sessao nº 36

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
■Ifia RRSSAQ ORDTHARIÃ REAUZADft EM 11 DE 1.996
g- JOAQUIM SERGIQ PEREIRA E MARIA LUIZA S.SILVA PELEÜRlM-müQCl
SECRETÁRIOS: LUIZ KUHITA E LUIZ CÃRli» DE QLIVKIRA QUIHE
Aos onze dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e seis, no Plená
rio da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos,
sob a presidência do vereador Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, e Maria
Laíza Santos Silva Pelegrine, vice-presidente "ad-hoc"; secretariada pelo
vereador Luiz Kunita, IQ Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira Quine, 22 Se￾cretário, realizou-se a 365 Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e
seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguin￾tes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso
Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao Afon-
, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz
Kunita. Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido Galdino de Carva
lho; Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olivio Tura￾to. Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis pre
sentea a Sessão. Havendo número legal para o início doa trabalhos e, conside
rando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presen
te Sessão, e colocou em votaçao as Atas da 345 e 355 Sessões Ordinárias, rea
lizadas em 29 de outubro de 1996 e 04 de novembro de 1996, respectivamente,
que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na sequencia os senhores secre tários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECU
TIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei CW 74/96. excluindo os créditos do ISS(^ do
exercício de 1988, 89 e 90, inscritos na dívida ativa, da abrangência da Lei
2.604/90. Projeto submetido ao Plenário, considerado objeto de deliberação e
encaminhado às Comissoes Permanentes da Casa conforme determina o Regimento
Interno em vigor. Ofício encaminhando cópia da Lei Municipal n2 3.115/96,
sancionada e promulgada. Ofício 752/96, at. Requerimento nQ 328/96 do vereador
CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES. Ofícios nQ 750/96, 751/96, 754/96 e 755/96, at.
Requerimentos 321/96, 322/96, 315/96 e 317/96. respectivamente, do vereador ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
Requerimentos números: 345/96 — CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a cobertura da Concha Acústica nas proximidades do Lago Artificial. 346/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA,
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal infor-maçoes sobre tubulação existente na
divisa de residência no cruzamento das ruas Manoel Joaquim Fernandes e 10 de
Novembro. 348/96 - OLIVIO TURATO, solicitando à Companhia Paulista de Força e
agência local, reparos na iluminação pública da feira livre. 349/96 -
ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informa- ANTONIO EZEQUIEL TURCE
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Luz,
çoes sobre o ■pedalinho" do Lago Artificial. 350/96
HERRERA. solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção
de quadras de vôlei de praia e/ou dispositivo de lazer nas proximidades do Lago Artificial. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por una nimidade de votos. Indicações números: 353/96 - CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES,
sugerindo o restabelecimento dos serviços prestados pela Biblioteca Pública
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Mimicii>al de Garça. 354/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, sugerindo reparos
na pavimentação asféltica da Rua Padre Paulo T. Leite, esquina com Rüa Alago
as. 365/96 - ANTONIO E2EQUIEL TURCE HERRERA, sugerindo a recuperação de trecho
da Av. Labieno da Costa Machado. 356/96
sugerindo medidas saneadoras no processo de aquisição de casas em regime de
mutirão (CIHU). 357/96
serviço de fiscalisação ref. aos ai^iraais que perambulam pelas ruas da cidade.
358/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, sugerindo instalar redutor de veloci
dade na Rua Peroba, altura do número 100. 359/96
HERRERA, sugerindo serviço de capinação do canteiro localizado entre a Av.
Labieno da Costa Machado e o Jd. João Paulo II. 360/96 - ADEMAR JOSE SALVADOR,
sugerindo instalar redutor de velocidade na Av. Dr. Rafael P. de Barros, em
frente do Centro Cultural. 361/96 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo decla
rar zona de construção do tipo unifamlliar o Bairro V.Mônlco, pró.xlmo à FAEF.
