sessao nº 13

Câmara ívlunicipai de Garça
Estado de São Paulo
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GAMARA MUNICIPAL 0E ÜARçA
13& SESSÃO ORDlNARIA, REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 1.99b
PRESIDENTE: JOAQUIM SÈR6I0 PEREIRA E MARIA LUIZA S.SILVA PELEGRINE "AD HOC"
SECRETÁRIOS: LUIZ KUNITA E LUIZ CARIiDS DE OLIVEIRA QUINE
AOS dois dias do mês de maio. de mil novecentos e noventa e cinco, no Plenário
da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob'
a presidência do Senhor Joaquim Sérsio Pereira. Presidente, e Maria Luiza
Santos Silva Peleerine "ad hoc" Vice-Presidente, secretariada pelo Senhor Luiz
Kunita, 12 Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira Quine. 22 Secretário, reali
zou-se a 131 Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e cinco. Feita a
chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças;
Ademar José Salvador, Antonio Ezeauiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélio
Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao Afonso, Joao Serapiao,
Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita, Luiz Ro
berto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza
Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turatto, Valdemar
Zimniani e Washington Pereira de Araú.io, totalizando 17 Edis presentes à Ses
são. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o Sr. Presidente, em
nome de Deus, declarou aberta a Sessão. Na sequência os Senhores Secretários
passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei Qi n2 16/95. propondo denominacao para o Centro de Lazer do
distrito de Jafa e para a Emei de Vila Cavaloante; e CM n2 17/95 alterando os
parágrafos 32 e 42 da Lei 3008/95, ambos considerados objetos de deliberacao e
encaminhados às Comissoes permanentes da Casa. Ofício 324/95. em atencao ao
Requerimento 127/95-Antonio Ezequiel Turce Herrera: Of. 309 e 313/95, em aten
cao aos Requerimentos 129/95 e 130/95-Cornélio Cézar Kemp Marcondes, respecti
vamente. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Reouerijoentoa números
158/95-CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr Prefeito informações
sobre noticioso veiculado na imprensa e em geral sobre o Fundo de Solidarie
dade do Município. Colocado em discussão, ocu-pou a tribuna o vereador CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES: o vereador disse que o objetivo da sua propositura era
questionar a razao da negativa do atendimento a determinada oidadã do auxílio
do Fundo Social de Solidariedade, conforme declaracao contida em noticioso
local, tendo criticado o Sr. Prefeito pelas gestões inadequdadas daquele
Fundo. 159/95-JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, solicitando ao Sr. Prefeito informacoes
sobre futura sede para a Camara Municipal: 160/95-LUIZ CARUDS DE OLIVEIRA
QUINE, solicitando ao Sr. Prefeito informacoes sobre a possibilidade de coleta
de lixo aos sábados; Í61/y5-J0AQUIM SÉRGIO PEREIRA, solicitando ao Sr. Prefei
to informacoes sobre a participacao do Clube da 3ir Idade e da Rádio Centro￾Oeste nos festejos do aniversário da cidade: 162/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE
HERRERA, solicitando ao Sr. Prefeito informacoes sobre a canalizacao do córre
go existente no Jd. Paulista: 163/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solici
tando à Telesp a instalacao de telefones públicos nos estádios varzeanos da
nossa cidade; 164/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao Sr. Pre
feito informacoes sobre a construcao de um novo distrito industrial no Municí
pio: 165-NIVALDO APARECIDO COUTO, solicitando ao Diretor do SAAE a instalacao
de bebedouro do lado externo do Ginásio de Esportes: 166/95-ANTüNIO EZEQUIEL
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TURCE HERRERA, soliicitando ao Sr. Prefeito cÓPla ref. loteamento realizado no
Jd. Sao LiUcas (prox. Sanatório); 167/95-JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, solicitando ao
Sr. Prefeito infonoacoes sobre os critérios adotados para a mudança de Refe
rências dos servidores da área da Saúde. Colocado em discussão, ocupou a tri
