sessao nº 15

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Pauio 079
CAMAHA MUSICIPAL DE GARÇA
Iba SESSÃO ORDIMARIA, REALIZAM EM 15 DE MAIO DE 1.99b
PRESIDENTE: JOAQUIM SfiRGiO Ph^REIRA
SECRETÁRIOS: LUIZ KÜNITA E LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE
AOS Quinze dias do mês de maio. de mil novecentos e noventa e cinco, no Plená
rio da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos,
sob a presidência do Senhor Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, secretariada
pelo Senhor Luiz Lunita, IQ Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira Quine. 2°
Secretário, realizou-se a lõâ Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e
cinco. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as se
guintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera. Celso
Antonio. Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao Afon
so, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz
Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido Galdino de Carva
lho, Maria luiza Santos Silva Peiegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Tura￾tto. Valdemar Zimniani e Washington Pereira de Araú.io. totalizando 17 Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o Sr.
Presidente, era norae de Deus. declarou aberta a Sessão e colocou em votacao as
Atas da 10 sessão Ordinária, e da 6^ Sessão Extraordinária realizadas no dia
10 de abril de 1995, tendo sido aprovadas Por unanimidade de votos. Na sequên
cia os Senhores Secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDI
ENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofícios n2 332/95, 335/95 e 337/95, em atencao
aos Requerimentos números 152/95, 151/95 e 150/95, respectivamente, da verea
dora Maria Luiza Santos Silva Peiegrine; Ofícios nQ 333/95, 334/95 e 336/95.
em atencao aos Requerimentos números 156/95. 155/95 e 154/95, respectivamente,
do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcpondes; Ofício nS 330/95. em atencao ao
Requerimento 148/95 do vereador Antonio Ezequiel Turce Herrera; Ofício nQ
331/95, em atencao ao Requerimento 149/95, do vereador Nivaldo Aparecido
Couto: Ofícios 326/95 e 339/95, encaminhando cópia das F^is Municipais n9
3007/95 e 3009/95, sancionadas e promulgadas. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Requerijuentos números: 188/95-LUIZ KUNITA, solicitando ao Sr. Pre
feito informacoes sobre o asfaltamento das Ruas Joaquim Freire e Sergipe:
189/95-MARIA LUIZA SANTOS Slf-VA PELEGRINE, solicitiando ao Sr. Prefeito infor
macoes aobre a vida funcional dos assistentes sociais da Prefeitura: 190/95-
OÍ.IVÍO TURATO, solicitando ao CDHU informacoes sobre o reajuste das prestações
do coaiunto Morada do Sol: 191/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE. solici
tando ao Sr. Prefeito informacoes aobre a vida funcional dos dentistas da Pre
feitura:
informacoes sobre disponibilidades de ambulâncias a serviço do Municiípio;
Colocado era discussão, ocuparam a tribuna os vereadores ANTONIO EZEQUIEL TURCE
HERRERA: o vereador comentou e Justificou sua propositura dizendo que naquela
semana havia presenciado um acontecimento no qual se necessitou de uma ambu
lância para transportar um paciente. 0 vereador declarou que o mesmo paciente
fora atendido pelo Resgate do Corpo de Bombeiros e que a informacao obtida era
de que nao havia disponibilidade de ambulâncias na municipalidade naquele ho
rário. Pediu aos seus colegas que o apoiassem neste Requerimento. CORNELIÜ
CÉZAR KEMP MARCONDES: manifestou a sua solidariedade ao discurso do vereador
192/95-ANTüNIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao Sr. Prefeito
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autor deata matéria, tendo criticado o Sr. Prefeito Por nao estar dando a de
vida atencao ao transporte doa doentes que necessitavam de ambulância, e sutte￾riu que o mesmo passasse a dar maior prioridade a este setor de serviço, como
era feito em outras administrações. 193-9b-C0RNELI0 CEZAR KEMP MARCONDES, so
licitando a diversas autoridades acao governamental prioritária em diversas
áreas essenciais do serviço público. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o
vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: ao comentar sua propositura, disse que
ela teve sua origem ideal na matéria iornalística publicada pelo .iornal Folha
de Sao Paulo, relativa à questão da prioridade da saúde na próxima L.D.O. do
governo estadual de Sao Paulo e sugeriu que os governantes deveriam pautar
suas prioridades a. partir do clamor popular. 194/95-COKNELlO CEZAR KEMP MAR
CONDES, solicitando ao Sr. Prefeito informacoea sobre medidas disciplinares
tomadas pela Prefeitura no período de 01/01/93 ao presente: 19b/9b-CORNELIO
CEZAR KEW MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito informacoes detalhadas sobre
proposituras da Câmara Municipal atendidas no período de Ol/Ül/93 a 08/05/95.
Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador CORNELIO CEZAR KEMP MAK￾CPÜNDES: .iustíficou sua propositura dizendo que a mesma tinha por finalidade
averiguar de maneira detalhada os atendimentos do Executivo Municipal às pro
posituras dos vereadores, para conhecimento público. Colocado em votacao. foi
o mesmo aprovado por maioria de votos. 196/9b-C0HNELI0 CEZAR KEMP MARCONDES,
solicitando a diversos regulamentacao legal/constitucional do estágio profis
sional das Patrulhas. Legiões e Guardas-Mirins. Colocado em discussão, ocupou
a tribuna o vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: ao comentar e .iustificar
sua propositura, sugeriu que o governo a considerasse e pudesse permitir que
as entidades afins nela citadas pudessem trabalhar com maior tranquilidade.
Todos 08 demais requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de
votos. Indicacôes níoneros: 195/95-WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, propondo a
reforma da quadra e iluroinacao da Escola Norma Monico Truzi. no distrito de
Jafa; 157/95-WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, propondo a cobertura do ponto de
táxi no terminai rodoviário: 158/95-WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, propondo a
reforma das capelas existentes no Ribeirão da Garca e Núcleo Jordão; 159/95-
OLIVIO TURATO, propondo a construcao de um banheiro no aeroporto local;
160/95-ANTÜN10 EZEÔUIEL TUKCE IIERRERA, propondo a instalacao de sinalizacao de
advertência ao trânsito nas proximidades da Escola Lydia Yvone; 161/95-ANTONlO
EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo a instalaccao de sinalizacao de advertência
ao trânsito na Rua Gabriela, próximo da Avenida Eaustina; 162/95-NlVALDÜ APA
RECIDO COUTO, propondo a instalacao de redutor de veleidade no cruzamento das
ruas Cel. Joaquim Piza e Antenor Lara Campo.s; 163/95-CORNELIÜ CEZAR KEMP MAR￾CPÜNDES. propondo a instalacao de um banco sob o abrigo do ponto de ônibus no
Jardim Paineiras: 164/9b-CORNELiO CEZAR KEMP MARCÜPNDES. propondo a criacao de
infra-estrutura física/corounicacoes adequadas no E.stádio Municipal Frederico
Platezeck; 165/95-LUIZ KUNITA, propondo a pavimentacao do último quarteirão da
Rua Armando Sales de Oliveira: 166/95-ADEMAR JÜSE SALVADOR, propondo a limpeza
pública da Rua Augusto Bosqueto; 167/95-LUIZ KUNITA. propondo rocar o mato
existente no "buracao" na Rua Armando Sales de Oliveira. Pela ordem, o vere
ador Washington Pedreira de Arauio solicitou a releitura da Indicacao 158/95,
atendido pela Mesa. A Me.sa também anunciou a propositura de iniciativa do ve
reador mirim, versando sobre palestra sobre saude bucal, informando que a
mesma seria encaminhada ao Expediente da próxima Sessão Ordinária. Todas as
Indicacoes apresentadas foram encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal, de acor
do com as diaposicoes regimentais em vigor. Mocoes nínneros: 115/95-lLJIZ CARLOS (
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Dt! OLIVEIRA QUINE, de congratualacoea e aplausos pelo transcurso do aniversá
rio de fundacao do Corpo de Bombeiros Comunitários de Garoa; 116/9b-ANTÜNI0
EZEQUIEL TURCE HERRERA. de pesar pelo falecimento da senhora Denise Vanzelli
Sitta; 117/96-AN'i'ONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de pesar pelo falecimento do Sr.
Pedro Braz; 118/95-ANTONlO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de coneratulacoes e aplau
sos à professora Odete Oliveira Santos, por sua recente aposentadoria; 119/95-
CORNELIO CEZAR KKMP MARCONDES, de coneratulacoes e aplausos à professora Maria
Regina Araú.lo Silva por sua posse como a nova Delegada de Ensino de Garca.
