sessao nº 7

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
CÂMARA MUNICIPAL DE. ÜÃRCA
2à. REAUZAUA_ElL2Q_PlLílARÇaDE 1.996
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AOS vinte dias do mês de março, de mil novecentos e noventa e cinco, no Plená
rio da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos,
sob a presidência do Senhor Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, secretariada
pelo Senhor Luiz Lunita, IQ Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira Quine, 22
Secretário, realizou-se a 7â Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e
cinco. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as se
guintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera. Celso
Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao
Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine,
Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Maria Luiza Santos Silva Pelegrine,
Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turatto, Valdemar Zimniani e Washington Pe
reira de Araújo, totalizando 16 Edis presentes à Sessão. Havendo número legal
para o inicio dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou aber
ta a Sessão e colocou em votaçao as Atas da 31 e 41 Sessões Ordinárias, reali
zadas em 20 de fevereiro e 01 de março último, respectivamente, tendo sido
aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência os Senhores Secretários pas
saram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofi
cio encaminhando o Projeto de Lei CM 11/95, instituindo o Código Municipal de
Administração, considerado objeto de deliberacao pela Casa e enviado pela Mesa
às Comissoes processantes. Pela ordem, o vereador Gilberto Garcia solicitou a
dispensa da leitura do Projeto que ora entrava no Expediente, visto que mesmo
era muito extenso e os demais vereadores teriam a oportunidade de lè-lo
futuramente. Colocado em votaçao, foi o mesmo aprovado por unanimidade de
votos; Ofício 160/95, encaminhando os Balancetes analíticos ref. Janeiro e
Fevereiro/95: Ofício 184/95, em atençao ao Oficio-Circular 003/95, da Camara
Municipal de Garça: Oficio 175/95. em atençao ao Requerimento 62/95-Nivaldo
Aparecido Couto: Ofício 176/95, em atençao ao Requerimento 63/95-Valdemar
Zimiani:
Turce Herrera: Ofícios 178/95, 179/95, 180/95 e 199/95, em atençao aos Reque
rimentos 72/95, 70/95, 71/95 e 69/95, respectivamente, do vereador Cornélio
Cézar Kemp Marcondes- EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimen
tos números: 90/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando ao Sr.
Prefeito informações sobre a função de pa,iena municipais; 91/95-MARIA LUIZA
SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando ao Sr. Prefeito solução para a galeria de
aguas pluviais da Rua Quatro, n2 6; 92/95-MARlA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE,
solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informações sobre a reforma na Esta￾çao de Tratamento da Rua Joao Bento, e percentual de consumo de água por de terminadas faixas: 93/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando ao
diretor do Centro Estadual de Educaçao Tecnológica Paula Souza estudos visando
a permuta de área com o Município (Festa do Peao); 94/95-JOAQUIM SÉRGIO PEREI
RA. solicitando ao Ministro da Saúde melhorar a remvmeraçao dos atendimentos
médico e hospitalar: 95/95-LUIZ KUNITA, solicitando ao diretor Executivo do
SAAE estudos visando a locaçao do predio-sede da autarquia para a Cíamara Muni- .