buna o vereador JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: ao comentar e .lustificar a propositura
de sua autoria, declarou ter sido informado por funionários do Centro de Saúde
Que aleuns deles nao teriam tido recente alteracao em suas Referencias, no
cargo de atendentes de enfermagem, como outros tiveram. Disse ainda aue a
explicacao aue obteve para o fato é de que aquelas primeiras nao teriam cum
prido um deterinado rodízio profissional nem concluído um curso de auxiliar de
enfermagem. 0 vereador acrescentou que a norma prevista na legislacao nao
previa discriminacao de funcionários da mesma situacao profissional. Em apar
te, o vereador Washington Pereira de Arauio citou o exemplo de outras duas
funcionárias do Centro de Saúde que tinham Referências diferentes ocupando o
mesmo cargo. 168/95-JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, solicitando ao Sr. Prefeito infor
mações sobre os recentes convites para as festividades comemorativas do ani
versário da cidade. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador manifestou sua solidariedade ao
autor do Requerimento em discussão dizendo aue os dois textos diferentes do
convite para os feste.ios do aniversário da cidade, um deles excluindo o Poder
Legislativo do convite, era um ato ilícito do Sr. Prefeito. JAIME SEBASTIAO
AFONSO: o vereador atribuiu a duplicidade desses textos a um possível erro na
execucao dos convites e sugeriu aue o material empregado na confeccao dos
mesmos poderia ser menos custoso. JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: ao comentar a propo
situra em discussão, disse que preferia atribuir a duplicidade dos textos a
\una falha da asaessoria do Sr. Prefeito, mas que se via na obrigacao de ques
tionar o que ocorrera, em nome do Poder Legislativo garcense. Em aparte, o
vereador Wa.shington Pereira de Arauio disse aue, noa cartazes de convite geral
à populacao, constava o nome do Sr. Prefeito e do Sr. Presidente da Câmara.
169/95-OLIVIO TURATO. solicitando ao Dep. Abelardo Camarinha gestões para o
DER realizar obras de reparos na estrada entre Lacio e Oriente; 170/95-OLIVIÜ
TURATO, solicitando ao dep. Abelardo Camarinha gestões para a Secretaria Esta
dual da Saúde doar um gabinete dentário móvel; 171/95-CORNELIO CEZAR KEMP
MARCONDES, de apoio ao Dep. Federal Mendonça Filho, autor de emenda constitu
cional {reeleição do Executivo). Colocado em discussão, oucupou a tribuna o
vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: comentou a propositura de sua autoria
dizendo que a sugestão para o afastamento dos ocupantes de cargos nos Executi
vos, candidatos à reelicao, tinha por objetivo coibir possiveis usos indevidos
da máquina administrativa a seu favor, bero como eventuais perseguições a ser
vidores públicos. 172/94-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando a diversas
autoridades estaduais incluir o Município de Garca no plano habitacional a ser
futuramente lançado. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador CORNE
LIO CEZAR KEMP MARCONDES: ao comentar e justificar a propositura de sua auto
ria. responsabilizou o atual. Prefeito Municipal de a nossa cidade ter deixado
de receber a construcao de diversas unidades habitacionais. l73/9b-C0KNELI0
CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando a diversas autoridades a suspensão da medida
que restringe as linhas de crédito educativo. Todos os requerimentos apresen
tados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números; 132/95-
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, propondo operacao tapa-buracos em ruas do Bair
ro Williams; 133/94-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, propondo a instalacao de um
redutor de velocidade na Rua 7 de Setembro; 134/95-UJIZ CARLOS DE OLIVEIRA
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QUINE, pror>ondo a pavimentacao das Ruas Salvador Za«o e Aparecido Martins;
135/95-VALDEMAR ZIMIANI, propondo a denomincao de Caetano Devito e Leonardo
José de Freitas a mas do con,iunto habitacional em constmcao no distrito de
