sessao nº 10

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
CAMAKA MIJNICIPAL DK «AKCA
lOa.HESSAÜ OHUINARIA, HEAl.IZAm KH 10. DE ABKiL DE 1-995
HiESIDENTK: lOAQUiM BÉKGIO PEKKIRA
SECmAKlOS: IDIZ RONITA E UIIZ CARIOK DK OLIVEIRA QUINE
AOS dez dias do arêa de abril- de mii novecentos e noventa e cinco- no Plenário
da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e trinta minutos, sob
a presidência do Senhor Joaquim Sércio Pereira. Presidente, secretariada pelo
Senhor Luiz Lunita, 19 Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira Quine- 29 Secre
tário, realizou-se a lüâ Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e cinco.
Peita a chamada iniciai doa senhores Vereadores, conatatou-ae as .seeuintes
presenças: Ademar José Salvador. Antonio Kzequiel liirce Herrera. Cel.so Anto￾nio. Cornélio Cézar Remp Marcondes, Gilberto Garcia. Jaime Sebastiao Afonso.
Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Lvjíz
Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido Galdino de Carva
lho, Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto. Olívio Tvira￾tto. Valdemar Zimniani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 Edis
presentea á Sessão. Havendo niunero legal para o início dos trabalhos, o Sr.
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão e colocou em votacao a
Ata da Va Sessão Ordinária realizada em 20 de marco de 1995. que foi aprovada
por unanimidade de votos. Na sequência os Senhores Secretários passaram a ler
os Expedientes da Sessão.
234/95. 235/95, 236/95,
246/95.
102/95. 103/95, 105/95, 106/95 e 108/95. respectivamento, do vereador Cornélio
Cézar Kemp Marcondes: Ofício 243/95 e 247/95. em atençao aos Requerimentos
91/95 e 90/95, respectivamente, da vereadora Maria Luiza Santos Silva Pele￾grine;.Ofício 244/95. em atencao ao Requerimento 113/95, do vereador Joaquim
Sérgio Pereira; Ofício 245/95, em atencao ao Requerimento 104/95, do vereador
Antonio Ezequiel Turce Herrera; Ofício 250/95, encaminhando cópia da Lei Muni
cipal n9 3006/95. sancionada e promulgada. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREAIXJRES: Requerimentos números: 127/95-ANTONlO EZEQUIEL TURCE HERRERA.
licitando ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de calcadas
ao redor do Estádiio Nassln Cotait; 128/95-CELSO ANTONIO, solicitando ao Co
mandante da 49 Cia. da Polícia Militar de Garca intensificar a fiacalizaçao do
trânsito da Rua Ataliba l^eonel. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o ve
reador CELSO ANTONIO; comentou e justificou a propositura de sua autoria, en
fatizando que, a seu juízo, o preço das muitas coibiría os motoristas infrato
res naquele locai. 129/95-CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr.
Prefeito informaçoe.s sobre atividades administrativas da Municipalidade na
área da saúde/odontológica local. Colocada em discussão, ocuparam a tribuna os
vereadore.s (XlRNELlO CÉZAR KEMP MARCONDES; comentou e justificou sua proposl￾tura de.stacando que a dentista Ana Maria Zerdelo de Oliveira se servia do seu
direito de cidadã ao lutar por .seu.s direitos, exemplo que sugeriu deveria ser
seguido por outras pessoas. Criticou o Sr. Prefeito Municipal dizendo que e.ste
realizava uma administracao insuficiente e voltada para a persegiiiçao a deter
minadas camadas profissionais da prefeitura. Lembrou que os eleitores deveriam
ficar atentos para a escolha dos seus novos mandatários. WASHINGTON PEREIRA DE
ARAÚJO: ao ocupar a tribuna disse que o vereador Cornélio C.K.Marcondes havia
EXPEDIENTE DÜ EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofícios números
237/95, 238/95, 239/95, 240/95. 241/95, 242/95 e
em atencao aos Requerimentos 97/95. 98/95, 99/95. 100/95, 101/95.
