sessao nº 5

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
GAMARA MUHICIPAl. DE GARCA
SESSACLDSDINARJA, REALIZAI» EM 06 DE MARCO DE 1.99i>
HtESIDENTE: JOACBaM SlíRGXO PEREIRA
SECREIARI£)íi;_LUIZ HJNITA E LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE
AOS seis dias do mês de marco, de mil novecentos e noventa e cinco, no Plená
rio da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos,
sob a presidência do Senhor Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, secretariada
pelo Senhor Luiz Kunita, IQ Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira Quine, 2Q
Secretário, realizou-se a Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e
cinco. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as se
guintes presenças: Ademar José Salvador. Antonio Ezequiel Turce Herrera. Celso
Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao Afon
so, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira. Luiz Carlos de Oliveira Quine, luiz
Kunita. Luiz Roberto Lopes de Souza. Manoel Frederico Abido Galdino de Carva
lho, Maria Luiza Santos Silva Pelegrine. Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Tura￾to, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 Edis pre
sentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o Sr. Pre
sidente. em nome de Deus, declarou aberta a Sessão. Na sequência os Senhores
Secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO
MUNICIPALrOfícios números, em atencao aos Requerimentos-vereadores: 107/05,
19/95-Antonio Ezequiel Turce Herrera: 108/95, 22/95-Antonio Ezequiel Turce
Herrera; 109/95, 38/95-Antonio Ezequiel Turce Herrera; 110/95, 25/95-Maria
Luiza Santos silva Pelegrine; 111/95, 26/95-Maria Luiza Santos Silva Pelegri
ne; 112/95, 27/96-Maria Luiza Santos Silva Pelegrine: 113/95, 26/95-Maria Lui
za Santos Silva Pelegrine; 114/95, 29/95-Maria Luiza Santos Silva Pelegrine;
115/95, 30/95-Maria Luiza Santos Silva Pelegrine; 116/95, 31/95-Maria Luiza
Santos Silva Pelegrine: 117/95. 32/95-Maria Luiza Santos Silva Pelegrine;
118/95. 40/95-Cornélio Cézar Kemp Marcondes; 119/95. 41/95-Cornélio Cézar Kemp
Marcondes; 120/95, 42/95-Cornélio Cézar Kemp Marcondes; 121/95. 21/95-Maria
luiza Santos Silva Pelegrine; Convite para a inauguracao do Plantao Policial à
Av. Presidente Vargas 1084, realizado em 03.03.95. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Requerintentos números: 74/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HER
RERA, solicitando ao Sr.Prefeito informacoes sobre execucao de obras de pro
longamento da Rua Augusto NascimentoO Castro. Colocado em discussão, ocupou a
tribuna o vereador ANTONIO EZEQUIEI. TURCE HERRERA: ao comentar e Justificar o
Requerimento de sua autoria, o vereador disse que a sua propositura tinha por
objetivo atender a pedidos dos moradores do local que reivindicavam maior
segurança. Em aparte, o vereador Celso Antonio disse que a obra na via publica
citada fora tema anterior de propositura de sua autoria- Informou ao vereador
à tribuna que a melhoria ora reclaradada (abertura de rua) Já havia sido reali￾zaa pela Prefeitura. 0 vereador à tribuna ainda acrescentou que existia no
local sinalizacao proibindo o depósito de lixo por ali e sugeriu que o Sr.
Prefeito fosse até o local para conhecer de perto as condicoes do mesmo e ou
vir a reivindicações dos seus moradores, tendo afirmado que o Sr. Prefeito
deixara de visitar esta populacao após sua eleicao.75/95-ANT0NI0 EZEQUIEI,
TURCE HERRERA. solicitando ao Sr. Prefeito informacoes sobre redutor de velo
cidade na Rua Cel Joaquim Piza, em diversos cruzamentos. Colocado em discus
são. ocuparam a tribxma os vereadores ADEMAR JOSE SALVADOR: tornou a criticar
a reapresentacao de temas Já abordados em proposituras anteriores, tendo suge￾1
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rido que o último vereador a apreaentá-la estaria atraindo os méritos para si.
