sessao nº 2

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Pauto
GAMARA MUNICIPAL DE ÍJARCA
2a SESSÃO ORDINARIA, REALIZAM EM 13 .DE fEVEREIRO .DE 1.995
PRESIDENTE: JOAQUIM SfiRGlO PEREIRA
SEÍ$ETASIOai_U2IZ KUHUA.E UilZ CARLOS ,DE OLIVEIRA QUINE
AOS treze dias do mês de fevereiro, de mil novecentos e noventa e cinco, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Senhor Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, se
cretariada pelo Senhor Luiz Lunita, 12 Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira
Quine, 2Q Secretário, realizou-se a 2ê Sessão Ordinária de mil novecentos e
noventa e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou￾se as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Her￾rera. Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime
Sebastiao Afonso, Joao Serapiao. Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oli
veira Quine, Taiíz Kunita, Luiz Roberto fjopes de Souza, Manoel Frederico
Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Apa
recido Couto, Olívio Turatto, Valdemar Zimniani e Washington Pereira de
Araú.1o, totalizando 17 Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o
início dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
Sessão. Na sequência os Senhores Secretários passaram a ler os Expedientes
da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: nao houve expediente para lei
tura nesta Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimen
tos números: 19/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando do Sr. Pre
feito municipal inforraacoes sobre eventual contato com a "Pepsi Cola". Colo
cado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores CELSO ANTONIO: disse ter
tomado conhecimento de que o Sr. Prefeito iá interferiu neste caso, entrando
em contato com as pessoas responsáveis, colocando nosso Município à dispo
sição daquela Empresa, caso houvesse interesse por parte da mesma em se ins
talar por aqui. JAIME SEBASTIAO AFONSO: disse que fonte fiéis a ele davam
conta que a Pepsi Cola iria instalar-se em Ribeirão Preto e nao em Garca.
Acrescentou que de nada adiantava iludir a populaçao com probabilidades,
quando se dizia que aquela empresa poderia se instalar por aqui no Municí
pio. ADEMAR JOSE SALVADOR: disse que ao tomar conhecimento dos primeiros bo
atos de que a Pepsi Cola poderia instalar-se em Garça, pediu ao Sr. Prefeito
que averiguasse a veracidade dos fatos. Acrescentou que tinha em vista, com
isso, eximir o atual EVefeito e vereadores de malversações sobre as ativida
des dos mesmos em favor do Município. 20/95-WASHINGT0N PEREIRA DE ARAÚJO,
solicitando á Associação Comercial e Industrial de Garca que tome providên
cias contra determinado tipo de noticiário publicado no Jornal Folha de
Garca no final de 1994 e início e deste. Colocado em discussão, ocuparam a
tribuna os vereadores: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: o vereador autor da
propositura disse que, desde o final o ano anterior até o início deste, vem
notando certa tendência do Jornal Folha de Garca, no intuito de possivel
mente denegrir a imagem do comércio local e incentivar a migracao do consu
midor garcense ao comércio de Marília. Justificou o seu Requerimento, ainda,
acrescentando que o enviou à ACIG para dirimir esta dúvida. Pediu aos seus
colegas vereadores que subscrevessem com ele esta propositura. CEÍJàO ANTO-
].
