sessao nº 6

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo 034
CAMARA. HUNICIPAL üt-GABí'^^
6à SESSÃO üftDINARlA,, REALIZADA Efl IS D^ARV^U DE_1.995
PRESIDENTES JÜAQUltl SÉRbIO PERE.LRA
SECRETÁRIOS! LUiZ KUNITA E LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ÜUII«
AOS tre^e dias do mes de marco, de mii novecentos e noventa e cinco, no Ple
nário da Câmara ilunicipai de Garca, con inicio ás vinie horas e trinta minu
tos, soO a presidência do Senhor Joaquim Sêrqio fervira, Presidente, secre
tariada pelo Senhor Luiz Lunita. iií Secretário,
úuine, 2° Secretário, realizou-se a óê Sessão ürainária ae mil noveuer, cos e
noventa e cinco- Feita a chamada inic-.ri dos senhor a Vereaoores. contlatou-
»e as sequintes presença;^: Adr.-.ar- .lose balvador. Afitonio EzeguieJ. lurce Her--
An‘.i-:rJO, Co^neiii *>jar r;p;:!p Harxondes. Giioertc Garcid, Jaime
Joaauim Seraio Pereira, Luiz Larios cie Oii￾Q Lu'z Carioi de Oliveira
rera. l
Seoastiao ATonso, J'>ao Serapiao,
veira üiune. Luiz Kunita, Luiz Kooerto Lopes de Souza, Manoel Frederico Adi￾co üaioino de Carvaino, Mana Luiza Santos Siiva Peleqrine, Nivaldo Apare
cido Couto, OJivio Turatto, Vaioemar Ziinniani e üJasninaton Pereira de
Araújo, totalizando 17 Edis presentes â Sessão. Havenoo número leqai para o
inicio dos tranaihüs. o Sr. Presidente, em nome de Deus, deciarou aberta a
Sessão e colocou em votaqao as Atas da 3à, Sessões Extrordinárias.
realizadas em 14 de fevereiro de 199ó, tendo sido aprovadas por unanimidade
de votos. Na sequência os Senhores Secretários passaram a ler os Expedientes
da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIFaLj Of. lb]/9b encaminhando o Pro
jeto de Lei Ch n9 Ü9/95, considerado objeto de deliberação e encaminhado ás
Domissoes permanentes da Casa conforme determinação do seu Presidente
134/9t>, 1.3b/9b e 136/9b. 149/95 e
ros 51/95, 53/95, ad/95, 52/95, 4//9Õ,
Luiza Santos Silva Peleqrine; Ofícios 137/95, 138/95 e 147/95. em atencao
aos Requerimentos 43/95. 49/95 e 48/95, respectivamente, do vereador Luiz
Kunita; Orícios números i39/95. 140/95 e 148/9?, em atencao ao Requerimentos
44/95, 54/95 e 46/9
Herrera; Ofícios números 141/95, 142/95 e 145/95. em atencao aos Requerimen
tos 59/95. 58/95 e 57/95, respectivamente, do vereador Cornelio Cezar Remo
i-larconfles. EXPEDIENIE RfCEDIDO DOS SENHORES VEREAOORES: Proieto de Resolução
nO 02/95, alterando a Resolução 2A5/92. artiqo 172, s 4>2. cio vereador Ademar
JosA Salvador, e Proieto de Lei ntí 10/95. estaqelecendo datas dos feriados
no Munic.ipio de Garça, do vereador Antonio Ezequiel Turde Herrera, amnos
considerados obietos de deliberacao e encaminhados ás Comissoos permanentes,
fteoueriaentos números: 8Ó/95-MARIA LLUZA SANIOS SILVA PELEGRINE. solicitando
ao Sr. Prefeito informacoes sobre a nossibilidade Oe construcao de novas ca
sas tipo SEAC e outras providências. Colocado em discussão, ocuparam a tri
buna 05 vereadores MARIA LUIZA SANIOS SILVA PFLEGRINE: ao uístificar o Re
querimento de sua autoria, a vereadora disse que se encontravam presentes A
Sessão moraaor'es da Vila Cavalcante e raiou sobre as condicoes precarias da
infra-estrutura daquele local. Acrescentou ainda que o proporietário das ca
sas onde moravam alqumas das pessoas, presentes à qaieria dos ouvintes, as
4s e
Of.
