sessao nº 19

PoíC4I rÍ£N VJW wMiyc.4 i^'orv>oro RÃiinir*!
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Estado de Sâo Pauio
CAMARA MUNÍCIPAÍ. ÜE GAWA
19a SESSÃO ORüINARlA, KEALI/JUIA VH 12 DE .7USH0 DE 1.99b
PRESIDENTE: JOAfflJIM SlíRGÍO PEREIRA
SEiaiETARÍOS: UJíZ K.UN1TA E ÍJJIZ CARIOS J)E OLIVEIRA QUINE
AOS doze dias do mês de .ivmho. de mil novecentos e noventa e cinco, no
Plenário da Gamara Municipal de Garoa, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Senhor JoaQuim Sérgio Pereira, Presidente￾secretariada pelo Senhor Luiz Lunita, 12 Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira
Quine, 22 Secretário, realizou-se a 19a Sessão Ordinária de mil novecentos e
noventa e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Ademar José Salvador. Antonio Ezeouiel Turce Herrera,
Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao
Afonso, Joao Serapiao. Joaauim Sérgio Pereira, I^iz Carlos de Oliveira Quine,
ÍMiz Kunita, luiz Roberto í^opes de Souza, Manoel Frederico Abido Galdino de
Carvalho, Maria Luiza Santos Silva Pelegrine. Nivaldo Aparecido Couto. Olívio
Turatto, Valdemar Zironiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o Inicio dos trabalhos, o Sr.
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.e colocou em votacao as
Atas da 7^ Sessão Extraordinária e da 1V& Sessão Ordinária, realizadas em
25/5/9b e 29/5/95, respectivamente, tendo sido aprovadas por unanimidade de
votos. Pela ordem, a vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine solicitou
que se constasse a íntegra do seu pedido de ordem na 17^ sessão ordinária
referente à votacao do Projeto de l^i n2 21/95, acolhido pela Mesa: "voto
contrariamente a este Projeto porque o mesmo preve a nao incorporacao do abono
de 30 reais aos vencimentos do funcionalismo." Na sequência os Senhores
Secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão.
MUNICIPAL: Ofício 428/95. encaminhando cópia da lei mnicipal nO
sancionada e promulgada; Ofício 437/95. em atencao ao Requerimento 200/9.5-
Antonio Ezequiel lijrce Herrera: Ofício 439/95, em atencao ao Requerimento
204/95-Nivaldo Aparecido Couto: Ofícios 438/95. 440/95, 441/95, 444/95 e
445/95, em atencao aos Requerimentos 197/95, 199/95. 198/95, 207/95 e 208/95.
respectivamente, do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes.
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Reauerirocnto.e números:
EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando à Empresa Circular Cidade de Garca a
reativacao/criacao de novo horário que atenda aos estudantes no período
noturno. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador ANTONIO EZEQUIEL
TURCE HERRERA: ao justificar o requerimento de sua autoria, o vereador dis.se
que atendia a pedidos dos moradores dos bairros Garca I e II e Jd. Joao Paulo,
e.studantes que se serviam da linha no itinerário bairro-Escola Mons. Antonio
MagLiano. Disse ainda que aguardava uma resposta breve a esta proposi.tura, ao
contrário de outras enviadas anteriormente,
solicitando ao DER obras de sinalizacao na estrada Garca-Lupercio:
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, soiicitanto do Ministro da Educacao incluir
Garca no Programa da FAE (módulos escolares): 244/95-MARÍA UJIZA SANTOS SILVA
PEÍíEGRINE. solicitando ao Sr. Prefeito o preenchinmento de formulário do CEPAM
(Balcao de Anúncios), Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores
MARIA ÍUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: justificou sua propositura dizendo que
julgava de falta de interesse do Executivo nao devolver o formulário referido
EXPEDIENTE DO EXEOITIVO
:3012/95.
