sessao nº 8

Câmara Municipas de Garça
Estado de São Paulo
CAMAKA MUNXOIPAI. i)li OftKCA
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HiESXDENTtí: JOAQUIM SRl«UÜ PKlitíiKA
«KORxrfAHXüS: LUXZ KUNXTA K LUX7. CAKIUS DE OLiVtíXKA tíUXNE
AÜS vinte e sete dias do arés de marco, de mii novecentos e noventa e cinco, no
Flenario da Camara Municipal de üarca, com inicio áa vinte horas e trinta mi
nutos, sob a presidência do Senhor Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, secre
tariada pelo Senhor Luiz Ijuníta, ly Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira Qui
ne, 2y Secretário, realizou-se a tís^ Sessão Ordinária de mil novecentos e no
venta e cinco. Peita a chamada iniciai dos senhores Vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Ademar Josè Salvador, Antonio Ezequiel 'liirce Herrera,
Celso Antonio, CornéXio Cèzar Kernp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao
Alonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine,
luiz Kxmita, tAiiz Roberto Lopes de Souza. Manoel Prederico Abido Galdino de
Carvalho. Maria Luiza Santos Silva Peiegrine, Nivaldo Apar-ecido Couto, Oiivio
Itiratto, Vatdemar Zlmiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 Edis
presentes a Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos, o Sr.
Presidente, em nome de Deus. declarou aberta a Sessão. Na sequência oa Senho
res Secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECU
TIVO MUNICIPAL: 01. 219/95, encaminhando o Projeto de Lei CM 12/95, alterando
a lei de diretrizes orçamentárias de 1995, considerado objeto de deiiberacao e
encaminhado pela Mesa ás Coraissoes da Casa; Oíicios números 185/95, 186/95 e
187/95, em atencao aos Requerimentos 74/95, 75/95, 76/95, respectivamente, do
vereador Antonio Ezequiel lúrce Herrera: Oíicios números 188/95, 189/95,
190/95, 191/95, era atencao aos Requerimentos 80/95, 81/95, 84/95 e 85/95, res
pectivamente, do vereador CornéXio Cèzar Xemp Marcondes: Üf; 192/95, em aten
cao ao Requerimento 82/95, da vereadora Maria Luiza Santos Silva Peiegrine.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 115/95-
Í/UIX KUNÍTA, de repudio a Secretaria Estadual da Educacao pela íaita de nego￾ciacao urgente ret. situacao atual do protessorado paulista. Colocado em dis
cussão, ocuparam a tribuna os vereadores LUIZ KUNÍTA: ao comentar e justiíicar
esta propoaitura de sua autoria, disse que ha anos vinha ouvindo promessas de
candidatos ao governo estadual dizerem que iriam oíerecer melhores condicoes
para a saude e o ensino, e que de palpável nada via até agora. Criticou o
atuai governo estadual por T>ermitir que a situacao de greve e dificuldades do
profesaorado perdurasse e, ao mesmo tempo, manilestou seu apoio a classe dos
professores em Garca, que Iniciariam um movimento envolvendo os mis de alu
nos. reivindicando melhores condicoes de trabalho, e que isso seria o exercí
cio do direito de todo cidadao. JAIME SEBASTIAO AFONSO: resposabilizou a clas
se dos poiiticos pela situacao calamitosa da educacao no Pais, nos Estados e
Mxinicipios. Disse que a escolha doa representantes populares nas Cíisas Legis
lativas e Executivas deveríam beneiicar apenas auqeies <iue honrassem suas pro
messas. MARIA LUIZA 9ANTÜS SIL.VA PELEGRÍNE: a vereadora solidarizou-se com o
autor da propositura e acrescentou que esta ei-a a hora de a populacao se mobi -
lizar em torno dos seus interesses POis, do contrario, os prpbiemas sociais
aumentariam. LUIZ RÜBERTÜ fiÜPEB DE SOUZA: o vereador manifestou-se lavoravel￾mente a esta propositura, lembrando que há muito tempo se iazíam revindicacoes
desta natureza. Destacou que no governo Montoro o protessorado teve alguma
conquista mas <iue a partir daí a situaçao se agravou novamente, tendo dito que
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Estado de Sâo Pauío
era necessário pais de aiunos, orientadores educacionais e diretores de escoia
ae coiocarem .ixmto deste Movimento de reivindaçao dos professores. WASHiMGTUW
PEKEIKA DE AKAUJÜ: conRratuiou-se cora o vereador autor da propositura e emen
dou dizendo que este problema vinha de ionga data. Atribuiu o principio deste
problema aos governantes que tazem uso indevido do dix^eiro público. CÜW4EL10
CEZAií K>Í1P MARCONDES: o vereador á tribuna manifestou seu apoio ao movimento
doa professores que buacavam melhores salários. Disse que ao Legislativo rea
tava pouco a fazer nestes casos senão oferecer o seu aisoio e estimulo à ciasse
e que concordava com um artigo jornalistico publicado na imprensa iocal, que
falava sobre as promessas nao cumpridas de candidatos era eleições anteriores.