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Câmara iVÍLinicípai de Garça
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misturado os assuntos e fugido do tema da discussão. Também falou <iue na adrai￾nistracao do Sr. Julio Marcondes de Moura houve uma suposta perseguição a ura
determinado funcionário público municipal. Era aparte o vereador Cornélio Cezar
Kerap Marcondes disse qxje no caso aciraa citado, a pessoa que ae julgou prejudi
cada teve terapo suficiente para reclamar na Justiça. Km seguida o vereador
Cornélio Cézar Remo Marcondes interrompeu o pronunciamento do vereador â tri
buna e foi advertido pela Mesa porque nao houve cessão de aparte. Feia ordem,
o vereador Manoel Frederico Abido Caldino de Carvalho qvxestionou a decisão da
Mesa, que julgou inoportuno o aparte do vererador Cornélio que teria fugido do
assunto da discussão, enquanto o orador à tribuna fazia o mesmo. 0 vereador à
tribuna concluiu dizendo que todos .servidores municipais mereciam a mesma
atencao (dos parlamentares) que ora se dispensava a determinados servidores.
13Ü/üb-C0KNELi0 CEZAR KETiP MAKCONDEE.
informações sobre medidas administrativas contra a dentista Valéria Maria Bo￾ttino Vizotto Stéfani. Colocado em discussão, ocuparam a trlbxma os vereadores
CÜRNEhiO CEZAR KF.MF MARCONDES:
vereador afirmou que cabia ao vereador nao esperar que as coisas acontecessem
para que ele tomas.se voz, mas antecipar-se a e.!as e questionasse as .suas cau
sas. Ao iniciar o seu pronunciamento o vereador foi advertido peia Mesa porque
ae desviava do assunto principal desta discussão. Em seu pronunciamento o ve
reador esclareceu que o motivo principal do seu requerimento era acurar os
motivos da suposta perseguição á servidora em questão. WASHlNG^iCN PEREIRA DE
ARAUJÜ: ao ocupar a tribuna o vereador disse que a sua Intencao era procurar
saber doa acontecimentos antecedentes da vida profissional da servidora que
cuJminaram no presente estágio. Ao iniciar a leitura de documento em seu po
der, que versava sobre esclarecimentos a respeito de fatos ligados à servidora
envolvida em questões administrativas, pela ordem, o vereador Cornélio Cezar
Kemp Marcondes questionou a Mesa sobre a virtual mudança de assunto desta dis
cussão, e a Mesa informou que o documento lido da tribuna era de procedência
da diretoria da Saúde Municipal ao Sr. Prefeito. Todos os requerimentos apre
sentados foram aprovados por unanimidade de votos. IndicaçSes mimeros: lü3/9b￾ANTONiÜ KZEQUIEI. TURCE HERRERA, propondo a regulagem dos holofotes da ilumina
ção do Estádio Frederico Platzeck. e a retirada/subatituiçao dos vidros das
suas cabines de transmissão radiofônica; 104/9b-ANT0NIÜ EZEQUÍEf, TURCE HERRE
RA, propondo mao unica de direcao no trânsito da Rua Prefeito Saiviano P. An
drade. a partir do cruzamento com a Rua Padre Leite; 10b/9b-ANT0NÍÜ EZEQÜIEI,
TURCE HERRÊRA, propondo reparos na pavimentação da Rua Pres Dutra, altura do
número 50; 106/95-ANTÜNÍO EZEQÜIEI. TURCE HERRERA propondo a instaiacao de um
quebra-molas na Rua Cel. Joaquim Piza. altura do número 1659: 107/96-ANTÜNlU
EZEQUIRL TURCE HERRERA, propondo a erradicacao de árvore na Rua Prefeito An
drade Nogueira, altura do número 80; l08/9b-0l.íVÍÜ TURATÜ, propondo mutirão de
limpeza no Jardim Adrianita: 109/95-ADEMAR JOSE SAf.VADOR. propondo reparos em
diversos locais da Rua Prefeito Saiviano P. Andrade; 110/9b-ÜLlVÍ0 TURATO.
propondo a denominacao de Vitorio Moretti a atual Rua da Estacao. Todas as
Indicacoes apresentadas foram encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal, conforme
as disposicoes regimentais. Mocoes núinei-os: 82/95-CELSÜ AN'fONíO. de pesar pelo
falecimento do Sr. Dorivaldo Pilii; 83/95-MARlA f.UÍZA SANTÜS Síf-VA PRLEGRÍNE.
