo; 204/96 - ANTÜNIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, sugerindo
rede de esgoto na avenida Labieno da C. Machado, esquina com rua Um, Distrito
Industrial; 205/96 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo a realizaçao da coleta
de entulhos nos bairros da cidade; 206/96 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo
denominacao de Wilson Martini para rua ou logradouro público do Município;
207/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, sugerindo ajuda á família da sra.
Terezinha de Jesus Herculano, que recentemente teve sua casa incendiada. 0
Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em
vigor, todas as Indicacoes apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao
Executivo Municipal. Mocoes números: 197/96
falecimento do sr. Francisco Joaquim Barbeiro; 198/96
pesar pelo falecimento da senhora Emilía Galvanin Moreira; 199/96, ANTONIO
EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratulações e aplausos à Igreja Presbiteriana
Independente de Garça, pela apresentaçao do Coral Gospel de Marília, formado
somente com surdos e mudos; 200/96 - ÜLIVIO TURATO, de congratulações e aplau
sos ao sr. José Panza Neto, pela recente realizaçao do almoço de confraterni
zação com 03 servidores municipais: 201/96 - CURNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de
pesar pelo falecimento do sr. Adeiadio Alves Martins; 202/96 - OLIVIO TURATO,
de pesar pelo falecimento do ar. Francisco Martins: 203/96
KEMP MARCONDES, de congratulações e aplausos ao Sindicato dos Empregados na
Saúde de Campinas, pela realizaçao de reuniào sobre a saúde em nosso Municí
pio; 204/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulacoea e aplausos as
indústrias garcenses pelo transcurso do Dia da Indústria. Todas das Mocoes
apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Oficio do sindicado doa Servidores Públicos Municipais
de Garça, parabenizando a Casa pela aprovacao do substitutivo ao Projeto de
Lei n 30/96. lido pelo Presidente da Mesa. Ofício da Camara Municipal de
Matao, encaminhando cópia de propositura do vereador Edson Corrêa, solicitando
apoio à mesma, ref. educacao profissional e organizaçao da rede federal de
educacao profissional. Convite da Fundacao Prefeito Faria Lima-CEPAM, para o
Seminário de Implantacao do SUS, dia 03.06.96, das 8:00 às 18:00 horas, em
Ribeirão Preto: Convite do Governo do Estado de S.Paulo, para solenidade de
posse no Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência,
dia 28.5.96, às 11 horas. Ofício da Polícia Militar do Estado de S.Paulo-Mari￾lia. encaminhando exemplares de publicação periódica daquela instituição.
Ofícios dos deputados Estavam Galvao de Oliveira, Dimas Ramalho e Sylvio Mar
tini, comunicando votos de congratulações pelo transcurso do aniversário do
Município. RESPOSTAS a proposituras do vereador ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRE
RA: Ofício da Fepasa-Sao Paulo, at. Mocao n 146/96; Telegrama e ofícios do
senador Sérgio Machado, da deputada Sandra Starling e do Ministério das Comu￾nicaçoes-Departamento de Fiscalizacao das Comunicacoes, todos at. Requerimento
158/96. RESPOSTAS a proposituras do vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES:
Telegramas e Ofício do deputado Michel Temer, do senador Sérgio Machado e do
senador Roberto Freire, todos at. Requerimento n 174/96. Havendo tempo res
tante neste Expediente, inscreveram à Tribuna os vereadores JAIME SEBASTIAU
AFONSO: o vereador lembrou a difícil situaçao do funcionalismo público munici
pal, aconselhando que, desde o inicio de cada gestão executiva, a Associacao
de funcionários. Legislativo e Executivo, se envolvessem para buscar soluçoes
aos direitos do trabalhismo Municipal. Ainda falou sobre a nova orientação
jurídica introduzida no País. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador soli￾OLIVIO TURATO, de pesar pelo
CELSO ANTONIO, de
CORNELIO CEZAR
n
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citou a atencao dos presentes para gravaçao' de discurso do atual prefeito,
durante sua campanha, na qual traçou diversos planos de açao paira o Centro
Esportivo Social, a administracao do lapen, a implantaçao de cooperativa de
insufflos básicos, a criaçao de uma cooperativa habitacional para o Município, e
a respeito de cestas básicas. 0 vereador disse que a gravaçao apresentada
estairia à disposição do público, tendo criticado o Sr. Prefeito pelas
promessas que fez e ainda nao cumpriu. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: ao ocupeür
a tribuna, o vereador referiu-se a discursos políticos de épocas anteriores
feitos nesta Câmara, ressaltando aqueles que julgava de mentirosos e
enganadores, que apontavam os erros da administraçao executiva, e nao louvavam
08 acertos da mesma. Dirigiu-se a uma das ouvintes na Galeria, cujo nome nao
citou, aconaelhando-a a nao interferir no seu discurso. Disse ainda que
procurava apoiar os acertos do atual E^efeito na sua administraçao.