Colocada em discussão ocupou a tribuna o vereador WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚ
JO: o vereador agradeceu ao autor da propoaitura, em nome da homenageada,
tendo declarado que, em .sua opinião, a nova delegada de ensino iria honrar com
suas metas pessoais em favor do desenvolvimento da educacao, nos setores de
sxia competência. 120/95-C0RNELI0 CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulacoes e
aplausos aos professores Dagoberto Buim Arena e Carlos Alberto Ferreira,
suas participações no concurso publico ao cargo de Delegado de Ensino; 121/95-
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulacoes e aplausos à professora Cali￾raéria Leal Matos, ex-Üelegada de Ensino de Garca: 122/95-CORNELlO CEZAR KEMP
MARCONDES, de congratula;coes e aplausos à Casa de Carnes 445, caiapea da Taca
Cidade de Garca no Fiitebol suico; 123/95-CORNELIÜ CEZAR KEMP MARCONDES, de
congratulacoes e aplausos ao flamengo Esporte Clube, vice-campeao da Taca Ci
dade de Garca no Futebol suico: 124/95-LUIZ KUNITA, de congratulacoes e aplau
sos aos Hospitais locais, pelo transcurso do Dia da Enfermeira; 125/95-MARlÁ
LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, de apoio à propositura do vereador Francisco
Araaurv Laselva, da Câmara Municipal de S.Caetano do Sul; 126/95-MARiA LUIZA
SANTOS SILVA PELEGRINE, de congratulacoes e aplausos à senhora Mariaa Manchini
de Oliveira, pelo lançamento do livro "Profissão Mae". EXPEDIENTE RECEBIDO
DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Ofício 27/95, do Serviço Autonomo de Aguas e Esgo
tos, em atencao ao Requerimento 150/95-Maria Luiza Santos Silva Pelegrine: Üf.
GL PTB 504/95. do Gabinete do Deputado Campos Machado, em atencao aos Requeri
mentos 131/95-Cornelio Cézar Kemp Marcondes, 136/95-Jaime Sebastiao Afonso e
142/95-Maria Luiza Santos Silva Pelegrine; Ofício do Deputado Federai Nelson
Trad, era atencao à Mocao 97/95-Joaquim Sérgio Pereira: Ofício 275/95, do depu
tado estadual Carlos Messas e Ofício do deputado estadual Roque Barbiéri, em
atencao ao Requerimento nS 126/95-Cornélio Cézar Kemp Marcondes; Ofício 27/4 e
5/5, do deputado estadual Roque Barbiérie e Ofício do deputado estadual Rober
to Purini, em atencao ao Requerimento 108/95-Cornélio Cézar Kemp Marcopndes;
Telegramas do deputado federal Michel Temer e do Presidente do Senado Federal,
José Sarney, em atencao ao requerimento 171/95-Cornélio Cézar Kemp Marcondes;
Ofício 009/95, do Serviço Autonomo de Aguas e Esgoto-s. encaminhando os balan
cetes das receitas e despesas ref. .laneiro, fevereiro e marco/95; Telegrama do
deputado federal Jurandyr Paixao e da Câmara Municipal de Gália. de votos de
congratulacoes pelo aniversário da cidade de Garca; Circular da Associacao
Paulista de Municipios, informando a estimativa para as cotas de participacao
dos Municípios para maio/95; Ofício da Câmara Municipal de Bastos, encami
nhando cópia da propositura do vereador Manoel Ironides Ro.sa e solicitando
apoio à mesma. Assunto; requer revogacao da Portaria que reduziu as AlHs; Ofí
cio do deputado estadual Campos Machado, encaminhando cópia da Lei E.stadual nP
9.085/95, de sua iniciativa. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam
a tribuna os vereadores JAIME SEBASTIAO AFONSO: ao ocupar a tribuna o verea
dor comunicou a todos os ouvintes da Sessão que o deputado Campos Machado ha
via se manifestado em retorno ao seu pedido em favor do Con.iunto Morada do
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Sol. e que ele via naquele deputado uma possibilidade de se alcancar futuras
reivindicações. Parabenizou a todas as mae.s peia comemoracao do seu dia e ape
lou aos ouvintes que colaborassem com a saúde pública local, em seu trabalho
de prevenção de doenças. LUIZ KUNITA: ao ocupar a tribuna o vereador lembrou a
sua Mocao 124/95 e emendou dizendo que pretendia chamar à atencao a popuiacao
garcense para a campanha promocional que se fazia em favor doa hospitais lo
cais. Conclamou a todos os cidadaos que colaborassem com esta campanha. Em
