sessao nº 12

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Pauto
12â SEl>SAQJMiINAfiI&^REAUZADÊ_Ett_24_i)E_àRRIL_PE_ 1.995
PRESIDEKE&^UAQUÍM HÍSGIÍLEEREXSá
SECRfcTARIQH: LUIZ KUNITA E LUIZ CÃRU)S_J)E QL1VKIR& QUINE
AOS vinte e quatro dias do mès de abril, de mil novecentos e noventa e cinco,
no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Senhor Joaquim Sérgio Pereira, Presidente,
secretariada pelo Senhor Luiz Lunita, 12 Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira
Quine, 22 Secretário, realizou-se a 12â Sessão Ordinária de mil novecentos e
noventa e cinco. Feita a chamada inicial doa senhores Vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera,
Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao
Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine,
Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido Galdino de
Carvalho, Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio
Turatto, Valdemar Zimniani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o Sr.
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão e colocou em votaçao a
Ata da Sâ Sessão Ordinária realizada no dia vinte e três de março de 1995,
tendo sido aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os Senhores
Secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO
MUNICIPAT,: Ofício encaminhando cópia da Lei Municipal n2 3008/95, sancionada e
promulgada; Ofício encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa
ref. mês de março/95; Of.280/95, em atençao ao Requerimento 124/95-Maria íuiza
Santos Silva Pelegrine; Of. 281/95, em atençao ao Requerimento 125/95-Antonio
Ezequiel Turce Herrera; Of. 283 e 284/95, em atençao aos Requerimentos 122 e
126/95, respectivamente, do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes; EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 146/95-MESA DA CAMARA
MUNICIPAL, de inciativa do verador mirim Eduardo Manzano Alvares, solicitando
aos estebelecimentos de ensino da rede pública e privada de nosso Município,
executarem o Hino Nacional e hastearem o Pavilhao Nacional em cumprimento à
lei. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores: CELSO ANTONIO:
ao comentar a propositura, parabenizou o vereador mirim por esta iniciativa,
dizendo que ele (o vereadr mirim) se tornava o elo de ligaçao entre esta
Câmara e as questões afins à classe estudantil da cidade. Lembrou que o
assunto desta propositura era inédito na Câmara.
HERRERA: parabenizou o vereador mirim por sua iniciativa e destacou que eram
importantes as manifestações de civismo na idade escolar, que contribuíam para
a formaçao do indivíduo. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: o vereador também
parabenizou o vereador mirim por sua iniciativa, lembrando que se haveria de
encontrar uma maneira legal para que ele pudesse discutir as suas proposituras
diante do Plenário. Falou ainda sobre a iraportâncis de se conhecer e do hábito
de cantar os hinos cívicos do País.
iniciativa do vereador mirim Eduardo Manzano Alvares, solicitando a diversos
órgãos locais informações sobre a realizaçao de exame médico nos alunos nos
inícios dos anos letivos; 148/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando
ao Sr. Prefeito informações sobre a instalaçao de dispositivo de segurança na
Rua Joao Manzano; 149/95-NIVALDO APARECIDO COUTO, solicitando ao Sr. Prefeito
ANTONIO EZEQUIEL TURCE
147/95-MESA DA CAMARA MUNICIPAL, de
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informações sobre a pavimentaçao no trecho final da Av. Faustina; 150/95-MARIA
LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando ao Diretor do SAAE informações sobre
o sistema de esgoto do loteamento Portal do Lago; 151/95-MARIA LUIZA SANTOS
SILVA PELEGRINE, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre abrangência da
lei nO 2.842/93; 152/93-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando ao Sr.
Prefeito informações sobre a criaçao da Liga Municipal das Escolas de Samba;
153/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando ao Diretor do SAAE
informações sobre as bombas da adutora B-1; 154/95-COKNELIO CEZAR KEMP
MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre a Folha de Pagamento
do mês de abril/95; 155/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr.