de congratulacoes e aplausos ao Min.da Saude, pelo lançamento do plano de com
bate á mortalidade infantil. Colocada em discussão, ocuparam a tribuna os ve
readores LUIZ KUNÍTA: manlfestou-se contrariamente à propositura, solicitando
aos seus colegas vereadores que votassem contra a mesma. Disse que o programa
ora anunciado pelo Ministro da Saúde tinha a sua grandeza política mas ignora-
.soiicitando ao Sr. Prefeito Mvmicipai
ao comentar e justificar sua propositura. o
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Câmara Municípaí de Garça
Estado de Sâo Paulo
va a sit.uacao de penúria dos Hospitais e da Saude em eerai, que eram as causas
de Índices de mortalidade infantil. MARiA LU12A SANTOS SiLVA PELEGKINE: a ve
readora solidarizou-se com o descontentamento do vereador que a antecedeu,
quanto ao estado da Saúde, e acrescentou que .iuigava necessário o eoverno fa
zer novos inve.stiraentos na área da Saúde, mesmo que outros problemas setoriais
ainda nao estive.ssem solucionados. Em aparte o vereador Luiz Kunita disse que
o seu descontentamento se agravava com o anunciado corte de quarenta por cento
do atendimento ambuiatoriai doa hospitais. JAIME SEBASTIAÜ ATONSÜ: disse que
nos Estados Unidos o investimento na área da Saúde era maior que no Brasil e
ainda assim no e.strangeiro aJnda existia problemas naquele setor. Acrescentou
que, em sua oplnlao, o problema citado tinha origem na qualidade doa políticos
nacionais e apelou para o púbJlco ouvinte da sessão q\ie ciassifica-sse melhor
03 candidatos em qviem votariam nas próximas eieicoea. Em aparte, a vereadora
Maria Luiza Santos Silva Felegrine concordou que o nosso País é o que menos
investia na saúde pública e disse que era necessário que a cia.sse poiitica
pleiteasse sempre novos Investimentos nessa área. B4/9b-LUlZ CARLOS UE OLIVEI
RA tíülNE, de congratulações e aplausos ao Pr. Lino da Silva Sobrinho por sua
recente posse na igre.ia Bati.sta de üarca; 8b/9b-0LlV10 TURATO, de pesar pelo
falecimento do Sr. Teodo.sio Moretti; B6/9b-CORNELiO CEZAR KEMP MARCONDES, de
congratulações e aplausos ao Dr. Manoel Vicente Fernandes Bertone, por seu
mandato recém-encerrado .iunto ao Conselho Nacional do Café; 8Y/9b-üORNELlü
CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações e aplavi.sos ao Sr. Nizio Bonini, ex￾presidente da Garcafé: 88/9b-C0RNEHÜ CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulacoes
e aplausos à empresa Xou Xic, por sua recente inauguracao em Garça; 89/9b-CÜR￾NELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulacoes e aplausos à Panificadora e Con
feitaria "Maribelle'
ZAK KEMP MARCONDES,
por sua recente inauguracao em Garoa; 9ü/9b-CÜRNELÍ0 CE￾de congratulacoe.s e aplausos á empresa Casa & Flor, por
sua recente inauguracao em Garoa; 91/9b-CELS0 ANTONlO, de congratulacoes e
aplausos á Marino Industria e Comercio Ltda. por seu recente convênio com a
UNIMKD. Colocada em di.scussao, ocupou a tribuna o vereador CELSO ANTONlÜrao
comentar .sua propositura parabenizou a Ind. Marino pelo plano de saúde que
implantava em sua empresa. Disse que exemplos de iniciativa empresarial como
este. se fos.sera seguidos por todas, haveria menos problemas com os serviços
médicos públicos. 92/95-CELSO ANTONlÜ. de congratulacoes e aplausos ao Gn.;po
Ambientalista NASCENTES VIVAS, pelo plantio de arvores na Praia Artificial.
Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador CELSO ANTÜNIÜ: parabenizou
o grupo ambientalista Nascentes Vivas pelo seu trabalho de reflorestamento.
Disse que este era um exemplo a ser imitado em favor da saúde da Natureza.
Todas as Moçoes apre.sentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDI
ENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: nao houve a leitura deste Expediente
por falta de tempo disponível no horário regimental. Após o intervalo regimen
tal foi realizada a chamada, constatando-se a pre.senca de 17 Edis e passou￾se para a Ordem do Dia. ITEM 1 - PROJETO DE LKi N9 12/9b, do Sr. Prefeito
Municipal, alterando o Anexo il da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 199b.