Jafa; 136/95-VALDEMAR ZIMIANI. propondo a reforma do alambrado no Estádio
Municipal de Jafa; 137/95-ADEMAR JOSE SALVADOR, propondo a instaiacao de uma
"lombada" no cruzamento das Ruas Tupi e Gabriela; 138/95-ADEMAR JOSE SAfiVADOR,
propondo a instaiacao de \aa redutor de velocidade na Rua Guranta, nQ 254;
139/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo a interlieacao dos Bairros
Rebelo e Jardim Paulista; láO/Sõ-AbfiCNIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo
melhorias na sinalizacao de transito próximo ao cmzamento das ruas Barao do
Rio Branco e Heitor Penteado; 141/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, propondo
melhorias na pavimentacao nas proximidades do cmzamento das Ruas Padre Leite
e Prefeito Salviano: 142/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, propondo a promoção
de palestras alusivas à implantacao do Mercosul; Todas as Indicacoes apresen
tadas foram encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal conforme as disposicoes
regimentais. Mocoes números: 103/95-J0A0 SERAPIAO, de pesar pelo falecimento
do Sr. Domineoa Fernandes Brito; 104/95-OLIVIÜ TURATO. de coneratulacoes e
aplausos ao Dr. Jathyr Mafud (50 anos de ativ. profissionais); 105/95-WASHIN￾GTON PEREIRA DE ARAÚJO, de coneratulacoes e aplausos à Igreja Crista no Brasil
(inauguracao do seu Templo); 106/95-CX)RNELI0 CEZAR KEMP MARCONDES, de conera
tulacoes e aplausos ao Esporte Clube Joao Paulo II (aniversário de fundacao do
Clube); 107/95-C0RNELI0 CEZAR KEMP MARCONDES, de coneratulacoes e aplausos à
Rede Globo de Televisão (aniversário de 30 anos de Fundacao): 108/95-CORNELIO
CEZAR KEMP MARCONDES, de coneratulacoes e aplau.sos ao Exército Brasileiro (Dia
do Exército). Todas as mocoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de
votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Oficio da Prefeitura
Municipal de Vera Cmz-Presidencia da AMCXDP, comunicando a alteracao da data
da reunião da AMCOP para o dia 20/5/95, em Taruma, às 9/30 horas; Of. da Câma
ra Municipal de Sao Paulo, enviando votos de coneratulacoes pelo aniversário
da cidade de Garca: Üf. da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando
propositura do ver. Coraucci Netto, solicitando apoio à mesma. Assunto: refor
ma da previdência; Ofício da Câmara Municipal de Osasco, encaminhando proposi
tura do ver. Altino Rossi, solicitando apoio a mesma. Assunto: campanha "união
pelos municípios"; Of. do deputado Nabi Abi Chedid, encaminhando cópia de
propositura de sua autoria. Assunto: supensao da intervenção no Banespa; Ofí
cio da Câmara Municipal de Morro Aeudo, encaminhando cópia de propositura do
vereador Hermeneeildo doa Santos. Assunto: apoio à Convenção realizada na
cidade de Canela: Ofício do deputado Campoa Machado, encaminhando cópia de
propositura de sua autoria, solicitando apoio à mesma. Assunto: campanha de
prestíeio ao Banespa; Ofício do SAAE nQ 14/95, em atencao ao Reouerimento
92/95-Maria Luiza Santos Silva Peleerine; Ofício GS/SAS/MS/n9 258/95, em aten
cao ao Requerimento 94/95-Joaquim Séreio Pereira; Carta do Sr. Nizio Bonini,
em atenca á Mocao 87/95-Cornélio Cézar Kemp Marcondes; Of. 473/95, do Gabinete
do governador do Est. de Sao Paulo, em atencao ao Requerimento 115/95-Luiz
Kunita; Teleeramas do Dep. Michel Temer e do Senador Epitacio Cafeteira, em
atencao à Mocao 97/95-Joaquim Séreio Pereira: Ofício do deputado Cândido Gal￾vao, em atencao ao Reouerimento 131/95-Cornelio Cézar Kemp Marcondes; Oficio
24/95, do SAAE de Garca, em atencao ao Requerimento 139/95-Maria Luiza Santos
Silva Peleerine: Ofícios da Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Garca,
em atencao à Mocao 86/95 e 93/95-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Havendo tempo
suficiente, o Sr. Presidente colocou a palavra à tribuna, ocupada pelo verea-í
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Câmara Municipaí de Garça
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dor WASHINGTON PEREIRA DE ARAJO: ao ocupar a tribuna, o vereador afirmou cue
na semana anterior tivera contato com um eneenheiro do DER que esteve em Jafa.
