sessao nº 37

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MIWICIPAL DE GARCA
37a RKSSAO ORDIMARIA REALIZADA EM IR DE HOVHffiRQ DE 1.996
PRKRTfíl-:>fl’R! JOAQUIM SERGIQ PEREIRA
SECRETÁRIOS: LUIZ KUNITA K lüIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE
Aos dezoito dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e seis. no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início ás vinte horas e trinta mi
nutos, sob a presidência do vereador Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, e
secretariada pelo vereador Luiz Kunita, IQ Secretário, e Luiz Carlos de Oli
veira Quine, 2d Secretário, realizou-se a 3?a Sessão Ordinária de mil novecen
tos e noventa e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, consta
tou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce
Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime
Sebastiao Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oli
veira Quine, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido
Galdino de Carvalho; Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido
Couto, Olívio Turato, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Aravijo, totali
zando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos tra
balhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou
aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao a Ata da 36§ Sessão Ordinária,
realizada em 11 de novembro de 1996, que foi aprovada por unanimidade de vo
tos Na sequenoia os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da
Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: PROJETO DE LEI CM NQ
76/96, propondo alteraçao da Lei nQ 2.604/90-Código Tributário Municipal. 0
Projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissoes Per
manentes da Casa, conforme determina o Regimento Interno em vigor. Ofício en
caminhando cópia do balamcete analítico da receita e despesa ref. outubro/96.
Oficio nQ 763/96 e 764/96, at. requerimentos 334/96, 335/96, respectivamente,
do vereador ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA. Oficio 765/96, at. requerimento nQ
337/96. do vereador LUIZ KUNITA. Ofício nQ 766/96, at. requerimento nQ 338/96,
do vereador CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nQ 002/96, de autoria do vereador
JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, alterando o inciso III do artigo 128 da LX)M. Projeto
de Lei nQ 74/96, de autoria do vereador WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, institu
indo o Programa de Aioio ao Esporte. Projeto de Lei nQ 75/96, de autoria do
vereador JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, declarando de utilidade pública a Associação
L/>ucos Pela Vida. Os Projetos foram considerados objetos de deliberação e en
caminhados às Comissoes Permanentes da Casa, conforme determina o Regimento
Interno em vigor Requerimentos números: 352/96 - JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, soli
citando ao diretor do SAAE informações sobre contrato para o abastecimento de
carros pipa das construtoras Conpav e Longitudinal. 353/96 - ANTONIO EZEQUIEL
TURCE HERRERA, solicitando à direção local do SESI informações sobre a possi
bilidade de instalaçao em Garça de um centro de atividades poli-esportivas.
354/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao sr. Prefeito Municipal
informações sobre a instalaçao de galerias de águas pluviais na Rua Maria
Helena, nas proximidades do lago artificial. Colocado em discussão, ocupou a
tribuna o ver ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA: o vereador justificou a apresen￾1
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taçao do seu requerimento, dizendo que o alagamento ocorrido recentemente na
região próxima dos "trailers" do lago artificial foi de proporçoes acima da
capacidade da infra-estrutura do local, lembrando que havia outros pontos da
cidade que também sofriam do mesmo problema. Pediu providências urgentes da
atual administraçao, e o apoio dos seus colegas a esta propositura. 355/96 -
CELSO ANTONIO, solicitando à Telesp-Marília instalar telefone público no re
cinto da feira livre local. 356/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solici
tando ao ar. Prefeito Municipal infonoaçoes sobre futuras homenagens a garcen￾ses já falecidos. 357/96
Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de distribuição de cestas
básicas a servidores públicos e populaçao carente. 358/96 - ANTONIO EZEQUIEL
TURCE HERRERA, solicitando ao sr. Prefeito Municipal informações sobre incre
mento de campanlia em prol da doaçao de órgãos humanos. 359/96 - CORNELIO CEZAR
KEMP MARCONDES, solicitando à Secretaria Estadual de Habitaçao medidas fisca￾lizadoras na construção do conjxmto Sol Nascente. 360/96 - LUIZ KUNITA, soli
citando ao ar. Prefeito Municipal informações a conservação de monumento re
cém- instalado próximo do Terminal Rodoviário, feito por alunos universitários
do Chile. 361/96 - LUIZ KUNITA, solicitando à direção do SAAE informações so
bre a segurança do trabalho dos seus servidores. 362/96 - CORNELIO CEZAR KEMP
MARCONDES, solicitando ao ar. Prefeito Municipal informações sobre a tomada de
preços entre o município e a empresa Construtora Reecol Ltda. 363/96 - CORNE
LIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao sr. Prefeito Municipal informações
sobre os custos das obras do prédio do Centro Cultural do Município. 364/96 -
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao ar. Prefeito Municipal informa
ções sobre a ocorrência de alagamento nas proximidades do Lago Artificial da
cidade. 365/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao sr. Prefeito
Municipal informações sobre o asfaltamento da Rua José Bruno da Silva. Todos
os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indi
cações números: 362/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, sugerindo reforçar a
sinalizaçao de solo na Av. Dr. Labieno da C. Machado, próximo da empresa Davi￾car. 363/96 - ADEMAR JOSE SALVADOR, sugerindo redimensionar o tamanho do buei
ro existente na rotatória do Jd. Paineiras. 364/96 - VALDEMAR ZIMIANI, suge
rindo substituir a grade de proteção do bueiro da confluência das Ruas 7 de
Setembro e Manoel da Costa, em Jafa. Senhor Presidente da Mesa determinou que,
de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas
nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moçoes números:
420/96 - CELSO ANTONIO, de congratulações e aplausos ao TG 02-014 pela comemo
ração do seu Jubileu de Ouro. 421/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de con
gratulações e aplausos à Banda Evangélica Luz, pela participaçao em evento religioso e gravaçao de disco. 422/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratulações e aplausos ao EVojeto Raça, pelo transcurso do dia Nacional da
Consciência Negra. 423/96 - CELSO ANTONIO, de congratulações e aplausos a Sr.
