sessao nº 27

Câmara Municipai de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
27a SESSÃO ORDINARIA,. REALIZADA EM li DE SETEMBRO DE 1.99b
PRESIDENTE: JOAQUIM SÍRGIO PEREIRA
SECRElAR10ai_LUIZ KUNITA E..LUIZ CARIjOS DE OLIVEIRA QUINE
AOS onze dias do mês de setembro, de mii novecentos e noventa e cinco, no
Plenário da Câmara Municioal de Garca. com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Senhor Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, se
cretariada pelo Senhor Luiz Kunita. IS Secretário, e luiz Carlos de Oliveira
Quine. 29 Secretário, realizou-se a 2?a Sessão Ordinária de mil novecentos e
noventa e cinco. Feita a chamada inicial doa senhores Vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Ademar José Salvador. Antonio EzequieL Turce Herrera,
Celso Antonio. Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao
Afonso, Joao Serapiao. Joaquim Sérgio Pereira. Luiz Carlos de Oliveira Quine.
Luiz Kunita, luiz Roberto Lopes de Souza. Manoel Frederico Abido Galdino de
Carvalho, Maria Luiza Santos Silva Pelegrine. Nivaldo Aparecido Couto, Olívin
Turato, Valdemar Ziraiani e Washington Pereira de Araáio, totalizando 17 Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o Sr.
Presidente, em nome de Deus. declarou aberta a Sessão e colocou em votacao a
Ata da 25â Sessão Ordinária, realizada era 28/08/95, tendo sido aprovada Por
unanimidade de votos. O Sr. Presidente anunciou a honrosa presença do vereador
Valdomiro Finassi. da Câmara Municipal de Santo Anastácio, em visita a esta
Casa. a quem cumprimentou Na sequência os Senhores Secretários passaram a ler
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Pro.leto de E-ei CM
43/95, do Sr. Prefeito Municipal, alterando a redacao do Anexo II da í^ei de
diretrizes orçamentárias de 1995; Pro.ieto de Lei CM 44/95, do Sr. Prefeito
Municipal, alterando o artigo 69 da Lei n9 3.026/95: Pro.ieto de I^i CM 45/95.
do Sr. Prefeito Municipal, alterando o artigo 32 da Lei n2 3.024/95. todos
apresentados ao Plenário e considerados ob.ietos de deliberacao, encaminhandos
às Comissoes Permanentes da Casa, conforme dispoe o Regimento Interno. Ofício
687/95. encaminhando cópias das leis municipais números 3.022 e 3.023/95,
sancionadas e promulgadas. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREALORES; Reque￾rimento.s números: 305/95-MESA IA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA. iniciativa do
vereador mirim garcense, solicitando apoio das escolas da rede ofici
al/particular à inscricao de delegados para o I Congresso da União MunicipaJ
dos Estudantes de Garca: 306/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao
Sr. Prefeito informacoes sobre o preenchimento de cargos, referentes à Porta
ria nO 7.913/95: 307/95-CORNELIO CEZAR K.FMP MARCONDES, solicitando ao diretor
executivo do SAAE informacoes sobre o preenchimento de cargos referentes á
Portaria n9 665/96. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador CORNS￾LIO CEZAR KIüMP MARCONDES: ao comentar e .iustificar sua propositura. o vereador
disse que o precupava as despesas decorrentes daquelas contratacoes. e que
este requerimento também tinha por ob.ietivo detalhar a referida Portaria, e
que ele procurava cumprir com a obrigacao legislativa de fiscalizar esta medi
da executiva que influenciava inclusive a vida profissional do funcionalismo.