150/95, em atencao aos Requerimentos núme￾resoectivamente, da vereadora Nana
respectivamente, do vereador Antonio Ezequiel Turce
vinha pressionando. Pelos motivos apresentados e por juJqar esta uma acao
prioritária, suqeriu a construcao de novas casas oelo reqime SEAC para aque
les moradores. JAIME SEBASTlAO AFONSO: disse qu Cf todos 05 cidadaos deveríam
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tf?r o direiito de ter uma casa decente omle morar e afirmou que recursos fi￾nariceiros que Dooernam ser canalisados para este fim deixavam de se oriniriar
no qoverno Tederai porque este os qastava com a manutencao oa sua propi-ia
divida- Acrescentou que pessoainente estava enqajado na luta por melhores
recursos financeiros e a construcao de moradias no nosso Município. AUEUAk
JÜSE SALVADOR: o vereador criticou aqueles que compravam casas populares
para posterior especulacao, em prejuízo daqueies cidadaos menos favorecidos
que nao tinham rendimento que lhes permitisse o acesso as mesmas. Cobrou do
Sr. Frefeito a participacao do llunicipio em auxiiio a populaqao locai caren
te de moradias. Em aparte a vereadora riana Luiza Santos Silva PeJeqrine in
formou que parte daquele pLibiico presente a Sessão em curso Tinha rendimen
tos inferiores que nao alcançariam o limite miniíno de renda para aquisicao
da casa popular üo Estado, e que as mesmas necessitavam de auxilio do Huni￾cifiio, como as casas tío tipo SEAC. ü vereador â tribuna suqeKiu que o üDHU
fizesse o sorteio de suas casas populares nos ionais de instaiccao das mes
mas. Em aparte, o vereador Luiz Kunita esclareceu ao vereador que o mesmn
podería apresentar um Projeto que disciplinasse os sorteios aludidos no flu￾nicípio em que as tais casas rorain construídas. Em aparte, o vereador Valrie￾mar Zimiani suqeriu que houvesse outra requlamentacao em forma de iei que
obriqasse o novo proprietário de casa popular a residir no local
venríê-ia antes de completados cinco anos de residência,
dor à tribuna disse que o seu
riormente casas populares fossem impedidas de faze-lo novamente
íunidade aos novos compradores,
a atual administracao municipal pela forma
do tipo Seac, inaunuraaas anteriormente no Jai'd-im S.Lucas,
to Morada do Sol,
à venda por recentes mutuários,
louvou a apresentacao da propositura mas disse que. ao
pessoas para a tíessao da Câmara.,
Qir antes ao Gabinete do Sr. Prefeito para se tentar uma soiiicao para o pro
blema. Disse ainda que a demoücao da antioa "favela do Evilásio" permitiu
que novas fam-ílias nao ocupassem o iuqar e se eliminasse uma questão social
aflitiva.hm aparte, a vereadora Mana Luiza Santos Siiva Peiennne esciare￾ceu que aquele ptíbiico específico nao havia sido "trazido" para esta Sessão
mas vindo por expontânea vontade, exercendo um direito assequrado per sua
condicao de cidadaos. ü vereador à tribuna esclareceu que sua suqestao ante
rior visava a uma solucao mais rápida da questão, e colocou-se a disposição
para encaminhar aquelas pessoas ao Sr. Prefeito. Disse ainda que enquanto
âiquns mutuários do Estado paqavam pequenas prestações pof suas casas pró
prias. outros moradores capentes paqavam aluquels elevados. 8>'/95--ANl ÜNIG
EZEOUIEL TURCE HERRERA. solicitando ao Sp. Prefeito informacoes sobre as me
didas que tomaria quanto ás lâmpadas queimadas na rede publica de ilumina￾cao. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereadop AMTONlO EZEüüIEL
rURCE HEKRE.RAs ao justificar sua propositura. suqeriu que a Prefeitura Muni
cipal de Garca recupppasse as lâmpadas da iliiminaciso pLibiica que se encon
travam deterioradas, prejudicando a mesma em civersos pontos da cidaoe.
