sessao nº 38

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
3aa r.t-SSAO ORDIHARIA REALIZAM EM 25 DE NOVEMBRO DE 1.99fí
PRESI E: JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA
SECRETÁRIOS: WIZ KUNITÃ E LUIZ CARIDS DE OLIVEIRA QUIME
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e seis,
no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Joaquim Sérgio Pereira, Presidente,
secretariada pelo vereador Luiz Kunita, IQ Secretário, e Luiz Carlos de Oli
veira Ôuine, 2Q Secretário, realizou-se a 38â Sessão Ordinária de mil novecen
tos e noventa e seis. Feita a chamada inicial doa senhores vereadores, consta
tou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce
Herrera, Celso Antonio, Comélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime
Sebastiao Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oli
veira Quine, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido
Galdino de Carvalho; Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido
Couto, Olívio Turato, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totali
zando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos tra
balhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou
aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao a Ata da 37â Sessão Ordinária,
realizada era 18 de novembro de 1996, que foi aprovada por unanimidade de vo
tos Na sequencia os senhores secretários passaram a ler os Ejqjedientes da
Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofícios nQ 773/96, 778/96
e 779/96, at. aos Requerimentos nS 342/96, 343/96 e 344/96, respectivamente,
todos de autoria do vereador LUIZ KUNITA. Oficio nQ 777/96, at. ao Requeri
mento 339/96, de autoria do vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES. EXPEDIENTE ANTONIO RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos ruimeFos: 366/96
EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando à direção da empresa WARNER LAMBERT IND. E
COM. LTDA incluir o município de Garça como opção para sua expansão indus
trial. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador ANTONIO EZEQUIEL
TURCE HERRERA: o vereador lembrou que no decorrer do seu atual mandato esfor￾çou-se na busca de iniciativas empresariais para o Município, e alternativas
de emprego para os munícipes. Solicitou o aj>oio de todos a mais esta proposi￾tura. 367/96
Municipal de Garça promover campanha de esclarecimento ao público da recente
lei aprovada na Casa sobre a Anistia Fiscal. Colocado em discxissão, ocuparam a
tribuna os vereadores ílORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: ao ocupar a tribuna, o
vereador justificou a sua propositura dizendo que a Prefeitura adotou crité
rios parciais ao divulgar a notícia do pagamento de tributos municipais em
atraso com juros reduzidos, e que a mesma propositura visava à restituição da
verdade de todos os fatos que interessavam aos contribuintes. LUIZ ROBERTO
LOPES DE SOUZA: o vereador manifestou o seu apoio à propositura em discussão,
lembrando aos ouvintes o teor da legislação era vigor que permitia o pagamento
de tributos em atraso com a redução prevista, sugerindo que a Mesa, além das
providências ora propostas, tomasse as medidas judiciais cabíveis nesta ques
tão, contra a divulgação inexata pelo Executivo mxmlclpal. CELSO ANTONIO: o
vereador sugeriu que a polêmica criada em torno do assunto desta propositura
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando à Mesa da Câmara
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se devia a ixjssível manobra política que teria adiado a votação e discussão do
Projeto relativo a este tema, que dera entrada na Casa no mês de agosto e foi
votado em meados de outubro. Lembrou que havia outros Projetos que eram vota
dos logo em seguida à sua respectiva apresentação ao Plenário. VALDEMAR ZIMIA￾NI. o vereador disse que após a aprovaçao do aludido Projeto, pela Câmara dos
Vereadores, ele deveria ser integralmente cumprido, para que a ação do Legis
lativo local não fosse considerada Inócua. Colocado em votação, foi o mesmo
apravafio jor maioria de votoa. 368/96
Prefeito Municipal informaçbes sobre a frequência do atendimento do PAS do
distrito de Jafa. Todos os demais Requerimentos apresentados foram aprovados
por unainimidade de votos. Indicações números: não houve tempo para a apresen
tação deste Expediente. Moçoea números: 429/96 - ANTONIO EZEQUIEL TÜRCE HERRE￾RA, de congratulações e aplausos ao jovem Christiano Miralla Juvencio, por sua
classificação na competição esportiva no Inter-ETS/96. 430/96
EZEQUIEL TURCE HERRERA, de pesar pelo falecimento do Sr. João Cristino Soares.
431/96 - CELSO ANTONIO, de congratulações e aplausos pela realização da II
Mostra de Teatro de Garça/96. 432/96 - OLIVIO TURATO, de pesar pelo faleci
mento da sra. Sebastiana Laureano Severino. 433/96 - CELSO ANTONIO, de congra
tulações e aplausos às Organizações Prata, pela realização de recente apresen
tação de teatro infantil em Garça. Colocada em discussão, ocupou a tribuna o
vereador CELSO ANTONIO: o vereador ressaltou a natureza benemerente e o valor
educacional da apresentação teatral citada nesta proposltura e noutra anterior
de sua autoria. 434/96
gio Interativo de Garça, p>ela classificação de seus aluiios no “Fuvestão” rea
lizado recentemente. Colocada em discussão, ocupou a tribuna o vereador CELSO
ANTONIO: o vereador mariifestou o seu aplauso à instituição homenageada, elogi
ando o valor daquela contribuição para o desenvolvimento da cultura. 435/96 -
ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratulações e aplausos ao município de
Álvaro de Carvalho pelo transcurso do seu aniversário de emancip»ação políco￾administrativa. 436/96 - UilZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, de pesar pelo faleci
mento do sr. Walter Alves Moreira. 437/96 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de
congratulações e aplausos ao Dr. Newton José Falcão, por sua recente aprovação
em concurso público, de acesso à magistratura. Todas as Moçoes apresentadas
foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: Não houve tempo para a apresentação deste Expediente. Nas Ses
sões em que se discutem as leis orçamentarias, o Expediente fica reduzido a 30
minutos, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Pela ordem, o verea
dor LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE solicitou a dispensa do Intervalo Regimen
tal, que colocado em votaçao foi aprovado por unanimidade de votos. Realizada
a 2§ chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM
DO DIA: ITEM UNICO - PROJETO DE LEI N2 68/96, do Sr. Prefeito Municipal, refe
rente a Proposta Orçamentária para o exercício de 1997, em 1^ discussão e
votação. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes,
o presente Item nao poderia receber emendas dos senhores vereadores em Plená
rio. Também informou que o quórum exigido para a aprovaçao desta matéria era o
da maioria absoluta e o sistema de votaçao o nominal. Colocado em votaçao
global, todos os seus artigos, Anexos, inclusive a proposta orçamentária das
autarquias municipais, foram aprovadas por unanimidade de votos. Encerrada a
pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal e, nao havendo oradores
inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sesaao,
da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e cinco de novembro de mil novecen
tos e noventa e seis. 	
VALDEMAR ZIMIASI. solicitando ao Sr.
AÍÍTONIO
CELSO ANTONIO. de congratulações e aplausos ao Colé￾2
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JOAQUIH SÇRGM P
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LUIZ CARLOS DE^LIVEIRA QUINE 2Q Secmtário ^KUNITA cretário
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