sessao nº 31

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
CAHARA nUNlClPAL DE GARCA 18^0 5ia SESSÃO ORDIh^RlA REALIZADA EW 07 DE OUTUBRO DE 1.996
PRESIDENTEi JOAQUIH SÉRGIO PEREIRA
SECRETÁRIOS; LUIZ KUNITA E LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA tiUINE
Aos sete dias do m'è's de outubro de mil novecentos e noventa e seis, no Plená
rio da Câmara Dunicipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos,
sob a presidência do vereador Joaquim Sérqio Pereira, Presidente, e secretari
ada pelo vereador Luiz Kunita, 12 Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira Quine,
22 Secretário, realizou-se a Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa
e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as se￾quintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio cfzequiel Turce Herrera, Celso
Antonio. Cornélio Cézar Kemp (larcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao Afon
so, Joao Serapiao, Joaquim Sérqio Pereira. Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz
Kunita, Luiz Koberto Lopes de Souza, (lanoel Frederico Abido Galdino de Carva
lho; ilaria Lmza Santos Silva Peleqrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olivio (ura￾to, Valdemar Zimiani e Washinqton Pereira de Aratijo, totalizando 17 edis pre
sentes á Sessão. Havendo nOmero legal para o início dos trabalhos e, conside
rando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presen
te Sessão, e colocou em votaçao a Ata da 30í Sessão Ordinária, realizada em 30
de setembro de 1996, que fo:i aprovada por unanimidade de votos. Na sequencia
os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão.
RECEBIDO DO EXECUTIVO nUNIClPALs Respostas a proposituras do vereador ANlONIO
EZEQUIEL TURCE HERRERA: Of. 668/96, 669/96, 670/96, 672/96, 671/96 e 676/96,
at. os Requerimentos 281/96, 283/96, 28d/96, 289/96, 28^/96 e 282/96, respec
tivamente. Of. 675/96, at. ao Requerimento 291/96 do vereador LUIZ KUNIÍA.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos nilaeros: 30A/96 -
ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao Sr. Prefeito tlunicipal informa￾EXPEDIENTE
çao reiterada sohre pedido de construçáo de dispositivo ae segurança ao trah
sito na Av. Rafael Paes de Barros, esquina com Rua Vital Soares￾ANIONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao Sr. Prefeito Plunicipal instalar
"Out Door
305/96
nas vias de acesso ao Hunicípio, convidando empresas externas a
instalarem-se em Garça. 306/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando è
empresa Viaçft'o Cidade Garça incluir a rua Felício Botino no itinerário da
Circular, e ponto de parada no número 159 da mesma rua. 307/96
EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando á empresa viaçíTo Cidade
altura do número 1181. 308/96
ANTONIO
Garça instalar
VALDEMAR ponto de parada na Av. Paineiras,
ZIMIANI, solicitando à direçâro do DER-Assis reparos no trevo de acesso Garça￾LUIZ KUNITA, solicitando ao Sr. Prefeito cópias de Atas e
LUIZ KUNI￾Marília. 309/96
outras informaç&es sobre o Conselho de Saúde do Município. 310/96
TA. solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre transaçffes com
imóveis/construçffes do tipo SEAC (Sr. Henrique Cândido). 311/96 - LUIZ KUNITA,
solicitando à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça e ao Centro Espí¬
rita “Caminho de Damasco" informaçfires diversas sobre o funcionamento do Pronto
Socorro Municipal. 312/96
formações sobre a condiçáo exigida para o funcionamento da gestão tipo Semi￾Piena no Município de Garça. 313/96
tando ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o empréstimo solicitado à
LUIZ KUNITA. solicitando á DIR 14 de Marilia in￾ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solici￾1
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Estado de São Paulo
Caixa Econômica Federal. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados
por unanimidade de votos. Indicações números: 312/96
HERRERA, sugerindo 5inalizaçâ'o de solo na esquina das ruas Augusto .Nascimento
Castro esquina com F'adre Paulo de T.Leite. 313/96 -
HERRERA, sugerindo refazer a sinaiizaça'o de solo da
Paulo de T. Leite com Prudente de Norais. 31A/96 -
HERRERA, sugerindo sinalizar lombada existente na Rua Augusto Bosqiieto, altura
do n2 139. 315/96 - ANTONIO EZERUIEL TURCE HERRERA, sugerindo erradicar Arvore
existente na Rua Maceió, n2 522. 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que,
de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas
nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moçoes ni'i*eros;
353/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratulações e aplausos A em
presa "Casa do Som", por sua recente instalaçcTo em nossa cidade.
