sessao nº 3

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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
GÔBAEA MUNICIPAL DE ÜARçA
3â SESaAÜ_QK>INARIA> REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO.DE 1-995
PRESIDKKTE: JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA
SECRETÁRIOS: UUZ KÜNIIA_E_LUIZ CARU)S_DE QI.IVEIRA QUINE
AOS vinte dias do méa de fevereiro, de mil novecentos e noventa e cinco, no
Plenário da Câmara Municipal de Garca, com inicio às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Senhor Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, se
cretariada pelo Senhor Luiz Lunita, 12 Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira
Ciuine, 22 Secretário, realizou-se a 3^ Sessão Ordinária de mil novecentos e
noventa e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou￾se as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Her￾rera, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao Afon
so, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira. Luiz Carlos de Oliveira Quine,
Luiz Kunitâ, Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido Galdino de
Carvalho. Maria Luiza Santos Silva Pelegrine. Nivaldo Aparecido Couto, Oli￾vio Turatto. Valdemar Zimniani e Washington Pereira de Araú.io, totalizando
16 Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos traba
lhos, o Sr. Presidente, em nome de Deus. declarou aberta a Sessão. Na se
quência os Senhores Secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EX
PEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAT.: Of. encaminhando o Pro.leto de Lei Q1 07/95,
solicitando autorizacao para abertura de crédito especial; Pro.leto de Lei Qi
08/95, solicitando autorizacao par-a concessão de uso de área de 4 m^, ambos
considerados ob.ietos de deliberação. Ofício encaminhando Balancete Analítico
da Receita e Despesa ref. mês de dezembro/94. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHO
RES VEREADORES: Pro.ieto de Resolução nQ 01/95, da Mesa da Câmara Municipal
de Garca, solicitando autorizacao para firmar contrato de locacao do prédio
sede da Camara, a partir de 1/1/95, e Pro.ieto de Decreto Legislativo, do ve
reador Luiz Kunita, alterando a redacao do Decr. Legislativo 05/94, ambos
considerados ob.5etos de deliberação.
KUNITA. solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre criacao da Delegacia
de Defesa e Proteção do Consumidor; 44/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA,
solicitando ao Sr. Prefeito informacoes sobre atividades do Centro Esportivo
e Social;
Pres. da República e ao governador do Estado providências ref. sistema de
saude de Garca e de todo País. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o ve
reador MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVALHO: o vereador enumerou uma
série de tributos pagos pelas empresas e o seu custo para as mesmas, e men￾sistematica da cobranca do Imposto de Renda. Disse que nós tí￾Requerimentos números: 43/95-LUIZ
45/95-MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVAIUO, requerendo ao
cionou a nova
nhamos impostos em quantidade e questionou os responsáveis por isso. 46/95-
ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA. solicitando ao Sr. Prefeito providências na
Av.Faustina {obras contra efeitos danosos da chuva); 47/95-MARIA LUIZA SAN
TOS SILVA PELEGRINE. solicitando ao Sr. Prefeito informacoes sobre o funcio
namento do COMDICRA: 48/95-LUIZ KUNITA, solicitando ao Sr. Prefeito informa
coes sobre sistema de sinalizacao do transito municipal; 49/95-LUIZ KUNITA,
solicitando ao Sr. Prefeito informacoes sobre providencias a tomar ref. pre￾1
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dio do Mercado Mvmicipal; 50/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE. solici
tando ao Deputado José Abelardo Camarinha agendar audiência com o diretor do
ERSA-MARILIA para os representantes dos Hospitais Samaritano e S.Lucas:
51/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando ao Sr. Prefeito infor
mações sobre proposta de perrauta ao proprietário do terreno da desativada
"favela do Evilásio"; 52/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE. solicitando
ao Sr. Prefeito informações sobre o sistema educacional do Município; 53/95-
MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE. solicitando ao Sr. Prefeito informacoes
sobre criaçao da Fundacao Municipal de Saúde e serviços de atendimento médi
co no Mimicípio; 54/95-AN’iONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao Sr.
