sessao nº 4

Câmara Municipal de Garça 023
Estado de São Paulo
CAÜÃEA MUHiCIPAL DE GARÇA
SESS&Q ORDIKARIA, REALIZAI Ed QU>K. MARCO DEU-995
liÉESXÍLHEREIRÂ
SECRETÁRIOS: LUIZ DE QUVEXBA ÜUISE
AO primeiro dia do mèa de marco, de mil novecentos e noventa e cinco, no
Plenário da Câmara Municipal de Garca, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Senhor Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, se
cretariada pelo Senhor Luiz Lunita, IQ Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira
Quine, 2Q Secretário, realizou-se a 4§ Sessão Ordinária de mil novecentos e
noventa e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou￾se as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Her￾rera. Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime
Sebastiao Afonso, Joao Serapiao. Joaquim Sérgio Pereira. Luiz Carlos de Oli
veira Quine, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico
Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Apa
recido Couto, Olívio Turatto, Valdemar Zimniani e Washington Pereira de
Araixio, totalizando 17 Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o
início dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
Sessão e colocou em votacao a Ata da 1^ Sessão Ordinária, realizada em 06 de
fevereiro de 1995, tendo sido aprovada por unanimidade de votos. Na sequên
cia os Senhores Secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDI
ENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. 73/95, em atencao ao Requerimento 01/95-
Luiz Kunita; Of. 74/95, em atencao ao Requerimento 02/95-Luiz Kunita: Of.
75/95., em atencao ao Requerimento 06/95-Antonio Ezequiel Turce Herrera: Of.
76/95, era atencao ao Requerimento 07/95-Antonio Ezequiel Turce Herrera; Of.
77/95, em atencao ao Requerimento 08/95-Antonio Ezequiel Turce Herrera; Of.
78/95, em atencao ao Requerimento 11/95-Olivio Turato; Of. 79/95, em atencao
ao Requerimento 13/95-Cornélio Cézar Kemp Marcondes; Of. 80/95. em atencao
ao Requerimento 14/95-Cornélio Cézar Kemp Marcondes: Of. 81/95, em atencao
ao Requerimento 18/95-Valdemar Zimiani: Of. 85/95, em atencao ao Requeri
mento 05/95-Olivio Turato; Of. 89/95. em atencao ao Requerimento lO/95-Oli￾vio Turato; Of. 90/95, em atencao ao Requerimento 12/95-Cornélio Cézar Kemp
Marcondes; Of. 92/95, em atencao ao Requerimento 16/95-Cornélio Cézar Kemp
Marcondes; Of. 64/95 e 103/95. encaminhando cópias das leis municipais núme
ros 3000/95 a 3002/95, sancionadas e promulgadas. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 61/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE
HERRERA. solicitando à direcao da TELESP a instalcao de um telefone publico
na Rua Carlos Ferrari, altura do número 1788; 62/95-NIVALDO APARECIDO COUTO,
solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre a instalacao de um redutor de
velocidade na Rua Prefeito Salviano, altura do número 1655: 63/95-VALDEMAR
ZIMIANI. solicitando ao Sr, Prefeito inforraacoes sobre a possibilidade de
atendimento médico no distrito de Jafa em todos os dias da semana. Colocado
em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO:
disse que o Requerimento era oportuno e que havia presenciado uma cidadã no
Posto de Atendimento de Jafa que assinava um manifesto contra o atendimento
apenas em dias alternados da semana. Discordou do parecer da Diretora do
i^entro de Saúde de Garca que anunciava a falta de demanda para atendimentcs
diários. Também parabenizou o Dr. Marcos por sua prestatividade ao atender
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pacientes, em Jafa. em qxiantidade acima do aue era estabelecido norraalmente.