aparte, o vereador Luiz Carlos de Oliveira Quine disse que a popuiacao carente
da cidade nao tinha recursos para colaborar financeiramente com a mesma. Em
aparte, o vereador Jaime Sebastiao Afonso lembrou ao vereador à tribuna que
atualmente o vírus "Hanta" vinha dizimando diversas pessoas. Também disse
que pessoas com poucos recursos gastavam mensalmente quantias consideráveis
com Jogos e outros vícios, e nao prestigiavam aquela Campanha, com o que con
cordou o vereador à tribuna ao dizer que aqueles valores gastos talvez fossem
suficientes para manter ura padrao melhor de saúde. Após o intervalo regimental
foi realizada a 2§ chamada, constatando-se a presença de 17 Edis e passou-se
para a Ordem do Dia. ITEM UNICO - Pro.ieto de Lei nQ 13/95, do vereador Anto￾nio Ezequiel Turce Herrera, propondo a instalacao de caixas receptoras de cor
respondências nas novas con.strucoes era nossa cidade, em li: discussão e vota￾cao. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores ANTONlO EZEQUIEL
TURCE HERRERA: ao comentar o projeto de sua autoria, pediu o apoio de todos
para sua aprovacao e disse que as caixas de coleta de correspondência teriam
por objetivo a segurança das correspondências entregues e do próprio carteiro.
Acrescentou que o custo da instalacao da mesma nas novas edificacoes poderia
ser reduzido pelo proprietáreio do imóvel. Em aparte, o vereador Valdemar Zi￾miani perguntou ao orador à tribuna que confirmasse se aquelas caixas deveriam
ser instaladas apenas nas novas construcoes a partir da virtual lei ou se a
obrigacao se estendería às construcoes anteriores, ao que o autor do Projeto
esclareceu que seria apenas para as nova.s construcoes, e o vereaedor aparte￾ante, então, manifestou o seu voto contrário ao Projeto. Em aparte, o vereador
Luiz Roberto Lopes de Souza esclareceu que o autor do Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Kedacao do referido Projeto foi o vereador Cornélio
C.K. Marcondes, e os demais membros da mesma votaram contra. LUIZ KUNITA: o
vereador manifestou-se favoravelmente ao ProJetio, dizendo que em países mais
adiantados as residências possuiam as suas caixas de coleta. Também citou o
exemplo do caso de Jornais furtados após sua distribuição nas casas, por falta
de segurança na recepcao dos mesmos e que a instalacao de caixas poderia ser
uma boa medida contra isso. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: ao ocupar a tribuna o
vereador reafirnou que o voto dele e outro membro da Comissão de Constituição,
Justiça e Redacao foram contrários e em separado. Disse ainda que as caixas
referidas no Parecer eram pequenas e nao comportavam o volume de um Jornal, e
nesse sentido nao se reaolveria o problema aludido no discurso anterior. Disse
que a instalacao das caixas coletoras de correspondência deveria ser exponta￾nea e que este Projeto poderia vir a ser uma lei inócua, a exemplo de outras
que nao tinham efeito. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: manifestou o seu voto
contário a aprovacao deste Projeto dizendo que a aquisicao da caixa coletora
representaria mais uma despesa para os proprietáreios de imóveis, acrescen
tando que diversos .serviços de entrega dos correios eram feitos mediante a
assinatura de recibo. Sugeriu que o dinheiro a ser gasto fosse aplicado na
campanha em favor doa hospitais. CELSO ANTONlO: manifestou o seu voto contra
rio ao Projeto Justificando que o mesmo tinha abrangência limitada às novasi
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construcoea e isso nao resolvería a Questao de forma definitiva até ero reiacao
às construcoes .lá existentes. VALDtlMAR ZIMIANI: o vereador manifeatiou o seu
voto contrario ao Pro.leto .iustificando aue o mesmo se limitava às novas cons
trucoes e ienorava as demais. Disse que a construcao facultativa de caixas
coletas para as edificacoes anteriores nao precisava de lei. Em aparte, o ve￾rador Antonio Ezequiel Turce Herrera disse que o seu Pro.ieto visava adequar a