cipal de Garça: 96/95-LUIZ KUNITA, solicitando ao deputado Abelardo Camarinha i)
Ofício 177/95, em atençao ao Requerimento 66/95-Antonio Ezequiel
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gestões para a realizaçao anual da Festa da Cere.ieira em Garça; 97/95-CORNELIO
CEZAR REMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre a doaçao
de aparelho auditivo à senhora Maria Idalina Ataliba. Colocado em discussão,
ocupou a tribuna o vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: ao comentar e
justificar o Requerimento de sua autoria o vereador criticou o Sr. Prefeito e
sua administraçao por nao prestarem o atendimento social que entendia neces
sário. Disse que a cidada em questão vinha pleiteaindo atendimento desde o ano
passado. Concluindo, conclamou o setor social da Prefeitura, e o próprio Pre
feito, que fizessem uma visita àquela cidada e se constatasse a sua real ne
cessidade. 98/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito
informações sobre a distribuição de cestas basicas à populacao carente do Mu
nicípio; 99/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito
informações sobre aquisiçao/doaçao de próteses; 100/95-CORNELIO CEZAR KEMP
MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre a construção de novas
casas populares em Garça; 101/95-CORNELI0 CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao
Sr. Prefeito informiaçoes sobre a construção de praça pública no Jardim Garça I
e II; 102/95-C0RNELI0 CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito infor
mações sobre a paviroentaçao da Estrada vicinal Garça-Fazenda S.José; 103/95-
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Eh^efeito informações sobre
atendimento médico municipal em regime de plantao (convênio com Hospitais
locais); 104/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao Sr. Prefeito
informacoes sobre a instalaçao da fábrica de confecções anunciada anterior
mente, em nosso Município; 10õ/95-(X)RNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando
ao Sr. Prefeito informações sobre a EMEI Célia Bottino e sua transformaçao em
Creche; 106/95-(X)RNELIO CEZAR KEMP MAR(X)NDES, solicitando ao Sr. Prefeito
informações sobre a vida funcional dos vigias noturnos municipais; 107/95-
CORNELIO CEZAR KEMP MAR(X)NDES, solicitando ao Sindicato doa Servidores e ao
lAPEN de Garca sugestões ao Projeto de Lei 11/95 (reestruturação administra￾triva); 108/95-CORNELIO CEZAR KEMP MAR(X)NDES, solicitando a diversas autorida
des a liberaçao de verbas para a Santa Casa de Misericórdia de Garca e para o
Centro Espírta Caminho de Damasco. Oclocado em discussão, ocuparam a tribuna
03 vereadores CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: ao comentar e justificar sua pro￾positura, destacou que a liberaçao de verbas a fundo perdido visava a socorrer
a área da Saúde em nossa cidade e que a populaçao nao poderia mais arcar com o
custo de novas promoçoes, como a aquisiçao de rifas para auxiliar no custeio
daquela área, o que julgava ser dever do Estado. JAIME SEBASTIAO AFONSO; o
vereador disse que, face ao seu trabalho de conscientização política,
procurava estimular o eleitor a escolher melhor os seus representantes polí
ticos pcira que situações dificeis, como a gue era enfrentada pela área da
Saúde, pudessem ser corrigidas a partir de novos mandatários. WASHINGTON PE
REIRA DE ARAÚJO: o vereador referiu-se contrariamente ao pronunciamento do
vereador Cornélio nesta discussão, tendo afirmado que a última campanha de
apelo polular em auxílio aos hospitais gacenses recebeu a doaçao de um veiculo
que fora rifado entre a populaçao que dela participou e que representava o
importante apoio popular à causa. Disse também que se devia considerar este
fato e respeitar o auxílio da iniciativa privada. Ao mesmo tempo, questionou a
participaçao efetiva dos legisladores estadviais nesta tarefa de auxilio à Sa
úde. 109/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando aos membros da
AMCOP colaboraçao em campanha popular em favor da situacao do setor de Saúde.
