sessao nº 16

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paufo
CAMÔRA MUNICIPAL DE GARCA
16a SESSÃO ORÜTHARIA, REAIJZAÜA EM 5>2 DE MAIO DE 1.99b
PRESIDENTE: JOAQUIM SÉRGIO PKREIRA
SECRETÁRIOS; UJiZ KUNITA E UJIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE
AOS vinte e dois dias do mês de maio, de mil novecentos e noventa e cinco, no
Plenário da Gamara Municit>al de Garoa, com início às vinte horas e trinta mi
nutos, sob a presidência do Senhor Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, secre
tariada pelo Senhor T.uiz Lunita, 19 Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira
Quine, 29 Secretário, realizou-se a 16® Sessão Ordinária de mil novecentos e
noventa e cinco. Peita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Ademar José Salvador. Antonio Ezeauiel Turce Herrera,
Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia. Jaime Sebastiao
Afonso. Joao Serapiao. Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine,
Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido Galdino de
Carvalho, Maria Luiza Santos Silva Peiegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio
Txiratto, Valdemar Zimniani e Washington Pereira de Arailio. totalizando 17 Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o Sr.
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão e colocou em votacao as
Atas da 11® e 12® Sessões Ordinárias, realizadas em 17 e 24 de abril de 1995,
respectivamente, tendo sido ap'rovadas por unanimidade de votos. Na sequência
os Senhores Secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO
FJ(ECUTIVO MUNICIPAL: Ofícios encaminhando o Pro.ieto de Ui CM 19/95, solici
tando autorizacao para abertura de crédito especial no valor de K$ 1.945,48; o
Pro.ieto de Ui CM 20/95, solicitando autorizacao para a realizacao de convênio
com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania; Pro.ieto de Ui CM 21/95,
de rea.iuste salarial ao funcionalismo de 5% e abono salarial de HS 30,00 no
mês de maio/95, considerados ob.ietos de deliberacao e encaminhados pela Mesa
às Comissoes Permanentes da Casa; Ofício 351/95, em atencao à Mocao 114/95-
Maria I.uiza Santos Siiva Peiegrine. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADO
RES; Pro.ieto de Resolução n2 06/95. da Mesa da Câmara, propondo rea.iuste sala
rial de 5% aos servidores da Câmara e abono especial de R$ 30,00. considerado
ob.ieto de deliberacao e encaminhado ás Comissoes Permanentes da Casa. Requeri
mentos números: 197/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. E^e￾feito informacoes sobre serviços de asfaltamento em diversas áreas da cidade:
198/95-CORNEf,IO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito informacoes
sobre instalacao da Comissão Processante (apurar infracao administrativa da
servidora Valéria Botino). Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador
CORNELIÜ CEZAR KEMP MARCONDES: ao ocupar a tribuna o vereador disse que tinha
por ob.ietivo apurar o que qualificou como falsificacao de docmento público,
após analisar a sentença do MM. Juiz da 2® vara da Comarca de Garca. Ainda
criticou o Sr. Prefeito por outras situações que .lulgou de perseguição a ser
vidores públicos municipais e também pelo rea.iuste salarial proposto, que em
seu parecer favorecia a poucos. 199/95-(X)RNELT0 CEZAR KEMP MARCXDNDES, solici
tando ao governador do Estado assumir encargos com iluminacao publica nos Mu
nicípios; 200/95-ANTONIO EZEQUÍEL TURCE HERRERA, solicitando ao Sr. Prefeito
tartarugas" por "lombadas no cruzamento
Joaquim Piza/José Lourenco: 201/95-MARlA LUIZA SANTOS SIIVA
informacoes sobre substituição de
com a rua C^l.