88/95-JÜAUUIrl 3ÉRGIÜ PEREIRA, solicitando ao Sr. Prefeito esclarecimentos
sobre diversas irreqularidades no transporte coletivo urbano; 89/9b-MARIA
LUIZA SANÍOS SIL.9A PELEGRÍNE. solicitando ao Sr. Prefeito novas informacoes
sobre o transformador de 75 KWA e casas do tipo SEAC. Colocado em discussão,
ocupou a tribuna a vereadora MARIA LUIZA SANíüS SILVA PELEGRÍNE; a vereadora
p nao
Concluindo, o verea￾ideal era que as pessoas que adauiripam ante￾dando opor￾ANfONIO EZbQUiEL TURCE HERRERA: pap-abenizou
coerente como distribuiu as casas
e citou o Con.iun￾onOe ainda existiam casas desocupadas e até mesmo imOveis
WttShlNGiON PhRklRA DE ARAÚJO: o vereador
invés irp se atrair
aquele pCibliro específico deveria se diri-
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clisse Qup, cãso à tAbrica de ti.iúios fosse âtivaoa. alquns oopuJares estari￾am dispostos a trabalhar p(« reqiine ae ínutirao na fabricaçao de tijolos para
construcao de suas proprjas casas- Disse ainda que faltava à iniciativa
piibiica criatividade na execucao de determinadas atividades sociais, forios
os requerimentos apfesentatíns forais aprovados bor unanimidade de votos. In￾dicací^es nanieros! nao houve apresentaqao de Indicaqoes nesta Sessão porque o
tempo reqimentai pai-a o üxpediente estava esqotado. Hocoes nltmeros: <17/95-
COHNfeLIO CEZAH: KERP nARCUkDES, de pesar pelo falecimento do Sr. Odilon Izar.
Pela ordem, o vereador autor desta iloqao reouereu que se fizesse um minuto
de silencio em memoria do ilustre homenageado, ex-vice-prefeito e ex-presi￾dente da Camara dunicipal de Garca, o que foi determinado pela Presidência
da Casa.
sos ao Deputado dose Abelardo Camarinha por sua recente posse em seu sequndo
mandato a Assembléia Leqislativa;
de satisfaqao e aplausos pela recente
Brossard de Souza Pinto:
qratulaqoes e aplausos ao Sr.
presidente do diretório municipal do PRüB.
tribuna os vereadores
para reiterar os seus votos dp
mesmo tempo, justificar a
a
48/95-RARlA LUIZA SANTÜS SILVA PELEGRIWER, üe satisfacao e aplau￾49/95-RARlA LUIZA SANIOS SILVA PELEGftlhlE,
visita a Garça do ex-ministro PauJo
50/95-inAKTA LUIZA SANTOS SILVA PELEGR.INF, de con￾Ari Silva Braqa por sua recente eleição como
Colocada em discussão, ocuparam a
RARIA LUIZA SANfOS SILVA PEI .PGKlNE: ocupou a tribuna
conaratLilaçops ao Sr- An Silva Braqa e. ao
sua saída do PRDB. Disse que o fizera porque dis
cordava de sua atual conducao administativa no Município. Destacou que reco
nhecia as boas caracteristicas administrativas do Sr. An Silva Braqa de
qestoes políticas anteriores e desejava-l he idêntica pratica na atual. CÜR￾NéLIO CéZAR KEHP MARCONDES: o vereador manifestou seu apoio â propositura em
pauta e relembrou rapidamente alnuns nomes relevantes da política muncipal
que passaram pelo PMDB. Cumprimentou a vereadora Mana Luiza pela forma pa
cifica como deixava o Partido e aunurou-ihe feliz
cao política de que viesse a participar. 51/95-JOAQUir! SÉRGIO PEREIRA, de
apoio à impiantaçao de uma D.E.R. Reqional em MaríJia; 52/95-CORNél.IO Cé-ZAR
KEMP MARCONDES. de conqratulacoes e aplausos ao Ministro da Saúde e ao Pre
feito de Sao Paulo, por medidas preventivas contra o tahaqisrao. Colocada em
votaçao, foi a mesma aprovaaa por maiona de votos.