EXPEDIENTE
241/95-ANTONIO
242/95-ADEMAR JOSE SALVAIX)R,
243/95-
]
Câmara Munícipai de Garça
Estado de Sâo Paulo 103
na EQesma devidamente preenchido, e sugeriu que a Municipalidade investisse na
tormacao de mao-de-obra local para oierecer ao mercado interessado, bim aparte,
o vereador Luiz Kunita sugeriu que cópia do ofício recebido do Cepam, citado
no discurso da vereadora, fosse encaminhado ao Sr. Prefeito mxvnicipal. ANTÜNiü
EZEQUIKL TURCE HERRERA: o vereador manifestou o seu apoio ao requerimento em
discussão e acrescentou que. em sua opiniao, o municipio de üarca nada tinha
(atrativos) a oferecer às indústrias que quizessem se estabelcer em nossa
cidade. CÜRNELIÜ CEZAR KEMP MARCXiNUES: o vereador manifestou o seu apoio á
propositura e cianprimentou a vereadora autora deste requerimento por estar
atenta a esta ouestao da industrialização do Município. Criticou o Sr.
Prefeito pelo que .iulgou de descaso nesta parte, e por suas promessas de
campanha nao cumpridas, referentes à industrialização de Garca. WASH1N(ÍL'()N
PEREIRA DE ARAÚJO: ao ocupar a tribuna, o verador disse que antes de se
criticar o que seria feito, era necessário aguardar o desenvolvimento natural
da cidade, e que os senhores vereadores deveriam trabalhar em favor da cidade
e nao dificuJtar o seu progresso. Disse ainda que o vereador Antonio Ezequiel
Turce Herrera deveria citar nominalmente as empresas oue estivessem instaladas
no distrito industrial e nao tiveaem atividades afins com o local, conforme
havia sugerido em seu discurso anterior. Era apartes, o vereador Antonio
Ezequiel liirce Herrera disse que aquele discurso aJudia a uma hipótese, e que
caberia ao Executivo averiguar as atividades das empresas ali instaladas.
Noutro aparte, também reafirmou que em discurso anterior afirmara que a cidade
de Garca nao possuia atrativos especiais às industrias de outros localidades.
Pela ordem, o vereador Luiz Kunita sugeriu que o vereador à tribuna e o então
aparteante fugiam do assunto principaJ da discussão desta propositura em
pauta. (J vereador à tribuna manifestou seu descontentamento com este pedido de
ordem e mencionou situações anteriores quando outros oradores nas mesmas
situações nao foram advertidos. Em aparte, a vereadora Maria Luiza Santos
Silva Pelegrine disse que o citado formulário fora remetido pejo Cepam ao sr.
Prefeito em 1993 e perguntou ao vereador á trib\ina se eJe achava que .seria
necessário aguardar o finai do mandato do atuaJ. prefeito. Colocado era votacao.
foi o mesmo aprovado por maioria de votos. 24b/95-MARlA LUIZA EANIDS SILVA
PELEGRINE, solicitando ao Sr. Prefeito incorporar aos vencimentos do
funcionalismo o último abono salarial e outras informacoes ref. reajuste
salarial: 246/9b-LUIZ KUNITA, de apoio ao Pre.sidente da Assembléia Legislativa
ref. o Pro.ieto de lei 321/95, do governo estadual, e emenda do deputado Edson
Eerrarini: 247/9b-CÜRNEL10 CE2UU( KEMP MARCONDES, soJicitando ao vice￾governador e ao presidente da Eepasa a i.rapJ.antacao do “Trem do Estudante".
Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador CÜRNELIÜ CEZAR KEM
MAR(X)NDES: o vereador .justificou sua propositura dizendo que durante a recente
visita do presidente da Eepasa a Garca foi apresentada a sugestão da criacao
de uma linha de trem q\ie transportasse os estudantes de Garca para Marilia, e
q\ie pedia o apoio dos Municípios vizinhos a esta solicitacao visando a
beneficiar aqueles alunos de menos posses.