complementando a subvenção de diversos hospitais, em 2â discussão e votacao. A
Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum
exigido para a aprovacao da matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de
votacao era o nominal. Colocado em votaçao, foi o me.smo aprovado por unanimi
dade de votos. ITEM il - PROJETO DE LKi N9 lb/9b, do Sr. Prefeito Municipal,
propondo a reorganizacao administrativa da Prefeitura Municipal, em discus
são e votacao. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores OOKNE￾LIO CEZAR KEMP MARCONDES: manifestou seu voto favorável a este pro.leto, em
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Câmara íViuníciDaí de Garca
bstado de Sâo Paulo
primeira discuasao, e sugeriu que a Beasao Extraordinária que se realizaria a
seguir tosse conceiada e o Pro.leto melhor apreciado por todas as partes inte
ressadas. Também sugeriu que o Br. Prefeito enviasse brevemente o projeto do
novo estatuto dos servidores. Destacou que o Sindicato dos Bervidores poderia
ter maior participacao na discussão e conclusão deste Projeto em pauta, tendo
criticado o autor do mesmo pela maneira discriminatória como seriam, na práti
ca, concedidos os aumentos salariais às Referências inferiores. VA1-))EMAK ZlMl￾ANi: manifestou o seu voto favorável ao Projeto e disse que esta decisão era
difícil e que poderia agradar a uns e desagradar a outros. Acrescentou que
enquanto a rede estadual de ensino reivindicava piso salarial para os profes
sores de cerca de duzentos e dez reais, a Prefeitura pagava duzentos e vinte.
WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: o vereador ocupou a tribuna para pedir aos seus
colegas vereadores que colaboras.sero para manter o cronorama da votacao deste
projeto, e se pudes.se evitar as dificuldades burocráticas do seu adiamento.
JAIME BEBABTIAO AEONBO: o vereador sugeriu que o Br. Prefeito tivesse enoaini￾nhando o Projeto já com uma projeção do valor do novo salário mínimo em
maio/Db e concJviiu dizendo que cada vereador deveria seguir a sua consciência
ao votá-lo nesta Bessao. Em apartes o vereador Valdemar Zimiani disse que o
servidor municipal deveria servir-se do seu direito constitucional e lutar por
seus direito.s, independentemente de virtuais perseguições políticas. Disse
ainda que era po.ssível que o reajuste salarial concedido por este Pro.ieto de
Lei estivesse no limite das possibilidades dos cofres públicos. Era aoarte, o
vereador Luiz Roberto Lopes de Bouza emendou o vereador à tribuna dizendo que
após o reajuste do salário mínimo haveria um consequente aumento da arrecada￾cao municipal, o que tornaria possível a aplicacao da projeção comentada ante￾riormente pelo verador á tribuna. LUIZ KUNITA: ao comentar o projeto de lei em
pauta, o vereador disse que o Br. Prefeito "arrumava a casa" da maneira que
julgava correta para dar continuidade ao seu trabalho administativo. Criticou
o excesso de cargos de confianca e chefia e disse que esta reestruturação ti
nha como ob.1etivo principal aumentar o salário dos então secretários munici
pais. Em aparte, o vereador Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho concor
dou com o vereador à tribiina que a reorganizacao admini.strativa era fator pri
mordial para o saneamento de qxialquer empresa ou órgão. Ü vereador à tribuna
sugeriu que após esse virtual reajuste de dez por cento para a massa trabalha
dora do município, o Prefeito concedesse o reajuste equivalente ao do salário
mínimo do governo e de.stacou que o principal motivo do seu discurso era apon
tar determinadas di.storçoes salariais que precisavam ser reparada.s, como o
caso do Procurador Jurídico e do Becretário Municipal. Em aparte o vereador
Valdemar Zlmlanl questionoxi se os médicos também seriam beneficiados, ao que
se esclareceu que eles também receberíam cerca de dez por cento de reajusto
●salarial. Em aparte o vereador Luiz Roberto Lopes de Bouza lembrou que o médi
co em jornada integrai teria o salário em dobro, em reiaçao àquele que ocupava
apenas areia jornada. Concluindo, o vereador à tribuna acrescentou que a sxibs￾tituicao do Projeto de Lei anterior, similar a este, favorecia a discussão e
votacao do presente. Conclamou seus colegas vereadores a aprovarem este l*roje￾to e examinarem os detalhes do próximo que traria as novidades do estatuto do