PEÍ.EGRINE. solicitando á Secr. Estadual da Ciência e Tecnologia cópia do proT
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jeto geológico recentemente realizado em Garca; 202/95-ANTONIO EZEQUIEL TÜRCE
HERREKA, solicitando ao Cinte, da Cia. da Policia Militar reforço no polici
amento na parte centrai da cidade no início e término do horário comercial;
203/95-ADEMAR JOSE SALVADOR, solicitando ao Cmte. da Cia. Polícia Militar
reforço no policiamento naa imediações do lago artificial nas noites dos fi
nais de semana: 204/95-NIVALDÜ APARECIDO COUTO, solicitando ao Sr. Prefeito
informacoes sobre redutor de velocidade no cruzamento das ruas Maria Izabel e
Estacao; 205/95-LUIZ KUKITA, solicitando ao Presidente da Republica e Min. do
Estado Maior das Forcas Armadas intervenção administrativa para nornmalizar
abastecimento de gás de cosinha; 206/95-ADEMAR JOSE SALVADOR, solicitando à
Telesp instalacao de telefone público na rua Minas Gerais altura do número 871
e na rua Carlos Ferrari, altura do número 726; 207/9fa-C0RNELI0 CEZAR KEMP MAR
CONDES, solicitando ao Sr Prefeito informacoes sobre as placas de denominações
a obras recém-inauguradas. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os verea
dores CORNELIO CEZAR KRMP MARCONDES: ao ocupar a tribuina, disse que era favo
rável às homangens que se queriam prestar, mas questionou o que chamou de ir
responsabilidade do Sr. Prefeito, quando se antecipou à deliberacao pela Cama￾ra do Projeto que o autorizava. Criticou-o ainda, pelo que julgou de frequen
tes afrontas ao Legislativo. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: ao ocupar a tribuna
o vereador disse que antes daquelas recentes inaugurações em Jafa encaminhou
cópias de docvunentos do homenageado ao relator da Comissão de Justiça e Reda￾cao e declarou que disseram-lhe que a homenagem poderia ser feita porque o
Projeto seria votado na semana seguinte, e que isto fora comunicado pelo vere
ador á tribuna ao Sr. Presidente da Casa, presente à Cerimônia de inauguracao.
Em aparte, o Sr. Presidente concordou que o orador lhe comunicara tais fatos,
entretanto ressaltou que nao manifestou o seu apoio àquele acordo verbal. Em
aparte, o vereador Cornelio César Kemp Marcondes esclareceu que o .seu acordo
com o vereador à tribuna era de emitir o Parecer após o recebimento do curri￾cuDum que seria enviado pela Prefeitura, o que ocorreu apenas uma semana após
aquela inauguracao. Disse ainda que o senhor Presidente, presente àquela ceri
mônia, nao era obrigado a prever aquele ato do Sr. Prefeito e que os vereado
res eram guardiões das leis em vigor. 0 vereador à tribuna lamentou que o nome
do homenageado estivesse envolvido naquela situacao constrangedora. 208/95-
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando à Caixa Postal 2522-Ind.Têxtil,
incluir Garca como candidata a receber aquela empresa. Todos os requerimentos
apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números:
168/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, propondo a construcao de um banco de
concreto no ponto de ônibus localizado entre as ruas Idalino Silva e Paulo de
Freitas; 169/95-JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, propondo a instituição de um curso de
orientacao ao trânsito: 170/95-ANT0NI0 EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo melho
rias na iluminacao do "PAS" de Vila Rebelo; 171/95-MESA DA CAMARA MUNICIPA!.