ROBERTO LOPES DE SOUZA: o vereador á tribuna comentou que notava nos atuais
discursos nesta Câmara um tom revanchista, de ataques pessoais. Disse também
que, em recente reunião promovida pelo conselho de administraçao do lapen,
ocorreu-lhe a idéia de sugerir que o Instituto emprestasse á Prefeitura os
recursos que esta necessitaria para arcar com seus atuais e futuros custos
previdenciários. Em aparte, o vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES concordou
com o orador á tribuna quanto ao prejuízo da Previdência nos diferentes
âmbitos do governo, e disse que no Município o mesmo sucedia devido as
promessas nao cumpridas pela atual administraçao municipal. 0 vereador á
tribuna também se mostrou favorável a aprovaçao dos substitutivos relativos
aos dois últimos Itens desta pauta. CELSO ANTONIO: o vereador comentou um
noticioso jornalístico, acrescentando que nao precisaria do apenas voto do
estudante universitário, mas de toda a sua familia, para se eleger. Também
comentou outros atos de sua autoria, dizendo que via o desinteresseSs de
alguns estudantes universitários para a solução de causas que lhes
respeitavam. Citou a oposição e críticas do vereador CORNELIO CEZAR KEMP MAR
CONDES ao atual prefeito, sugerindo que as atitudes do político deveriam pas
sar pela sensibilidade e respeito mútuo. Após o Intervalo Regimental foi rea
lizada a 2% chamada visando á Ordem do Dia, contatando-se a presença de 17
Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - VETO TOTAL AO AUTOGRAFO N2 15/96, ref. Projeto de
Lei ny 005/96, de autoria do vereador ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, dispondo
sobre a veiculacao de mensagens sonoras por meio de veículos e equipamentos
amplificadores de som. em toda área do Município, em discussão e votaçao úni
cas. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o
quorum exigido para a rejeição do veto era o da maioria absoluta, e o sistema
de votacao o secreto. 0 Sr. Presidente da Mesa designou como escrutinadores os
vereadores CELSO ANTONIO e MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVALHO. Encer
rada a votacao, apurou-se que o veto fora mantido. ITEM II - PARECER N 34/96.
da Comissão de Constituição. Justiça e Redaçao, oferecendo redaçao final ao
Projeto de Decreto Legislativo n 02/96. de autoria do vereador LUIZ KUNITA,
dispondo sobre alterações no Decreto Legislativo n 05/94 que criou a função
de vereador mirim na Câmara Municipal de Garça, em discussão e votaçao únicas.
Colocado em votacao. o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III
- PARECER N 31/96. da Comissão de Constituição. Justiça e redaçao, ofereoendo
redaçao final ao Projeto de Lei 16/96. de autoria do vereador CORNELIO CEZAR
KEMP MARCONDES, propondo a isenção dos custos do transporte a alunos universi
tários do Município, em discussão e votaçao únicas.
Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV
27/96, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a alteraçao dos anexos I e II da
Lei ny 3.008/95, que reestruturou a organizaçao administrativa e funcional da
Prefeitura, em 2â discussão e votacao. A Mesa informou que. de acordo com a
LUIZ
Colocado em votacao, o
PROJETO DE LEI N
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Lei Orgânica Municipal e dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido
para a aprovaçao da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçao o
nominal. Colocado em votaçao, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos.
ITEM V - PROJETO DE LEI N 28/96, do Sr. Prefeito Municipal, propondo altera
ções na Lei Municipal n 2.680/91, que instituiu o regime juridico único dos
servidores municipais, em discussão e votaçao. A Mesa informou que, de
acordo com a Lei Orgânica Municipal e dispositivos regimentais em vigor, o
quórum exigido para a aprovaçao da matéria era o da maioria absoluta e o sis
tema de votaçao o nominal. Colocados em votaçao, os artigos 1 e 3 , do Proje
to original, foram aprovados por maioria de votos e o artigo 2 foi rejeitado
por maioria de votos. ITEM VI - PROJETO DE LEI N 29/96, do sr. Prefeito Muni
cipal. oferecendo nova redaçao aos artigos 5,8 e 54 da Lei n
dispõe sobre a concessão de aposentadorias e instituiu o Fundo de Aposentado
ria e Pensões, em lâ discussão e votaçao. A Mesa informou que. de acordo com a
Lei Orgânica Municipal e dispositivos regimentais em vigor, o quorum exigido
para a aprovaçao da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçao o
nominal. Colocados em votaçao, os artigos 1,2 e 4 , do Projeto originai,
foram aprovados por unanimidade de votos, e o artigo 3 foi rejeitado por
maioria de votos. Encerrada a pauta da ürdem do Dia, passou-se à Explicação
Pessoal. O Sr. Presidente da Mesa mencionou o incidente ocorrido nesta Sessão
entre um dos vereadores e uma cidadã na Galeria dos ouvintes, solicitando aos
futuros ocupantes da Tribuna que evitassem ocorrências desta natureza, que
constrangia o público presente. Inscreveram-se os vereadores: CORNELIO CEZAK
KEMP MARCONDES: o vereador comentou a orientação anterior do Sr. Presidente,
dizendo que, na sua opinião, a manifestaçao da platéia, que nao prejudicasse o
andamento da Sessão, era uma forma democrática de participaçao- 0 vereador
ainda confirmou seu discurso anterior dizendo que considerava o sr. Prefeito
um estelionatário eleitoral, por ter feito promessas na sua campanha eleito
ral. e nao as ter cumprido depois de eleito. Citou aquelas contidas na grava￾çao reproduzida á Tribuna. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: o vereador lamentou o
fato de ter sido advertido, quando teria lançado mao de um direito regimental,
ao se defender do que julgou uma insinuação agressiva da assistência na Gale
ria. Nao havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de
Deus. declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte
e sete de maio de mil novecentos e noventa e seis. 	
2.681/91, que
JOAQUIM
12 Secretário
LUIZ CARLOS DE EIRA QUINE
22 Secret&io
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