sessao nº 1

003 Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE OARCA
lã SKSSAO ORDJNARIà^ REALIZADOM 6 DE FEVEREIRO DE l-99b
PRESJDENXEl JOAQUIM SâRGlO PEREIRA
SECRETABIQai_üü2l KUHITA E LUIZ. CARLOS. DE OLIVEIRA QUINE
AOS seis dias do mês de fevereiro, de mil novecentos e noventa e cinco, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Senhor Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, se
cretariada pelo Senhor Luiz ÍAjnita, líí Secretário, e [;uiz Carlos de Oliveira
Quine, 2P Secretário, realizou-se a lã Sessão Ordinária de mil novecentos e
noventa e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou￾se as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel lYirce Her￾rera, Celso Antonio, Comélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime
Sebastiao Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oli
veira Quine, Luiz Kunita, Laííz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Gai￾dino Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo
Aparecido Couto, Olívio 'furatto, Valdemar Zimniani e Washington Pereira de
Araújo, totalizando 17 Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o
início dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
^6 S S €lO
tes da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Ui CM 003/95,
solicitando autorização para alienação de área remanescente; Projeto de Lei
CM 004/95, alterando o artigo 179 da Lei Z.ôOA/SOíCód.lVibutário ); Projeto
de Ui CM 005/95, expandindo a área urbana da Sede do Município; Projeto de
Ui CM 006/95, ref. crédito especial no valor de R$ 381,14 (pagamento de
contas telefônicas). Depois de lidos pelo IS Secretário da Mesa, foram con
siderados objetos de deliberação; Üf. 919/94, em atençao ao Requerimento
254/94-Maria Lxiiza Santos Silva Pelegrine; Üf. 911/94, em atençao ao Reque
rimento 250/94-Comélio Cézar Kemp Marcondes; Of. 912/94, em atençao ao Re
querimento 252/94-Maria Luiza Santos Silva Pelegrine; Of. 913/94, em atençao
ao Requerimento 251/94-Cornélio Cézar Kemp Marcondes; Of. 929/94, em atençao
ao Requerimento 256/94-Cornélio Cézar Kemp Marcondes; Of. 943/94, em atençao
ao Requerimento 256/94-Antonio Ezequiel Turce Herrera; Üf. 944/94, em aten
çao ao Requerimento 259/94-Antonio Ezequiel Turce Herrera; Of. 945/94, em
atençao ao Requerimento 260/94-Marla Luiza Santos Silva Pelegrine; üf.
946/94, em atençao ao Requerimento 261/94-Antonio Ezequiel Turce Herrera;
Of. 947/94, em atençao ao Requerimento 265/94~Cornélio Cézar Kemp Marcondes;
Of. 948/94, em atençao ao Requerimento 266/94-Cornélio Cézar Kemp Marcondes;
Of. 951/94, era atençao ao Requerimento 264/94-Cornélio Cézar Kemp Marcondes;
Üf. 952/94, em atençao ao Requerimento 263/94-Comélio Cézar Kemp Marcondes;
Üf. 958/94, em atençao ao Requerimento 267/94-Ademar José Salvador; Of.
959/94, em atençao ao Requerimento 273/94-Aderoar José Salvador; Of. 960/94,
em atençao ao Requerimento 271/94-Antonio Ezequiel Turce Herrera; Of.
961/94, em atençao ao Requerimento 272/94-Antonio Ezequiel Turce Herrera;üf.