308/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao Sr. Prefeito informa
coes,sobre a existencia/reparos de trechos de rua danificados. Todos os reque
rimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicacoes
números: 276/95-CELSO ANTONIO, sugerindo urgente reforma no sanitário mascu￾os
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lino do "liercadao": 277/95-MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA, de iniciativa
do vereador aririm garcense, aueerindo encaminliar às escoias carcenses cópias
do sistema de funcionamento do olantao de pronto-socorro nos ftospitais;
278/95ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA-sueerindo a verificacao/limpeza em caixa
de inspecao localizada na esouina da Rua Antenor Lara Campos/Maceió; 279/9b￾ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, sugerindo a instalacao de redutor de veloci￾dade/distxDsitivo de segurança, na Rua Luiz Monici altura do n2 422; 280/95-
NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo a limpeza do terreno ao lado do antigo
Barracao da Fepasa, próximo à Cooperativa dos Cafeicultores; 281/95-CORNELIO
CEZAR KEMP MARCONDES, sugerindo conceder doze faltas abonadas Por ano ao fun
cionalismo: 282/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, sugerindo colocar à dispo
sição motoristas de plantao para as ambulâncias, no período entre as 11:00 e
13:00 horas. Todas as indicacoes apresentadas foram encaminhasdas ao Sr. Pre
feito. de acordo com as disposicoes regimentais. Mocoes números: 262/9Ò-LÜIZ
CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, de pesar pelo falecimento do Sr. Décio Crippa:
263/95-CELSO ANTONIO, de congratulacoes e aplausos ao Sr. Jair Guimaraes, pela
inauguracao da Panificadora Bela Massa: 264/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA.
de pesar pelo falecimento da Sra. Esméria Brunelli Leite: 265/95-MARIA LUIZA
SMTOS SILVA PELEGRINE, de congratulacoes e aplausos ao prof. Arnaldo Ruy
Pastore, por palestra proferida na Lo.ia Macônica de Garca: 266/95-CELSO ANTO
NIO, de congratulacoes e aplausos à Delegacia de En.sino de Garca, pelo debate
realizado recentemente sobre o Ensino Religioso nas Escolas: 267/95-LUIZ CAR
LOS DE OLIVEIRA QUINE, de congratulacoes e aplausos ao Sr. José Paschoal Com￾passi, pela inauguracao das novas instalações da sua empresa comercial:
268/95-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, de congratulacoes e aplausos à Lo.ia
Macônica General Moreira Guimaraes IV, por reallzacao de palestra no dia 05/09
sobre a Independência do Brasil: 269/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de
congratulacoes e aplausos à Família Toyota, pela inauguracao do Recanto do Sol
Nascente. Colocada em discussão, ocupou a tribuna o vereasdor CORNELIO CEZAR
KEMP MARCONDES: ao comentar sua propositura, disse aue o exemplo desta livre
iniciativa poderia ser seguido por outros, tendo reiterado os seus votos de
congratulacoes aos homenageados. 27Ü/95-C0RNELI0 CEZAR KEMP MARCONDES, de
congratulacoes e aplausos aos farmacêuticos garcenses, pelo transcurso do Dia
do Farmacêutico: 271/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de apoio do Requeri
mento 674/95, do vereador Nézio Bernardo de Arruda, da Camara Municipal de
Ferraz de Vasconcelos: 272/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratulaco
es e aplausos ao Garca Tênis Clube, pelo transcurso do seu 53Q aniversário de
fundacao. Todas as Mocões apresentadas foram aprovadas Por i.uianimidade de
votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: da Secretaria da Câmara
Municipal de Garca, encaminhando cópias dos balancetes da receita e despesa do
mês de agosto/'95: Ofício da Câmara Municipal de Santos, encaminliando cópia de
propositura daquela Casa, solicitando apoio em favor de ato de protesto contra
os testes nucleares na Franca: Ofício da Câmara Municipal de Vera Cruz, enca