0 Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno
em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao
Executivo Municipal. Moçoes mimeros: 411/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA,
de pesar pelo falecimento do garoto Luis Carlos Alves. 412/96
EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratulações e aplausos à profa. Lucy Helena
Pires da Silva, por sua recente aposentadoria. 413/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE
HERRERA, de congratulações e aplausos ao Sr. Jair Cassola, pela homenagem que
recebeu do Banco Itaú. 414/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratula
ções e aplausos ao sr. Luiz Antonio Morais, pela conquista do campeonato de
futebol na Finlândia. 415/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratula
ções e aplausos á Emei Profa. Maria Helena Santos Miralla, pela realização da
III Festa Folclórica/96. 416/96 - NIVALDO APARECIDO COUTO, de congratulações e
aplausos à Igreja Batista de Garça, pela comemoração dos seu 562 aniversário
de funcionamento em Garça. 417/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de pesar
pelo falecimento do Sr. Caetano dos Santos. 418/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MAR
CONDES, de congratulações e aplausos ao Tiro de Guerra 02-014 pela formatura
da turma de atiradores/96 e seus 50 anos de fundação. 419/96 - CORNELIO CEZAR
KEMP MARCONDES, de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Frabetti. Todas das
Moçoes apresentadas foram aprovadaa por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECE
BIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Convite da EEPG Hilmar Machado de Oliveira,
para a apresentação teatral, no dia 15.11.96 às 21:30 horas no Teatro do
C.S.A-Objetivo. Ofício do deputado Waldir Cartola, infonnando que o projeto de
lei que instituiu a Caixa Beneficente da Polícia Militar foi aprovado. Ofício
da Secretaria Estadual dos Transportes, at. Requerimento n2 270/96, do verea
dor ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA. Carta da Cervejaria Malta Ltda, at. Reque
rimento 327/96, do vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES. Oficio do DER, DR-7
de Assis, at. Requerimento 308/96, do vereador VALDEMAR ZIMIANI Havendo tempo
restante neste Expediente, ocupou a tribuna o vereador CORNELIO CEZAR KEMP
MARCONDES: 0 vereador comentou e justificou a sua Indicaçao n9 353/96, mani
festando a sua preocupação com os usuários da Biblioteca Pública Municipal,
diante da anunciada interrupção da prestaçao de serviços ao seu piiblico lei
tor. Pela ordem, o vereador LUIZ CARLOS DE OLIVEIRQ QUINE solicitou a dispensa
do Intervalo Regimental, que colocado e votaçao foi aprovado por unanimidade
de votos. Realizada a 2â chamada visando á Ordem do Dia, constatou-se a pre
sença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE LEI N2 71/96, do Sr. Pre
feito Municipal, dispondo sobre a celebração de convênio com a Secretaria de
Estado da Saúde, objetivando a reorganizaçao gerencial, o aperfeiçoamento e a
expansao da capacidade operacional do Sistema Unico de Saúde no Município, em
ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA,
NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo intensificar o
ANTONIO EZEQUIEL TURCE
ANTONIO
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20.
discussão e votaçao únicas. Pela ordem, o vereador LUIZ KUNITA solicitou a
suspensão da Sessão por cinco minutos, que colocado em votaçao foi aprovado
por vmanimidade de votos. Colocado o Projeto em discussão, ocuparam a tribuna
03 vereadores LUIZ KUNITA: ao ocupar a tribuna o vereador justificou o seu
pedido de suspensão da Sessão, dizendo que expôs aos colegas edis sua preocu
pação com a difícil situaçao financeira enfrentada pelos serviços de saúde,
especialmente em Garça, qv;e já atuava em regime de gestão semi-plena. Augurou
melhorias com o Convênio ora em discussão, lembrando que a Saúde no País nao
vinha mostrando sinais positivos. JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: o vereador manifes
tou-se favoravelmente a este Projeto, dizendo que com a realizaçao deste Con
vênio o Município passaria a ter condiçoes de melhor gerir o atendimento à
saúde pública, manifestcmdo sua expectativa de maior comprometimento com este
assimto por parte da próxima administraçao municip>al. Em ap>arte, o vereador
ÍÀiiz Kunita lembrou que da quantia em dinheiro a ser conquistada com este
Convênio, cerca de R$ 50 mil seriam destinados ao setor psquiátrico do Hospi
tal S.Lucas, e o restante seria dividido entre os dois nosocômios locais. ITEM
II - PROJETO DE LEI NQ 72/96, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autoriza￾çao para a abertura de crédito especial no valor de R$ 48,56 para a liquidação
de débito junto à Companhia Paulista de Força e Luz, em discussão e votaçao
únicas. Colocado em votaçao, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM III
concessão de anistia da multa e juros de mora aos contribuintes inscritos na
Dívida Ativa da Prefeitura, em 2§ discussão e votaçao. A Mesa informou que, de
acordo com dispositivos constitucionais, o quórum exigido para a aprovaçao
desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votaçao o nomiiial.
Pela ordem, o vereador GILBERTO GARCIA solicitou a suspensão desta Sessão por
cinco minutos, que colocado era votaçao foi aprovado por unanimidade de votos.
Pela ordem, o vereador GILBERTO GARCIA solicitou a retirada do projeto substi
tutivo nQ 1, de sua autoria. A Mesa divulgou o substitutivo n9 2, do vereador
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, e informou que sua aprovaçao prejudicaria o
Projeto de Lei original. Colocado era votaçao, o substitutivo n5 2 foi aprovado
por maioria de votos, e o Projeto original prejudicado. ITEM IV - PROJETO DE
LEI Ne 69/96, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a inclusão de novo objetivo
ao Programa de Assistência aos Educandos, em 2ã discussão e votaçao. A Mesa
informou que, de acordo com dispositivos constitucionais, o quórum exigido
para a aprovaçao desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de vota
çao o nominal. Colocado em votaçao, o Projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, pasaoxt-se à Explicação Pessoal, e
nao havendo oradores Inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, onze de novembro de
mil novecentos e noventa e seis. 	
PROJETO DE LEI N2 51/96, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a
t SANTOS SILVA PELEGRINE
■esidente "ad hoc"
EREIRA LU
LUIZ CARLOS DB^IVEIRA QUINE 29 Secretário Z>^KUNITA
"á^étário
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