924/94, 932/94, 965/94, 39/95 encaminhando cópias das Leis Municipais núme
ros 2990/94, e 2992/94,a 2997/94 e 2998/95 e 2999/95, sancionadas e pro
mulgadas; Of. 902/94, encaminhando Balancete Analítico da Receita e Despesa
Na sequência os Senhores Secretários passaram a ler os E:g>edien￾1
OM Câmara Municipal de Garça
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ref. mês novembro de 1994. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Re
querimentos números: 01/9b-LUlZ KUNITA, solicitando ao Sr. Prefeito Junici￾pal informações sobre a dívida dos Hospitais da cidade com o SAAK; 02/96-
LUIZ KUNITA, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre os Se
máforos da cidade; Ü3/9Ò-LUIZ KUNITA, solicitando ao Ministro da Saúde e ao
Pres. da República a revogação da Portaria 3.046/86; 04/95-MANOEL FREDERICO
ABIDO GALDINÜ DE CARVALHO, solicitando ao delegado de trânsito de Garça pro
vidências para a fiscalizaçao do transito local. Colocado em discussão, ocu
param a tribuna os vereadores JAIME SEBASTIAO AFONSO: disse que o Requeri
mento era oportuno e vinha ao encontro do que ele mesmo presenciara nas pro
ximidades do Lago Artificiai, ou seja, abusos de motoristas no transito da
quele local. Acrescentou que isto poderia ser coibido com a atuaçao osten
siva da fiscalizaçao devida. Saudou a todos pelo reinicio do período legis
lativo. MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVALHO: disse que via um grande
número de motoristas imprudentes colocando em risco a vida de outros cida
dãos e que tinha conhecimento de muitos munícipes que reclamavam obstáculos
ao trânsito. Ponderou que o excesso destes obstáculos poderia ser substitu
ído pela fiscalizaçao do trânsito, conforme sua Propositura sugeria. ADETIAK
JOSE SALVADOR: disse que os pedidos reiterados da populaçao por providên
cias, com reiaçao aos abusos cometidos por motoristas no trânsito local, le
vavam-nos a crer que a Comissão Municipal de Transito nao estaria operando
eficazmente. ANIXDNIO EZEQUIEL TURCE HERRERA: parabenizou o autor da propo
situra em discussão e disse que concordava com o vereador que o antecedeu.
Protestou contra a situaçao abusiva no trânsito em diversos locais, bem como
disse esperar do Sr. Prefeito Municipal e da Comissão Municipal de Trânsito
maior atençao nestes casos; Ü5/95-0LIVI0 TURATO, solicitando ao Sr. Prefeito
Municipal informações sobre a aplicaçao da Lei que disciplina o trânsito de
bicicletas na cidade; 06/96-ANT0NIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando a
Sr, Prefeito Municipal informações sobre a sinalizaçao de trânsito no Jardim
Paulista; 07/95-ANTüNIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao Sr. Prefeito
Municipal informações sobre a fiscalizaçao/captura de animais nas vias pú
blicas. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador ANTONlO EZEQUIEL
TURCE HERRERA: Justificou a propositura de sua autoria e disse que a presen
ça de animais de criaçao nas vias publicas colocavam em risco a integridade
física dos cidadaos usuários das mesmas e que, por isso, cobrava da Munici
palidade rigor na fiscalizaçao. Em aparte, o vereador Manoel Frederico Abido
Galdino de Carvalho acrescentou que também fora testemunha de cavalos peram￾bulando na área urbana da cidade: ÜS/Hb-ANTONiO EZEQUIEL TURCE HERRERA, so
licitando ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre reforma no prédio da
EEPG Nely C. de Andrade; 09/96-ÜLIVI0 TURATO, solicitando da CDHU informa
ções sobre reajuste das prestações do Con,iunto Morada do Sol; 10/95-ÜL1VII0
TURATO, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibili
dade de feriado municipal no dia 29 de Junho. Colocado em discussão, ocupou
a tribuna o vereador ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA: manifestou o seu apoio
ao vereador autor deste Requerimento e acrescentou que ele próprio Já havia
feito Indicaçao neste sentido em outra época. Argumentou que em outras cida
des o dia do Santo Padroeiro era consagrado como feriado municipal e Garça
também poderia jreinstalar esta idéia; 11/95-ÜLIVIO TURATO, solicitando do
Sr. Prefeito Municipal informações sobre o recapeamento da Rua Sao Joao;
12/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solcitando do Sr. Prefeito Municipal
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Câmara Municipal de Garça
Fstado de Sâo Paulo
informações sobre a EMEl de Vila Cavalcante; 13/95-CORNELIO CEZAK KEMP MAR
CONDES, silicitando ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre construção
de Pre-Escola Municipal no Jd. Morada do Sol; 14/95-CORNELIO CEZAR KEMP MAR
CONDES, solicitando do Sr. Prefeito Municipal informações sobre a EMEl Anita
Miralla; lb/9b-CÜKNELlÜ CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando à direção do Banco
do Brasil, em Brasília, a manutenção dos quadros de funcionários da agência
local; 16/9b-C0RNEL10 CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando da Secretária Esta
dual da Educaçao providencias ref. prédio Sede da Delegacia de Ensino de
Garça; 17/95-ADEMAR JOSE SALVADOR, solicitando da TELESP a instalaçao de te
lefone comunitário na Rua Aroeira, 99; 18/95-VALDEMAR ZIMIANI, solicitando
ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre indicaçao de um profissional
dentista para o Distrito de Jafa.