MARCONDES, solicitando ao Sr.
medicamentos pelo Município,
vereador CÜRNELIÜ CEZAR KEMP MARCONDES:
autoria, disse que a mesma tinha por ob.ietivo questionar o motivo do elevado
valor do último dispêndio em relacao ao primeiro, com remédios pelo municipio,
e acrescentou que o dinheiro público deveria ser gasto cora critério. 249/95-
('.ÜRNELIÜ CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito informacoes sobre
aquisicao de veículos em 1995. (Jolocado em discussão, ocuparam a tribuna os
24B/95-CÜKNEUÜ CEZAR KEMP
Prefeito informacoes sobre aquisicao de
Colocado em discussão, ocupou a tribuna o
ao comentar a propositura de sua
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Câmara Municipal de Garca
Bstado de Sâo Paulo
vereadores CÜRNELIO CEMK KEMP MARCONDES; ao ocupar a tribuna, o vereador
disse Que na semana anterior viu quatro veicuJos novos defronte à Prefeitura,
recém-adauiridos pela Municipalidade, e questionou a necesidasde da aquislcao
dos mesmos, tendo criticado o sr. Prefeito por nao ter adquirido uma nova
ambulancia para servir a populacao. Em aparte, o vereador Antonio Ezequiei
Turce Herrera disse que apresentou recentemente um Requerimento ao Prefeito e
este respondeu afirmando que o Município dispunha atualmente de sete
ambulanclas, mas o distrito de Jafa nao contava com nenhxiraa. Em aparte, o
vereador Washinaton Pereira de Arau.lo suaeriu que faltava ao municipio a
ambulancia que .seria conquistada no proerama "Cidade Show". PeJa ordem, o
vereador Luiz Kunita disse que novamente o orador à tribuna e os aparteantes
se distanciavam do assunto principal da discussão, ü Presidente da Mesa
advertiu os oradores, em vista da questão de ordem proposta.
PEREIRA DE ARAÚJO: ao ocupar a tribuna, o vereazor disse acreditar que se a
Prefeitura adquiria aqueles veículos era porque precisava deles, informou que
a Prefeitura também iria adquirir uma ambulancia para colocar à disposição do
distrito de Jafa, com recursos próprios e que nao tinha obtido sucesso no
pedido que fizera daquele tipo de viatura aos deputados Júlio Marcondes de
Moura e Aberlardo Camarinha. Em aparte, o vereador Cornélio Cézar Remp
Marcondes disse que à época a ambulancia fora doada ao Municipio mas o Br.
Prefeito nao foi recebe-ia. A Pre.sidencia da Mesa advertiu o vereador à
tribuna e o aparteante. porque ambos haviam lembrado assuntos estranho-s à
discussão. Colocado em votacao, foi o mesmo aprovado por maioria de votos.
2bO/9b-MARlA LUIZA SANICS SILVA PKI,EGK1NE, solicitando ao Sr. Prefeito
informacoes sobre obras na Av. Labieno da C. Machado e Av. Pres. Vargas
(canteiro centrai). Todos os demais requerimentos apresentados foram aprovados
por unanimidade de votos. Indlcacoes nÍBueros: 2Ü3/9A-CELBÜ ANTCNIÜ, propondo
svibvencao mensal ao üarca Futebol Clube (amortizacao da divida do Clube);
204/95-MAN0EL FREDERICO ABIDÜ GALDlNü DE CARVAIRÜ, propondo a construcao de
abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua Gabriela com Rua da Eatacao:
lÜb/95-CÜRNELlÜ CEXAK KFMP MARCONDES, propondo apoio à União Garcense de
Aeromodelismo (participacao na Festa das Cere.leiraa); 2ü6/95-CX}RNELlÜ CEZAR
KEMP MARCONDES, propondo sinalizacao ao transito no cruzamento das ruas Miguel
Bruno Ferreira e Mário Marangao. Todas as Indicacoes apresentadas foram
encaminhadas ao Br. Prefeito Municipal conforme as discoslcoes regimentais,
de pesar pelo
lYl/Ub-ANTXJNlO EZEQUJEL
TURCP: HERRERA. de congratulacoes ao Sr. Miguel Garcia (diretoria do Llons
1994-1995): 172/95-ANTONIÜ EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratulacoes e
reconhecimento à irraa Valentina (28 ano.s de dedlcacao ao Hospital Sao Lucas);
r/S/yb-ANlXJNlü EZEQUIEL turce herrera, de congratulacoes e aplausos à FAEF,
pela realizacao da 1 Olimpíadas de Inverno; 174/95-JOAtíUlM BKRGIO PEREIRA, de
congratulacoes e aplausos ao Dr. Jair Üswaldo Grassi Mazetto, Delegado
Seccional de Policia de üarca; 176/95-CELSÜ ANTÜNIO, de congratulacoes ao Br.
