sessao nº 34

mara Municipai de Garça
Estado de São Paulo
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GAMARA MUNICIPAL DE GAKü\
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PRKSTnt-lJTK: JOAtMiTM SKHGLO PEKEÍHA
SECRETÁRIOS: WIZ DE OLIVEIRA QUINE
Aos vinte e nove dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e seis, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, e
secretariada pelo vereador Luiz Kunlta. IQ Secretário, e Luiz Carlos de Oli
veira Quine, 2^ Secretário, realizou-se a 34^ Sessão Ordinária de mil novecen
tos e noventa e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, consta
tou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio tízequiel Turce
Herrera, Celso Antonio, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime
Sebastiao Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oli
veira Quine, t-uiz Kunita, Luiz Roberto Loi>ea de Souza, Maria Luiza Santos
Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto. Olívio Turato, Valdemar Zimíani e
Washington Pereira de Araújo, totalizando 16 edis presentes à Sessão. Havendo
número legai para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira
chamada,’ o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em
votaçao a Ata da 33^ Sessão Ordinária, realizada em 21 de outubro de 1996, que
foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequencia os senhores secretários
passaram a ler os Expedientes da Sessão.
MUNICIPAL: Ofícios encaminhando os Projetos de Lei CM nO 70/96, dispondo sobre
a política municipal de assistência social, regulamentando o Conselho Munici
pal de Assistência Social e criando o IXuido Municipal de Assistência Social;
CM n!^ 71/96, autorizando a celebração de convênio com a Secretaria de Estado
da Saúde {atendimento do SUS no Município). Ambos Projetos foram subnetidos ao
Plenário, considerados objetos de deliberação e encaminhados às Comissoes
Permanentes conforme determina o Regimento Interno em vigor. Ofícios 698/96 e
700/96, at. Requerimentos 304/96 e 313/96, respectivamente, de autoria do
vereador ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA. Ofícios 699/96 e 704/96, at. Requeri
mentos 310/96 e 309/96, respectivamente, do vereador LUIZ KUNITA. EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos nCmeros: 331/96 - ADEMAR JOSE
SALVADOR, solicitando ao superintendente da CEET Paula Souza manter o curso de
Técnico era Agropecuária na ETAE Deputado Ornellas C. de Barros. 332/96 - ANTO
NIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando às faculdades sediadas na capital do
Estado receberem apoio da Cémara de Garça no caso de futuras competições es
portivas. 333/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando à direção da Indústria Cotam colocar Garça como opção em caso de futura expansao
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
empresa
comercial. 334/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao Sr. Prefei
to Municipal informações sobre construção de sanitários públicos. 335/96 -
ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informa￾çoes sobre obras de benfeitorias no Estádio Municipal F.Platzeck. 336/96 -
NIVALDO APARECIDO COUTO, solicitando à direção do Hospital S.Lucas instalar
exaustor em seu velório particular. 337/96 - LUIZ KUNITA, solicitando ao Sr.
EVefeito Municipal informações sobre cobrança de IPTU ,do E.C. Banespa. 338/96
- CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal infor
mações sobre exoneração do servidor Joao Bosco dos Santos. Todos os Requeri
mentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações nuD«-
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ros: 343/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, sugerindo conceder bolsas de
estudos para curso de computação de dados no próximo ano letivo. 344/96 -
MTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, sugerindo sinalizaçao de solo nas ruas trans
versais à Rua Independência. 345/96 - ADEMAR JOSE SALVADOR, sugerindo serviços
de tapa-buracos na Rua Amazonas. 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que,
de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas
nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moçoes números:
389/96 - LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA, de pesar pelo falecimento do Sr. Fran
cisco Gonzalez. 390/96 - NIVALDO APARECIDO COUTO, de pesar pelo falecimento do
Sr. José Barbosa Soares. 391/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratu
lações e aplausos ao TG 02-014, pela realizaçao do Programa Criança-Cidadao do
Futuro. 392/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de pesar pelo falecimento da
Sra. Adélia Silva Azevedo. 393/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congra
tulações e aplausos ao Sr. Paulo Henrique Koury, pela inauguraçao da sua em
presa "Emphorio”. 394/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações e
aplausos aos vereadores nao eleitos que disputaram a reeleição no último plei
to municipal. 395/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratulações e
aplausos ao Sindicato do Comercio local pelo transcurso do Dia do Comerciário.
396/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações e aplausos aos vere
adores eleitos para o mandato 1997-2000, do último pleito municipal. 397/96 -
CELSO ANTONIO, de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Maceloni. 398/96 -
ADEMAR JOSE SALVADOR, de congratulações e aplausos ao E.C. Vimec, campeao do
futebol amador/96. 399/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratulações
e aplausos à Profa. Âlbertina Helena A. Godoy, por sua recente aposentadoria.
400/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações e aplausos aos vere
adores garcenses que nao disputaram a reeleição no último pleito municipal.