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NIO: disse que discordava da propositura apresentada porque era da opinião
que o Jornal cumpria com o seu papel de prestador de serviço ao consumidor,
ao comparar os diversos preços de uma mercadoria. Também faloix que era em
pregado em outra cidade mas gastava o seu salário em Garça. Em aparte, o ve
reador Washington Pereira de Araújo comparou os preços das passagens do Ex
presso de Prata e Turismar, da linha Garca-Marilia, e apresentou a Turismar
como a que praticava o menor preço. 0 vereador à tribuna esclareceu que a
Turismar era considerada uma empresa de ônibus circular suburbana e o preço
da passagenm era estipulado pela legislação em vigor. Em aparte, a vereadora
Maria Uiiza Santos Silva Pelegrine disse que a concorrência dos preços era
sadia para o consumidor e que, ao final, era este quem saía ganhando. 0 ve
reador à tribima ressaltou que era contrário ao Requerimento em pauta por￾qvie pessoalmente defendia a livre concorrência e o melhor aproveitamento dos
recursos que cada um dispunha. JAIME SEBASTIAO AFONSO: disse que era contrá
rio a este Requerimento porque o mesmo deroonstava sua contrariedade à liber
dade de expressão e à liberdade de imprensa. Disse que a competição comer
cial por melhores preços era prática comum em todo o mundo e por aqui nao
haveria de ser diferente. Colocado em votaçao, foi aprovado por maioria de
votos. 21/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando ao Secretario
Estadual dos Transportes e ao governador do Estado solução ref. paralisacao
das obras da Rodovia SP-294; 22/95-ANONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solici
tando ao Sr. Prefeito informações sobre feriados mvmicipais; 23/95-CELSO AN￾TONIO, solicitando ao diretor regional do DER-7 mutirão em operaçao tapa￾buracos. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador CELSO ANTONÍO:
disse que anteriormente fora o autor de propositura semelhante e que reco
nhecia nas últimas chuvas a responsabilidade por grandes estragos nas estra
das. Acrescentou que, mesmo assim, se via na obrigaçao de reivindicar melho
rias para sua cidade. 24/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando
ao diretor do SAAE de Garça serviços era boca-de-lobo na Rua Quatro, n2 6;
25/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando ao Sr. Prefeito infor
mações sobre transformador de energia cedido pelo DAAE e sobre a fabrica de
tijolos do Município; 26/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando
ao Sr. Prefeito informações sobre área de permuta com o Centro Estadual de
Educaçao Paula Souza e sobre o recinto da Festa do Peao em Garça; 27/95-MA￾RIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando ao Sr. Prefeito informações
sobre a construção do Centro de Lazer no Distrito de Jafa. Colocado em dis
cussão, ocuparam a tribuna os vereadores WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: disse
que era contrário a este Requerimen,1to e manifestou sua indignação quanto ao
mesmo, por ver nele um teor de caráter maldoso, enquanto o distrito de Jafa
possuia poucos recursos para o lazer público e era essa sua preocupação. MA
RIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: a vereadora disse que ela é quem ficava
indignada com a manifestaçao do vereador que a antecedeu, porque apenas
exercia um direito que lhe era próprio como vereadora, e sua intenção era a
de questionar o Sr. prefeito sobre informações anteriormente divulgadas pelo
então prefeito. Luiz Carlos Belline, e qvie na opinião desta vereadora prio
ridades do governo municipal (saúde e educaçao) deveriam preceder outras. Em
apartes, o vereador Washington Pereira de Arú,io questionou a vereadora à
tribuna se se preocupava com o valor da obra a ser realizada em Jafa. Inda
gou ainda se, após conferir o valor informado pelo Executivo de tal obra,
ela votaria favoravel ou contrariamente a um futuro Projeto. 0 vereador
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aparteante ainda disse que em tempos de anteriores governos do FWDB realiza￾vara-se "shows" caros e nao havia reclamacao. A vereadora à tribuna reafirmou
que os gastos coro a educaoao, aaxide e lazer deviam vir a publico para conhe
cimento geral e que sua função nao era a de julgar governos anteriores mas
fazer o seu trabalho como vereadora eleita pelo voto popular. Colocado em
votaçao, foi o mesmo aprovado por maioria de votos. 28/95-MARIA LUIZA SANTOS
SILVA PELEGRINE, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre construcao de
casas do tipo SEAC; 29/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando ao
Sr. Prefeito informações sobre o cronograma de obras mimicipais para 1995.