VALDEMAR ZIMIANI: o vereador à tribuna disse que âs vezes nao se podia cri
ticar o Sr. Prefeito por algumas respostas de requerimentos, porque nem sem
pre a real informacao chegava até ele. Contestou a Diretora do Centro de Sa
úde de Garca quanto à falta de demanda, como argumento para o atendimento
médico era Jafa ser realizado em dias alternados. Disse ter sido testemunha
de pacientes que formavam fila diante do Posto era Jafa. para tentar conse
guir uma consulta. Acrescentou que moradores dos arredores do Distrito diri
giam-se até aquele Posto mais próximo. Também levantou a questão dos usuári
os oadastrados em determinado local serem atendidos pela clínica médica ape
nas naquele local de cadastro. Em apartes, o vereador Washington Pereira de
Araú.io disse que se o problema dos atendimentos alternados era falta de mé
dicos, então que se colocassem outros para suprir a falta. Disse que enten
dia que o sistema de cadastro no Posto de Jafa visava ao atendimento da clí
nica geral, e os casos que requeriam especialidades médicas inexistentes no
Distrito seriam encaminhadas para Garca. Adicionou ao vereador à tribuna que
há pouco tempo tomou conhecimento de que diversos pacientes haviam retornado
para suas casas sem atendimento porque estava esgotada a quota diária de
atendimento naquele Posto. Questionou a falta de demanda explicada pelo Sr.
Prefeito. Em aparte, o vereador Luiz Kunita questionou o vereador á tribuna
sobre quem era atendido, se somente os cadastrados, e aquele respondeu que
03 diversos Postos de Atendimento no Município de Garca obedeciam ao crité
rio de atender apenas os pacientes ali cadastrados. Em aparte, o vereador
Joaquim Sérgio Pereira disse que, se a diretora do Centro de Saúde de Garca
informava a falta de demanda para o atendimento em dias alternados ela fala
va com o conhecimento dos relatórios estatísticos devidos e que. em sua opi
nião, se foram retirados os médicos que atendiam era Jafa na terca e quinta
isto se devia a outro fator, e nao a falta de demanda, qxxe ele achava mais
que suficiente para o atendimento ininterrupto. Acrescentou que o sistema de
cadastros nos Postos de Atendimento visava ao futuro atendimento apenas da
populacao cadastrada em certo local e o sisteraa de atendimento em dias al
ternados obrigaria os segurados a recorrer a outros Postos, quando fosse o
caso. 0 vereador à tribuna discordou do motivo apresentado pela Diretora do
Centro de Saúde de Garca em respota a propositura de vereador, ao afirmar
que verificou pessoalmente até mesmo o exesso de demanda pelo sistema de sa
úde municipal em Jafa. 64/95-VALDSMAR ZIMIAKI, solicitando à direcao regio
nal da FEPASA serviço de capinacao em frente da estacao férrea no distrito
de Jafa; 65/95-JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, solicitando à direcao do ERSA-45 de
Marília informacoes sobre o fimcionamento da Fundacao de Saude de Porapeia;
66/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao Sr. Prefeito informa
coes sobre o recapeamento do sistema viário urbano de Garca. Colocado em
discussão, ocupou a tribuna o vereador ASTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA:
comentar e justificar a propositura de sua autoria, falou sobre diversos
pontos críticos onde o asfaltamento das vias públicas encontrava-se danifi
cado. Sugeriu que a Prefeitura encontrasse meios de reparar de imediato al
guns locais de maior trânsito; 67/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE,
licitando da Secretária Estadual de Educacao informacoes sobre a reforma es
trutural do prédio onde funciona a Del. de Ensino de Garca; 68/95-CORNELIO
CEZAR KEMP MARCONDES, ofício a diversas autoridades, de repúdio à política
de privatizacao do BANESPA; 69/75-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando
ao Sr. Prefeito informacoes sobre aparelhos audutivos adquiridos e distribu