Valdlnei Antonio Gonçalves (presidência do Lions 95-96); 176/95-CElilO ANTÜNIO,
de congratualcoes ao Br. Alceni Agostinho (aposentadoria no Banespa de Garca);
177/95-OOAQUlM BERGIÜ PEREIRA, requerendo ao Governador do Estado repasse dos
recursos orçamentários para a Fundacao Padre Anchieta (TV Cultura); 178/95-
(XJRNELIO CEZAR REMP MARLXlNDEB, de congratulacoes e aplausos à coionia nipo- .
brasileira, pelo transcurso do “Dia do imigrante Japonês"; 179/95-MKBA DA ^^
CAMARA MUNICIPAI- DE GARCA(iniciativa do vereador mirim), de congratulacoes e
aplausos à profa. Regina Célia izar e aos .lovens Rodrigo C.Ramos e Lui^
WABHINGTÜN
170/95-ANTÜN10 EZEQUIEL TURCE HERRERA,
Antonio Carlos Barbosa Castro;
Mocoes números:
falecimento do Br.
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Câmara Municipai de Garça
Estado de Sâo Paulo
Henrique Posaati (participacao na campanha em proi, dos hospitais na Caixa
Economica Federai); 18Ü/y5-CüRNEL10 CEZAK REMF MARCONDES, de congratuiacoes e
apiausos à jovem Nadia Micheili Rodrigues (vencedora do cohcurâo de frases
promovido pela Escola Mona. Maeliano). Todas as Mocoes apresentadas foram
aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: da Secretaria da Câmara Municipai de Garca, encaminhando cópias
dos balancetes da receita e despesa do mês de maio/95; Convite da Câmara
Municipal de Aracoiaba da Serra, para a Sessa Solene de outorga do titulo de
cidâdao aracoiabano aos srs. José Abrao e Antonio Carlos de Campos Machado,
dia 16/6/95, às 20 horas; Convite da FAEF-Facuidade de Agronomi.a e Engenharia
Florestal, para a 1 Olimpíadas de Inverno, de 12 a 18/6/95, a partir das 19
horas; convite do deputado estadual Jun,ii Abe, para reunião da Comissão de
Agricultura e Pecuária da Ass. Legislativa, dia 20/6/95, às 14 horas; ofício
do deputado estadual Carlos Messas de votos de congratuiacoes pelo aniversário
do Município; ofício do deputado estadual José Bacarln. solicitando apoio ao
movimento parlamentar contra o corte de recursos orçamentários da TV Cultura
de S.Paulo; Üfíclo CT/4.2.Ü2.01/059/95 do CDHU-Sao Paulo, em atencao ao ao
Requerimento Í90/95-Ülivlo Turato; Ofício CT-Üb3-9Ü4/95, da Tel.esp-Marí]ia, em
atencao aos Requerimentos 175 e 176/95, do vereador Manoel Frederico Abido
Gai.dino de Carvalho, e ao Requerimento 177/95, do vereador Ademar José
Salvador; Telegramas do deputado federal Jose Aníbal, do senador Jader
Harbalho e do senador Sérgio Machado, em atencao ao requerimento 171/95 do
vereador (iornélio Cézar Kemp Marconcea; Telegrama do senador Jader Barbalho,
em atencao ao req\ierimento 196/95, do vereador Cornelio Cezar Remp Marcondes;
Telegramas, do senador Romeu TVyna e do deputado federai José Aníbal, em
atencao ao requerimento 185/95, do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes;
Telegramas, do senador Sérgio Machado e do senador Bernardo Cabrai, do
deputado federai Michel Temer, do senador Epitacio (iafeteira e do senador José
Sarnev, em atencao ao requerimento 214/95 do vereador Iaiíz Kunita; Telegrama
do senador José Sarnev, em atencao ao requerimento 236/95, do vereador
Cornélio Cézar Kemp Marcondes: Oficio do deputado federal üdelmo Leao, em
atencao aos requerimentos 171/95, 185/95 e 196/95, todos de autoria do
vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes; Ofício 325/95, da Prefeitura Municipai
de Vera Cruz. em atencao ao Requerimento 199/95. do vereador Cornélio Cézar
Kemp Marcondes; Oficio do deputado federal Jaques Wagner, em atencao ao
requerimento 171/95. do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes: Ofício Cl'-Üb3-
