sessao nº 39

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
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CAHARA nUNICIPAL PE GARCA
59á SESSÃO ORDIWRIft REALIZADA £R 02 DE DEZEWBRO DE 1.996
PRESIDENTE; JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA E lIftRIA LUIZA S.SILi^A PELE6ftIh€ *AD HQC‘
SECRETÁRIOS! LUIZ KUNITA E LUIZ CARLOS DE QLIVEIRft QUINE
Aos dois dias do mês de dezeifibro de niii noveceritos e noventa e seis, no Plená
rio da Câmara Himiripa.1 de Garça, com inicio âs vinte horas e trinta minutos,
sob a presidência do vereador doaquim Sérgio Pereirae da vereadora Maria Luíza
Santos Silva Pelegrine, Vice-Presidente "ad hoc"; e secretariada pelo vereador
Luiz Kunita, 19 Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira Ruine, 29 Secretário,
realizou-se a 39è Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e seis. Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Celso Antonio, Cornélio
Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao Afonso, Joao Serapiao,
Luiz Carlos de Oliveira Gtuine, Luiz Kunita, Luiz
Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido Galriino de Carvalho; Mana
Luiza Santos Silva Pelegrine, Hivaldo Aparecido Couto, OHvio Turato, Valdemar
totalizando 17 edis presentes â
considerando
Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera,
Cézar Kemp Marcondes,
Joaquim Sérgio Pereira,
Zimiani e Washington Pereira de AraO.io,
Sessão. Havendo mlmero legal para o início dos trabalnos e,
válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente
Bessâ'o Ordinária, e colocou em votaçao as Atas da 38ê Sessão Ordinária e da
18# Sesscto Extraordinária, realizadas em de 25 de novembro 1996, que foram
aprovadas por unanimidade de votos. Na seqiiencia os senhores secretários pas
saram a ler os Expedientes da Sessão. EXF‘EDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICI
PAL; Projeto de Lei CM 78/96, propondo a incorporaçâ-o aos valores das referên
cias do abono de R« 93,00 pago até o mês de novembro/96 aos servidores da
Prefeitura Municipal. Projeto de Lei CM 79/96, dispondo sobre a concessão de
uso e adfflinistraçâ'0 da Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo Domiciliar
Urbano. Projeto de Lei CM 80/96, dispondo sobre a expansâ'o da área urbana da
Sede do Município de Garça. Projeto de Lei CM 81/96, propondo as denominaçô'es
dos bens municipais especificados. Projeto de Lei CM 82/96, solicitando auto￾rizaçcfo para a celebraçlro de convênio com a Secretaria de Estado da Justiça e
Defesa da Cidadania, visando estabelecer ajuda de custo-moradia para o Juiz de
Direito. Projeto de Lei CM 83/96, alterando o Anexo II da Lei n° 3.008/95
Projeto de Lei CM 84/96, propondo nova
cidade de Garça e do
(cargos de provimento em Comissâ^o).
denofflinaçâ'0 a diversas ruas e logradouros ptiblicos da
distrito de Jafa. Todos os Projetos foram apresentados ao Plenário, considera
dos objetos de deliberaçâ^o e encaminhados às Comisstfes Permanentes da Casa.
Ofício 787/96 encaminhando resposta ao Requerimento 345/96, do vereador Corné￾Ofícios 788/96, 789/96 e 790/96, encaminhando res￾349/96 e 350/96, respectivamente, do vereador
Ofício 791/96, encaminhando cápias das leis
3.118/96, 3.119/96 e 3.120/96, sancionadas e promulga￾EXPEDIEWTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES; Projeto de Resoiuçâ-o n2
lio Cézar Kemp Marcondes,
posta aos Requerimentos 346/96,
Antonio Ezequiel Turce Herrera.
municipais n9 3.116/96,
das.