ídos pela Mxuiicipalidade; 70/95-C0RNELI0 CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando
ao
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ao Sr. Prefeito informacoes sobre a realisacao do Campeonato amador de Fute
bol de 1995 em Garoa; 71/95-CORNELIO CEZAR IFM? MARCONDES, solicitando ao
Secretário Estadual dos Transportes a oavimentacao da estrada que liga a via
de acesso á SP-331 ao Bairro 9 de Julho: 72/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCON
DES. solicitando ao Sr. Prefeito informacoes sobre eventual auxílio estadual
para os festejos carnavalescos; 73/95-LUIZ KUNITA, solicitando à OAB local e
da região apoio na luta contra a situacao crítica da Saúde no Brasil. Todos
03 Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. In￾dicacSes números: 52/95-LUIZ KUNITA, propondo obras de reparos no crusmento
das Ruas Padre Leite e Santos Dumont e Ruas Coronel Piza com Guanabara, até
o obstáculo proximo do acesso à Rodovia da Comunidade; 53/95-LUIZ KUNITA,
propondo a instalacao de lun redutor de velocidade no cruzamento das Ruas
Santos Diunont com Padre Leite; 54/95-LUIZ KUNITA, propondo a construcao de
uma Rotatória na confluência do acesso aos bairros V.Salgueiro, Jardim Pai￾neiras e Jardim dos Eucaliptos; 55/95-NIVALDO APARECIDO COUTO, propondo mu
tirão para reparos nas Ruas do Jardim Paineiras: 56/95-ANTONIO EZEQUIEL
TURCE HERRERÂ, propondo a cobertiura em pontos de ônibus na Rua Cel. Joacuim
Pisa, altura do número 1058; 57/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA. propondo
o fornecimento de equipamentos de proteção ao trabalho dos coletores de lixo
e varredeiras; 58/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, propondo o apoio munici
pal à Equipe "Olimpus Academia" para fase de competicao. Todas as Indicacoes
apresentadas foram encaminhadas aos Sr. Prefeito Municipal, de acordo com o
Regimento Interno. Mocoes números: 30/95-Antonio Ezequiel Turce Herrera, de
congratulações a diversas entidades locais pelo transcvurso do "Dia do
Idoso"; 31/95-Joaquim Sérgio Pereira, de congratulacoes e aplausos ao Dr.
Roberto Borges, por sua posse como diretor técnico do ERSA-45: 32/95-Celso
Antonio, de pesar pelo falecimento do Sr. Wanderlei Ramires; 33/95-Maria
Luiza Santos Silva Pelegrine, de pesar pelo falecimento do Sr. Alfeu Rosá
rio; 34/95-Olivio Turato, de pesar pelo falecimento do Sr. Izumi Minakawa;
35/95-Celso Antonio, de protesto pela suspensaao da medida gue regulamentou
o ensino religioso nas escolas pCibiicas estaduais; 36/95-Luiz Carlos de Oli
veira Quine, de pesar pelo falecimento da Senhora Odila Rodrigues dos San
tos; 37/95-Cornelio Cezar Kemp Marcondes, de congratulacoes e aplausos a to
dos os agentes fiscais do Município, pelo transcx;rso do "Dia do Agente Fis
cal". Todas as Mocoes apresentadas foram aprovadas unanimidade de votos. EX
PEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Telegrama do Dep. Nelson Gibson,
em atencao ao Requerimento 03/95-Luiz Kunita; Ofício da Dei. Ensino de
Garca, encaminhando o Regulamento às Eleições do Vereador Mirim; Convite da
Associacao União da Câmara da Região Metropolitana da Bahia, para o VI Con
gresso Nacional de Vereadores, de 27/3 a 29/3/96; Ofícios de diversas Câmara
Municipais, comunicando a nova composcao de suas Mesas Diretoras a partir de
1995; Oficio da Câmara Miuiicipal de Porapeia, encaminhando cópia do Reqweri￾mento do vereador Mário Gonçalves Gamero. Assunto: requer ao Ministro da Sa
úde providências na área da Saúde e nova data para pagamentos aos hospitais;
Oficio do Departamento de Estradas de Rodagem, comunicando a posse do novo
Diretor da Divisão Regional do Departamento em Assis, EngQ Jorge Masataka
Mori. Após a leitura do Expediente, o Sr. Presidente destinou o tempo res
tante á ocupacao da Tribuna. Ocuparam a tribuna os vereadores ANTONIO