Prefeito informações sobre eventuais casos recentes de dengue; 156/95-CORNELIO
CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre a Ata do
Conselho Municipal onde constaria eventual punição à servidora Valéria Bottino
V.Stéfani. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador CORNELIO CEZAR
KEMP MARCONDES: ao comentar e justificar svia propositura, o vereador criticou
o Sr. Prefeito a quem responsabilizou pela maneira descuidada como vinha sendo
administrada a cidade. 157/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando
ao Diretor da CPFL local informações sobre a falta de energia elétrica no
bairro J. Paineiras. Todos os requerimentos apresentado.s foram aprovados por
unanimidade de votos. Indicações números; 111/95-COKNELIO CEZAR KEMP
MARCONDES, propondo a criaçao de um curso para árbitros esportivos de diversas
modalidades; 112/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, propondo a realizaçao de
campeonatos de futebol de campo nas categorias infantil e juvenil; 113/95-
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONMDES, propondo a doaçao de moradia para a senhora
Maria Rita dos Santos; 114/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, propondo operaçao
tapa-buracos na Rua Júlio Prestes; 115/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES,
propondo a concessão de abono -salarial ou reajuste aos .servidores de nosso
Município; 116/95-ÂNTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo a restauraçao da
faixa de pedestres no cruzamento da Rua Cel. Joaquim Piza cora a Av. Labieno da
C. Machado; 117/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo obras de reparos
na Rua Francisco Silva Braga (trecho inicial); 118/95-CELSO ANTONIO, propondo
a instalâçao de semáforo no cruzamento das ruas Minas Gerais e Rua Cel.
Joaquim Piza; 119/95-CELSO ANTONIO, propondo a construção de uma cobertura no
coreto da Praça Rui Barbosa; 120/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo a
doaçao de bandeira.s para a Academia Psico Moviment; IZl/SS-ANTONIO EZEQUIEL
TURCE HERRERA, propondo intimar os proprietários dos imóveis localizados nos
números 1591 e 1599 da Rua Pref. Salviano P. Andrade; 122/95-ADEMAR JOSE
SALVADOR, propondo obra.s de reparos em trecho da Rua Basílio Selani; 123/95-
CELSO ANTONIO, propondo a instalaçao de um obstáculo ao trânsito na Rua
Tiradentes, e.squina com a Rua Melchiades Nery; 124/95-OLIVIO TURATO, propondo
a construção de canteiro central na Av. Faustina; 125/95-LUIZ KÜNITA, propondo
contato com a Cesp de Paraibima (açao conjunta com o Grupo Nascentes Vivas);
126/95-LUIZ KUNITA, propondo obras de reparo no cruzamento das Rua.s Cel.
Joaquim Piza cora Heitor Penteado; 127/95-LUIZ KUNITA, propondo o efetivo
cumprimento do Código de Posturas Municipais; 128/95-CORNELIO CEZAR KEMP
MARCONDES, propondo mutirão de limpeza na Praça Dr. Martinho Funchal Barroa;
129/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCPNDES, propondo mutirão de limpeza ao redor da
Quadra onde se localiza o estádio municipal Frederico Platzeck; 130/95-
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, propondo mutirão de limpeza na Quadra onde se
localiza a ETE Mons. Antonio Magliano; 131/95-ADEMAR JOSE SALVAÍX)R, propondo
serviços de limpeza pública na Rua Jovelino Moisé.s. Todas as Indicações
apresentadas foram encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal conforme as
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Câmara Municipal de Garça
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disposições rei^imentais. Moçoea números: 99/95-WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO,
de pesar pelo falecimento da senhora Idália Fernandes de Araújo; 100/95-MESA
DA CAMARA MUNICIPAL, de iniciativa do vereador mirim garcense, de
congratulaçes e aplausos ao Sargento Claudimir Catiari, cmte. do TG 02-014,
pelo trabalhado realizado na Campanha do agasalho; 101/95-CORNELIO CEZAR KEMP
MARCONDES, de congratulações e aplausos ao Dr. Jorge Luiz Barros Aranha, Del.