ram aprovados por unanimidade de votos. Indicacbes números: 01/95-LUIZ KUNl￾TA, propondo a construção de reservatório de agua e recalque; 02/95-lAJIZ
KUNITA, propondo a transformaçao do Centro Comunitário do Jd. Morada do Sol
em Creche/Escola; 03/9b-NIVALDO APARECIDO COUTO, propondo a instalaçao de um
poste de iluminação na esquina das Ruas Santo Antonio/Santa Lúcia
(alinhamento); 04/95-ANT0NI0 EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo a doaçao de
uma area no distrito industrial para a Ind. de Transformadores e componentes
eletrônicos; Ob/95-OLIVIO TURATO, propondo a construção de sanitário público
no centro da cidade; 06/95-ANT0NI0 EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo a limpe
za do terreno existente no cruzamento das ruas Anita Costa/Sao Paulo; 07/95-
ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo a erradicaçao de árvore existente
na Rua Armando Sales de Oliveira, 910; 08/95-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE,
propondo a denominação de Pedro Codonho para algum logradouro público da ci
dade; 09/9b-CELS0 ANTONIÜ, propondo a instalaçao de redutor de velocidade na
Rua Joao Manzano, esquina com rua das Flores; 10/95-ADEMAR JOSE SAI^VADOR,
propondo a implantaçao de sistema de sinalizaçao de transito na alameda que
liga a Av. Dr. Rafael Paes de Barros com a Avenida I,abieno da Costra Macha
do; ll/9b-(X)RNELI0 CEZAR KEMP MAR(X)NDES, propondo a liberaçao de cestas ba￾sicas a famílias carentes e prejudicadas pelas recentes chuvas; 12/95-VALDE￾MAR ZIMIANI, propondo a instalaçao de bancos de descanso no Posto de Aten
dimento Sanitário de Jafa; 13/95-JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, propondo a instala￾çao de obstáculo ao transito na esquina das Ruas 7 de Setembro com América;
14/95-CELSO ANTONIÜ, propondo o prolongamento da Rua Augusto N. Castro até o
cruzamento com a Rua Antenor Lara Campos; 15/95-ADEMAR JOSE SALVADOR, pro
pondo a substituição dos dispositivos redutores de velocidade existentes na
Rua Barao do Rio Branco e Damasio V. Vasques, por outros de maior porte;
16/95-ADRMAR JOSE SALVADOR, propondo providencias no asfaltamento realizado
no Jd. dos Eucaliptos e Loteamento Estacao Velha; 17/95-OLTVIO TURATO, pro
pondo instalaçao de redutor de velocidade na Rua Gabriela, próximo do Hospi
tal Samaritano; 18/95-WASHIN(JrON PEREIRA DE ARAÚJO, propondo denominação de
Modesto (3osta para o Centro de Lazer em construção no distrito de Jafa;
19/95-ADEMAR JOSE SALVADOR, propondo modificação no obstáculo ao transito
existente na Rua Santo Antonio; 20/95-CErj30 ANTONIO, propondo a instalaçao
de um semáforo na esquina das Ruas Padre Leite com Prefeito Salviano. Todas
as Indicações apresentadas foram encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal,
conforme as disposições regimentais. MoçÔes números: Ol/Ub-ANIONIO EZEQUIEL
TURCE HERRERA, de congratulações e aplausos ao Sr. Ricardo Antonio Krusi￾ckiCposse no cargo de Chefe da Divisão de Esportes e Turismo da Prefeitura
Todos os Requerimentos apresentados fo￾3
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Estado de São Paulo
de Garça) e Sr. Edson dos Reis (ex-CCE); 02/9b-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HER￾REkA, de congratulações e aplausos às professoras Vera Márcia Ijachiari e
Marlene Neves Alvares Pedro, por recente aposentadoria; 03/95-0L1VI0 TURATO,
de pesar pelo falecimento da Sra. Ernestina Schaden Braga; 04/9fa-WASHlNGTON
PEREIRA DE ARAÚJO, de congratulações aos senhores Walter Batista Cardoso,
Adalto José de Paula, Walter Alves, Solange Oliveira Rocha e José Roberto
Cabrini, por recentes aposentadorias; Ob/9ò-ANTON10 EZEQUIEL TURCE HERKERA,
de pesar pelo falecimento do Sr. Valdemar Santos Harros (ex-servidor munici
pal); 06/95-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, de congratulações e aplausos às