Pela ordem, a vereadora autora do Requerimento requereu que se acrescentasse
ao mesmo a indagacao sobre o prazo da contrataçao. 30/95-MARIA LUIZA SANTOS
SILVA PELEGRINE, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre resultado da
visita do curador do meio ambiente à Praia Artificial e outras providências;
31/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicita ao Sr. Prefeito informa
ções sobre o andamento do Programa Incubadora de Empresas. Pela ordem, a au
tora do Requerimento solicitou a exclusão do item 6 do mesmo. 32/95-MARIA
LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE; solicita ao Sr. Prefeito informações sobre a
EMEI Garcafé; 33/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicita ao Secreta
rio da Habitacao informacoea sobre a execução de obras no Jardim Morada do
Sol: 34/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando ao Comando da 4â
Cia. Militar da fW de Garça intensificação da fiscalizaçao do trânsito lo
cal; 35/95-MARlA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicita ao diretor do SAAE
de Garça informações sobre o prédio sede da Autarquia; 36/95-ANTONIO EZEQUI￾EL TURCE HERRERA. solicita à direcao da Empresa Circular informações sobre
colocaçao de pontos de sinalizacao, horários e itinerários de linhas de ôni
bus. Colocado em votacao, foi o mesmo aprovado por maioria de votos. 37/95-
NIVALDO APARECIDO COUTO, solicitando ao diretor regional do DER-7 realizaçao
de operacao tapa-buracos na estrada Garca-Lupércio; 38/95-ANTONIO EZEQUIEL
TURCE HERRERA, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre a poda das ár
vores dos logradouros públicos na cidade; 39/95-LUIZ KUNITA, solicitando ao
diretor do SAAE de Garça a redistribuiçao das datas de vencimento das contas
de água; 40/95-C0RNELI0 CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito
informacoes sobre a execucao de serviço de pavimentacao em diversos bairros
da cidade; 41/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito
informacoes sobre construção de P.A.S. no Jardim Morada do Sol; 42/95-CORNE￾LIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito informacoes sobre
construção de abrigo para os taxistas do Terminal Rodoviário. Todos os de
mais Requerimentos apre.sentados foram aprovados por vmanimidade de votos.
Indicacõea números: 21/95-CX)RNELI0 CEZAR KEMP MARCONDES, propondo a reali￾zacao de mutirão de limpeza publica na cidade e no distrito de Jafa; 22/95-
ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo obras de reparos na Rua Oacarandá
(erosão); 23/95-WASliIN(jrON PEREIRA DE ARAÚJO, propondo o plantio de flores
no jardim da Praça pública do distrito de Jafa; 24/95-WASHINGTON PEREIRA DE
ARAÚJO, propondo a inclusão de ruas do distrito de Jafa no Plano Munãcipal
de pavimentacao asfática; 25/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo a
construção de galerias pluviais no cruzamento das ruas Coronel Joaquim Piza
e Mário Marangao; 26/95-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, propondo serviços de
capinaçao em propriedade próxima ao Estádio Nassim (3otait; ANTONIO EZEQUIEL
TURCE HERRERA, propondo a instalaçao de dispositivo redutor de velocidade na
via publica defronte ao estádio mimicipal Frederico Platzeck; 28/95-WASHIN￾3
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GTON PEREIRA DE ARAÚJO, propondo a aquisicao de material esportivo para o
campo de bocha existente no Bosque Municipal; 29/95-NIVALDO APARECIDO COUTO,
propondo a instalacao de di.spositivo redutor de velocidade no cnizamento das
mas Maria Izabel e da Estacao; 30/95-WASHINGT0N PEREIRA DE ARAÚJO, propondo
a concessão de passes escolares para os alunos/trabalhadores residentes em
Jafa, e/ou linha de ônibus específica; 31/95-WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO,
propondo a instalacao de telefonia celular rural em bairros rurais do Muni