tratando de assunto referente aos sinalizadores/redutores de velocidade na
rodovia que passa pelo distrito. Disse que o mesmo engenheiro infornmou que
nao dispunha no momento dos recursos necessários para executar as obras devi
das naquele local. 0 vereador à tribuna disse que aguardaria futuras solucoes
do DER para aquele local. Também comentou a Mocao 105/95, dizendo que aquele
exemplo deveria ser seguido por outras comunidades religiosas. A Mesa informou
que, de acordo com o artigo 266 do Regimento Interno, colocava a tribxina livre
à disposição do vereador mirim garcense. Eduardo Manzano Alvares que, ao ocu
par a mesma, apresentou dois reauerimentros verbais. 0 primeiro deles referia￾se ao reforço da merenda escolar, tendo .lustificado que muitos alunos oriun
dos de famílias carentes utilizavam-na como fonte principal de alimentacao,
bem como outros alunos deixavam de consumi-la pela qualidade dos alimentos
semi-prontos que eram oferecidos. Também referiu-se a uma possível aula de
trânsito aos estudantes e propôs a instalacao de palestras afins e um local
adequado para as aulas citadas. A seguir foi realizada a 2à chamada, conata￾tando-se a presença de 17 Edis e passou-se para a Ordem do Dia. ITEM UNICO -
PROJETO DE LEI N2 10/95, do vereador Antonio Ezequiel Turce Herrera, que esta
belece as datas dos feriados do município de Garca, em 2§ discussão e votacao.
Colocado era discussão, ocupou a tribuna o vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCON
DES: ao ocupar a tribuna o vereador manifestou o seu voto contrário ao Projeto
em pauta, dizendo que a re.ieicao do mesmo nao acarretava pre.iuízo à comunidade
católica. Ponderou que outras comunidades religiosas nao possuíam uma data
específica que fosse comemorada como feriado, além da coruiuntura economica do
País. Colocado em votscao, foi o mesmo re.ieitado por maioria de votos. Encer
rada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicacao Pessoal. Ocuparam a tri
buna os vereadores: CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: comentou e Justificou di
versas proposituras de sua autoria apresentadas nesta Sessão, tendo reafirmado
seu apoio à mocao de congratulacoes ao Dr. Jathyr Mafud e destacou a resposta
que Julgou insatisfatória, ao Requerimento que formulou ao Sr. Prefeito sobre
atividades disciplinares a determinada servidora municipal. ANTONIO EZEQUIEL
TURCE HERRERA: ao ocupar a tribuna, o vereador relembrou as proposituras de
sua autoria apresentadas nesta Sessão, destacando o Requerimento 166/95. di
zendo que se o campo de futebol do Sanatório nao fosse preservado a escolinha
do Apiário Onda Azul seria prejudicada. Nao havendo outros oradores inscritos
para a ExplicacSo Pessoal e decorrido o prazo regimental, o senhor Presidente,
em nome de DEUS, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata.
Garca, dois maio de mil novecentos e noventa e cinco.
- JOAQUIM SEHGIÒ PEREIRA -
preMide^e
-LUIZ CARLOS DÊ> fLIVEIRA QUINE￾2Q Secretá “io
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