401/96 - NIVALDO APARECIDO COUTO, de pesar pelo falecimento do Sr. Edson Maga￾Ihaes. 402/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratulações e aplausos à
equipe do Kosminho, 2Q colocado no campeonato de futebol suíço/96. 403/96 -
CELSO ANTONIO, de congratulações e aplausos aos funcionários públicos, pelo
transcurso do Dia do Funcionalismo. 404/96 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, de
congratulações e aplausos à Equipe do Salao Cárter, campeao do futebol su
íço/96. Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de vo
tos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Telegramas do Senador Epi￾tácio Cafeteira e Ofício do Senador Roberto Freire, at. Requerimento 318/96,
de autoria do vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES; Ofício da Telesp-Marí￾lia, at. Requerimento 302/96, de autoria do vereador MANOEL FREDERICO ABIDO
GALDINO DE CARVAIiíO; Ofício da Secretaria Executiva da Comunidade Solidária,
do governo federal, at. Requerimento n2 287/96, de autoria do vereador ANTONIO
EZEQUIEL TURCE HERRERA. Convite da Escola de Inglês Fisk para a Festa do
Halloween, realizada no dia 25.10.96, às 21 horas. Havendo tempo restante
neste Expediente, ocuparam a tribuna o vereadores CORNELIO CEZAR KEMP MARCON
DES: o vereador comentou e Justificou as diversas proposituras de sua autoria,
apresentadas nesta Sessão, destacando e questionando o motivo recente da exo
neração de servidor público, sugerindo a possibilidade daquele ter-se negado a
participar de todos os ideais do Sr. Prefeito. Também comentou a recente con
fraternização realizada pela Prefeitura, que deixou de convidar os fuiicioná￾rios da Câmara Municipal. Em aparte, o vereador ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA
disse que este assunto poderia ser motivo de propositura, questionando o Sr.
Prefeito. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: o vereador referiu-se ao discurso
anterior, no ponto relativo à confraternização da Prefeitura, dizendo que era
lamentável o não convite dos funcionários da Câmara. Também citou o apresenta￾2
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dor de programa radiofônico, protestando contra as recentes atitudes daquele,
o qual tecera comentários que julgou acintosos e denegriam a imagem de atuais
vereadores garcenses. Pela ordem, o vereador LUIZ CARUDS DE OLIVEIRA QUINE
solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, que colocado em votaçao foi
aprovado por unanimidade de votos. Realizada a 25: chamada visando à Ordem do
Dia, constatou-se a presença de 16 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE LEI
NQ 51/96, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a concessão de anistia
tributária da multa e juros de mora aos contribuintes inscritos na Divida
Ativa da Prefeitura, em Zâ discussão e votaçao. 0 Presidente da Mesa anunciou
a apresentaçao de Projeto substitutivo a este, incluido neste Processo. Pela
ordem, o vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES solicitou a suspensão desta
Sessão por cinco minutos para a apreciaçao do Projeto substitutivo, que
colocado em votaçao foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em
discussão global o Projeto e seu Substitutivo, ocuparam a tribuna o vereadores
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: como alternativa a este Projeto, que julgou
polêmico, o vereador anunciou o substitutivo que apresentaria ao mesmo,
substituindo o termo anistia pelo de multa de dois por cento, lembrando que
anteriormente a Casa já havia aprovado Projeto de Lei reduzindo as multas de
tributos municipais a 2%. Sugeriu ainda que este Projeto fosse adiado e, em
aparte, o vereador LUIZ KUNITA questionou se este adiamento permitiría ao
Executivo Municipal oferecer maiores informações sobre os valores a serem
anistiados. GILBERTO GARCIA: o vereador manifestou-se favoravelmente à
aprovaçao deste Projeto, tendo solicitado o apoio de todos. Argumentou que uma
grande parte dos contribuintes seria favorecida, desde devedores de IPTU, ISS
a Contribuição de Melhoria. Disse ainda que via nesse Projeto uma tendência a
se adaptar à nova realidade da economia, com baixa inflaçao. Pela ordem, o
vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES solicitou o adiamento da discussão e
votaçao deste Projeto para a última sessão ordinária do próximo mês de
novembro, que colocado em votaçao foi rejeitado por maioria de votos. Na
sequencia da discussão, ocupou a tribuna o vereador VALDEMAR ZIMIANI: o
vereador referiu-se à votaçao anterior, dizendo que votar a favor do adiamento
seria como prorrogar o problema. Em aparte, o vereador WASHINGTON PEREIRA DE
ARAÚJO concordou com aquele voto contrário ao adiamento do Projeto, e
acrescentou que parte da populaçao de Jafa enfrentava problemas com a
Contribuição do Asfalto. 0 vereador à tribuna manifestou-se contrário a este
Projeto, justificando que o mesmo prejudicaria aqueles Contribuintes que já
quitaram as sucls dívidas. Pela ordem, o vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES
solicitou à Mesa cinco minutos à Tribuna para encaminhamento de votaçao, em
nome da liderança do PPB: o vereador lembrou aos seus pares que o Projeto
tinha, dois lados a serem analisados, e que num desses estaria premiai\do os
inadimplentes em detrimento de outros contribuintes. Sugeriu que seria de bom￾senso outro colega na Casa solicitar o adiamento deste Projeto para que
houvesse mais tempo para se apiufar melhor a votaçao do mesmo, no futuro. Pela
ordem, a vereadora MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE solicitou o adiamento da
votaçao deste Projeto para a segimda sessão ordinária do próximo mês de
novembro, que colocado em votaçao foi aprovado por maioria de votos .ITEM II -
PROJETO DE LEI N5 61/96, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a modificação do
artigo 52 da lei número 2.338/88 que trata da doaçao de área à sociedade
Comunitária de Habitaçao, em 2§: discussão e votaçao. A Mesa informou que, de
acordo com dispositivos regimentais, o quórum exigido para a aprovaçao desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçao o nominal. Colocado
em votaçao, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta
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da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, e nao havendo oradores
inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão,
da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 29 de outubro de mil novecentos e noventa
e seis.
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JOAQUIM S P^IRA
Presidente
LUIZ CARLOS DE^LIVEIRA QUINE 22 Secretário
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