funcionali.smo publico municipal. MARIA LUIZA BANTOB BILVA PELEGRINE: manifes
tou seu voto contrário a este Projeto. Sugeriu que o Legislativo garcense es
tava sendo manipulado para a votacao e que o tempo destinado à mesma era insu
ficiente para que este projeto pudesse ser melhor avaliado. Lembrou ainda oue
o Bindicato dos Bervidores foi pouco ativo neste caso e que o salário dos ser
vidores encontrava-se defasado, are.smo após o reajuste salarial previsto neste
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Câmara icíoai t de Garça^
Estado de São Paulo 058,
lYo.ieto. CELKÜ ANIONIÜ: o vereador manifeatou-Be íavoraveimente ao pro.leto em
pauta, dizendo que nao só os carcos de chefia foram melhor beneficiados, como
também o carco de coletor de lixo também teve lyna melhora razoável. Em aparte,
o vereador Valdemar Zlmiani emendou o vereador à tribuna, no que supôs ser um
lapso daquele, e afirmou que, como al)h.jmas caterorias parlamentares decidiam o
valor dos seus salários, seria ideai que o funcionalismo municipal também o
decidisse. GIBEKTO GARCIA: manifestou-se favoravelnmente ao pro.ieto em pauta
dizendo que as alterações propostas pelo Sr. Rrefeito. quanto às cateaoriaa
profissionais, permitiam que doravante houvese aumentos salariais diferencia
dos e o enquadramento de funcionários que desempenhassem funcoes diferentes
dos seus cargos. Em aparte, a vereadora Maria Luiza Santos Silva Relegrine
concordou com o vereador à tribuna que esta Casa nao poderia modificar subs
tancialmente o Fro.ieto, mas sugeriu que o Sr. Prefeito deveria ter ouvido mais
atentamente o Sindicato doa Servidores e os interesses da clas.se funcional. Em
aparte, o vereador Antonio Ezequiel liirce Herrera adicionou que ele e o verea
dor üiívio iiirato nao foram convidados para a reunião que o vereador à tribuna
citou ter havido entre o prefeito e alguns vereadores. Em aparte o vereador
Joao Serapiao questionou a defasem doa .salários dos funcionários que chamou de
"marajás". LUIZ KÜBEKIC LOPES DE SÜUZA: Ao ocupar a tribuna o vereador dia.se
que cada ura dos oradores que o antecedeu nesta discua.sao manifestou soberana
mente o seu ponto de vista sobre a que.stao em debate, tendo comparado os re
sultados práticos deste Projeto na vida profissional dos .servidores com a ai￾tuacao conjuntural da economia do Pais, qvie nem sempre beneficiava a todos.
Criticou o discurso do vereador que classificou aiauna servidores como
"marajás" e acrescentou que nao tinha interesses eleitorais futuros e que pre
tendia manter-se ativo na defesa doa direitos civis da cidadania. Em aperte, a
vereadora Maria Luiza Hantoa Silva Pelegrine contestou o vereador à tribuna,
quando este sugeriu que o seu di.scurso anterior carregava intenções políticas,
dizendo que nao aspirava a futuros cargos políticos e reafirmou que achava
inconsistente outros oradores criticarem o Projeto e votarem favoravelmente a
ele. A Mesa informou que, de acordo coro dispositivos regimentais em vifor o
quóriun Gxigido para a aprovacao da matéria era o da maioria absoluta e o sis
tema de votacao era o nominal. Pela ordem o vereador Luiz Roberto Lopes de
Souza declarou-se impedido e solicitou que se o seu voto fosse decisivo que o
mesmo fo.sse anulado. Pela ordem o vereador Luiz Kunita solicitou a dispensa da
leitura do texto do Projeto a ser votado, em vista de todos os vereadores pos
suírem uma cópia do mesmo. Pela ordem, o vereador Valdemar Zimlani solicitou
que a votacao fosse feita no microfone de paartes. Ambos os pedidos foram co
locados em votacao e aprovado.s por unanimidade de votos. Colocados em votacao
os Capítulos 1, 11, 111, IV e IV do mesmo Projeto, foram todos aprovados por
maioria de votos, e consequentemente, aprovado por maioria de votos o Pro.ieto.
Encerrada a^pauta da Ordem do Dia, pas.sou-se à Expiicacao Pessoal. Nao haven
do oradori
tal.
inscritos para a Explicação Pessoal e decorrido o prazo regiraen￾o^nh^r Presidente, era nome de DKUS, declarou encerrada a Sessão, da
q ■foi lavrada esta Ata. Garca. de abril de mil novecentos e noventa e
■^inco.
- JOAQUIM SERGlÜNPEREÍRA presiIente
^ KUNÍTA -
«ECHKTARÍÜ
-rUÍZ CARL®> DE OLIVEIRA QUINE￾2y Becretério
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