EZEQUIEL TURCE HERRERA: ao ocupar a tribima comentou e justificou outras
proposituras de sua autoria, qu© tinham por objetivo oferecer melhorias a
populacao. Sugeriu que a Prefeitura de Garca aperfeiçoasse o seu sistema de
captura de animais soltos na cidade. Parabenizou e apoiou o proprietário do
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.iornal 0 Sentinela, por recente matéria que este publicou incentivando o
comsiunidor ao comercio local. Também citou o Jornal Comarca de Garca, que
divulgou nota informando que a Associacao Comercial e Industrial de Garca
promoveria campanha que visava ao pretigio do comercio garcense. Questionou
o destino da campanha "Garca é Minha Cidade" e acrescentou que em outros mu
nicípios a camapnha em favor do comércio local era bem forte. Em aparte, o
vereador Washington Pereira de Araújo disse que a exposicao do vereador à
tribuna confirmava o valor da sua propositura apresentada anteriormente,
questionando matéria jornalística sobre este tema. ADEMAR JOSE SALVADOR: o
vereador à tribuna disse que o assunto de uma das proposituras ora apresen
tadas era semelhante ao de ma anterior, de sua autoria, apresentada em Ses
são anterior, e sugeriu que houvesse mais controle na Casa sobre a apresen￾tacao das mesmas. Disse, ainda, que a qualidade das mesmas deveria prevale
cer sobre a quantidade destas. 0 vereador ilustrou dizendo que procurou o
Sr. Prefeito que o informou, a respeito de luna Indicacao sua reivincando lyaa
Rotatória para o Jardim Paineiras. qxie a mesma seria executada era breve.
LUIZ KUNITA: disse qxie até o momento havia apresentado poucas proposituras
mas com qualidade e que, era sua opiniao, todas as proposituras apresentadas
na Casa tinham a sua qualidade porque refletiam o esforço dos senhores vere
adores em atender à populacao que reclamava os assuntos apresentados. Em
aparte, o vereador Ademar José Salvador disse acreditar ser necessário haver
maior controle quanto ao número de proposituras contemporâneas que versavam
sobre o mesmo assunto e nao era contrário às reclamacoes dos eleitores. 0
vereador à tribuna disse aue a Secretaria da Casa vinha verificando o tipo
das proposituras citadas e acrescentou que a apresentacao das mesmas era
fato positivo pois "lembrava" o Sr. Prefeito dos pedidos anteriores nao
atendidos. Também falou que nao mais se dirigiría pessoalmente ao Sr. Pre
feito em busca de respostas às suas Indicacoes, porque nao havia colhido ne￾nhiuna atencao anterior dele. Em aparte, o vereador Antonío Ezequiel Turce
Herrera endossou as palavras do vereador à tribvma e concordou que era ne
cessário reforçar os pedidos anteriores. Era aparte, o vereador Ademar José
Salvador tornou a enfatizar que se deveria "cobrar" do setor municipal com
petente as proposituras encaminhadas. Em seguida, passou-se ao Intervalo Re
gimental. Após o intervalo regimental foi realizada a 2§ chamada, consta￾tando-se a presença de 17 Edis e passou-se para a Ordem do Dia. ITEM I - Re
gulamento das eleições do vereador Mirim à Câmara Municipal de Garca, em
discussão e votacao únicas. Pela ordem, o vereador Luiz Kxmita requereu o
adiamento da dicussao e votacao deste item por uma Sessão Ordinária, para
que se solucionassem divergências existentes entre o Regulamento e o Decreto
Legislativo que o originou. Colocado em discussão, foi o mesmo aprovado por
unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 01/95, da Mesa da
Câmara solicitando autorizacao para firmar contrato de locacao do prédio
sede da edilidade, em discussão e votacao únicas. Colocado era discussão ocu
param a tribuna os vereadores CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: disse que,
relator da Comissão que analisou no Projeto de Resolução, vinlia ocupar a
tribuna para reiterar o seu Parecer favorável, o qual leu em Plenário e de
pois teceu críticas ao Sr. Prefeito por nao ter tomado qualquer medida que