José Maria Lima, E>or sua recente aprovaçao em concurso público de acesso à
magistratura. 424/96 - CELSO ANTONIO, de congratulações e aplausos à Choperia
Brasil 2.000, pela inauguraçao de suas instalações. 425/96 - ANTONIO EZEQUIEL
TURCE HERRERA, de congratulações e aplausos à direção da ETE Mons. Antonio
Magliano. pela realizaçao da III Expotec/96. 426/96 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE
HERRERA, de pesar pelo falecimento do Sr. José Aparecido da Conceição. 427/96
- ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de pesar pelo falecimento do jovem Claudinei
Castilho. 428/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações e aplausos
ao Dr. Moisés José Cocito, por sua posse como Delegado Regional de Polícia de
Marília. Todas ria.«^ Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de vo￾ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao sr.
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to3. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: da Secretaria da Câmara
Municipal de Garça, encamiiíhando cópias dos balancetes de receita e despesa do
mês de outubro de 1996. Ofício do Tribunal de Contas do Estado de S.Paulo,
manifestando votos de congratulações ao atual Presidente da Câmara Municipal
de Garça. RESPOSTAS A PROPOSITURAS DO VEREADOR ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA:
Ofício da Faculdade de Tecnologia de SSo Paulo, at. Requerimento 332/96; Ofi
cio do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de S.Paulo, at. Moçao nQ
330/96. Ofício da Cia. Nacional de Abastecimento, at. Requerimento 287/96.
RESPOSTA A PROPOSITURA DO VEREADOR CELSO ANTONIO: Carta da Família Stringassi,
at. Moçao nQ 363/96. Havendo tempo restante neste Expediente, ocupou a tribuna
o vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES; o vereador comentou e justificou as
diversas proposituras de sua autoria, apresentadas nesta Sesaao, destacando
aquela que questionava o sr. Prefeito dos custos financeiros da construção do
Teatro Municipal, lembrando que já havia comentários informais da incapacidade
da Prefeitura quitar em tempo o salário de dezembro e o 13Q salário dos servi
dores municipais. Também lembrou que havia outros serviços públicos que care
ciam de maior atençao da atual administraçao. Pela ordem, o vereador LUIZ CAR
LOS DE OLIVEIRA QUINE solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, que colo
cada em votaçao foi aprovada por unanimidade de votos. Realizada a 2â chamada
visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de 17 Edis. Pela ordem, o ve
reador LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE solicitou que se fizesse um minuto de
silêncio em memória do sr. José Aparecido da Conceição, pai do ex-vereador
George Antonio, o que foi determinado pela Mesa. ORDEM DO DIA: ITEM UNICO -
PROJETO DE LEI N9 74/96, do Sr. Prefeito Municipal, pleiteando a exclusão dos
créditos tributários do ISS, referentes aos exercícios de 1988,
dos efeitos do artigo 79 e seus parágrafos da Lei nQ 2.604/90, em lâ discussão
e votaçao. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigen
tes, o quórum exigido para a aprovaçao desta matéria era o da maioria absoluta
e o sistema de votaçao o nominal. Colocado em votaçao, foi o Projeto aprovado
por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Ex plicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: Nao havendo outros
oradores inscritos, o Senhor Eh'esidente em nome de Deus, declarou encerrada a
Sesaao, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezoito de novembro de mil nove
centos e noventa e seis. 	
1989 e 1990,
JOAQUIM SEM IO PEREIRA
Presil ente
LUIZ CARLOS DE 0 IRA QUINE
29 Secretário
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