cípio; 32/95-LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA, propondo o nome de Joveniano Fer
raz doa Santos a lana via pública da cidade; 33/95-LUIZ KUNITA, propondo co
leta de lixo na área dos "trailers" do Lago Artificial; 34/95-WASHINGTON PE
REIRA DE ARAÚJO, propondo obras na garagem do Posto de Atendimento Sanitário
do ditrito de Jafa; 35/95-WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, propondo a substi
tuição da iluminacao do trecho entre a rua Luiz Monice até o distrito indus
trial; 36/95-WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, propondo a substituição da ilumi
nacao do trecho final da Rua Cel. Joaquim Piza, altura da Praca Guilherme
Voss. Todas as Indicacbes apresentadas foram encaminhadas ao Sr. Prefeito
Municipal, conforme as disposic3es regimentais. Moções números: 09/95-GlL￾BERTO GARCIA, de pesar pelo falecimento do Jovem José Agostinho Barreto
Neto; 10/95-CELSO ANTONIO, de pesar pelo falecimento do Sr. Oscar Pinto Lou￾renco; 11/95-CELSO ANTONIO, de contratulacoes e aplausos à Congregação do
SS. Redentor de Garça, pelos 37 anos de trabalho em nosso Município. Coloca
do em discussão, ocupou a tribuna o vereador CELSO ANTONIO: manifestou sua
tristeza porque os padres redentoristas partiam para a cidade de Panorama e
ao mesmpo tempo o reconhecimento pelo trabalho que estes e os anteriores re
alizaram pela Paróquia de S.Pedro: ao mesmo temp>o, seu contentamento pelos
novos padres diocesanos que assumiam a Paróquia, a quem saudou. 12/95-MARIA
LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINR, congratulações e aplausos aos empresários pro
prietários da emprea Agro Gurarino, em Garca; 13/95-MARIA LUIZA SANTOS SIÍ.VA
PELEGRINE, de congratulações e aplausos à nova diretoria da OAB Sub-Seçao
Garca; 14/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, de congratulações e aplau
sos à nova diretoria da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garca;
15/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, de congratulações e aplausos à pa
róquia de S.Pedro (aniversário de instalacao); 16/95-WASHINGTON PEREIRA DE
ARAÚJO, de congratulacoes e aplausos ao casal Jacy Fernandes e Therezinha
Fernandes (Bodas de Ouro); 17/95-ANTONIO EZEQUIFL TURCE HERRERA, de apoio as
providências do Ministério da Previdência, mantendo abono salarial de R$
15,00 aos aposentados e pensionistas; 18/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES,
de congratulaóes e aplausos à empresa Takeo Toyota Deposito de Alimentos
Ltda (aniversário 25 anos de fundaçao); 19/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES,
de congratulacoes aos integrantes do Ministério Público Estadual em Garca
(Dia estadual do Ministério Público); 20/95-ÍX)RNELIO CEZAR KEMP MARíXNDES,
de congratulacoes e aplausos aos aposentados e funcionários da previdência
social em Garca (Dia do Aposentado e da Previdência Social); 21/95-CORNEI.IÜ
CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulacoes e aplausos aos farmacêuticos garcen￾ses (Dia do Farmacêutico): 22/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratu
lacoes e aplausos aos carteiros garcenses (Dia do Carteiro); 23/95-ClORNELIO
CEZAR KEMP MAROJNDES. de congratulacoes e aplausos aos trabalhadores de em
presas gráficas em Garça (Dia do Gráfico); 24/95-(X)RNELI0 CEZAR KFMP MARCX)N￾DES, de congratulacoes e aplausos aos repórteres garcenses (Dia do Repór
ter). Todas as Mocoes apresentadas foram aprovadas unanimidade de votos. EX￾4
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PEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: leitura pre.iudicada pelo término
do tempo estabelecido no Regimento Interno para esta fase da Sessão. Decor
rido o prazo estabelecido, passou-se ao Intervalo Regimental. Após o inter
valo regimental foi realizada a 2§ chamada, constatando-se a presença de 17
Edis e passou-se para a Ordem do Dia. ITEM UNICO - PROJETO DE LEI N9 06/95,
do Sr. Prefeito Municipal, solicitando antorizaçao para abertura de crédito