Colocado em discussão, ocupou a tribuna a vereadora MARIA LUIZA SANTOS SILVA
PELEGRINE: a vereadora disse discordar de um dos pronunciamentos anteriores
nesta discussão, e afirmou que achava importante a participacao popular na
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campanha em favor dos hospitais. Acrescentou <jue outras deveriam ser realiza
das envolvendo também segmentos governamentais. Adicionou que era do seu co
nhecimento que os hospitais locais teriam meios de funcionamento nornal até o
próximo mes de maio. Em aparte, o vereador Antonio Ezequiel Turce Herrera
disse que no município de Botucatu havia sido iniciada uma campanha, pela im
prensa local, em favor dos hospitais daquela cidade e contra as Medidas toma
das pelo Governo naquela área. A vereadora à tribima emendou dizendo que Tupã
também realizou campanha idêntica e disse que era importante a união de todos
os municípios nesta campanha em prol dos Hospitais. 110/95-MARIA LUIZA SANTOS
SILVA PELEGRINE, solicitando designação de reunião com diversos setores da
sociedade local para discutir assunto ref. a Saúde. Colocada em discussão,
ocupou a tribuna o veredor JAIME SEBASTIAO AFONSO: o vereador sugeriu que se
instituisse uma taxa extra pelo uso do sistema de saúde, como meio de se cus
tear o atendimento localizado. Parabenizou a vereadora autora deste Reqvieri￾mento por seu evidente engajamento na defesa do melhor serviço de saúde públi
ca. 111/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando ao Secretário Esta
dual da Ciência e Tecnologia atençao ao Ofício 83/95, da Prefeitura Municipal
de Garça (análise geológica de área municipal); 112/95-MARIA LUIZA SANTOS
SILVA PELEGRINE, propondo a diversas autoridades açao conjunta com a Câmara
Municipal para tratar de assxintos relacionados à cidadania e área da Saúde;
113/95-JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre
atendimento odontológico em Jafa e na zona rviral de Garça: 114/95-VALDEMAR
ZIMIANI. solicitando à CDHU informações sobre novas inscrições para aquisiçao
de casas populares. Todos os requerimentos apresentados foram aprovados por
unanimidade de votos. Indicações números: 69/95-ADEMAR JOSE SALVADOR, propondo
a instalaçao de redutor de velocidade à Rua Joao Manzano, n2 284; 70/95-MARIA
LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, propondo incluir as Creches Municipais no
programa de visita médica domiciliar; 71/95-NIVALDO APARECIDO COUTO, propondo
a instalaçao de um obstáculo na rua Guaranta, altura do número 254; 72/95-
ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo a instalaçao de ura redutor de veloci￾dade/sinalizacao à Rua Leopoldo Bosque, esquina com Rosário Martino; 73/95-
ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo obras de reparos na Praça Luiz de
Freitas Ferreira; 74/95-VALDEMAR ZIMIANI, propondo reparos na Rua Brasil, em
Jafa; 75/95-VALDEMAR ZIMIANI, propondo obras de reparos no campo de futebol do
Distrito de Jafa; 76/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo reparos na
pavimentaçao da rua Sargento Wilson, esquina com José Lourenço; 77/95-ANTONIO
EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo obras de reparos na pavimentaçao da Rua Dr.
Orlando Thiago dos Santos, esquina com Alameda Pres. Kennedy; 78/95-ÂDEMAR
JOSE SALVADOR, propondo melhorias na via de acesso à Rodovia SP-294, sentido
Bauru; 79/95-JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, propondo a poda da árvore localizada na
Rua Jatobá, altura do número 95: 80/95-C0RNELI0 CEZAR KEMP MARCONDES, propondo
a cobertura de ponto de táxi existente na Praça Pedro de Toledo: 81/95-CX)RNE￾LIO CEZAR KEMP MARCONDES, propondo a denominação de Odilon Izar ao Museu His
tórico Municipal; 82/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo reparos na
pavimentaçao da Rua Pref. Salviano P. de Andrade, em diversos cruzamentos;
83/95-ADEMAR JOSE SALVADOR, propondo reparos em via pública (Rua Peroba):
84/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCXDNDES, propondo a aquisiçao de novos uniformes
para os vigilantes públicos municipais; 65/95-VALDEMAR ZIMIANI, propondo o
corte da grama ao largo da Creche do distrito de Jafa; 86/95-NIVALDO APARECIDO
