sessao nº 28

Câmara Municipal de Garça
Estado de S3o Paulo
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CAHARA HUNICIFftL DE GARÇA
28g SESSÃO ORDIW>RIA REALIZADA EU 16 DE SETEMBRO DE 1.996
PRESIDENTE; JOAQUIW SÉRGIO PEREIRA
SECRETÁRIOS; LUIZ KUNITA E LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE
Aos dezesseis dias do ínés de setembro de mil novecentos e noventa e seis, no
Plenário da Câmara Nunicipal de Garça, com início às vinte horas e trinta
Presidente, e
19 Secretário, e Luiz Carlos de Oli￾29 Secretário, realizou-se a 28à Sessão Ordinária de mil novecen￾minutos, sob a presidência do vereador doaquím Sérgio Pereira, secretariada pelo vereador Luiz Kunita,
veira Guine,
tos e noventa e seis. Feita a chamada inicial dos senhores
tou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio tzequiel
Herrera,
Sebastiao ATonso, Joao Serapiao,
vereadores, consta￾urce
Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Harcondes, Gilberto Garcia, Jaime
Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oli
veira Uuine, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, (lanoel Frederico Abido
Galdino de Carvalho; Haria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido
Couto, Olívio iurato, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totali
zando 1/ edis presentes à Sessão. Havendo número legai para o início dos tra
balhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou
aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao as Atas da 26s> e 27Ü Sessões
Urdinárias, realizadas em Ü2 e 09 de setembro de 1996, respectivamente, que
foram aprovadas por unanimidade de votos. Na sequencia os senhores secretários
passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DQ EXECUTIVO
tlUNICIPAL: Ofícios encaminhando os Projetos de Lei; CN 63/96, propondo denomi
nação de "Praça José Alves lloreira" ao sistema de lazer 01 do Residencial
Estaçao Velha. CH 64/96, alterando o artigo 49 da lei n9 2,337/88. Ctl 6S/96,
autorizando a alienaçao de área à SEAC mediante doaçao com encargo. Todos os
Projetos foram considerados objetos de deliberação e encaminhados ás Comissoes
Permanentes da Casa, conforme determina o Regimento Interno em vigor. Ufício
encaminhando cópias das Leis Municipais ntimeros 3.100/96, 3.101/96, 3.102/96,
3.103/96 e 3.104/96, sancionadas e promulgadas. Oficio encaminhando cópia do
Balancete Analítico da Receita e Despesa ref. agosto/96; RESPOSTAS A PROPOSI￾TURAS; Of. 617/96 at. Requerimento 263/96, do vereador ANTONIO EZEQUIEL. TURCE
HERRERA; Of. 620/96, at. Requerimento 258/96, do vereador JOAGUIM SÉRGIO F'E￾REIRA; Ofícios 616/96, 618/96 e 619/96, at. Requerimentos 268/96, 267/96 e
266/96, respectivamente, de autoria do vereador CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES; Projeto de Lei 66/96, de autoria
do vereador ANTONIO EZEGUIEL TURCE HERRERA, propondo atendimento preferencial
ás gestantes, maes com crianças de colo, deficientes físicos, etc. nas repar￾tiçtres públicas municipais. 0 Projeto foi considerado objeto de deliberação e
encaminhado As Comissoes Permanentes da Casa, conforme determina o Regimento
Interno em vigor. Requerimentos números: 281/96
RERA, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre o sistema de segurança ao
transito na esquina das Ruas Carlos Ferrari X Melchiades Nery; 282/96
NIC EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre o
mandato do atual Conselho Municipal de Transito; 283/96
ANTONIO EZEGUIEL TURCE HER
ANTO￾ANTONIO EZEGUIEL
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TURCE HERRERA, solicitando ao Sf. Prefeito informações sobre possibilidade de
instituir cAíiipanha cie educaçao ao trânsito para ciclistas; 28A/96 - ANISWIO
EZEtlUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre a inten
ção do ilunicípio de desapropriar área para a instalaçao de novo Distrito in
dustriai. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador ANTONIO EZEUUIEL
TURCE HERRERA: o vereador justificou sua propositura dizendo Que via a neces
sidade de 0 Executivo criar e oferecer condições mais objetivas visando ao
desenvolvimento industrial já existente e a captaçao de novas indústrias que
queiram se instalar em nosso Hunicipio. 28b/96 - AWTONIO EZECIUIEL TURCE HERRE
RA, solicitando ao Sr- Prefeito informações sobre construção de área de lazer
em V. Rebelo; 286/96
instalaçao de linha telefônica para a Dra. Hárcia Cassoni; 287/96
EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando á lü Dama do País incluir o flunicípio de
- OLIVIO TURATO, solicitando à
chamadas interurbanas, na Rua
ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao Sr.