especial no valor de R$ 381,14, para pagamento de contas telefônicas, em vo￾tacao e discussão únicas. Colocado em votacao, foi o mesmo aprovado por una
nimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explica
ção Pessoal. Ocuparam a tribuna os vereadores: CORNELIO CEZAR KEMP MARCON
DES: .iustificou e comentou diversas proposituras de sua autoria, apresenta
das nesta Sessão, tendo criticado a administracao mxmicipal pelo que chamou
de descaso para com a populaçao contribuinte residente na cidade, que vinha
aguardando a entrega das obras ,1á contratadas (asfalto). Manifestou seu
apoio a Requerimentos anteriores números 21 e 23/95, relativos a obras de
recviperaçao na SP-294, e sugeriu a formaçao de uma comissão popular para
acionar as autoriadades competentes que teriam se omitido neste caso e deram
ense.io a maiores depreciações da coisa publica. Tornou a criticar a adminis
tração municipal por sua atuacao na área da assistência social. LUIZ CARLOS
DE OLIVEIRA QUINE: o vereador à tribuna sugeriu à Presidência da Mesa que
organizasse lana comissão para averiguar "in loco" a situacao calamitosa do
prédio da Delegacia de Ensino. Também sugeriu que a mesma Delegacia fosse
transferida para salas ociosas onde funciona o Colégio Comercial, e sugeriu
ao Sr. Prefeito que também desse condicoes para que o atual prédio da Dele
gacia fosse ocupado pela Câmara Municipal. 0 Presidente da Mesa destacou os
vereadores Gilberto Garcia, Ademar José Salvador, Manoel Frederico A.G. de
Carvalho e Luis Carlos de Oliveira Quine para que futuramente se deslocassem
até 0 prédio da Delegacia de Ensino e trouxessem informacoes à Casa. LUIZ
KUNITA: o vereador lembroxi à Casa o seu Requerimento 03/95, pedindo a revo
gação da Portaria 3046/86, reiterando que este seu trabalho vinha ao encon
tro da vocacao do vereador, que era a de estar ao lado da populaçao de sua
cidade. Criticou o Sr, Ministro da Saíde por sua atitude de oposição genera
lizada aos hospitais, que .iulgava estarem roubando dos cofres públicos, as
sim como reclamou a atuaçao mais efetiva do prefeito garcense e deputado da
região neste caso. Acrescentou que se este quadro de impasse na saúde per
sistisse, a populaçao local ficaria definitivamente .sem condicoes de obter
guias de internacao hospitalar. Pediu o apoio de todos os vereadores para
este caso. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: disse que o Centro de Lazer que
seria construído em Jafa custaria menos do que diversas obras de despropria￾çao realizadas em Garça. Mencionou ainda o Conjunto Morada do Sol, entregue
ao povo sem algumas das infra-estruturas necessárias e criticou as trocas de
favores políticos que, conforme entendeu, prevaleceram nesta última obra
inacabada às custa.s do dinheiro público. VALDEMAR ZIMIANI: o vereador lem
brou que em seus últimos dezoito anos de mandato coroo vereador pelo distrito
de Jafa recebeu as mais significativas votaçoes e que isto se devia ao seu
trabalho no sentido de canalizar para o Distrito diveras obras, algumas das
quais relembrou, até que foi informado pela Mesa que o tempo destinado à
tribuna da Explicaçao Pessoal estava esgotado e que, de acordo com o Regi
mento Interno, os sete minutos restantes ser-lhe-iam creditados para a Ex￾plicacao Pessoal da próxima sessão Ordinária. 0 Presidente da Me.sa convocou
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os senhores vereadores para as Sessões Extraordinárias a serem realizadas
no dia 14 de fevereiro de 1995, a partir das 18:30 horas. Nao havendo outros
oradores inscritos para a Explicação Pessoal e decorrido o prazo refllmental,
o senhor Presidente, em nome de DEUS, declarou encerrada a Sessão, da qual
foi lavrada esta Ata. Garça, treze de fevereiro de mil novecentos e noventa
e cinco.
JOAQUIM PKREÍKA -
DE OLIVEIRA QUÍNE￾2* SECRETARIO
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