(iniciativa do vereador mirim garcense), propondo regularizacao de palestras
sobre saúde bucal: 172/96-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo a limpeza
do terreno no Conjunto Habitacional Garca 1 cedido para construcao do Centro
Comunitário; 173/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo obras de reparos
na pavimentacao da rua Jose Rosário, altura do numero 1048. Todas as índica￾coes apresentadas foram encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal conforme as
disposicoes regimentais. Mocoes números: 127/95-(X)RNELÍ0 CEZAR KEMP MARCONDES,
de congratulacoes e aplausos à Comunidade evangélica de Garca pela realizacao
da "Marcha para Jesus": 128/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulaco
es e aplausos ao Vimec Esporte clube, campeao do IQ Campeonato de Futebol Mo￾2
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derno de Garca; 129/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações e
aplausos ao E.C. Joao Paulo 11, vice-campeao do IQ Campeonato de Putebol Mo
derno de Garca; 130/95-WASHINGTON PEREIRA DE ARAUJÜ. de congratulacoes e
aplausos ao DER-Marília pelo serviço de reforma executado no trevo de Jaía;
IGl/Dò-WASHINGlON PEREIRA DE ARAÚJO, de congratulacoes e aplausos ao sargento
Claudifflir Catiari, pela apresentacao do TG na inauguracao do Centro de Lazer
em Jafa; 132/95-ANTONiO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratulacoes e aplausos á
União Garcense de Aeromodelismo pelo IQ Encontro de Aeromodelistas: 133/95-
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de pesar pelo falecimento da senhora Lazarina
de Jesus da Silva: 134/9b-CÜRNELI0 CEZAR KEMP MARCONDES, de pesar pelo faleci
mento do senhor Joel Aparecido Mendes de Jesus: 135/95-COKNELIÜ CEZAR KEMP
MARCONDES, de pesar pelo falecimento da senhora Lourdes Aparecida Quinelato de
Menezes; 136/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de pesar pelo falecimento do
senhor José Zamboni; 137/95-CORNELlO CEZAR KEMP MARCONDES, de pesar pelo fale
cimento do senhor Sebastiao Tomaz; 138/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de
pesar pelo falecimento do senhor José Mendes Lourenco; 139/95-MANOEL FREDERICO
ABIDO GAI.DINO DE CARVALHO, solicitando a autoridade.s estaduais avaliacao da
situacao profissional do professorado. Colocado em discussão, ocuparam a tri
buna os vereadores MANOEL FREDERICO ABIDO GAf-DINÜ DE CARVALHO; ao comentar sua
propositura disse que nao se deveria cobrar os atos do governo estadual apenas
no momento da greve, mas manter suas reivindicações para que evitasse o extre
mo das mesmas. MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: a vereadora solidarizou-se
com o vereador que a antecedeu, concordando que as revindicacoes dos professo
res deveriam ser constantes, mesmo nos momentos em que nao se fazia greve e
sugeriu que o desenvolvimento do E.stado e da Nacao estavam sustentados pela
qualidade da Educacao. 140/95-CORNELI0 CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulacoes
e aplausos à EEPSG Hilmar Machado de Oliveira por seu aniversário de fundacao:
141/95-OLlVlO TURAIO. de pesar pelo falecimento do senhor Altino Herminio dos
Santos: 142/95-JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, de satifacao e aplausos ao Cel. Cauby
Zimermann da Costa por sua visita à 4â Cia. da Policia Militar de Garca;
143/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, de congratulacoes e aplausos ao
Jornal Comarca de Garca pelo seu aniversário de fundacao; 144/95-CELSO ANTÜ￾NIO, de pesar pelo falecimento do senhor José Peres. Todas as mocoes apresen
tadas foram aprovadas por unanimidade de votos. A Mesa leu a proposta de re
querimento apresentada pelo vereador mirim garcen.se, enderado à Delegada de
Ensino de Garca, ref. a realizacao de campanha para estimular a criacao de
grêmios estudantis. O Sr. Presidente informou que o mesmo seria devidamente
apresentado no Expediente da próxima sessão ordinária. EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSAS PROCEDÊNCIAS; nao hove tempo suficiente para este Expediente. A Pre
sidência informou ter recebido do Tribunal de Contas do Estado de S.Paulo pa
recer sobre as contas do Município referentes ao exercício de 1992, sob o nú
mero TC 5845/026/93, contido às folhas 272, que foi lido pelo senhor IQ Secre
tário da Mesa. Em obediência ao artigo 290 e paragrafos do R.I. encaminhou o
processo à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade para emissão de