do CRC local, pelo tranacur.so do dia do Contabilista; 102/95-OLIVI0 TUKATO, de
pesar pelo falecimento do Sr. Eugênio Rodella Neto. Todas a.s Moçoes
apre.sentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Ofício do Deputado Federal Elton Rohnelt, em atençao ao
Requerimento 03/95-Luiz Kunita; Of. 512/95, do ERSA 45-Marília, em atençao ao
Requerimento ll8/95~Luiz Kunita; Of.DR-7/EXT-577/95, do DER-Assis em atençao
ao Requerimento 23/95-Celso Antonio; Of. CT.0b3-572/95- da Telesp-Marília, em
atençao ao Requerimento 116/95-Luiz Carlos de Oliveira Quine: Of. 560/95, do
ERSA 45-Marília/ em atençao ao Requerimento 45/95-Manoel Frederico Abido
Galdino de Carvalho; Ofício do lAPEN de Garça, em atençao ao Requerimento
144/95-Maria Luiza Santos Silva Pelegrine; Carta GM/ACS/nQ 258/95, do Gabinete
do Min. da Previdêcia e assistência Social, em atençao a Moçao 59/95-Maria
Luiza Santos Silva Pelegrine; Of. CEPAM 1195/95, do CEPAM, em atençap a Moçao
70/95-Maria Luiza Santo.s Silva Pelegrine; Of. 13/95 do SÂAE de Garça, em
atençao ao Requerimento 95/95-Luiz Kunita; Telegrama do Senador Romeu Turaa, em
atençao ao Requerimento 122/95-Cornélio Cezar Kerap Marcondes; Ofício da
Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Garça, em atençao a Moçao 73/95-
Nivaldo Aparecido Couto; Of. DAC/SP 071/95, do deputado Abelardo Camarinha, em
atençao aos Requeriraento.s 123/95-Luiz Kunita e 126/95-Cornélio Cézar Kemp
Marcondes; Of. CT 021/95, da Câmara dos Deputados e Carta 016/95, do Partido
Social Brasileiro, era atençao ao Requerimento 79/95-Cornélio Cezar Kemp
Marcondes; 0f-DR7/EXT-576/95, do DER-As.sis, em atençao ao Requerimento 37/95-
Nivaldo Aparecido Couto; Of. do deputado Leo Oliveira, em atençao ao
Requerimento 68/95-Cornélio Cézar Kemp Marcondes; Carta do Deputado Conte
Lopes, em atençao a Moçao 56/95-Cornelio Cezar Kemp Marcondes; Of.
AL/JM/0139/95, do deputado Jarail Murad, Of. 033/95, da deputada Célia Artacho,
Of. 024/95, do deputado Kito Junkeira, Of. do Gab. da Liderança do PRN na
A.Legislativa, Of. 144/95, do deputado Milton Flávio, Of. 69/95-EGFP/l, do
deputado E.stevam Galvao de Oliveira, Of. DAC/SP 944/95, do deputado Alberto
Calvo, e Of. DAC/sp 57/95, do deputado Abelardo Camarinha, em atençao ao
Requerimento 115/95-Luiz Kunita; Of. do deputado Roberto Purini, em atençao ao
Requerimento 126/95-Cornelio Cezar Kemp Marcondes: Of. GP 421, do Prefeito
Municipal de Marília, em atençao a Moçao 81/95-Cornelio Cezar Kemp Marcondes;
Of. AAM 43/95,
Econômico, em atençao
Pelegrine; Of. CT-0b3-496/95, da Telesp-Marília, em atençao ao Requerimento
55/95-Ademar José Salvador; Of. AL/CM/127/95,
atençao ao Requerimento 108/95-Cornélio Cesar Kemp Marcondes; Of. 118/95, do
deputado Estevam Galvao de Oliveira, Of. Al/JM/148/95, do deputado Jamil
Murad, Of. 149/95, do deputado Milton Flavio e Oficio da Liderança do PPR na
A.Legislativa, em atençao ao Requerimento 123/95-Luiz Kunita; Of. da Câmara
Municipal de Suzano, encaminhando cópia da propo.situra do verereador Walter
Roberto Bio, solicitando apoio à mesma, ref. revogaçao da Portaria CAT-55
(infrações ao IQiS); Ofício da Câmara Municip>al de Sao Paulo, acusando o
recebimento da Circular 01/95 (composição da Mesa da Câmara Municipal de
Garça); Oficio da Câmara Municipal de Pompéia, encaminhando cópia da
da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento
ao Requerimento 111/95-Maria Luiza Santos Silva
do deputado Carlos Messas, em
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Câmara Municipaí de Garça
Estado de Sâo Paulo 068
propositura do ver. Odair Aparecido Roqvie Botter solicitando apoio a mesma,
ref. adiamento do pagamento de financiamentos rurais; Ofício do lAPEN de