cidade ao futuro. ADEMAR JOSE SALVADOR: o vereador manifestou o seu voto con
trario ao Pro.ieto em pauta e disse que era necessário apresentar-se propositu￾ras que beneficiassem a populacao e nao que lhes trouxesse deapesa.s. Acrescen
tou que, se aprovado, a nova lei poderia ser mais uma que nao seria cumprida
Por todos. Em aparte, o vereador Antonio Ezequiel Turce Herrera disse que ha
via locais no comercio em que o preco da caixa para coleta era inferior a
vinte reais e que os novos construtores poderiam reduzir estes custos utili
zando 08 matérias de construcao oue dispunha. CORHELIO CEZAR KEMH MARCONDES: o
vereador manifestou-se favoravelmente ao Pro.ieto e disse que este teria surgi
do de um contato entre o seu autor e o gerente dos Correios de Garca, e que o
Pro.ieto nao iria trazer nenhum pre.iuizo aos cidadaos. Em aparte, o vereador
Luiz Roberto Lopes de Souza esclareceu que, antes da nova lei, que se desse ao
cidadao o direito de escolher o que seria melhor (neste contexto) e nao obri
gá-lo a se enquadrar nela ou no ideal de outrem. 0 vereador á tribuna acres
centou que entendia que esta nova lei seria obedecida e ate induziría outros
moradores a se enquadrarem no sistema nela previsto, e que obteve informacoes
.iunto ao CEPAM que a melhoria prevista seria, futuramente, obrigatória era todo
o País, 0 vereador sugeriu ainda que até a segunda discussão e votacao deste
Pro.ieto fossem feitas alterações quanto ao período de carência para sua apli￾cacao também às construcoes anteriores. Em aparte, o vereador Celso Antonio
esclareceu que os vereadores contrários ao Pro.ieto nao estavam contra os car
teiros, mas contra a discrirainacao entre novas e antigas construcoes. Ü verea
dor à tribuna acrescentou que o voto dos senhores vereadores deveria seguir a
consciência própria. MANOEL FREDERKX) ABIDÜ GALDINO DE CARVATJíO:o vereador à
tribuna disse que, em sua opinião, o autor do Pro.ieto em pauta nao fazia dema
gogia como fora sugerido anteriormente, e que também nao se deveria obrigar as
pessoas a colocarem caixas coletoras de correspondência em suas casas. Sugeriu
que se fizesse uma campanha de conscientizacao sobre a utilidade do seu uso e
colocou-se à disposição no auxílio à mesma. MARIA UIIZA SANIGS SILVA PELE￾GRINE: solidarizou-se com o vereador que a antecedeu nesta discussão, concor
dando que uma campanha de conscientizacao seria uma boa saída e elogiou os
carteiros pelos bons serviços realizados até então. Manifestou seu voto con
trário à aprovacao deste Pro.ieto. Colocado em votacao, artigo por artigo, fo
ram todos re.jeitados por maioria e consequentemente o Pro.ieto foi re.leitado
por maioria de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se a Explica￾cao Pessoal. Ocuparam a tribuna os vereadores CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES:
ao ocupar a tribuna, comentou e .lustificou aa Indicacoes 119, 120 e 121/9b e
outras proposituras de sua autoria, tendo criticado o Sr. Prefeito por uma das
respostas recebidas nesta Sessão, referente a Ata do Conselho Municipal de
Saúde. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: ao ocupar a tribuna, o vereador disse que
se agia demagogicamente quando se tentava opor a ciasse dos carteiros aos ve
readores que foram contrários à aprovacao do Pro.ieto de Lei 13/95, tendo elo
giado a categoria dos profissionais dos correios e concordou com a sugestão de
uma campanha de esclarecimento sobre a utilidade das caixas de correspondên
cia. Tarabem cumprimentou a Prefeitura Municipal pela conclusão de obras inici￾5
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adas em eestao anterior. Nao havendo outros oradores inscritos para a Explica
ção Pessoal e decorrido o prazo regimental, o senhor Presidente, em nome de
DEUS, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garca, quinze
de maio de mil novecentos e noventa
J
e cinco. 	
- JOAQUIM SERtflO PEREIRA -
PRESIDENTE
V
-LUIZ CARLOS DEmiVEIRA QUINE￾2Q Secretário
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