Cobrou maior respeito e .sensatez na apre.sentacao de proposituras. ANTONIO
EZEQUIEL TURCE HERRERA: o vereador disse que nao era obrigado a esperar pela
resposta de propositura de outros vereadores para enviar a sua, ilustrando seu
discurso citando como exemplo a execucao recente obra de reparo pela E>re￾feitura após reiterados pedidos nesta Câmara. Em aparte, o vereador Ademar
José Salvador disse que, ao contrário do vereador à tribuna, ele fazia suas
proposituras e depois procurava o Sr. Prefeito para discutir o assunto, o que
considerava trabalho de vereador. 0 vereador à tribuna contra-argumentou di
zendo que considerava trabalho de sua parte ter realizado abaixo-assinado com
moradores da Rua Cel. Piza e sugeriu que a ílunicipalidade atendesse vigorosa
mente aos pedidos reiterados. Era aparte o vereador Ademar José Salvador disse
que achava desnecessário que o autor de cada propositura destacasse o modo
como ela fora idealizada e executada e também criticou o excesso de proposi
turas de um mesmo autor que nao as discutia com os setores municipais encar
regados. 0 vereador à tribuna reforçou o seu ponto-de-vista sobre o trabalho
de vereador e disse que as suas proposituras reiteradas visavam a fortalecer
os pedidos anteriores. 76/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA. solicitando ao
Sr. Prefeito informacoes sobre a campanha "Garca é Minha Cidade"; 77/95-ANTO￾NIO EZEQUIEL TURCE HERRERA. solicitando ao diretor do SAAE informacoes sobre
os servidores da ativa da autarquia. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o
vereador ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA: ao comentar e .iustificar esta propo
situra, levantou a questão do possivel excesso de funcionários nos quadros
funcionais da Prefeitura e a nao-realizacao de determinados serviços, alegan
do-se falta de pessoal. Adicionou que este parecer era fruto de contato com a
populaçao da Rua Cel. Piza. Colocado em votacao, foi o mesmo aprovado por mai
oria de votos. 78/95-MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CAVALHO, solicitando ao
Banco Bradesco incluir Garca na lista de futuras instalações da sua Fundacao
em nossa cidade. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador MANOEL
FREDERKX) ABIDO GAFDINO DE CARVAÍJíO: o vereador disse que este Requerimento,
originado na Câmara Municipal de Garca, vinha reforçar um pedido anterior de
sua lavra, tendo elogiado a Fundacao Bradesco por seus serviços prestados em
outras localidades.
Presidente do Senado e da Câmara Federal esforços para derrubar o veto pre
sidencial ao salário mínimo. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os
vereadores MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVALHO: o vereador foi à tribu
na apoiar e parabenizar o autor deste Requerimento e destacou os abusos sala
riais cometidos por Assembléias Legislativas de diversos Estados e outros atos
do Executivo Nacional. VALDEMAR ZIMIANI: disse que o Requerimento apresentado
era oporti.mo e que a realidade salarial atualmente chegava abaixo do Mínimo
nalgims setores e destacou que a fome de algumas pessoas era mais tendenciosa
que as perguntas de outros repórteres. CELSO ANTONIO: o vereador manifestou
seu apoio e parabenizou o autor deste Requerimento e disse que o aumento dos
salários dos parlamentares federais provocaria um aumento em cascata até os
legislativos municipais e que ele, pessoalmente, nao achava um exagero o salá
rio de cem reais para lua chefe de família. JAIME SEBASTIAO AFONSO: ao ocupar a
tribuna disse que o Requerimento tinha o seu valor mas que se devia lembrar
que o salário mínimo ainda estava vinculado à Previdénca e após as reformas
constitucionais previstas o Salário Mínimo provavelmente seria elevado a cem
dólares. Disse ainda que era sua opinião que a eleicao dos parlamentares cor
retos conduziríam a um melhor salário para o trabalhador. CORNELIO CEZAR KEMP
MARCONDES: disse que como autor desta propositura nao poderia deixar de mani￾79/95-CORNELlO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao
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festar-ae. tendo agradecido e endossado as palavras dos oradores que o antece
deram neata discussão. A comentar e .iustificar a mesma, destacou que muitos
trabalhadores vinham realizando prodigios ao sobreviverem com ganhos tao re
duzidos como o Salário Mínimo atual. Criticou o Sr. Ministro do Trabalho por
recente manifestacso ao ser questionado sobre o modo de vida com o Salário
Mínimo atual. Em aparte, o vereador Jaime Sebastiao Afonso lembrou que em re
cente Medida o governo criava mais de mil cargos na administracao federal, que
pagava valores bem mais elevados que o salário mínimo. 0 vereador à tribuna
concordou com o aparteante e disse que o governo estadual vinha fazendo o ca
minho inverso ao tentar sanear as finanças do Estado. Pediu o apoio de todos a
esta propositura WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: o vereador comentou a recente
declaracao do Presidenrte da Republica, que corrigiu a informacao da época de
que o Salário Mínimo seria de cem dólares e nao de cerr. reais Disse ainda que o
salário do servidor estadual era de baixo valor e questionou o quanto de
temno o atual governo estadual iria criticar as realizações do anterior e
aproveitar-se delas. Concluiu dizendo que ae as autoridades superiores nao
resolviam os problemas sócias de toda a populacao, cabia aos níveis municipais
tentar resolvé-ios em suas localidades. 80/95-CORNELIO CEZAR K.EMP MARCONDES,
solicitando ao Sr. Prefeito informacoes sobre reforma das dependências da an
tiga Cadeia Pública; 81/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr.
Prefeito informacoes sobre profissionais médicos possivelmente colocados à
disposicao do ERSA-45; 82/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando
ao Sr. Prefeito informacoes sobre a iluminacao do trecho final da Rua Melchi￾ades Nery; 83/95-LUIZ KUNITA, solicitando ao Presidente do Senado e da Câmara
Federal legislacao constitucional sobre o ensino profissionalizante no País;
84/95-CORNELIO CEZAR K131P MARCONDES, solicitando do Sr. Prefeito informacoes
sobre a realizacao do Campeonato de Futebol Amador da 2ã Divisão; 85/95-CORNE￾LIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito informacoes sobre a
aquisicao/fornecimento de Cadeiras de Rodas pelo Município. Todos os demais
Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indica
ções números: 59/95-VALDEMAR ZIMIANI, propondo melhoria no atendimento no PAS
do Distrito de Jafa; 60/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo a recupe￾racao da Rua Cel. Joaquim Piza, conforme abaixo-assinado anexo ao mesmo;
61/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo a substituição das "tartarugas”
por "lombadas" no cruzamento das Ruas Cel. Piza e Alzira Nazareth; 62/95-MANO￾EL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVAIUO, propondo a recuperacao da iluminacao
da torre da antiga Rodoviária; 63/95-MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVA￾LilO. propondo obras de reparos nos coletores de lixo instalados no centro da
cidade; 64/95-JOAO SERAPIAO, propondo rocar o terreno ao lado do Jardim dos
Eucaliptos; 65/95-LUIZ KUNITA, propondo serviços de nebulizacao do perímetro
urbano da cidade (combate a moscas e mosquitos); 66/95-CORNELIO CEZAR KEMP
MARCONDES, propondo a doacao pelo Município de aparelho auditivo à Sra. Maria
Idalina Ataliba: 67/95-CORNELIO CEZAR KEMP MAR(X)NDES, propondo estudo con.iunto
com o Sindioato dos Servidores visando rea.iuste salarial da classe; 68/95-
CXDRNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, propondo a denominacao de Alfeu Rosário ao Dis
trito Industrial de Garca. Todas as Indicacoes apresentadas foram encaminhadas
aos Sr. prefeito Municipal, de acordo com o Regimento Interno. Moçoes: 4Ü/95-
OLIVIO TURATO, de pesar pelo falecimento da Senhora Helena Oliveira; 41/95-
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulacoes e aplausos ao Rotary Interna