ANTONIO EZERUIEL TURCE HERRERA, de apoio ao PROCON-SP na reivíndicaçA-o para a
reduçífo das muitas aplicadas As tarifas públicas pagas em atraso.
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de pesar pelo falecimento do Sr- Osvaldo Scar￾tezini. 356/96
Sr. Abílio Brunatti. 357/96
aplausos ao Sr. Luiz Ângelo Pinelli, por sua recente aposentadoria na
35S/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro
Antonio dos Reis. 0 vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES solicitou que se
ANTONIO EZEOUIEL TURCE
ANTONIO EZEQUIEL TURCE
esquina das Ruas Padre
ANTONIO EZEQUIEL TURCE
35A/96
355/96
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de pesar pelo falecimento do
NIVALDO APARECIDO COUTO, de congratulações e
CPFL.
fizesse, e a Mesa determinou, um minuto de silêncio em memória do homenageado.
359/96 -ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratulações e aplausos ao Grupo
Escoteiro Santo Antônio, pelo transcurso dos seus 26 anos de fundaçA'o.
- CELSO ANTONIO, de aplausos ao Sr- Oosé Dutra Sobrinho, por sua recente de￾361/96 - CELSO ANIONIO,
360/96
monstraçcfo de civismo na últimas eleiç&es municipais,
de congratulações e aplausos ao COMDICRA locai e aos palestrantes Geraldo t1
Lima e Cosé Boff, pela recente reuniAfo realizada em Garça, sobre o tema crian￾ça e educaça'o. 362/96 CELSO ANTONIO, de congratulações e aplausos A sra.
Maria Luiza Scalzo Castro, pela inaugtiraçao da sua empresa "Bazar".
CELSO ANTONIO, de pesar pelo falecimento do sr. Olindo Stringassi.
ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratulações e aplausos ao Dr.
Souza, ex-Delegado de Transito e atual Delegado Titular de Polícia.
ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratulações e aplausos ao Dr. Luiz Fer
nando Quinteiro, ex-Delegado de Polícia de Garça. Todas das Moçoes apresenta
das foram aprovadas por unanimidade de votos- EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: Ofício da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado de Sao Paulo, encaminhando listagem dos cadastrados no empreendimento
Garça D-2 (Jafa)
proposituras do vereador
Governador do Estado de S.Paulo, at. Requerimento 129/96;
317/96; üf. do MPAB/INSS de Brasília, at. requerimento 228/96; Ofício da
Moçao 317/96; Üf. da Secretaria Estadual de Agricultura e
Abastecimento, at- requerimento 273/96; Of. cio Terceiro Grupamento de Polícia
Florestal e de Mananciais de Garça, at. Moçao 3d8/96;. Respostas a propositu
ras do vereador ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA: Of. da Prefeitura Municipal de
363/96
36d/96 -
Paulo de
365/96 -
Cesta de Materiais de Construção, e Garça-F. Respostas a
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: Of. do Gabinete do
Of. do BEBI-BP At.
Moçao
FIFSP/CIESP-SP at.
Vera Cruz, at. Requerimento 275/96; Carta da empresa BR Indústria de Autope
ças, de Toledo-PR, at. Requerimento 233/96; üf. da Secretaria Estadual dos
Transportes, at. Requerimento 31/96; Ofício do Comando da Cia. de Polícia
Militar de Garça, at. Requerimento 303/96. Carta da família da sra. Conceiçítú
A.Andrade, at. moçao 266/96, do vereador Olívío Turato. Havendo tempo restante
neste Expediente, ocupou a tribuna o vereador 3AIME SEBASTIAO AFÜITSO: o verea
dor cumprimentou todos aqueles candidatos locais que participaram do último
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pleito eleitoriai, saudando os candidatos vencedores. G vereador acrescentou
que os discursos filosóficos onfeitaram a campanfia política, mas que prevale
ceu a objetividade do eleitorado que escolheu os candidatos de sua preferên
cia, e que a administraçao eleita (Tierecia o apoio da fi.itura Câmara- Finalizou
reiterando a sua permanência no cenário político municipal. Sendo esta a pri
meira sessão ordinária do m'è's, ocupou a Tribuna Livre o Sr. dosé Vieira do
Nascimento, representante da Associação dos Aposentados e Pensionistas da
Região de Garça, que discursou sobre a Seguridade social e a Associação, e sua
participaçao na comunidade. Respondeu a questão do vereador Valdemar Zimiani,
sobre a má gestão financeira do sistema previrienciário, dizendo que este tema
vinha sendo exaustivamente debatido noutras esferas, e que a solução do caso
era complexa; do vereador Jaime Sebastiao Afonso, sobre a grande populaçao de
idosos existente no Srasil, dizendo que já tramitava no Senado Federal uma
Emenda neste sentido, que geraria respaldo a esta questão; do vereador Joaquim
Sérgio Pereira, sobre o percentual dos aposentados em reiaçao aos ativos, no
município de Garça, dizendo que esta informação ainda nao estava disponível no
poder locai, lembrando que havia mais de 16 milhões de aposentados no Brasil,
e cerca de 40 milhões de arrecadadores ativos. Em seguida foi realizada a
chamada visando á Ordem do Dia, contatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO
DIA: ITEM I - PROJETO DE LEI N9 43/96, üo Sr. Prefeito Municipal, dispondo
sobre o atendimento ao adolescente do Município e criando o “Programa de Aten￾çâ'o à Saúde do Adolescente - Projeto Janela". Projeto em .regime de adiamento,
em discussão e votaçao únicas. Pela ordem, o
MARCONDES solicitou a suspensão desta Sessão pelo prazo de cinco minutos.