LUIZ KUNITA, solicitando A Telesp-Marí1 ia agilizar a
ANTONIO
Garça no Programa Comunidade Solidária; 288/96
Telesp-Harília instalar telefone público para
Augusto Bosqueto; 289/96
Prefeito informações sobre providências referente a árvore plantada na Rua
Caramuru, altura do n° AA7; 290/96 - LUIZ KUNITA, à CPFL. local sobre a neces
sidade de instalar iluminaçao pública na Rua S.Paulo, altura dos números 33 e
43; 291/96 LUIZ KUNITA, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre co￾brança e manutenção da pavimentaçao asfáltica da Rua Tupi; 292/96 - LUIZ KUNI￾TA. solicitando á Telesp-Harília instalar telefone público comunitário na Rua
S.Paulo, altura do n° 569; 293/96 CORNELIO CESAR KEtIP HARCQNDES, solicitando
á direção da empresa Soerensen Laboratórios do Brasil Ltda incluir a cidade de
Garça como opçtTo para sua expansao empresarial; 294/96 - CORNELIO CESAR KEHP
MARCONDES, solicitando à CDHU revisão das prestações dos mutuários do Conjunto
Habitacional Morada do Sol; 295/96 CORNELIO CESAR KEMP MARCONDES, solici￾tando ao Presidente da República e outras autoridades correlatas, retornar o
Banespa ao controle do Estado de Sao Paulo. Todos os Requerimentos apresenta
dos foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números:
ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, sugerindo sinalizaçao de solo nas esquinas- das
ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, sugerindo o
294/96
Ruas do Bairro Rebelo; 295/96
recapeamento asfáltico da Av. da Saudade; 296/96 - GILBERTO GARCIA, sugerindo
mudança do estacionamento dos ônibus dos estudantes, da Av. Labieno da C.
ADEMAR vTDSE SALVADOR, sugerindo iluminaçâ-o
CELSO ANTONIO, sugerindo
Machado para outro local; 297/96
pública no trecho final da Rua 7 de Abril; 298/96
isenção de taxa de vistoria e alvará para as construções civis de ate lOOm^;
299/96 - LUIZ KUNITA, sugerindo a erradicaçao de Arvore existente na Rua 7 de
LUIZ KUNITA, sugerindo a abertura do
CORNELIO CESAR KEMP MARCONDES, suge
rindo a instalaçao de redutores de velocidade em trechos específicos da Rua
JoAO Miralla e Nello de Stéfani; 302/96 - CORNELIO CESAR KEMP MARCONDES,
rindo transformar em área de lazer o espaço entre as Av.
ralla e Sucupira; 303/96
tapa-buracos nas rotatórias da cidade e em outros trechos da rua Plínio de
Godoy e Av. Faustina. 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo
com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Ses￾fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moçoes núaeros: 319/96
Setembro, altura do níi 361; 300/96
trecho final da Rua ao Paulo; 301/96
suge￾Paineiras, Uoao Mi￾CORNELIO CESAR KEMP MARCONDES, sugerindo operaçao
CELSO sao
ANTONIO, de congratulações e aplausos ás comunidades eclesiais da cidade, pela
realizaçao do Encontro entre candidatos a Prefeito e Vice nas Eleiçoes/96;
320/96 - CORNELIO CESAR KEMP MARCONDES, de congratulações e aplausos ao casal
n
C.