Garça, encaminhando Balanço Financeiro do exercicio de 1995; Ofício da CXDNPAV￾Santa Fe Construções e Pavimentacao Ltda, ref. esclarecimentos à Indicaçao
16/95-Ademar Jose Salvador; Oficio do lAPEN de Garça, encaminhcindo cópia do
Balanço Financeiro e Balancete analítico de receita e despesa ref. janeiro/9ò;
Of. da Câmara Municipal de A.Carvalho, Campos Novos Paulista, Jardinópolis,
Sales, Jandira, Mig».;elópolia e Presidente Alves, comunicando a composição de
suas re.spectivas Mesas Diretoras a partir de 1995; Carta do prof. Ooao Luiz
Corrêa Leite de Moraes, solicitando providências no trânsito da Rua Gabriela,
cruzamento com Av. Labieno da C. Machado; Of. da Câmara Municipal de Rib.
Preto, solicitando o encaminhamento de propositura semelhante à do vereador
Rafael Antonio da Silva a diversas autoridades; Ofício da Câmara Municipal de
Rib. Preto, encaminhando cópia de documento ref. debate sobre a revisão
constitucional e pede apoio da Câmara de Garça; Ofício da Câmara Municipal de
Ferraz de Vasconcelos, encaminhando cópia do Requerimento 573/95, do ver.
Juracy Ferreira da Silva, solicitando apoio ao mesmo; Ofício da Câmara
Municipal de Tupa, solicitando apoio ao Requerimento do ver. Florentino
Fernandes Garcia, ref. contas hospitalares (AIHs); Ofício do Prefeito
Municipal de Patrocínio-MG, Julio Elias, solicitando adesao à campanha pela
unificação das eleições em 1998; Ofício da Câmara Municipal de Osasco,
encarainhcuido cópia da propositura do ver. Dionisio Alvares Mateos Filho, de
repúdio ás medidas contra o Bane.spa; da Secretaria da Câmara Municipal de
Garça, encaminhando copias dos balancetes da receita e despesa do mês de
março/95; Oficio do lAPEN de Garça, encaminhando balanço financeiro e
balencete analítico de receita e de.spesa, ref. fevereiro/95; Of. do deputado
federal Expedito Junior, encaminhando projeto de lei de sua autoria, para
divulgação entre os vereadores da Casa; Of. da Câmara Mnicipal de Osasco,
encaminhando cópia do Requerimento do vereador Henos Amorira, solicitando apoio
ao mesmo, Of. da Câmara Municipal de Cubatao, encaminhando cópia do
Requerimento 19/95, do vereador Julio Amaro Ribeiro, solicitando apoio ao
mesmo; Of. da Câmara Municipal de Andradina, encaminhando cópia do
Requerimento 105/95, de diversos vereadores, solicitando ciência do mesmo,
ref. movimento de paralisaçao e questão salarial dos professores; Ofício da
Câmara Municipal de Embu Guaçu, encaminhando cópia do Requerimento 68/95,do
vereador Sérgio Andrade, solicitando ao Secr. Estadual a Isenção do pagamento
pelo consumo de energia elétria dos municipios; Of. da Câmara Municipal de
Mariliâ, encaminhando cópia do Requerimento 184/95, do vereador Sydney
Gobertti de Souza, solicitando apoio ao me.smo, ref. pagamento das internações
hospitalares; Of. do lAPEN de Garça, encaminhando Balanço Financeiro e
Balancete Analítico de Receita e Despesa ref. março/95; Ofício do Prefeito de
Vera Cruz e Presidente da AMCOP-Rodolfo Devito, comunicando sua eleição e
pos.se na presidência da AMCX>P; Convite da Estaçao Ecologica dos Caetetus, para
a apresentação da proposta preliminar do Plano de manejo da Estaçao, dia
22/04/95, àa 16 hora.s em Gália; Of. do deputado Carloa Mesaas, comunicando sua
posse na As.s.Legislativa de S.Paulo; Of.do Prefeito Municipal de Rio Claro,
encaminhando cópia de correspondência ref. lei do aprendizado; Of. da Câmara
Municipal de Suzano, encaminhando cópia do Requerimento 181/95-96, do vereador
Israel Sampaio Lacerda, solicitando apoio ao mesmo, ref. informatização das
eleições; Of. da Secretaria E.stadual de Agricultvira e Abastecimento,
solicitando apoio à proposta de emenda con.stitucional ao artigo 153,
transferindo o ITR para a competência do município. Havendo tempo suficiente.