parecer. Passou-se ao Intervalo Regimental. A seguir foi realizada a 2& chama
da, constat£indo-se a presença de 17 Edis e passou-se para a Ordem do Dia. ITEK
UNICO - PROJETO DE LEI NQ 13/95. do vereador Antonio Ezequiel Turce Herrera,
propondo a instalacao de caixas receptoras de corre.spondências nas novas cons￾trucoes em nossa cidade, em 2Q discussão e votacao. Pela ordem, o vereador
Antonio Ezequiel Turce Herrera requereu a suspensão desta Sessão por cinco
minutos. Colocado em votacao, foi o mesmo aprovado por maioria de votos. Â
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seffuir, o mesmo vereador requereu o adiamento da discussão e votacao deste
Pro.ieto por duas sessões ordinárias. Colocado era votacao, foi o mesmo aprovado
por maioria de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explica￾cao Pessoal. Ocuparam a tribuna os vereadores: JAIME SEBASTIAO AFONSO: ao ocu
par a tribuna o vereador sugeriu que a greve (dos petroleiros) tinha fundo
político e a populacao consumidora era quem pagava os custos da mesma. Disse
ainda que talvez fos.se necessário um pouco de sofrimento para que o futuro do
País fosse melhor. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador confirmou o seu
pronunciamento em aparte ao discurso do vereador Washington Pereira de Araújo,
comentou diversas proposituras de sua autoria, apresentadas nesta Sessão, e
criticou o Sr. Prefeito por recente publicacao. classificada por ele de enga
nosa. LUIZ KUNITA: o vereador relembrou propositura anterior de sua autoria,
protestando contra o movimento dos petroleiros e destacou o pre.iuizo que o
mesmo vinha dando ao País. Também parabenizou o Sr. Prefeito pelo pro.ieto que
criava o Procon. encaminhado a esta Casa, afirmando, aue o Município teria
meios proprios para coibir abu.sos cometidos pelo comércio. LUIZ ROBERTO LOPES
DE SOUZA: ao ocupar a tribuna o vereador lembrou a resposta do Sr. Prefeito à
mocao de repudio por seu ato na recente cerimomnia do aniversário de Garca.
dizendo que discordava dos seus argumentos e disse que o cerimonial da Prefei
tura ignorava o protocolo de uma situacao formal. Disse ainda que o episodio
recente da inauguracao do Centro de Lazer de Jafa, e os desencontros ocorridos
entre a entrada do Pro.ieto e sua votacao seriam vencidos pelo tempo, e que as
autoridades pre.sentes àquele evento de certa forma compactuaram com o ocorri
do. MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: ao ocupar a tribuna a vereadora dis.se
que o atual prefeito vinha executando os seus di.scursos de ex-vereador às
avessas e contrariando a legitimidade do Legislativo garcenae. Também manifes
tou seu repudio e indignacao pelo recente pro.ieto de reaiuste salarial do fun￾cionali.smo municipal, apresentado pelo Executivo. ANTONIO EZEQUIEL TURCE HER￾RERA: comentou e .iustificou proposituras de sua autoria apresentadas nesta
Sessão, parabenizando a Prefeitura pelo serviço de recapeamento realizado na
Rua Cel. Joaquim Piza, e criticou o defeito ocorrido na recente obra de pavi￾mentacao na altura do número 1048 da Rua José Rosário, em detrimento da popu
lacao contribuinte. VAI.DEMAR ZIMIMI: o vereador descreveu as obras de diver
sos ex-prefeitos no distrito de Jafa, inclusive a construcao do Estádio de
futebol, e cobrou do atual prefeito maior incentivo àquele esporte no distrito
(transporte dos .logadores). Também di-sse o vereador que as críticas dos verea
dores de ho.1e ao atual Prefeito poderiam se voltar contra eles se no futuro
fos.sem prefeito. Ponderou ainda que o Sr. Prefeito recebia muitas críticas dos
vereadores mas tinha o apoio deles na maioria das ocasioea. 0 senhor Presi
dente convocou os senhores vereadores para uma sessao extraordinária a reali
zai—ae no dia 25 de maio de 1995, às 18:30 horas, para .serem votados e discu
tidos era sessao única os Pro.ietos de Lei n9 16 e 21/95 e o Pro.ieto de Resolu
ção nQ 6/95. Nao havendo outros oradores inscritos para a Explicacão Pessoal e
decorrido o prazo regimental, o senhor Presidente, em nome de DEUS. declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garca,vinte e dois de maio
de mil novecentos e noventa
- JOAQUIM
e cinco.-t\-
SER'110 TV
0
	
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PRESIDENTE
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KUNITA - LUIZ CARLOS M OLIVEIRA QUIRE￾25 Secretário r>
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