898/95, da Telesp-Marilia, em atencao ao requerimento 163/95, do vereador
Antonio Ezequiei 'iXirce Herrera; Ofício n<3 1869/95, do Gabinete da Presidêcia
da República, em atencao ao requerimento 135/95, do vereador Cornélio Cézar
Kemp Marcondes. Passou-se a .seguir ao intervalo Regimental. A Mesa informou
aos senhores vereadores que o Projeto de diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 1996 e o que modifica o Piano Plurianuai. e.stariam à dist>osicao
de todos, na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, para receber
emendas, até o dia 14, quarta-feira. Em seguida, a Comissão elaboraria os
pareceres e os projetos seriam incluídos na pauta da ordem do dia da sessão
extraordinária, a ser reaiizarda no dia 16 de junho de 1995, ás 18,30 horas,
para a qual convocou os Edis. A seguir foi realizada a 2â chamada,
constatando-se a presença de 17 Edis e passou-se para a Ordem do Dia. ITEM 1 -
PROJETO DE LKl Nil 20/95, do Sr. Prefeito Municipai, solicitando autorizacao
para ceiebracao de convênio visando a impiantacao da Coordenadoria de Proteção
e Dedesa do Consvanidor, em discussão e votacao únicas. Colocado em discussão,
ocuparam a tribuna os vereadores LUIZ KUNITA: o vereador manifestou-seJ
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Câmara Munícipai de Garça
Estado de São Pauio
íavoravelmente ao pro.ieto em pauta, dizendo que a criacao do Procon em üarca
representava uma conquista e apoio ao consumidor locaJ. que em certas ocasioes
se via lesado em suas relações comerciais. Sueeriu que o óreao a ser criado
tuncionasse nas mesmas dependencias da delegacia de policia e que o apoio da
.iustica pública neste caso era indispenaavbel para o eíetivo funcionamento do
Procon. COKNELIO CEÍíAk K.KMP MARCONDES: manifestou seu apoio a aprovacao deste
Pro.ieto, tendo dito oue o órgão permitiría ao consumidor e comerciantes locais
serem meJhor orientados em suas relações comerciais. Cumprimentou o vereador
Luiz Kunita, por considerá-lo o autor intelectual deste Pro.ieto. tendo
criticado o Sr. Prefeito pela demora em implantar esta idéia. Sugeriu que. por
medida de economia para o Município, fosse acolhida a idéia do vereador Luiz
Kunita de se instalar o Procon .iunto á Delegacia Seccional ou outro distrito
policial da cidade. Colocado em votacao. artigo por artigo, foi aprovado Por
unanimidade de votos. ITEM 11 - PHOJElt) DE LEI NQ 13/95, do vereador Antonio
Ezequiel 'liirce Herrera, propondo a instalacao de caixas recptoras de
correspondências nas novas construcoes em nossa cidade, em 3ã discussão e
votacao. A Mesa informou que recebeu a Emenda aditiva nQ 1. do vereador autor
do Pro.ieto, do seguinte teor: "quando da procura por parte do proprietário da
certidão, a mesma só será expedida após a fiscalizacao da Prefeitura e
comprovacao da instalacao da caixa"; e a Emenda supressiva ní^ 2, suprimindo os
parágrafos 3Q e 45 do artigo 15 do referido Pro.ieto. Colocado era discussão,
Pro.ieto e fimendas, ocuparam a tribuna os vereadores AHIDNIÜ EZEQUIEL 'lUKCE
HPiKKERA: o vereador citou as emendas que havia aporesentado ao Pro.ieto em
discussão e, em apartes, o vereador pergimtou se se tirava a obrigatoriedade
originalmente imposta às novas construcoes. tendo dito que se convencia disso
face a inexistência de multa aos infratores. Em aparte, o vereador Luiz
Roberto Lopes de Souza pediu esclarecimentos sobre o tipo de certidão aJudida
em uma das emendas, tendo sugerido que o seu autor pretendia camuflar a
palavra "Habite-se" coro a palavra Certidão, e disse que o Habite-se era
atualmente concedido pelo setor de Saneamento da Prefeitura. Em aparte, o