Colocado em votaçao, o pedido foi aprovado por unanimidade de votos. Em segui
da, pela ordem, o vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES solicitou á Mesa o
adiamento da votaçao e discussão deste Projeto para a última sessão ordinária
de 1996, que colocado em votaçao foi aprovado por maioria de votos. ITEM II -
PROJETO DE LEI N9 53/96, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a criaçao do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e do Conselho
Tutelar, em discussão e votaçao únicas. Pela ordem, o vereador CORNELIO CEZAR
KEMP MARCONDES solicitou o adiamento da discussão e votaçao deste Projeto para
a penúltima sessão ordinária de 1996, que colocado em votaçao foi aprovado por
maioria de votos. ITEM III
CEZAR KEMP MARCONDES, dispondo sobre a alteraçá-o do artigo 195 da Lei n9
2.604/90 (Código Tributário Municipal). Projeto em regime de adiamento, em 2*
discussão e votaçao. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador COKNE￾LIO CEZAR KEMP MARCONDES; o vereador justificou o Projeto de sua autoria,
lembrando que a respectiva legislação municipal em vigor datava de período
anterior, de época de alta inflaçao, e que a sua proposta visava a adequar a
mesma à conjuntura econômica do País. A Mesa informou que, de acordo com o
Regimento Interno em vigor, o quórum exigido para a aprovaçao desta matéria
era o da maioria absoluta, e o sistema de votaçao o nominal. Colocado em vota
çao, foi o Projeto aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV
wg A7/96, do Sr. Prefeito Municipal, propondo alteraçao no Anexo V da Lei ní!
3008/95, incluindo mais um cargo de chefe de divisão, passando para 9 o número
de cargos. Projeto em regime de adiamento, em lâ discussão e votaçao. A Mesa
informou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, o quórum exigido
para a aprovaçao desta matéria efa o da maioria absoluta e o sistema de vota
çao o nominal,
votos. ITEM V
ÇAO, declarando ilegal o Projeto de Lei n.9
estabelecendo novas condiçoes para
?è
vereador CORNELIO CEZAR KEMP
PROJETO DE LEI N9 57/96, do vereador CORNEI.IO
PROJETO DE LEI
Colocado em votaçao, foi o Projeto aprovado por unanimidade de
PARECER N9 77/96, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDA￾56/96, do Sr. Prefeito Municipal,
o pagamento da Contribuição de Melhoria,
3
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. 183
incidente sobre a paviíüentsçao de ruas e colocaçao de guias e sarjetas, eiri
discussão e votaçao únicas. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador
LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: o vereador esclareceu que a Comissão .de Const.
Justiça e Redaçao, da qual foi o relator, optou pela declaraçao de ilegalidade
deste projeto porque o julgou discriminatório, ao ignorar uma parte dos con
tribuintes municipais, e porque este assunto se sobrepunha à Legislação nacio
nal em vigor. A Ilesa informou que se o Parecer anunciado fosse aprovado, o
Projeto de Lei respectivo estaria prejudicado e seria arquivado. Também infor
mou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, o quórum exigido para a
aprovaçao desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçao o
nominal. Colocado em votaçao, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos.
Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se À Explicação Pessoal e, nao ha
vendo oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou en
cerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata- Garça, 07 de outubro de mil
novecentos e noventa e seis. 	
JÜAQUin SE
Pres ^Ri N
KUNITA LU.TZ CARI OS DE lOEIRA QUINE
-*^^^cretário 2S Secretário
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