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Câmara Municipaí de Garça
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o Sr. Presidente colocaou a palavra à tribuna, ocupada pelo vereador LUIZ
KüNITA: fez um breve comentário das propositviras de iniciativa do vereador
mirim e acrescentou que o assunto de uma delas era de interesse da Saúde
Pública (tracoma). Finalizando, esclareceu fatos abordados em propositura
apresentada na Sessão, dizendo que a Ata ali mencionada nao fora elaborada na
oportunidade da reunião que se realizaria, em virtude da ausência do
Secretário que a elaboraria. A seguir foi realizada a 25 chamada, constatando￾se a presença de 17 Edis e passou-se para a Ordem do Di^a,. ITEM I - PROJETO DK
RESOLUÇÃO NQ 05/95, da Me.sa da Câmara Municipal de Garça, tratando da
estrutura administrativa da Secretaria da Câmara Municipal, em discussão e
votaçao únicas. A Mesa infornmou que, de acordo com as disposições regimentais
em vigor o quórum exigido para a aprovação da matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votaçao era o nominal. Pela ordem, o vereador Celso
Antonio solicitou a dispensa da leitura doa textos a serem votados porque os
senhores vereadores possuiam a cópia do mesmo, que colocado em votaçao foi
aprovado por maioria de votos. Colocado o projeto em votaçao, artigo por
artigo, foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II
14/95, do Sr. Prefeito Municipal, desafetando a área de domínio público,
localizada no lote 5p, quadra A da Rua Projetada, no bairro Travencolo, em
discussão e votaçao únicas. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador
JAIME SEBASTIAO AFONSO: o vereador explicou para o público ouvinte/presente à
Sessão o teor do Projeto que seria votado ero .seguida, acrescentando que a
apresentaçao do mesmo era oportuna para a cidade. A Me.sa informou que, de
acordo com os dispositivos regimentai.s em vigor, o quórum exigido para a
aprovaçâo da matéria era o da maioria abosulta e o si.stema de votaçao era o
nominal. Pela ordem, o vereador Luiz Carlos de Oliveira Quine solicitou a
dispensa do texto a ser votado porque os senhores vereadores possuíam a cópia
do mesmo, que colocado em votaçao foi aprovado por maioria de votos. Colocado
em votaçao o Projeto, foi aprovado por unaimidade de votos. ITEM III - PROJETO
DE LEI nQ 10/95, do vereador Antonio Ezequiel Turce Herrera, estabelecendo aa
datas doa feriados municipais, em primeira discussão e votaçao. Colocado em
discussão, ocuparam a tribuna os vereadores ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA: ao
ocupar a tribxma o vereador explicoví para o público da Sessão a intenção do
Projeto de sua autoria, de criar mais um feriado em nosso Mxinicípio, em
substituição à data do dia de finados no calendário municipal. Disse que nos
municípios de Marília e Bauru o feriado municipal do dia de finados havia .sido
ocupado pelo feriado era comemoração ao padroeiro da cidade. Em aparte, o
vereador Valdemar Zimiani questionou o vereador à tribuna se no dia de finado.s
o comércio abrira, ao que e.ste respondeu que dependeria de um acordo entre a
Associação Comercial e seus associados. Em aparte, o vereador Luiz Kunita
esclareceu que ponto facultativo era uma caracterí.stica das administrações
governamentais e nao se referia à sociedade civil. LUIZ ROBERTO LOPES DE