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ftNTONIO, de conçjratulsçoes e aplausos ao Padre Joao Carlos Batista, pela rea￾lizaçao do Eucontro entre os candidatos a Prefeito e Vice nas próximas Eleíço-, Colocada em discussão, ocupou a tribuna o vereador CELSO ANTO￾comentar e justificar sua propositura, o vereador lembrou que os
claros e objetivos em suas respostas e
323/96
es municipais.
NIO: ao can
didatos presentes ao Encontro foram
explanações, agradando aos participantes do evento, pelo falecimento do garoto Guilherme Praxedes t1arino)i
congratulações e aplausos aos
325/96
ANTONIO EZERUIEl.
TURCE HERRERA, de pesar
32'?/96 ANTONIO EZERUIEL TURCE HFIRRERA, de
do Concurso promovido pela Banceteria Freedom; ANTONIO vencedores
EZERUIEL TURCE HERRERA, de congratulações e aplausos às duplas de campeao e
vice-campeao da fase municipal do campeonato paulista de truco; 326/96 aplausos à profá. Clari LOcia
327/96 - ANTONIO EZERUIEL TURCE
ANTQ￾NIO EZERUIEL TURCE HERRERA, de congratulações e
Piotto Pavani, por sua recente aposentadoria;
HERRERA, de congratulações e aplausos aos servidores
Dia do Funcionário PCiblico''; 328/96
idosos garcenses pelo transcurso do
329/96 - (1AN0EL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVALHO, de con￾e Industrial de Garça, pelo
330/96 - ANTONIO EZERUIEL TURCE HERRE￾pCiblicos municipais peio
ANTONIO EZERUIEL TURCE transcurso do
HERRERA, de congratulações e aplausos aos
"Dia do Idoso";
gratulaçoes e aplausos á Associação Comercial
lançamento do Guia Turístico da Cidade; congratulações e aplausos ao (linistério dos Esportes, pela regulamenta
ção da nova Lei do Passe dos jogadores de futebol; 331/96 - CELSO ANTONIO, de
pesar peio falecimento do Sr. Nário Pelassa; 332/96 - CORNELIO CESAR KEHP
HARCONDES, de congratulações e aplausos ao
André Luiz Navarro Valverde, pela solenidade de entrega de Certificados;
CORNELIO CESAR KEtIP HARCONDES, de congratulações e aplausos ao Sr.
recente aposentadoria e serviços, prestados è
por unanimidade de
Telegrama da Presidência
ambos at. ao Requerí￾RA, de
sargento Claiidimir Catiari e ao
Ten.
333/96
Paulo Guedes Cavalcante, por sua
comunidade. Todas das Hoçoes apresentadas foram aprovadas
votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS;
da RepOblica e Ofício do deputado federal Tuga Angerami,
mento 8/96, do vereador CORNELIO CEZAR KEHP MARCONDES, Carta do Sr. Roberto solicitando à Câmara reconsiderar os termos do
uso misto da área do Loteamento Estaçao Velha. Pela
vereador LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RUINE solicitou a dispensa do. Inter￾aprovado por unanimidade de vo￾22
Parente, Ari Beghine e outros,
PL 58/96, que propoe o
ordem, o
vaio Regimental, que colocado em votaçao foi
tos. Realizada a 2á chamada visando á Ordem do Dia, constatou-se a presença de
PRÜvTETD DE LEI N9 51/96, do Sr. Prefeito
tributária da multa e juros de mora
em lâ discussão e.
17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM UNICO
Municipal, propondo a c:oncessá'o de anistia
aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa da Prefeitura,
LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA solicitou o adia- votaçao. Pela ordem, vereador
mento da discussão e votaçao deste Projeto por quatro
colocado em votaçao foi aprovada por
Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal
tos, o Senhor Presidente em nome de Deus,
foi lavrada esta Ata. Garça,
sessões ordinárias, que
maioria de votos. Encerrada a pauta da
nao havendo oradores inscri￾declarou encerrada a Sessão, da qual
16 de setembro de mil novecentos e noventa e
seis.
aOAQUIM S 0 PEREIRA
PRE ÍIDENTE
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LUIZ CARLOS DE^-IVEIRA RUINE
29 SECRETARIO
LUIZ
12
IN
A