vereador Gilberto Garcia também se referiu às emendas apresentadas e disse
que, em sua opinião, a eficacia da lei requeria uma sancao correspondente, e
desta forma o Pro.ieto ficava deficiente. 0 vereador à tribuna acrescentou que
a idéia deste Pro.ieto tinha o apoio do gerente regional e do local dos
Correios, sendo que o colocava para apreciacao e votacao, a seguir, pelos
senhore.s vereadores. CÜRNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador disse que
procurou o Cepam para obter mais informacoes sobre o assunto deste Pro.ieto,
mas que a nova diretoria da entidade demorava em atender a sua soiicitacao. Era
aparte, o vereador Antonio Ezequiel liirce Herrera disse que a Certidão
mencionada na emenda poderia ser a certidão de existência do imóvel, o que nao
impedia a conatrucao mas retardava a obtenção do Habite-se do imóvel. 0
vereador á tribuna solicitou o adiamento da votacao deste Pro.ieto para a
última Sessão Ordinária deste semestre legislativo. Em aparte, o vereador
Washingtron Pereira de Aravuio concordou com o pedido do vereador á tribuna,
para que o vereador autor do mesmo pudesse adequá-lo. 0 vereador à tribuna
reafirnou à Mesa o seu pedido de adiamento da votacao deste pro.ieto para a
última sessão ordinária deste primeiro semestre, que o colocou em votacao.
tendo sido re.ieitado por maioria de votos. VA1.DEMAK ZIMIANI: o vereador
manifestou o seu voto favorável nesta .segunda discussão e votacao do pro.ieto,
ao contráirio do que fizera na primeira, e sugerriu que pro.ieto de natureza n
semelhante poderia abranger todas as residências da cidade, sem distinguir as U
novas construcoes das antigas. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: o vereador disse^
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Câmara Garça
Estado de São Paulo
que tecnicamente este Fro.leto visava a uma virtual lei Inexequivel, porque o
mesmo previa o Juear onde se deveria fixar a caixa de correspondência (muro ou
grade) e questionou a possibilidade da inexistência destes suportes nas
conatrucoes futuras. Em apartes, a vereadora Maria Lulza Santos Silva
Felegrine disse aue estranhava o modo como era apresentado o tato e concordou
com a parte técnica/legaJ apresentada peio vereador e que também achava que
deixar de se legalizar o imóvel Por causa da caixa de correspondèmcia era uma
situacao absurda. Também disse que a Casa deveria agir com companheirismo,
procurar aprimorar a lei e nao colocar empecilhos à mesma. Era aparte, o
vereador Valdemar Ziraiani dis.se que haveria uma lei que exigia a construcao de
muros e passeios, cu.1o prazo nela previsto se esgotava, ü vereador à tribuna
lembrou que esta lei mencionada se referia aos terremnos sem edificacao.
Finalizando, concitou seus colegas vereadores a re.ieitarem este Pro.leto. A
Mesa informou que as emendas apresentadas pelo vereador Antonlo Kzequiel 'liirce
Herrera foram retiradas pelo mesmo, e anunciou a apresentacao da Emenda
aditiva nP 3, prevendo a apücacao de muita de uma unidade fiacaJ do muncipio
aos infratores da lei prevista, que deixou de ser mencionada anteriomente por
equivoco da Mesa. Pela ordem, o vereador Luiz Koberto Lopes de Souza lembrou
que a discussão ,iá havia sido encerrada e que a nova emenda apresentada era
extemporânea. Pela ordem, o vereador ík>rnélio (^zar Kemp Marcondes concordou
com a Mesa que sua emenda .ia .se encontrava em poder do Sr. Presidente, antes
de se encerrar a discussão de.ste Pro.leto. A Mesa resolveu colocar a palavra à
disposição dos senhores vereadores para a discussão do pro.ieto com a emenda.