SOUZA: o vereador manifestou o seu voto contrário à aprovaçao deste Projeto,
contestando os argumentos do orador que o antecedeu à tribuna. Disse ainda que
cabia ao município de Garça conhecer as suas necessidades e gue em Marília
também havia descontentamentos quanto à existência do feriado municipal em
comemoração ao aniversário daquela cidade. Sugeriu que o emiversário da cidade
de Garça e o dia do padroeiro do Munícipio fos.sero comemorados na mesma data,
permanecendo o dia de finados como feriado municipal. Colocado em votaçao, foi
o mesmo rejeitado por maioria de votos. A seguir, passou-se à Explicação
Pessoal. Ocuparam a tribuna os vereadores: CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: ao
ocupar a tribima o vereador relembrou e comentou o as.sunto de algumas das suas wA
PROJETO DE LEI N2
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Câmara f\^unícipaí de Garça
Estado de Sâo Paulo
proposituras apresentadas nesta Sessão, tendo destacado que uma das Indicações
propunha a limpeza de certa praça pública para evitar futuros transtornos aos
seus usuários. LUIZ KUNITA: o vereador mencionou matéria jornalística sobre o
vereador mirim e concordou que com a criaçao desta função na Câmara Municipal
de Garça se contribuía para a formaçao da cultura política dos jovens
estudantes. Parabenizou o vereador mirim por suas proposituras já apresentadas
e sugeriu que houvese alteraçao na lei que criou aquela função. ANICNIO
EZEQUIEL TURCE HERREKA: o vereador comentou a respeito de um dos seus
Requerimentos, sobre o atual campo de futebol do Sanatório André Luiz, dizendo
que aquela resposta do Sr. Prefeito nao esclarecia de todo a questão da
propositura. Relembrou ainda o teor de outras Indicações de sua autoria
apresentadas nesta Sessão. MANOEL FREDERICO ARIDO GALDINO DE CAKVAUíO: o
vereador comentou a resposta de propositura, vinda do EKSA-45, acrescentando
que a cidade de Garça dispunha de quantidade de leitos que nao correspondia à
proporcionalidade prevista pela Legislação. ADEMAR JOSE SALVATX)R: o vereador
comentou a resposta a lan Fequerimento seu de Sessão anterior, dizendo que ele
nao colocava em questão a idoneidade da empresa que realizava o serviço de
pavimentaçao no Município, mas que somente cumpria o seu papel fiscalizando e
conhecendo as queixas dos mxmicipes. CELSO ANTONIO: o vereador comentou a
respeito da respo.sta a propo.situra de .sua autoria recebida do DER-Assis, tendo
contestado parte do teor da mesma afirmando que as obras ali mencionadas foram
executadas mas nao estava sendo feita a manutenção do locai. JAIME SEBASTIAÜ
AFONSO: o vereador referiu-se ao autor do Projeto de Lei 10/95, dizendo que,
em sua opinião, o parecer de cada indivíduo deveria considerar o dos outros.
Também criticou a apresentaçao de Projetos que deveríam ser votados sem o
devido tempo para sua apreciaçao. Nao havendo outros oradores inscritos para a
Explicação Pessoal e decorrido o prazo regimental, o senhor Presidente, em
nome de DEUS, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata.
Garça, vinte e/quatro de abril de mil novecentos e noventa e cinco. 	
JOAQUIM^ERCIO PEREIRA -
PRESÍDENTE PN
-LUIZ CARLOS DE^.IVEIRA QUINE- 22 Secretário - Lü^ KUNITA -
12 SECRETARIO
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