Acrescentou que o governo Mario Covas merecia um crédito da popuiacao porque
ele ainda se iniciava. Em aparte, o vereador Washington Pereira de Arau.io
lembrou que todas as dificuldades do professorado nao poderiam recair sobre o
governo Eieury e que o Governador atuaJ tentava imitá-io quando instiuia o
parcelamento dos salários do protesores em janeiro e fevereiro, ü vereador á
tribuna retomou o seu discurso dizendo que o Governador Mário Covas vinha
cumprindo parte das suas plataformas eleitorais ao colocar o Baneser em fase
de extinção e que o mandato do mesmo apenas se inciava e lhe restava outro
período para completar seu piano de governo. CELSO ANiONlÜ: manifestou seu
apoio a esta propositura e tez um apelo aos pais de aiunos que dialogassem com
seus flihos sobre o movimento reivindicatório dos protes.sores. Lembrou que
esta categoria profissional era das arai.s valorosas. 116/9b-LUlZ CARiOS DE OLI
VEIRA QUINE, solicitando á TELESP a instaiacao de telefone publico no Centro
Esportivo e Social e no Ginásio de Esportes. Colocado em discussão, ocupou a
tribima o vereador ANTONlO EZEQUIEL IDRCE HERKERA: solidarizou-se com o autor
desta propositura tendo dito que o atendimento à mesma resolvería a carência
de comunicação entre desportistas/visitantes e seus familiares, por exempio, c
sugeriu que também tossem instalados naqueles locais bebedouros de água.
liy/9b-JAiME EEBASTIAÜ AEÜNSÜ, solicitando gestões do deputado Campos Machado
para obter uma nova viatura policiai para o Município. Colocado em discussão,
ocupou a tribima o vereador JAiME SEHASTIAÜ AEÜNSÜ: comentou e justificou o
Requerimento de sua autoria e pediu o apoio dos seus colegas vereadores para
esta propositura. 11tí/9b-LUlZ RUNITA, solicitando ao diretor do ERSA-4b estu
dos para a criacao de uma Central de Vaga.s; llÜ/üb-ANlQNlü EZEQUIEL TURCE
HERRERA, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre melhorias na iluminacao
pública nas proximidades do antigo barracao da Eei>asa. Colocado em dj.scusaao,
ocupou a tribuna o vereador ANIQNIÜ EZEQUIEL TURCE HERRERA: ao comentar e
justificar a propositura de sua autoria dis.se que a iiuminaçao da cidade, de
modo geral, precisava de reparos, e que esperava do Br. Prefeito uma resposta
para o Requerimento ora apresentado. lZÜ/9b-CÜHNELiÜ CEZAR K.EMP MARCONDES,
solicitando ao Sr. EYefeito informações sobre possíveis exonerações era vista
do Código Mimicipal de adminlstracao, e também sobre o seu custeio. Colocado
em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores LUiZ RÜBERTÜ LOPES DE SOUZA; o
vereador questionou os motivos que levavam o autor desta a solicitar tais in
formações e criticou o mesmo por antecipar a idéia da perda da estabilidade do
funcionalismo público. CÜRNELIÜ CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador disse que
preferiría se manifestar sobre o as.sunto deste requerimento na discussão do
futura propositura que o complementava, e que ocupava a tribuna porque fora
citado e questionado durante o pronuncimento anterior a este. Esclareceu que
tinha por objetivo tirar dúvidas quanto a determinados pontos obscuros do )
Projeto de Lei ní2 31/9b. Em aparte o vereador Luiz Roberto Loises de Souza r
disse que o vereador á tribuna deveria inteirar-se do Estatuto do Servidor [
ra icipaí de Ga
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Público Municipal vidente, que .ià previa em legisiacao o tema questionado.
Acrescentou que por isso o tema aludido nao deveria causar-lhe indienacao.