equipes de futebol do Ipiranga, Seragucci, Comerciários e Eucalíder, pela
conquista de títulos no Campeonato de Futebol de Salao; 07/95-MAN0EL FREDE￾RI(X) ABIDÜ GAIDINO DE CARVALHO, manifestando desgrado pela anistia do sena
dor Humberto Lucena e outros; 08/95-ANTON1O EZEQUIEL lURCE HERRERA, de con
gratulações e aplausos ao Sr. Vicente Cardinali (empresário recém-estabele￾cido em Garça). Todas as Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade
de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Telegrama da Secre
taria adiunta de comunicação do Banco do Brasil, em atençao à Moçao 204/94-
luiz Kunita; Ofício da Eundaçao L-egiao Brasileira de Assistência, em atençao
ao Requerimento 269/94-Luiz Kunita; Ofício da Agencia Local do INSS, em
atençao ao Requerimento 268/94-Luiz Kxmita; Ofício do DER-Assis, em atençao
ao Requerimento 220/94-Luiz Roberto Lopes de Souza; Ofício da Secretaria da
Segunça Pública, em atençao ao Requerimento 202/94-Cornélio Cézar Kemp Mar
condes; Ofício do SAAE de Garça, em atençao ao Requerimento 255/94-Antonio
Ezequiel Turce Herrera; Ofício da Delegacia de Ensino de Garça, encaminhando
Ofício 42/9b, comunicando o estado critico do prédio Sede da Delegacia; Ofí
cio da Câmara Municipal de Pompéia, encaminhando propositura do vereador Jo
sé Marques Campoy, solicitando apoio à mesma; convite da direção, professo
res e formandos da ETE Mona. Antonio Magliano para a missa de açao de graças
realizada na Igr.Matriz de Garça em lb/12/94; Ofício da Fundaçao Prefeito
Faria Lima, encaminhando o documento "Acessibilidade de Pessoas Portadoras
de Deficiência a edificações, espaço mobiliário e equipamentos urbanos";
Ofício do Sindicato dos Empregados no Comércio de Garça, cumprimentando a
antiga e atual Mesa por sua posse; Ofício do SAAE de Garça, encaminhaindo os
balancetes das Receitas e Despesas dos Meses de maio a novembro/94; Convite
da Nossa Caixa Nosso Banco para a Exposição de quadros em óleo sobre tela,
de 8 a 22/12/94, na agencia local; convite da Prefeitura Municipal de Osas￾co, para os eventos do festeõo natalino, a partir de 1/12/94 a 18/12/94:
convite do Colégio Santo Antonio para as solenidades de fomaturas das últi
mas séries do lo. e 2o. graus, dia lb/12/94, e convite para Peça Teatral,
dia 13/12/94. Decorrido o prazo estabelecido, passou-se ao Intervalo Regi
mental. Após o intervalo regimental foi realizada a 2ê chamada, constatando￾se a presença de 17 Edis e passou-se para a Ordem do Dia. ITEM UNICO - CCW￾POSICAO DAS CCWISSOES PERMANENTES. Pela ordem, o vereador Luiz Kunita soli
citou a suspensão doa trabalhos por dez minutos. Colocado em votaçao, foi o
mesmo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, a Mesa recebeu e leu
Ofício dos líderes das bancadas nesta Câmara, do seguinte teor: "Senhor Pre
sidente: De conformidade com o artigo 67, do Regimento Interno, os líderes
das bancadas submetem a Vossa Excelência, o seguinte acordo para a composi- ]
çao das (Jomissoes Permanentes para o biênio 1996/1996: COMISSÃO DE CONSTJ￾TUICAO, JUSTI<;A E REDÂÇAO: Vereadores Luiz Roberto Lopes de Souza, Gilberto
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Garcia e Comélio Cézar Kemp Marcondes. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS .F
CX3NTABIL1DADE: Vereadores Luiz Kunita, Manoel Frederido Abido Galdlno de
Carvalho e Ademar José Salvador. COMISSÃO DE SAUDE, EDUCACAO, LAZER E TU
RISMO. Vereadores Celso Antonio, Joao Serapiao e Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine. CCWISSAO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Vereadores Valdemar Zimia￾ni, Luiz Carlos de Oliveira Quine e Antonio Ezequiel Turce Herrera. CCWISSAO
DE PIANEJAMENTO, USO, OCUPACAO E PARCELAMENTO DO SOLO: Vereadores Washington
Pereira de Araáio, Luiz Carlos de Oliveira Quine e Nivaldo Aparecido -Couto.