COUTO, propondo a instalaçao de redutor de velocidade na Rua Cel. Piza,
esquina com Antenor Lara (Jampos; 87/95-CELSO ANTONIO, propondo homenagem ao
Sr. Nagib Joao Feres: 86/95-ADEMAR JOSE SALVADOR, propondo reparos nas ruas üj
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Ipê e Paineiraa, e seus cruzamentos; 89/95-CELSO ANTONIO, propondo homenagem
ao Sr. Odilon Izar, dando nome a logradouro público. Todas as Indicações apre
sentadas foram encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal, de acordo com as dispo
sições regimentais em vigor. Moçoea números; 54/95-ANTONIO EZEQUIEL TUCE HER￾RERA. pesar pelo falecimento da senhora Maria do Carmo Lima Souza; 55/95-COR￾NELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações e aplaxisos à empresa
Com.Materiais para Construção Branco-ME (inauguraçao); 56/95-CORNLEIO CEZAR
KEMP MARCONDES, de congratulações e aplaxisos aos deputados estaduais Ricardo
Tripoli, Luiz Carlos da Silva e Conte Lopes {posse da nova Mesa Diretora da
Assembléia Legislativa de Sao Paulo); 57/95-WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, de
congratulações ao Clube Atlético Ipiranga (35 anos de fundaçao); 58/95-MARIA
LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, de congratulações e aplausos ao Deputado Tuga
Angerami {suspensão da fiscalizaçao trabalhista sobre o trabalho dos patn.;-
Iheiros): 59/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, de congratulações e aplau
sos ao Ministro da Previdência Social (sxispensao da fiscalizaçao trabalhista
sobre as empresas em convênio com as legiões mirins); 60/95-MARIA LUIZA SANTOS
SILVA PELEGRINE. de congratxüaçoea à nova diretoria da AMCOP, 61/95-CELSO AN
TONIO, de pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Scagxxetti. Todas as Mocoes
apresentadas foram aprovadas xuianimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DI
VERSAS PROCEDÊNCIAS: Nao houve a leitura deste Expediente porque o prazo para
o mesmo se havia esgotado. Em seguida, paasoxi-se ao Intervalo Regimental. Após
0 intervalo regimental foi realizada a 2ã chamada, constatando-se a presença
de 16 Edis e passou-se para a ORDEM DO DIA. ITEM I - PROJETO DE RESOLUÇÃO N9
02/95, do vereador Ademar José Salvador, alterando o período destinado à
Exlicaçao Pessoal, conforme dispõe a Resolução 265/92, art. 172,
discussão e votacao xmicas. A Mesa informou que o vereador Cornélio Cézar Kemp
Marcondes havia apresentado Emenda Modificativa nQ 01, do seguinte teor:
"Acrescente-se ao Artigo 12 do Pro,)eto de Resolução 02/95: Parágrafo único: A
insoriçao em Explicação Pessoal devera se dsir até o encerramento da Ordem do
Dia e, havendo tempo disponível, poderá o vereador requerer dilaçao do prazo
para outros 5 (cinco) minutos, no máximo, improrrogáveis. Colocados em
discussão o Projeto e a Emenda, ocuparam a tribxma os vereadores ADEMAR JOSE
SALVADOR: o vereasdor justificou a propositura de sua autoria, dizendo que a
redução dos atuais dez minutos para os cinco, em Explicação Pessoal,
permitiría que até seis oradores ocupassem aquele espaço regimental, CORNÉLIO
CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador apresentou seu apoio á propositxxra em pauta
dizendo que a mesma poderia ser aprovada nesta Sessão e testada para se veri
ficar a sua operacionalidade. Acrescentou qxie anteriormente havia apresentado
Projeto modificando o atual Regimento Interno, propondo novo limite de tempo
da Explicação Pessoal para sessenta minutos, ocasiao em que o mesmo fora re
jeitado, no intuito de permitir que maior número de oradores dispusessem do
tempo que lhes permitisse desenvolver melhor os seus argxanentos. Justificou a
apresentaçao de sua emenda modificativa dizendo que a mesma agiria como xima
válvula para acomodar o tempo de determinados oradores. LUIZ KUNITA: o verea
dor disse que votaria favoravelmente ao Projeto original, sem a emenda, e so
licitou aos demais vereadores que o aprovassem por xuianimidade de votos. Disse
que a emenda apresentada pelo vereador íJornélio colidia com a prática usual na
(Jasa de inscrições de oradores para a Explicação Pessoal no decorrer da mesma
e endossou as palavras do vereador Ademar José Salvador, que o novo sistema