SILVA PEl.EGRINE, de repudio ao SAAE pelo reajuste de 28..:ó'./ às tarifas a
partir do mês de fevereiro. Colocada em discussão, ocuparam a tribuna os ve
readores WASHINGTON PEREIRA DE ARAUJOs disse que votaria contranamente a
esta propositura porque discordava da mesma e suqenu que a autora o trans
formasse em matena de repudio pelo salário do Governador do Estado estipu
lado na oestao anterior. MARIA LUIZA SANiOS SILVA PELEGRINE: a vereadora â
tribuna disse qua juiqava inoportuno o discurso anterior a este e que nao
tinha poderes para reverter o quadro apresentado antenormente. Oustificou
sua Moçao ao dizer que a maiona dos consumidores de áqua do SAAE nao tive
ram aumento de salâno e sunenu que o diretor daquele orqao cuidasse melhor
da fonte de abastecimentqo de agua do Município que, em sua opiniao, podería
esqotar-se com o tempo. Em aparte, o vereador Waslunqton Pereira de Araújo
questionou a vereadora à tnbuna sohre sua particular preocupação com atos
nefastos do qovertio estadual anterior'. A vereadora à tribuna disse que nao
comopetia a eia julqar aqueles atos ao executivo estadual, mas a todo publi
co eleitor. Colocada em votaçao, toi a mesma apr'ovada por maiona de vo
tos.Todas as demais Moçoes apresentadas foram aprovadas unanimidade de vo
tos. EXPFDIENIE RECEBIDO Dt DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Nao houve a leitura deste
Expediente porque o prazo para o mesmo se havia esqotado. Em sequida, pas￾participaçao na aqremia￾b3/95-!lARlA LUIZA SANiOS
ò
« (
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●iou-se ao Intefvaio h,'eqimt-ntal. Adós o intefvaio renioerítai foi reaiiiana a
c!iamar>a. constatanflo-ss a (.iresenca op 17 Edis e passou-se
Dia. ÍTER UNiÜG
cípal, de Gafca, em discussão e votaçao únicas. Coiccado em votacao,
mesmo aprovado por unanimidade de votos,
passou-se a Expiicacao Pessoal, ücuparam a trihuna os vereadores;
LUIZA SANlOS SILVA PELEGkiWb: a vereadora reafirmou que qeixava o PlIDb por
que nao concordava com a direcao que o mesmo vinha tomanao e também que por
ora nao pretendia fiiiar-se a outra ieaenca partidária. Afirmou que, no mo
mento, nao pretendia concorrer- a futuros carqos eletivos. Disse ainda que na
tarde oeste dia fora recebida pelo deputado estadual Camarinha, com quem
tratou de assuntos relacionados à política de saúde e educacao. Cobrou oo
Sr. Prefeito maior aqilidade na execuqao oe determinados proqramas, quando
referiu-se ao COMDICRA e outras questões de ordem social. lüASHiNüíON PERÍMRA
DE AKAUJO; cumprimentou o Sr. An Silva 6raqa por sua conducao a frente do
PílDli. bem como estendeu os mesmos cumprimentos aos demais vereadores da Casa
filiados àquele Partido. 0 vereador disse que nao cumprimentava qualquer de
putado estadual , em virtude da nova ieqislatura iniciada em IS de marco de
porque juioava indecentes os novos carqos e salários criados recente￾enquanto professores e policiais qastavam
reaiizacao profissional, em favor do serviço publi
co. Nao havendo outros oradores inscritos para a Explicacito Pessoal e decor
rido o ptazo renimental, o sennor Presidente, em nome de üEüb, aeclarou en
cerrada a 3ess'ío. da qual foi lavrada esta Ata. Garqa, treze de marco de mil
novecentos e noventa e cinco. 	
para a Ürciem do
Kequlamento oas eieicoes iro vereador flinm a Câmara Muni￾foi o
Encerraria a pauta da Orcem do Dia.
hlARlA
2à
1995,
mente na Assembleia Leqislativa,
recursos próprios na sua
JOAQUirí SE^I' PKLSLUÍr^iiE
PEREIRA
' \
V.
OLIVEIRA GiUIMP￾rretárlo
-LUIZ CAKLÜS
2P LO
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