cional (902 aniversário de fimdacao); 42/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELE
GRINE . de congratulações e aplausos a diversos órgãos pelo transcurso do Dia
Internacional de Mulher; 43/95-CX3RNELI0 CEZAR KEMP MARCONDES, de pesar pelo
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falecimento do Sr. Ary de Achiles; 44/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de
conffratulaçoes e aplausos ao Sr. Wilson da Silva (aqv^i8icao do “Postao"):
45/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações e aplausos a todos os
bibliotecários garcenses pelo transcurso do Dia do bibliotecário; 46/95-MARlA
LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, de congratulacoes e aplausos à empresa CDI por
sxia inauguracao em Garca. Todas as Mocoes apresentadas foram aprovadas unani
midade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Ofício do Depu
tado Roberto Purini, em atencao ao Requerimento 57/95-Cornélio Cézar Kemp Mar
condes; Telegrama da liderança do PPR no Senado Federal, em atencao ao Reque
rimento 03/95-Uiiz Kunita; Ofício do SAAE em atencao ao Requerimento 39/95-
Luiz Kunita; Oficio da Câmara Mimicipal de Sao Bernardo do Campo, em atencao
ao Requerimento 03/95-Luiz Kunita: Oficio da Ordem dos Advogados do Brasil
sub-seccao Garca, em atencao à Mocao 13/95-Maria Uiiza Santos Silva Pelegrine;
Ofício do SAAE de Garca em atençao ao Requerimento 24/95-Maria Luiza Santos
Silva Pelegrine; Ofício do SAAE em atencao ao Requerimento 35/95-Maria Luiza
Santos Silva Pelegrine; Ofício do Ministério da Educacao. da Fundacao de As￾si.stencia ao Estudante, comunicando a celebracao de convênio com a Prefeitura
Municipal de Garca: Ofícios de diversas Câmaras Municipai.s, comunicando a com
posição da nova Mesa Diretora a partir do Exercício de 1995: da Secretaria da
Câmara Municipal de Garca, encaminhando cópias de balancetes de Receita e Des
pesas do mês de fevereiro de 1995; Ofício da Secretaria de Estado da Saúde,
ERSA-45-Marília, manifestando-se a respeito de publicacâo em Jornal de Garça,
ref.Requerimento 50/95-Maria Luiza Santos Silva Pelegrine. Após a leitura do
Expediente, o Sr. Presidente destinou o tempo restante à ocupacao da Tribuna.
Ocupou a tribuna o vereador LUIZ KUNITA: o vereador apontou as medidas do Sr.
Prefeito, na tentativa de combater o excesso de moscas e vare.ieiras em Garca,
classificando-as de excessivamente econômicas e viável apenas para pequenas
áraes e nao para todo o Município. Disse ainda que, durante o período que vi
nha cumprindo os seus meindatos neste Legislativo, viu e ouviu diversos discur
sos de mandatários estaduais e federais que se compromentiam a tirar as crian
ças carentes das ruas e que nada ou pouco de concreto faziam. Acrescentou que
a Patrulha Juvenil Garcense era um empreendimento louvável que recentemente
vinha sendo abalado por iniciativas governamentais. Em aparte, o vereador
Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho informou que diversos estabeleci
mentos que se serviam dos serviços da Paltrulha haviam sido autuados por fis
cais do trabalho. 0 vereador à tribuna parabenizou o vereador aparteante por
sua propositura enviada ao Banco Bradesco, cu,io assunto relacionou ao que ele
tratava no momento. Disse que se lembrava da extinta Guarda Mirim que lhe tra
zia recordacao de aspectos positivos do militarismo. Finalizou dizendo que as
verbas estaduais para o auxílio de criancas carentes eram insuficientes. Era
seguida, passou-se ao Intervalo Regimental. Após o intervalo regimental foi
realizada a 2â chamada, constatando-se a presença de 17 Edis e passou-se para
a Ordem do Dia. Pela ordem, o vereador Luiz Kunita requereu a inversão dos
itens da pauta original para a Ordem do Dia. Colocado em votacao. foi o mesmo
aprovado por unanimidade de votos. ITEM I - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2
01/95, do vereador Luiz Kunita, modificando a redacao do Decreto Legislativo
n9 05/94, em discussão e votacao únicas. A Mesa informou que seria colocado em