121/üb-CÜKNELiÜ CEZAR KEMP MAKCÜNDES, solicitando reunião com o Sr. Preteito e
representante.s do lAPEN e Sindicato doa Servidores Públicos Municipais de
üarca. Colocado em discussão, ocupoxt a tribuna o vereador CüKNELiü CEZAK KKMP
MARCONDES: ao comentar esta propositura, conclamou seus colegas a apoiarem a
aprovacao desta propositura. Destacou que a iinalidade da mesma era reunir as
partes envolvidas e interessadas para estimular as mesmas a esclarecer dúvidas
quanto ao Código Municipal de Administração. Ao apontar uma das dúvidas surgi
das a partir deste mesmo Código, ix>r parte do vereador à tribuna e outros ser
vidores, o vereador Lui2 Roberto Lopes de Souza, em aparte, esclareceu que o
novo Código .)á previa a manutencao doa direitos adquiridos. Todos os requeri¬
mentos apresentados toram aprovados por unanimidade de votos, indicacoes núme
ros: nao houve apresentacao de índicacoes nesta Sessão, porque havia decorrido
o prazo regimental deste expediente Mocoes numoroa: 62/9b- CÜRNELIÜ CEZAK
KEMP MARCONDES, de pesar polo falecimento do Sr. José Luiz Gomes; 63/95-LUlZ
CARLOS DE 01-ÍVElRA tíUíNE, de congratulacoes e aplausos ao Dr-. Cláudio Fernan
des Alves (formacao de equipe esportiva na Radio Capitai): 64/9b-ÜI..ÍVIÜ TURA￾TÜ. de pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Barion; 6b/9b-MARlA liUÍZA SANTOS
SÍÍ.VÂ PELEGRINE,
garcenses iniciado no último dia 2V de marco: 66/9b-0LÍV10 TURATO, de pesar
pelo falecimento do Sr. Reinaido Ludovici; 6'//9b-UllZ CARLOS DE ÜI.ÍVEIRA
WUINE, de congratulacoes e aplausos à equipe do Salao Carter e ao Fiaraento,
pelos recentes titulos conquistados no futebol suico "masters"; 68/96-1,UIZ
CARIjOS de oliveira tíUÍNE, de congratulacoes e aplausos ao Sr. Gilmar Aparecido
Silva (organizacao do Torneio de Tae-kowon-Do no útimo dia 2b de marco):
69/9b-ANTÜN10 EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratulacoes e aplausos a Moto Me¬
de apoio ao movimento grevista dos professores estaduais
cánica Garca, por sua recente inauguracao. Todas as Mocoes apresentadas toram
aprovadas por unanimidade de votos.
DENCIAS: Nao houve a leitura deste Expediente porque o prazo para o mesmo se
havia esgotado. Em seguida, passou-se ao Intervalo Regimental. Após o inter
valo regimental foi realizada a 2^ chamada, constatando-se a presença de IV
Edis e passou-se para a Ürdem do Dia. ITEM 1
Prefeito MuniciT>al, solicitando autorúzacao para abertura de crédito especial
no valor de K$ Ib mil, para o proseguimento de obras na Estacao de Tratamento
(Rua Aparecido Martins), em discussão e votacao únicas. Colocado em discussão,
ocuparam a tribuna os vereadores CÜRNELIÜ CEZAR KEMP MARCÜNDEG: o vereador
leu o Parecer da Comissão da qual loi o relator, reretonte ao Pro.ieto em
discussão, e destacou que a aprovacao deste Pro.ieto era a melhor toma de se
evitar a paraiisacao de uma obra .iá iniciada, cu.io cronogt-ama de execucao de
veria ser colocado em dia e a populacao pudesse receber os benefícios que a
mesma possibilitaria na área de saneamento básico. LUIZ RÜBERTÜ tÜPES DE
9ÜÜZA: o vereador manifestou-se favoravelmente à aprovacao deste Pro.ieto di
zendo que a iiberacao das verbas solicitadas permitiría a continuidade das
obras que visavam ao tratamento dos esgotos da cidade, obras que estavam sendo
executadas por empresa locai sem os custos da mao-de-obra, apenas das despesas
cora materiais de construcao. U vereador destacou que a conciuaao desta obra e
Lmplantacao de outros pro.ietos de construcao semelhantes colocaria o municiPio
entre os que tratavam a totalidade dos seus esgotos e iam ao encontro do
preceito constitucional que assim previa. Colocado em votacao, foi o mesmo
aprovado por xmanimidade de votos. ITEM 11 - PROJETO DE LEI Ny ll/9b. do Sr.