tivesse por objetivo eliminar as despesas do município com os aluguéis da
Câmara, nem mesmo quando era vereador. Endossou a sugestão do vereador Luiz
Quine, de restaurar e transferir a sede do Legislativo garcense para o atual
prédio ocupado pela Delegacia de Ensino de Garca. LUIZ ROBERTO LOPES DE
S0U2^: o vereador disse considerar um desperdício de dinheiro público o pa￾coroo
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ffamento pelo município dos aluffuéis dos prédios ocupados pelos distritos po
liciais e a delegacia Secional de Polícia, porque eram serviços que natural
mente deveríam ser mantidfos pelo Estado. Disse ainda que consta do dodu￾mento firmado entre o Município e o Estado a obrigatoriedade deste último
arcar com as despesas de manutencao do prédio ocupado pela Delegacia de En
sino. Ao abordar a questão dos recursos financeiros da Prefeitura, disse que
as obras da Emei de Vila Cavalcante haviam sido paralisadas por falta de re
cursos do município. A respeito do aluguel da Câmara, disse acreditar que o
valor do mesmo poderia ser elevado para os padrões locais mas confiava que a
Presidência da Casa tivesse discutido e chegado a uro valor condizente com o
que ora se praticava. MARIA LUIZA SANTOS SILVA PÊLEGRIKE: a vereadora disse
discordar do vereador quanto à falta de recursos para o Município concluir
as obras da Emei de V. Cavalcante. Em aparte, o vereador Luiz Roberto Lopes
de Souza disse que havia um princípio na legislacao que estipulava iud pata
mar mínimo de 25% dos recursos para serem aplicados na Educacao e nao se po
dia esquecer que o povo também tem direito a área de lazer. A vereadora à
tribxma lembrou que se estabelecia um valor mínimo e nao xtn máximo. Além
disso, disse ela, havia necessidade de se aplicar no desenvolvimento do en
sino e nao era estruturas físicas (obras de contrucao civil). Apontou o dis￾pêndio de verbas publicas na construcao de Praca Pública e até de Centro de
Lazer. Criticou o atual Prefeito por nao executar as prioridades que aponta
va quando era vereador. Também responsabilizou a falta de boa vontade polí
tica do Executivo por ainda nao existir xima sede própria para a Câmara Muni
cipal. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: o vereador disse que era discussão ante
rior nesta Ordem do Dia criticou-se o atual Prefeito, que tinha dois anos de
mandato cumpridos. Relebrou que o dinheiro das despesas com a Praia Artifi
cial poderia ter sido canalizado para outros setores e nao adiantava recor
dar os erros dos Prefeitos anteriores, mas resolver este problema do agora.
Disse ainda que esperva que o atual governador pudesse sanear o Estado e co
locar recursos à disposição da rerforma do prédio da Delegacia de Ensino de
Garca. Colocado em votacao, foi o mesmo aprovado por maioria de votos. ITEM
III - PROJETO DE LEI N2 03/95, do Sr. prefeito Mnicipal, solicitando autori￾zacao para alienacao de área urbana, em discussão e votacao únicas. Colocado
em discussão, ocupou a tribuna o vereador LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: o ve
reador propôs aos seus pares qxie aprovassem o Pro.ieto em discussão, contudo
ressalvou que viu nele a inobservância de dispositivo contido na Lei Orgâni
ca Municipal, que decidia pela desafetaoao da área a ser alienada, mas en
controu no mesmo outro meio legal para que seguisse o curso de sua aprova￾cao. A Mesa informou que, de acordo com o Regimento Interno, o quórum exigi
do para a aprovacao da matéria era o de maioria absoluta e o sistema de vo
tacao era o nominal. Colocado em votacao, foi o mesmo aprovado por unanimi
dade de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI NQ 08/95, do Sr. Prefeito Municipal,
solicitando axitorizacao para concessão de área de propriedade do Município
para a Lo.la Macônica Gal. Moreira Guimaraes, em duscussao e votacao únicas.
