sessao nº 24

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARGA
24a SESSÃO QRDINARIA. REAI.IZADA Oi 21 DE AGOSTO DE 1.995
PREt2ÍDEHI£i_5lOAQUItí SfiKÜlQ_ PüKEISA
SEffiliIAKIOil:_UJIZ. KUNITA E LUIZ CÃRIflS DE OUVEIRA QUINE
AOS vinte e um dias do mês de agosto, de mil novecentos e noventa e cinco, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta mi
nutos, sob a presidência do Senhor Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, secre
tariada pelo Senhor Luiz Kunita, IQ Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira Qui
ne, 2Q Secretário, realizou-se a 24a Sessão Ordinária de mil novecentos e no
venta e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera,
Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao
Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine,
Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza. Manoel Frederico Abido Galdino de
Carvalho, Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio
Turato, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o Sr.
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão. Na sequência os Senho
res Secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECU
TIVO MUNICIPAL:.; Projeto de Lei CM 37/95, alterando a Lei NQ 2.604/90, artigo
283-Cod.Tributário; Projeto de Lei CM 38/95, de retroaçao dos bens patrimoni
ais da Emurg ao Município; Projeto de Lei CM 39/95, Criando o Conselho de Ali
mentação Escolar junto ao ensino pre-escolar e fundamental do Município, todos
considerados objetos de deliberação pelo Plenário e encaminhados às Comissoes
Permanentes da Casa, conforme dispõe o Regimento Interno. EXPEDIENTE RECEBIDO
DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: nSo houve tempo para a apre
sentação deste Expediente. Indicações números: nao houve tempo para a aprenta￾çao deste Expediente. Moçoes números: 236/95-OLIVIO TURATO, de pesar pelo fa
lecimento da senhora Florípes Mendes Costa: 237/95-CELSO ANTONIO, de pesar
pelo falecimento da Senhora Mariana de Souza Costa Neves; 238/95-LUIZ CARLOS
DE OLIVEIRA QUINE, de congratulações e aplausos ao Garça Futebol Clube (acesso
ao Grupo B-IA). Colocada em discussão, ocupou a tribuna 0 vereador CÜRNELIO
CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador parabenizou o autor desta Moçao e elogiou a
direção do Time de futebol profissional pelo nivel a que chegou, tendo desta
cado a iniciativa do empresário Naotaka Honda. Também lembrou que o esporte
amador poderia ser melhor incentivado na cidade e sugeriu que se organizasse
um movimento reivindicando mais atençao da Federaçao Paulista de Futebol para
o Garça Futebol Clube. 239/95-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, de congratulações
e aplausos ao SAPA-Soc.Atlética Parentes e Amigos (vencedor do Torneio de ín￾verno modalidade Futebol Suíço); 240/95-WASHINGT0N PEREIRA DE ARAÚJO, de votos
de agradecimento ao Pres. da Camara Municipal de Macatuba. Manoel Jose Abel, e
vereador macatubense Amado Franco (visita à Incubadora de Empresas de
Garça). Ckjlocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador WASHINGTON PEREIRA
DE ARAÚJO: ao comentar sua propositura, o vereador agradeceu à Presidência
desta Câmara por tê-lo destacado e colocado à disposição dos nobres visistan￾tes da Camara Municipal de Macatuba, que vieram conhecer a Incubadora de Em
presas instalada em Garça. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por
unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: nao houve
ao
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tempo para este Expediente. A Mesa informou que, de acordo' com o Regimento
Interno em vigor, o horário do Expediente seria reduzido a trinta minutos nos
casos de votaçoes de Contas do Município, contados a partir do final da lei
tura da Ata, dando-se preíerencia à Ordem do Dia. Passou-se ao Intervalo Regi
mental. A seguir foi realizada a 2i= chamada, constatcindo-se a presença de 17
Edis e passou-se para a Ordem do Dia. ITEM UNICO - PARECER DO TRIBUNAL DE CON
TAS DO ESTADO, N5 5845/026/93, analisando as Contas do Município de Garça
(Executivo e Legislativo), do exercício de 1992. era discussão e votaçao únicas
o Decreto Legislativo N9 02/95. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os
vereadores CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: ao ocupar a tribuna, sugeriu que a
discussão e votaçao deste Projeto de Decreto Legialativo/Parecer do Tribunal
de Contas, fosse adiado, em decorrência do tempo escasso para análise de todos
os vereadores da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Roberto Lopes de Souza so
licitou à Mesa que confirmasse o prazo em que aquele Parecer do Tribunal ficou
à disposição de todos, e a Mesa esclareceu que o referido Parecer permaneceu à
disposição, inclusive, além do prazo previsto pelo Regimento Interno da Casa.
Em aparte ao vereador à tribuna, o vereador Luiz Roberto Lopes de Souza lem
brou que o processo referente ao Parecer do Tribunal de Contai foi anunciado
em Sessa Ordinária anterior e qualquer cidadao poderia tê-lo consultado neste
ínterim. 0 vereador à tribuna disse que, caso o adiamento proposto nao fosse
aprovado pela C^sa, que os vereadores Luiz Roberto L. Souza e Manoel Frederico
A.G.C^arvalho viessem à tribuna esclarecer os pontos destacados no Parecer às
Cbntas Municipais. Manifestou seu voto favorável, reiterando as ressalvas do
Tribimal de Contas do Estado. A Mesa colocou em votaçao o pedido de adiamento
da votaçao deste Pareoer, conforme sugestão do vereador (^rnélio Cézar Kemp
Marcondes, tendo sido rejeitado por maioria de votos, e reabriu a discussão.
LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: o vereador disse que as ressalvas contidas no
Parecer do Tribunal se deviam a uma verificação de formalidades previstas que
deixaram de ser cumpridas pelo Município, e anotadas em vista da legislação
atualizada em 1993, que elucidou pontos já previstos na legislação em 1986.
Disse ainda que o ex-prefeito José Panza Neto apresentou a sua defesa quantos
aos itens relacionados pelo Tribunal, acrescentando que era desnecessário com
prometer o ex-prefeito por causa de ressalvas em um Parecer que o Tribunal já
havia aprovado. Lembrou que o Parecer sobre as Contas de 1991 já havia sido
aprovado, sob idêntica legislação e que, em relação aos subsídios do ex-pre￾feito José Panza Neto, deixciram de ser realustados pelo índice da época e pas
saram a sê-lo pela B.T.N., no mês de agosto de 1990, a critério do próprio
Tribunal. Adiantou que o recente entendimento do Tribunal foi pela continui
dade daquele primeiro índice de preços, o que resultou em diferença de valores
a favor do ex-prefeito que, em decorrência de Decreto Legislativo daquela
época, nao puderam ser pagos. A Mesa informou que havia recebido a emenda su
pressiva n9 1, do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, suprimindo do artigo
IQ do Decreto Legilativo a expressão: "sem qualquer restrição ou ressalva, e
de acordo parcialmente.". 0 vereador à tribuna disse entender que aquela emen
da era modificativa e pediu aos seus colegas vereadores que aprovassem o De
creto Legislativo da maneira formulada pela Comissão que analisou o Parecer do
Tribunal. LUIZ KUNITA: inicialroente, o vereador disse acreditar que o discurso
do vereador Luiz Roberto Lopes de Souza merecia respeito e consideracao, por
que ele foi uma pessoa que acompanhou de perto as funções do Executivo Munici
pal de Garça, dentre outras localidades,e por isso conhecia a prática dos di
versos procedimentos que apontou cuiteriormente. Também atestou a idoneidade do
ex-prefeito José Panza Neto e o contrapôs a um ex-governador paulista que te￾2
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ria gerido mal as finanças do Estado e nada lhe acontecera. Acrescentou que as
ressalvas apontadas r>elo Tribunal eram formalidades e que sua posição pessoal
era pela aprovacao do Decreto Legislativo que aprovava o Parecer. Disse ainda
que, como membro da Comissão que o analisou, conheceu a lisura do seu parecer.
Pediu aos senhores vereadores que o aprovassem. A Mesa informou que, de acordo
dispositivos do Regimento Interno em vigor, o Parecer sómente poderia ser re
jeitado por decisão de 2/3 dos membros da Câmara, e o processo de votaçao era
o nominal. Colocado em votaçao, o Projeto de Decreto Legi,slativo que aprovava
o Parecer, lido pela Mesa a pedido do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
foi aprovado por maioria de votos, e a emenda supressiva nQ 1 foi rejeitada
por maioria de votos. Encerrada a pauta para a Ordem do Dia, passou-se para a
Explicacao Pessoal. Inscreveram-se os vereadores WASHINGTON PEREIRA DE ARAUJÜ:
o vereador reiterou votos de congratulações ao Garça Futebol Clube, lembrando
que o atual Prefeito e Vice-Prefeito de Garça tinham parcela de responsabili
dade por esta conquista, face ao projeto desenvolvido pelo Centro Técnico de
Futebol garcen.se. Lembrou ainda que as diversas categorias do esporte amador
vinham sendo incentivadas pela iniciativa pública e privada. Estendeu seus
agradecimentos ao Sr. Letterio Santoro, que recentemente participou de pales
tra no distrito de Jafa, sobre o comportamento dos menores e adolescentes.
CORNELIÜ CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador disse que pretendia apresentar pro￾positura questionando o Sr. Prefeito se era intenção do Município cobrar as
despesas da colocaçao de guias e sarjetas dos mutuários do Jd. Morada do Sol,
e sugeriu que a Prefeitura realizasse uma permuta de área com o lapen de
Garça, incorporando ao patrimônio municipal as melhorias que vinha realizando
em área daquele Instituto. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: o vereador disse que
vinha esclarecer que os mutuários do Jd. dos Eucaliptos nao arcaram com a.s
despesas da colocaçao de guias e sarjetas no local, na época e, por conse
guinte, os mutuários do Jd. Morada do Sol também nao teriam aqueles custos,
visto que também o contrato com a CDHÜ já previa que o Município cobriría
aquelas despesas. 0 vereador disse ainda que os mutuários contribuintes do Jd.
Morada do Sol receberíam os futuros custos de Contribuição de Melhoria e aque
les incapazes financeiramente poderíam receber o benefício social da atual
legislação tributária. ADEMAR JOSE SALVADOR: o vereador disse que, em recente
contato coro o Sr. Prefeito, .sugeriu-lhe que contruisse moradias populares no
Município, para amenizar a situaçao de muitos inquilinos que eram obrigados a
pagar alugueis cada vez mais caros, devido à escassez de imóveis poucos custo
sos para locaçao. Nao havendo outros oradores inscritos para a Explicaçao Pes
soal, e encerrado o prazo regimental, o senhor Presidente, em nome de DEUS,
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 21 de agosto
de mil novecentos e noventa e cinco. D.
JOAQUIM 5^GI0 PEREIRA PI ÊsiüENTE
-LUIZ CARLOS DE^LIVEIRA QUINE- 22 Secretário
KUNITA -
;pCRETARIO
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