Prefeito Municipal, propondo a instituição do Código Municipal de Administra￾EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PRÜCE￾PROJETÜ DE LEI Ny 09/96, do Sr.
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«ra Muníclpai
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çao, em lü discussão e votacao. A Mesa ieu para oa ouvintes da íieaaao o teor
do artlfío 26b do Regimento interno em vigor, da Câmara Municipal de Garca e,
de opinião favorável doa vereadores da Casa informou que o t^o.ieto de Lei ny
ll/9b estava sendo retirado da presente pauta da Ordem do Dia. Encerrada a
pauta da Ordem do Dia, ]»s8ou-ae à Expiicacao Pessoal. Ocuparam a tribvma oa
vereadores: ANWNlü EZEtíUiEL TUKCE HEKREKA: ao referir-se ao Pro.ieto de Lei
0y/9b, o vereador disse temer que os gastos coro esta obra tivessem destino
semelhante aos que foram feitos coro a inacabada Praia Artificiai e que o Muni
cípio vinha sendo cobaia daqueia iniciativa empresarial pioneira. Comentou
outras proposituras de sua autoria destacando que a campanha Garca é Minha
Cidade nao deveria ter sido interrompida e protestou contra a empresa Viacao
Cidade Garça por nao ter respondido um Requerimento seu ate aquela data.
WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: ao ocupar a tribuna o vereador referiu-se ao
motivo da retirada da pauta do Pro.ieto ll/9b e lamentou que o funcionalismo
publico municipal ficava mais uma ves sem rea,juste saJariai. Ainda lembrou que
em certa ocasiao foi o Sr. Naotaka Honda quem anunciou a instaiacao de uma
fábrica de confeccoes em Garca e comparou o anuncio da Instaiacao da mesma e
sua nao reaiizacao ate o momento com a anunciada instaiacao da empresa Ered
Bike em Garca. LUIZ ROBERTO IDPES DE SOUZA: o vereador lembrou que a Casa agia
com muita propriedade ao retirar da pauta o Pro.ieto ll/9b, fazendo cumprir o
que determinava o Regimento interno. Disse também que a prowsta do Executivo
naquele Pro.ieto previa diversos benefícios, aiguns dos quais iam aiém do pre
visto na C.L.T. e que a incorporacao de diversas gratificações dos cargos de
chefia valorizavam suas funcoes. CORNELIO CEZAR KEÍ1P MARCONDES: o vereadot'
lembrou que a defesa doa interesses trabalhistas do funcionalismo oúbiico diu￾nicipei fez parte da sua plataforma eleitoral quando candidato a vereador.
Solidarizou-se coro a Presidência da Casa e com sua Diretoria quando da retira
da do PL ll/9b e que concordava que o prazo para a aprovaçao do mesmo limitava
o direito dos vereadores apresentarem suas emendas e que agora se reparava
esta falha. Ü vereador criticou outras faihas na redacao deste Pro.ieto, tendo
criticado o Br. Prefeito por sua administracao que nao levava era consideracao
as opinioes opostas. MARIA LUIZA BANIXJS BILVA PELEGRiNE: disse que a medida da
Mesa ao retirar da pauta o Pro.ieto 11/96 foi de bom senso. Ponderou que o Exe￾cxitlvo levou meses para concluir aquele Código e nao seria cabível aos senho
res vereadores apreciarem e votarem o mesroo em questão de poucos dias após sua
apresentaçao á Câmara. Bugeriu que o Br. Prefeito concedesse algum abono sala
rial emergenoiai que rebroagisse ao mês de marco/9b. GiLHERTÜ GARCIA: o verea
dor disse que endossava as palavras do verreador íaiíz Roberto Lopes de Bouza
quando este se referiu às novidades que o Pro.ieto ll/9b trazia e acrescentou
que via favoravelmente a sua retirada da pauta porque nao haveria tempo sufi
ciente para que se averiguasse mais detidamente oa diversos pontos que mere
cessem retificações. Nao havendo outros oradores inscritos para a Explicação
-Peaa^l e decorrido o prazo regimental, o senhor Presidente, em norae de DEUB, deciaróu,,encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garca, vinte e sete
de marco dfe mil fíovecentos
-
e
JÜAÜUIM
noventa
BE
e c^co.
PEREIRA
	
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PRE :NTE
-LUIZ CARLÜS/DE OLIVEIRA QUINE￾29 Secretário
KUNITA -
SECRETARIO
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