A Mesa informou que, de acordo cora o Regimento Interno, o quórum exigido
para a aprovacao da matéria era o de maioria absoluta e o sistema de votacao
era o nominal. Colocado em votacao, foi o mesmo aprovado por unanimidade de
votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se á Explicacao Pessoal.
Ocuparam a tribuna os vereadores: LUIZ KUNITA: o vereador disse que a idéia
inicial do cadastramento dos segurados nos Postos de Atendimento era contro
lar melhor os pacientes que realizavam tratamento contínuo e também reconhe
cer 03 segurados oriundos de outros muixicípios. Acrescentou que as cidades
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vizinhas oue se utilizavaju do nosso sistema municipal de Saúde tinham as su
as próprias verbas e a despesa gerada aqui tinha que ser custeada pelo Muni
cípio de Garoa. Ainda falou que na administracao municipal anterior ele
mesmo sugeriu ao Prefeito da época este tipo de realizacao (cadastro dos se
gurados) e que também havia svigerido à atiial diretora do Centro de Saúde luna
campanha esclarecedora à populacao sobre o sistema que ora vinha sendo im
plantado. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES; após comentar e .iustificar as pro￾posituras de sua autoria, apresentadas nesta Sessão, disse concordar com a
maior parte do discurso do vereador que o antecedeu e sugeriu que o Sr. Pre
feito reconhecesse que errara, pois o plano (de atendimento aos segurados)
de saúde municipal nao vinha funcionando bem. MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELE￾GRINE: ao ocupar a tribvma, disse aue os vereadores eram aqueles mandatários
que se colocavam mais próximos da populacao e que por isso via-se na obriga￾cao de realizar um trabalho de conscientisacao e apoio a ela. Em seguida,
leu algvimas estatísticas que mostravam o estado de degradacao de grande
parte da nossa populacao civil, manifestando-se com idignacao e respeito ao
povo atingido. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: o vereador referiu-se ao pronun
ciamento de Sessão anterior e manifestou seu reconhecimento pessoal às auto
ridades policiais locais, tendo destacado que o pagamento pelo Município dos
aluguéis dos prédio ocupados pelos distritos policias e pela Delegacia Sec
cional de Polícia eram despesas adicionais aos cofres municipais, quando ao
Estado cabería esta obrigacao. Lembrou ainda o pronunciamento da vereadora
que o antecedeu e reconheceu que a posicao política do vereador era a de en
caminhar o cidadao a sua condicao de cidadania, destacando que a populacao
de modo geral tem despertado para o exercício mais efetivo da mesma. 0 vere
ador à tribuna ainda lembrou discurso anterior nesta Sessão e disse que a
Emei nao fora concluída por absoluta falta de recursos para o determinado
fim. Criticou o ensino público gratuito que favorecia os cidadaos mais abas
tados e nao os mais carentes. Nao havendo outros oradores inscritos para a
Explicacão Pessoal e decorrido o prazo regimental, o senhor Presidente, em
nome de DEUS. declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata.
Garca. primeiro de marco de mil novecentos e noventa e cinco. 	
s
- JOAQUIM SORG PEREIRA
PREl 'NTE
\'
KUNITA -
£1'ARI0 -LUIZ CARLOS DE OLEIRA QUINE- 22 SecretériD
6 .