minhando cópia de propositura do vereador Rafael Marchioni, solicitando apoio
à instituição do C.M.F: Telegrama do Presidente da Telesp, Carlos Eduardo
Sampaio Doria, de agradecimeto pelos votos de congratulacoes da Câmara Munici
pal de Garca. Ofício 237/95, da EEPSG Prof. Joao Crisóstomo, em atencao ao
Requerimemnto 296/95, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garca e incia￾tiva do vereador mirim garcense; RESPOSTAS A PROPOSITURAS do vereador Cornéiio
César Kemp Marcondes: Ofício 432/95, da Associacao Comercial e Industrial de
Garca, Oficio do deputado estadual Roque Barbiéri, Ofício 123/95, da Câmara
Municipal de Lupércio. e Ofício do deputado estadual Carlos Messas, todos em
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atenccao ao Requerimento nQ 281/95; Ofício do Ministério da Previdêncià e
Assistência Social, em atencao ao Requerimemnto 135/95; Ofício do dewtado
estadual Roque Barbiérie, em atencao ao Requerimento 172/95; Ofício do deputa
do estadual Cíindido Galvao, em atencao ao Requerimento 126/95; Ofício do depu
tado estadual Tuea Angerami. Ofício do deputado federal Nelson Trad e Ofício
do Gabibnete do Ministério da Fazenda, todos em atencao ao Requerimento
290/95; Ofício do deputado estadual Estevam Galvao de Oliveira, em atencao ao
Requerimento 193/95. RESPOSTAS A PROPOSITURAS do vereador Luiz Kunita; Ofício
da Câmara Municipal de Lupércio, Ofício do deputado federal Jaques Wagner e
Ofício do deputado federal Nelson Trad, todos em atencao ao Requerimeto
282/95. Encerrada a leitura do Expediente e nao havendo oradores inscritos
para ocupar a tribuna no tempo restante, passou-se ao Intervalo Regimental. A
seguir, realizou-se a 2§ chamada para a realizacao da Ordem do Dia, e consta￾tou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE LEI N5 36/95,
do Sr. defeito Municipal, alterando a redacao do artigo 4Q da Lei n9
2.938/94, que concedeu uso e doou equipamentos à Rede Globo de Televisão, em
2â discussão e votacao. A Mesa informou que, de acordo com o Regimento Interno
em vigor, o quórum exigido para a aprovacao desta matéria era o da maioria
abosulta e o sistema de votacao era o nominal. Colocado em votacao global, foi
0 mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI N9 38/95,
do Sr. Prfefeito Municipal, pleiteando a retroacao dos bens patrimoniais per
tencentes à Empresa Municipal de Urbanizacao de Garça, em la discussão e vota
cao. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores LUIZ ROBERTiD
LOPES DE SOUZA: o vereador pediu aos demais colegas que aprovassem este Proje
to em 12 turno, e que futuraraente ele apresentaria emenda ao mesmo, visando a
adequá-lo. e buscaria incluir no processo desta propositura a relacao dos bens
imóveis da Emurg, a fira de completar a clareza da mesma. COKNELIO CEZAR KEMP
MARCONDES: o vereador endossou as palavras de ordem legal do orador que o
antecedeu nesta discussão, e ressalvou que a Emurg havia sido promessa eleito
ral do atual prefeito municipal, tendo-o criticado pelo que julgou de engodo a
sua populacao eleitora, ponderando que a Emurg, se ativada, poderia gerar
empregos e construir moradia populares de menor custo, como em administracao
anterior. A Mesa informou que. de acordo com o Regimento Interno em vigor, o
quórum exigido para a aprovacao desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votacao era o nominal. Colocado em votacao. foi o mesmo aprovado
por unanimidade de votos. Encerrada a pauta para a Ordem do Dia, passou-se
para a Explicacao Pessoal e, nao havendo oradores inscritos, encerrado o prazo
regimental, o senhor Presidente, em nome de DEUS, declarou encerrada a Sessão,
da qual foi lavrada esta Ata. Garca, 11 de setembro de mil novecentos e noven
ta e cinco. t. I
JOAQUIM!5EIKI0 PEREIRA Plj^S^ENTE
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-LUIZ CARLOS DÈTOLIVEIRA QUINE￾22 Secaetário i^yNITA -
ETÁRIO
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