Prefeito informacoes .sobre o si.stema de trânsito local {Rua Cel. Joaauim
Piza): 55/95-ADEMAR JOSE SALVADOR, solicitando à direcao regional da TELESP
a transformacao do telefone publico da Av. Presidente Vargas em telefone co￾mimitário: 56/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao SAAE de
Garca informacoes sobre o abastecimento de água em trechos da rua Cel, Piza;
57/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando de diversas autoridades o
pros.seguimento das obras de duplicacao da SP-294 (Garca-Bauru); 58/95-CORNE￾LIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr.Prefeito informacoes sobre o
sistema de transito da Rua Joao Bento; 59/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES,
solicitando ao Sr. Prefeito informacoes sobre construcao de P.A.S, na vila
Mariana/Guanabara; 60/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando ao
Sr. Prefeito informacoes sobre a execucao das obras de reformas no prédio do
antigo Cine S.Migviel e sobre o início de novas atividades no local. Todos os
Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indica￾cSea números: 37/95-WASHINGTON PEREIRA DE AKAUJO, propondo a utilizacao de
área para fins específicos no "buracão” da Rua Padre Leite; 38/95-ADEMAR JO
SE SALVADOR, propondo a ínstalacao de obstáculo ao trânsito da rua América
esquina com Rua D.Pedro II; 39/95-VALDEMAR ZIMIANI, propondo modificacao no
sistema de capatacao de águeis pluviais no distrito de Jafa; 40/95-0LIVI0 TU￾RATO, propondo serviços de capinacao nas proximidades da área da feira livre
da cidade; 41/95-LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA, propondo homenagear os ex-mo
radores Dr. Delfim Augusto Faria e Dr. Carlos Alceu de Carvalho Junqueira;
42/95-LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA, propondo a adequacao de dispositivo legal
ref. pensão de dependentes de ex-servidorres municipais em futuro Proíeto do
Executivo; 43/95-ADEMAR JOSE SAIVADOR, propondo obras de reparo no leito
carrocável da Rua Padre Leite/Santos Duraont; 44/95-ADEMAR JOSE SALVADOR,
propondo o nome de Vitorio Moretti para a atual Rua da Estacao; 45/95-NI￾VALDO APARECIEiO !X)UTC), propondo a denominacao de Ermelinda Minardi à FflEI de
Vila Cavalcante; 46/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, propondo a concessão
de abono salarial de emergência a todos os servidores municipais; 47/95-COR￾NELIO CEZAR KEMP MARCONDES, propondo serviços de capinacao em área locali
zada no con.iunto habitacional Garca I e II; 48/95-CORNEI.IO CEZAR KEMP MAR
CONDES, propondo a implantacao de guias e sar.ietas no trecho entre as Ruas
Alfredo de Souza Castro e Mário Marangao; 49/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARíJON￾DES, proTondo a modificacao do sistema de trânsito das Ruas Plinio de Godoi
e Vital Soares; 50/95-C0RNELI0 CEZAR KEMP MARCONDES, propondo obras de recu￾peracao dos trechos finais das ruas Maria Helena e Ataliba Leonel; 51/95-
iXRNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, propondo a instalacao de tela de proteção no
campo de futebol suico do Jardim J.Paulo II. Todas as Indicações apresenta￾2
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das foram encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal, conforme as disposic&es
regimentais. Moções níimeros: 25/95-MAKIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, de
coneratulacoes e aplausos à Floricultura Macali (aniversário de fundacao);
26/95-ANTONIÜ EZEQUIEL TURCE HEKRERA, de congratulacoes ao novo diretor re
gional do DER-7. I)r. Jorge Masaataka Mori; 27/95-COKNELIO CKZAK K.EMH MAR(X)N￾DES, de congratulações e aplausos a todos integrantes do Rotary Clube de
Garca e Garca Real (Dia do Rotariano); 28/95-(X)RNELI0 CEZAR KEMP MARCONDES,
de congratulacoes e aplausos à Associacao Ch.;ltural e Educacional de Garca
(mantenedora da FAEF, ref. vestibular/95); 29/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCON
DES, de congratulacoe.s e aplausos ao Dr. Nelson Reis Alves (posse cargo De
legado Regional de Marilia). Todas as Mocoes apresentadas foram aprovadas
unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: convite
do ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho para a posse do governador eleito
Sr. Mário Covas Júnior, dia 1/1/95: convite do Sr. Luiz Antonio Fleury Filho
para a missa de acao de graças, celebrada no dia 20/12/94; convite do Tribu
nal de Contas do Estado de Sao Paulo para a posse doa novos Conselheiros da
Entidade dia 13/1/95 às 15 horas; Ofício da Câmara Mimicipal de Pontes e La
cerda, solicitando a colaboracao dos vereadores da Casa para a Campanha SOS
vereador mineiro, c/c 15.241-2. do Banco do Brasil de Pontes e Lacerda-MT:
Ofício do Deputado Julio Marcondes de Moura, em atencao ao Requerimento
16/95-Cornélio Cézar Kemp Marcondes; da Secretaria da Câmara Municipal de
Garca, encaminhando cópias dos balancetes da Receita e Despe.sa do mès de de￾zerobro/94; convite do Gabinete da Secretaria de Estado dos Negócios dos
Transportes de Sao Paulo, para a cerimônia de posse do Secretário Piinio
Oswaldo Âs.smaim, dia 2/1/95; Oficio da Câmara Mxmicipal de Suzano, encami
nhando cópia do Requerimento 037/95/96, do ver. Walter Roberto Bio. solici
tando apoio ao mesmo; Ofício da Câmara Municipal de Ilha Solteira, solici
tando apoio ao Requerimento 02/95 de autoria de todos os vereadore.s da Casa,
contra a privatizacao do Banespa: Telegrama do Lider do PFL no Senado Fede
ral, em atencao ao Requerimento 3/95-Luiz Kunita; Carta da Prof. Marlene Ne
ves Alvares Ferreira Pedro, em atencao à Mocao 02/95-Antonio Ezequiel Turce
Herrera; Ofício da Associação Paulista de Municípios, encaminhando pauta das
reimioes preparatórias ao Congres.so de Aguas de Lindóia, a realizar-se no
período de 24 a 29/4/95; do SAAE de Garca, encaminhando quadro demonstrativo
de análise da água consiunida na cidade de Garça; Convite da empre.sa Riuoo￾Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal, para o Encontro Regional de Presi
dentes, Vices, Secretários e Diretores de Câmaras Municipais, a realizar-se
na cidade de Vinhedo, em 10/2/95; Ofício da Delegacia Seccional de Polícia
de Garça, encaminhando a Portaria 001/95, que indica os locais de realizacao
de comícios político.s no mimicípio de Garca; De diversas pessoas, autorida
des e Entidade-s, votos de congratulacoes e felicitações natalícias; Ofícios
de diversas Câmaras Municipais, comunicando a composicao da nova Mesa Dire
tora a partir de 1995; Ofício de diversas entidades, acusando o recebimento
da circular 001/95 comunicando a composição da nova Mesa Diretora da Câmara
Muncipal de Garça; Ofício da Ordem dos Advogados do Brasil convidando para a
posse da nova diretoria da Entidade; Telegrama do Superintendente do DER
convidando para a posse do novo superintendente do órgão dia 16/1/95, 'às 15
horas; telegrama da Secretaria do Meio Ambiente, convidando para a cerimônia
de posse da nova diretoria do órgão dia 16/1/95 às 10 horas; convite da ETAE
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Dep. Paulo Ornellas de Carvalho de Barroa, para solenidades de formatura re
alizadas no dia 17/12/94: convite da Comissão Organizadora da Festa do Peao
Boiadeiro de Campos Novos Paulista, para a reaiizacao da festa nos dias 16 a
19 de fevereiro/95: da Secretaria da Gamara Municipal de Garça, encaminhando
cópias dos balancetes da receita e despesa do mês de ,1aneiro/95; convite do
Instituto Municipalista Brasileiro para a reaiizacao de diversas palestras,
de 27/3 a 29/3. Encerrada a leitura do Expediente, passou-se ao Intervalo
Regimental quando foi exibida gravacao em vídeo mostrando a situacao física
do prédio sede da Delegacia de Ensino de Garca. Após o intervalo regimental
foi realizada a 2a chamada, constatando-se a presença de 16 Edis e passou-se
para a Ordem do Dia. ITEM UNICO - PROJETO DE LEI N2 05/95, do Sr. Prefeito
Municipal, propondo a expansao do perímetro urbano da cidade de Garca, em
discussão e votacao únicas. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o verea
dor CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: disse que, como relator da Comissão que