Ocuparam a tribuna os vereadores: LUIZ KUBITA: ao ocupar a tribuna o vereador
disse que era favorável à existência de caixas coletoras de corre.spondências,
que até facilitavam a entrega e recepcao das mesmas. Lembou que a retirada das
emendas do vereador autor do Pro.ieto restituiam o seu sentido incicial, mas
que assim mesmo era contrário a sua aprovacao da forma como se encontrava.
Sugeriu que o seu autor o retirasse da pauta e o reapresentasse em seguida com
outra redacao. CELSO ANTONlÜ: manifestou-se contrariamente ao pro.ieto,
.iustificando que o mesrao abrangia apenas as novas conatrucoes e nao as
antigas. Pela ordem, o vereador Antonlo Ezequiel 'Itirce Herrera, solicitou a
retirada deste Pro.ieto de sua autoria. Colocado em votacao. foi o mesmo
aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ürdem do Uia, passou￾se à Explicacao Pessoal. Ocuparam a tribuna os vereadores: CEl^ ANTONlÜ:
disse que havia mantido contato com o respomn.sávei pela distribuição de gás da
Ultragaz. Sr. Carlos Alberto, que o informou ter feito o possiverl para
melhorar a distribuição do produto em Garoa, e que o abastecimento estaria
normalizado em oito dias, aproximadamente, ü vereador dis.se ainda que foi
averiguar denuncias de populares sobre o favoreciroento de empresas a alguns
consumidores, na distribuição do gás. Sugeriu que os grevistas do setor
petroleiro estivessem atentos à camada da popuiacao que nao podia prescindir
do produto. Keiterou seu pedido aos fornecedores de gás, que nao permitissem a
permanência de pessoas em filas à espera do produto. ANTONlÜ EZEQUIEL TUKCE
HERKERA: o vereador comentou diversas proposituras de sua autoria,
apresentadas nesta Sessão, e disse que se viu forcado a retirar o Pro.ieto de
Lei nP 13/9fa. Lembrou que em outras cidades pro.ieto semelhante fora aprovado e
que ele havia sido o intemediário entre os Correios e a Câmara, na
apresentacao do mesmo. Sugeriu que havia interesses de parlamentares que r
apoiavam o Sr. Prefeito, na re.leicao do mesmo. LUIZ CARLOS DK OLIVKIKA QUINE: ao ocupar a tribuna o vereador disse aue pretendia encaminhar propositura a A
esta Casa, a fim de averiguar a nota extra-oficial sobre o fechamento da Ij
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Câmara Municipai de Garça
Estado de São Paulo
Üelefiacia Seccional de Polícia de Garca, caio deJ.egado titular eJoeiou peia
competência em seu trabalho. LUIZ RÜBEHIO LOPES DE SOUZA: o vereador declarou
que nada tinha de pessoal contra o vereador autor do Pro.ieto de lei que fora
retirado nesta Sessão, e que havia se manifestado contrário ao mesmo porque o
.luigava inexequívei. Sugeriu que se estimuiasse o companheirismo em campanhas
esclarecedoras sobre o exercido da cidadania, e citou outra lei municipai.
referente à piantacao de plantas espinhosas noa passeios públicos, que nao era
obedecida. Propôs participar de uma campanha de esclarecimento ao cidadao. e a
geracao de legisJacao adaptada à realidade local. Nao havendo outros oradores
inscritos para a ExplicacSo PessoaJ. e decorrido o prazo regimental, o senhor
Presidente, em nome de OEUS. declarou encerrada a SessSo, da quai foi iavrada
esta Ata. Garoa, doze de ,1unho de mil novecentos e noventa e cinco. 	
D,
- JOAQUIM SMGIb PEREIRA -
PR#IDffNTE lU >
\
-LUIZ CARIUS DE/OLIVEIRA QUÍNE￾22 Secretário
'NITA -
cretárlo
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