009/96, da Mesa da Câmara Municipal, propondo a incorporação do valer do abono
especial de Rí 93,00, paigo até novembro/96, às referências salariais dos ser
vidores da Secretaria da Câmara Municipal. Projeto apresentado ao Plenário,
considerado objeto de deliberaç'à'o e encaminhado às Comissíres Permanentes da
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Casa. Nâ'o houve teiíipo neste Expediente para a apresentaçSío dos Requerifiientos,
Indicaçfres e Roç&es dos Senhores vereadores. EXPEDIENTE RECEBIDO D£ DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: Níto houve tespo para a apresentaç'à-o deste Expediente. Nas Ses￾sô'es em que se discutem as leis orçamentárias, o Expediente fica reduzido a
trinta minutos, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Pela ordem,
vereador Luiz Carlos de Oliveira Quine solicitou a dispensa do Intervalo Regi
mental, que colocado em votaçao foi aprovado por unanimidade de votos. Reali
zada a 2^ chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de 17 Edis.
PROJETO DE LEI NQ 68/96, do Sr, Prefeito hunicipal,
o
ORDEM DO DIA: ITEM ÜNICO
referente a Proposta Orçamentária para o exercício de 1997, em 2* discussâro e
votaçcto. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor,
0 quórum exigido para a aprovaçao desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votaçá^o o nominal. Colocado em votaçao global, o Projeto foi apro
vado por unanimidade de votos- Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à
Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores:
LOPES DE SOUZA: o vereador falou sucintamente sobre o Orçamento/97, comparando
LUIZ ROBERTO
a verba de manutençâ'o do gabinete do Sr. Prefeito com o da Câmara Municipal
para o próximo ano; a eiaboraçao da Lei Orgânica Municipal e o dispositivo
sobre os cargos era comissão ocupados por parentes de membros do legislativo e
executivo na atual administraçâ'0 municipal, e o posicionamento ético da im
prensa, que divulgava fatos que atendiam a outros interesses que nâ'o o da fiel
informação jornalística, concluindo seu discurso ao exortar os seus ouvintes
COR- nâo se confundissem com as meias-verdades divulgadas á guisa de notícia.
NéLIO CéZAR KEMP MARCONDES: o vereador falou sobre o assédio da atual adminis
tração sobre o futuro governo municipal, que persistia no comportamento agres
sivo adotado no período pré-eleitoral. Ainda criticou a attial administraçâ'0
pelos gastos que vinha realizando e que oneravam ainda mais os cofres públi￾COS, em detrimento de outros setores nâo favorecidos. Também hipotecou seu
apoio ao Presidente da Casa e demais vereadores que subscreveram o Projeto de
Emenda à Lei Orgânica n9 2/96, e o desagravo ao primeiro. Solicitou ao Jornal
Folha de Garça e á Rádio Universitária que reavaliassem os seus respectivos
tipos de ética profissional. JAIME SEBASTIAO AFONSO: o vereador reiterou o
caráter do exercício do seu mandato em favor da populaçá'o menos assistida,
lembrando mais uma vez que os recentes candidatos vitoriosos ao futuro governo
municipal correspondiam aos anseios da população eleitora pela melhoria da
qualidade de vida na
tou 0 seu descontentamento com os comentários a seu respeito, publicados em
coluna jornalística do jornal Comarca de Garça, que julgou parciais e que níto
levaram em conta ou divulgaram o seu esforço parlamentar em favor do distrito
de Jafa e da zona rural do município- VALDEMAR ZIMIANI: o vereador criticou os
serviços de canalizaçâ'o de águas pluviais no distrito de Jafa, atribuindo a
responsabilidade da qualidade dos mesmos ao DER e A Prefeitura Municipal de
Garça, que, afirmou, estariam alheios aos problemas enfrentados pela população
do Distrito nos dias chuvosos, e que aguardava a melhoria do atendimento Aque
la população na próxima administração municipal. ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRE￾RA: o vereador manifestou o seu apoio ao orador que o antecedeu nesta Tribuna,
lembrando que a cidade de Garça tinha problemas semelhantes com a vazcto de
Aguas pluviais. Ainda comentou e justificou diversas proposituras de sua auto
ria que nâo puderam ser apresentadas nesta Sessão, por força regimental, rela
cionadas com diversos serviços urbanos. 0 vereador pediu ao Presidente da Casa
que colocasse na Pauta da próxima Sessão o Projeto de Lei n£! 73/96, da sua
autoria. Nao havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de
cidade. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: o vereador manifes￾O
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Deus, declarou encerrada a SessS^o, da qual foi lavrada esta Ata.
de dezembro de mil novecentos e noventa e seis. 	
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LUIZ CARLOeífDE OLIVEIRA QUINE
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