analisou o Projeto, via-se na contingência de manifestar-se. Leu o Parecer
que emitira como Relator, tendo afirmado que o .seu parecer favorável era uma
forma de colaborar com o desenvolvimento da cidade. A Mesa informou que, de
acordo com o Regimento Interno, o quórtun exigido para a aprovacao da matéria
era o de maioria absoluta e o sistema de votacao era o nominal. Pela ordem,
o vereador Luiz Kunita solicitou a dispensa do texto da lei que seria vota
da. Colocado em votacao, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Co
locado em votacao. o Pro.ieto foi aprovado por unanimidade de votos. Encer
rada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicacao Pessoal. Ocuparam a
tribuna os vereadores: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: o vereador à tribuna
referiu-se a pronvincimento alheio na Ses.sao Ordinária anterior, e disse que
as realizações de um vereador cu,io mandato perdurava há dezoito anoa nao po
dia ser comparado (em quantidade) com outro vereador com mandato de menos
tempo. A .seguir, citou realizações de obras publicas no distrito de Jafa em
administrações anteriores, por outros prefeitos e órgãos públicos, inclusive
citou uma carta de moradora do distrito, que reivindicava do ex-governador
Maluf melhorias para o local, em seguida atendida. Finalmente, disse que
apesar de todas as obras ,1á realizada ali ainda restavam obras a serem fei
tas. ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA: o vereador à tribxma comentou e Justi
ficou propositiiras de sua autoria, apresentadas nesta Sessão, tendo desta
cado que vinha providenciando um abaixo-assinado Junto aos moradores da Rua
Cel. Joaquim Piza, visando a melhorias no local. Também propôs que fosse
feita a poda de árvores doa logradouros públicos, conforme normas técnicas
existentes, objetivando melhor aproveitamento da ilianinacao publica que. sxj￾geriu, poderia ser melhorada ainda mais nalguns pontos. Ainda propôs melho
rias no sistema de captacao de agua.s pluviais na Vila Rebelo e agradeceu ao
funcionário da Del. de Ensino pela exibição do video sobre o prédio da Dele
gacia. LUIZ KUNITA: o vereador disse que, em reunião entre ele e diversos
diretores de escola, recebeu diversas sugestões para modificacao do Decreto
Legislativo 05/94, conforme o Projeto de Decreto Legislativo nQ 01/95, tendo
argumentado sobre os pontos do Decreto a serem modificadfos. Solicitou ao
Presidente da Mesa que indicasse um representante do Legislativo garcense
para a Comissão que elaboraria o regulamento às eleições do vereador mirim,
bem como solicitou a cessão de um espaço para a reaiizacao de uma reunião
que seria realizada por aquele grupo, no dia 21 às 20 horas. Solicitou aos
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seu3 coiegaa vereadores que analisassem as modificações propostas ao peio
Pro.ieto de Decreto Legislativo n2 01/95 e se agilizassem as decisões dos
parlamentares para que tudo fosse implantado rapidamente. MARIA LUIZA SANTOS
SILVA PELEGRINE; ao abordar a questão do meio ambiente na cidade, emendou
dizendo que isso era uma questão que importava a todos e a todos cabia a sua
parcela de participacao no trato da higiene publica. Finalizando, a verea
dora à tribuna aconselhou o uso de medidas preventivas pela populacao, du
rante 03 festejos carnavalescos, precavendo-se contra a Aids e preservando
os direitos de terceiros. 0 Presidente da Mesa informou que estaria presente
à Reunião anunciada pelo vereador Luiz Kunita e qxie o mesmo vereador havia
sido indicado por ele para a Comissão anunciada. Convidou os demais parla
mentares a participarem da mesma reunião no próximo dia 21 às 20 horas. Nao
havendo outros oradores inscritos para a Explicação Pessoal e decorrido o
prazo regimental, o senhor Presidente, em nome de DEUS, declarou encerrada a
Sessão, da qxxal foi lavrada esta Ata. Garca. vinte de fevereiro de mil nove
centos e noventa e cinco. 	
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-LUIZ CARLOS DE OlIVEIRA QUINE￾22 Secretário o
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