discussão e votacao global o Pro.íeto com o substitutivo, em resposta ao pedido
de que.stão de ordem do vereador Manoel Frederico A.G. de Carvalho. A Mesa
também informou que se aprovado, o Pro.ieto original estaria pre.ludicado. Co
locado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores LUIZ KUNITA: o vereador
.Justificou o seu pedido de inversão doa itens da pauta da Ordem do Dia e a
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sefluir comentou as modificacoes que o Substitutivo ao E¥o,ieto em pauta propu
nha, contidas no Parecer da Comissão, com as quais concordou. Ressaltou que o
vereador precisaria ter algum tipo de retribuição financeira, ao apontar o
artigo 7S e sua redacao, do referido Pro.leto. Era aparte, o vereador Gilberto
Garcia, relator daquela Comissão, esclareceu que a remuneracao do vereador
mirim era tratada no artieo seguinte àquele. 0 vereador à tribuna pediu escu
sas ao Plenário e destacou que eram importantes a retribuição financeira como
estimulo ao auto-financiamento, e a manifestacao em Plenário do vereador mi
rim. MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: manifestou o seu apoio á modificacao
que permitia ao vereador mirim a livre manifestacao em Plenário, para que isso
contribuísse com a formacao de sua cidadania e trouxesse eventuais subsídios
ao Parlamento Municipal. Colocado em votacao, o Pro.ieto Substitutivo foi
aprovado por maioria de votos. ITEM II - REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES DO VEREADOR
MIRIM A CAMARA MUNICIPAL DE GARCA era discussão e votacao únicas. A Mesa
submeteu à homologacao da Câmara o Regulamento em pauta, inclusive com as
quatro Emendas apresentas pelo vereador Luiz Kunita. votadas em bloco .lunta￾mente com o Pro.ieto, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade de votos, sem
discussão. A Mesa informou que o Regulamento ora aprovado seria encaminhado à
Comissão Permanente para a sua Redacao Final. Encerrada a pauta da Ordem do
Dia, passou-se à Explicacao Pessoal. Ocuparam a tribuna os vereadores: MARIA
LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: ao ocupar a tribuna a vereadora definiu rapida
mente o Estado e sua funcao social, tendo acrescentado que os municípios deve
ríam se preocupar com sua questões sociais locais e fazerem algo em favor dos
menos favorecidos. Lembrou que era nossa cidade alguns bairros ,iá erara identi
ficados como focos de criminalidade no muncípio e, ao mesmo tempo, cobrou me
didas saneadoras. lembrando que estes locais eram ocupados em sua maioria por
pessoas honestas e trabalhadoras. Concluindo, .sua mensagem foi de esforço e
trabalho em favor da sociedade brasileira. ANTONIO EZEQUIEL TUHCE HERRERA: o
vereador foi à tribuna comentar e .iustificar as proposituras de sua autoria,
encaminhadas nesta Sessão, e referiu-se a propositura de Sessão anterior,
sugerindo que a Prefeitura Municipal colocasse antecipadamente à disposição
futuras instalações comerciais em Garca áreas específicas para prováveis
Também reiterou que a poda de ávores dos logradouros públi￾para
empreendimentos.
COS poderia ser antecipada e que a aresraa melhoraria a iluminacao pública arti
ficial. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: comentou e .iustificou as proposituras
de aua autoria, apresentadas nesta Sessão, e ao lembrar a inauguracao do posto
policial permanente em nossa cidade, parabenizou o atual vice-prefeito munici
pal por mais esta realizacao. Propôs que a atual administracao municipal e as
futuras apoiassem a implantacao de obras e serviços necessários sugeridos e/ou
Iniciados em administrações anteriores,
havendo outros oradores inscritos para a Explicacao Pessoal
prazo regimental, o senhor Presidente, em nome de DEUS, declarou encerrada a
Sessão, da q\Al foi lavrada esta Ata. Gar^a, seis de marco de mil novecentos e
noventa e cinco. 	
sem
	
pre.iuízo para os mxmicípes. Nao
e decorrido o
- JOAQUIM SEUGjy)
PRESIDEN.T
●IRA -
- LUrZjKUíilTA - -WIZ CARLOS MVhm WM
IQ itério 2Q Secr/etário