S.Sessões, 06 de fevereiro de 1995. ass. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA e ÜLI￾VIO TURAITO. Terminada a leitura, o Senhor Presidente homologou o acordo e
declarou eleitos os senhores vereadores como membros das Comisoes Perroantes
da Câmara Municipal. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Expli
cação Pessoal. Ocuparam a tribxuia os vereadores: ANTONIO EZEQUIEL TURCE HER
RERA: comentou a resposta do Executivo a um de seus Requerimentos anterio
res, e o fato de que o Sr. Prefeito atendeu ao abaixo-assinado de munícipes
que eram contrários à inatalaçao da Casa do Aidético. Indagou se o Sr. Pre
feito também deixaria o seu Ccirgo caso outro abaixo-assinado assim o reque
resse. Também citou outra Propositura de sua autoria ,iá apresentada em outra
Sessão, na qual solicitava o recapeamento de trecho da Rua. Após refazer o
pedido diretamente da tribuna, retificou o seu pronunciamento ao ser infor
mado que a referida obra já fora realizada. Disse que trabalhava no sentido
de que fosse realizado o recapeamento do trecho final da Rua Coronel Joaquim
Piza, a partir da Sotebra. Comentou e justificou as proposituras apresenta
das nesta Sessão, de sua autoria. COKNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: saudou a
todos os presentes, por ocasiao do reinicio das Sessões Ürdinarias deste
ano. Justificou e comentou as proposituras de sua autoria apresentadas nesta
Sessão. Destacou que o atual prédio sede da Delegacia de Ensino de Garca
encontrava-se em precária situaçao e que recorria à Secretaria Estadual da
Educaçao, apesar da recente nomeaçao de sua titular. Criticou a Administra
ção local pela destinaçao da EMEI Anita Miralla e outras medidas. Cumprimen
tou a senhora Margarida Midori Uchida, servidora municipal, por sua elucida
tiva resposta a propositura do vereador à tribuna. VALDEMAR ZIMIAN]: /COmen￾tou e justificou as presentes proposituras de sua autoria e acrescentou que
se as mesmas fossem atendidas pelo Sr. Prefeito seria de grande valia para
os moradores do distrito de Jafa. Disse que no distrito de Jafa também se
convivia com animais soltos pelas ruas, e até obstruindo a rodovia que passa
ao longo do Distrito. Acrescentou que esse problema e outros do tréinsito
também têm origem na falta de responsabilidade dos proprietários dos ani
mais, e na educaçao dos motoristas. ADEMAR JOSE SALVADOR: a respeito da In
dicação 16/95, de sua autoria, disse que a Administração Executiva deveria
ficalizar melhor o serviço de asfaltamento que vem sendo realizado que, a
seu modo de ver, vinha sendo de má qualidade. WASHINffiüN PEREIRA DE ARAÚJO:
saudou a todos os presentes e destacou o Presidente da Mesa, a quem desejou
a melhor administraçao e que evitasse as parcialidades e incoerências, pelas
quais jugou-se atingido pela presidência anterior. Estendeu seus votos de
felicitações a toda Mesa recém-eleita. Nao havendo outros oradores inscritos
para a Explicação Pessoal e decorrido o prazo regimental, o senhor Presi
dente, em nome de DEUS, declarou encerrada a Sessão, da q\ial foi lavrada
esta Ata. Garca, seis de fevereiro de mil novecentos e noventa e cinco. 	
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Estado de São Paulo f
- JOAQUIM SER 310 PEREIRA -
Plásj^ENTE -
-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE￾2Q Secretário
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