permitiraria a xim maior número de vereadores expor suas idéias. Encerrou di
zendo que tinha notícias que o vereador Gilberto Garcia apresentaria outro
Projeto, modificando o prazo destinado à discussão durante o Expediente, nos
42. em
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moldes deste ora apresentado. JAIME SEBASTIAO AFONSO, o vereador manifestou-se
favoravelmente à aprovaçao deste Projeto dizendo que o tempo de cinco minutos
era suficiente para a Explicação Pessoal, em palavra resumida e de melhor con
teúdo. Pela ordem, o vereador Wahington Pereira de Araújo (referindo-se à
Emenda apresentada) questionou à Mesa se o vereador já inscrito poderia
solicitar outros cinco minxxtos na mesma Sessão. A Mesa informou que sim, no
caso de ainda haver tempo restante para a Explicação Pessoal. A Mesa infornou
ainda que, de acordo com dispositivos do Regimento Interno em vigor, o quórum
para a aprovaçao da matéria era o de maioria absoluta e o sistema de votaçao
era o nominal. Colocados em votaçao, o Projeto foi aprovado por unanimidade de
votos, e a emenda rejeitada por maioria de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI N2
07/95, do Sr. Prefeito Municipal solicitando autorizaçao para abertura de
crédito especial no valor de R$ 1.924,42, para a realizaçao de obras na
Estaçao de Tratamento na rua Aparecido Martins, e quitaçao de faturas, em
discussão e votaçao únicas. Colocado em votaçao, foi o mesmo aprovado por
unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à
Explicação Pessoal. Ocuparam a tribuna os vereadores: ANTONlO EZEQUIEL TURCE
HERRERA: ao ocupar a tribxma o vereador justificou a apresentaçao da
propositura que solicita informações sobre a instalaçao em Garça de uma fábri
ca de confecções, anunciada no inicio deste ano. Disse que objetivo do pedido
era obter uma solução que favoresse a permanência da empresa ‘'Top" no Municí
pio, ao mesmo tempo em que manifestou sua preocupação com a formaçao de novos
empregos na cidade. Informoví ainda que o gramado do Centro de Treinamento em
Garça seria inaugurado em breve. Também justificou outras proposituras de sua
autoria em relaçao à segurança do trânsito local (recapeamento/recuperaçao de
logradouros). LUIZ ROBERTO UJPES DE SOUZA: o vereador lembrou a entrada nesta
Casa do Projeto de Lei Oi 11/95, instituindo o Código Munici-pal de Administra
ção, bem como o recente pronunciamento do Sr. Prefeito a uma emisasora de
Rádio da cidade, tendo o vereador destacado, em sua breve análise do referido
Projeto, vantagens adicionais ao funcionalismo que o sistema atual de
administraçao de pessoal nao permitia, entre as quais a gratificaçao por
assiduidade e a ascensao funcional pelo sistema de carreira profissional.
Disse ainda que a Prefeitura de Garça havia concedido reajustes salariais
expontâneos ao funcionalismo, apés a implantaçao do Plano Real: que já se
cogitava no Congresso Nacional a limitaçao a 60% do Orçamento para o custeio
do funcionalismo. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador à tribuna
agradeceu aos vereadores que votaram favoravelmente a sua Emenda ao Projeto de
Resolução 02/95. Lamentou ao dizer que a aprovaçao deste último representava
ma retrocesso no Regimento Interno da Casa. Comentou e justificou diversas
proposituras de sua autoria, apresentadas nesta Sessão, manifestando sua preo
cupação com uma possível desativaçao da Emei Ctelia Bottino, e criticou o Sr.
Prefeito por diversos aspectos de sua administraçao executiva. Também esclare
ceu que nao era contrario às campanhas realizadas em favor dos hospitais lo
cais e que continuaria a colaborar cora elas. Ressalvou que, até o momento,
aquelas campanhas tinham apresentado apenas resultados temporários para o pro
blema da Saúde, e que ele defendia uma solução definitiva para o caso. Nao
havendo outros oradores inscritos para a Explicação Pessoal e decorrido o
prazo regimental, o senhor Presidente, era nome de DEUS. declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte de marco de mil novecentos
e noventa e cinco.
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- JOAQUIM PEREIRA -
presiiI^-nI ;
-LUIZ CARLOS DE íiLIVEIRA QUINE￾2Q Secretário
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