sessao nº 28

Câmara Municípaí de Garça
Estado de São Paulo ,
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
SESSAÜ ORÜÍNAKIA, Rt-ALÍZAIíA EM 18 I»E SliTKMBKO DE 1.995
ERliBIÜENTtí; JÜAQUJM SKRGiÜ PEREIRA
SEGRFPARIÜS: LUIZ KUNITA E LUIZ CARLOS DE üf.lVEiRA QUINE
AÜ9 dezoito dias do mês de setembro, de mil novecentos e noventa e cinco, no
Plenário da Gamara Municipal de Garca, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Senhor Joaquim Séreio Pereira, Presidente, se
cretariada pelo Senhor Luiz Kunita, 19 Secretário, e f^iz Carlos de Oliveira
Quine, 29 Secretário, realizou-se a 28§ Sessão Ordinária de mil novecentos e
noventa e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se
as seffuintes presenças: Ademar José Salvador. Antônio Ezequiel Turce Herrera.
Celso Antônio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao
Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Iaííz Carlos de Oliveira Quine.
Luiz Kxinita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Maria Luiza Santos Silva Pelegrine,
Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turato, Valdemar Zimiani e Washington Pereira
de Araúio, totalizando 16 Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o
início dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
Sessão e colocou em votacao a Ata da 269 Sessão Ordinária e 159 Sessão Extra
ordinária, realizadas em 04.09.96 e 30.08.96, respectivamente, tendo sido
aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência os Senhores Secretários pas
saram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofí
cios encaminhando os Pro.ietos de Lei CM 46/96-Alterando o Plano Plurianual do
Município - 1994/1997: CM 47/9b-Alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias -
1996; CM 48/96-Concedendo o uso de terreno paira a construcao de Usina de Reci
clagem e Compostagem de Lixo; CM 49/96-de crédito especial no valor de R$ lÜO
mil - consórcio do Pró-Recuperacao do Rio do Peixe: CM bO/96-alterando a Lei
nS 2.627/91(Código de Posturas); CM 61/96-criaindo e regulamentando o Museu
Histórico Pedagógico Municipal de Garca; todos considerados objetos de delibe
ração e encaminhandos ás Comissoes Permanentes da Casa, conforme dispoe o
Regimento interno. Ofício 696/96 encaminhando cópias das leis municipais núme
ros 3.024/96 a 3.027/96, sancionadas e promulgadas: Oficio 693/96, encami
nhando o Balancete analítico da receita e despesa ref. 08/96; Ofício 700/95,
atencao ao Requerimento nQ 298/96 do vereador OLIVIÜ TURATO; Ofício 698/96
atencao ao Requerimento n2 291/96 do vereador LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE.
Ofício 699/95 e 701/95 em atencao ao Requerimento nb 292/95 e 294/96, respec
tivamente do vereador CÜKNELIO CEZAR KEMP MARCONDES; EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREAIX)RES: Requerimentos números: 309/96-JÜAQUlM SERGIÜ PEREIRA,
solicitando ao Sr. Prefeito informacoes sobre o Conselho Municipal de Saúde e
criacao de Unidade Mista (Saúde);
solicitando da TELESP a instalacao de telefone público na Rua Carlos Ferrari,
altura do nú 1.788: 311/96-OLiVIÜ TURATO , solicitando à Mesa da Câmara Muni
cipal de Garca afastamento de suas atividades penlamentares para tratamento de
saúde, a partir da 29â Sessão Ordinária; 312/95-CÜRNELlO CEZAR KEMP MARCON
DES, solicitando ao Sr. Prefeito diversas informacoes sobre o tipo de recinto
para a realizacao da Festa do Peao de Boiadeiro/96. Colocado em discussão
ocupou a tribuna o vereador (X)RNEL10 CEZAR KEMP MAH(X)NDES: o vereador disse
que o atual prefeito era incoerente com suas respo.stas e atuacao porque havia
respondido negativaroente sobre a realizacao de obras para o recinto da Festa
em
31Ü/9Ô-ANTÜN1Ü EZEQUIEL TURCE HERRERA ,
1
Câmara Municipai de Garça
Estado de São Paulo
do Peao, e agora as anunciava ao público. Disse ainda que foi informado das
dificuldades enfrentadas pela Comissão organizadora da Festa em acertar o
local definitivo para a sua realizacao, às vésperas de acontecerem, tendo
sugerido que. alternativamente, fosse cedido o Estádio Municipal Frederico
Platzeck para a mesma e oue o ob.1etivo desta propositura era obter lana defini
ção a esse respeito. 313/9b-COKNEL10 CEZAK KEMP MAKCÜNDE3, solicitando ao
governador do Estado de Sao Paulo/Secretaria da Educaçao. a revogacao da medi
da relativa à demissão de professores: 314/9b-CÜKNELlÜ CEZAK KEMP MAKCÜNDES.
solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre aquisicao de medicamentos nos
meses de abril a agosto de 1995. Todos os requerimentos apresentados foram
aprovados por unanimidade de votos. índicacoes nínneroa: 283/9b-Al)EMAK JOSE
SALVAlXík , sugerindo operacao tapa-buracoa na Av. Faustina, altura do nP 415;
284/9b-ÜLlVI0 lURAlO , sugerindo a instalacao de redutor de velocidade na Kua
Prefeito Salviano, altura da Escola CCI: 2Ü5/95-ANTÜN1Ü EZEQUIEL TDKCE HERKERA
, sugerindo a construcao de quadras de vôlei próximas ao Lago Artificial;
286/9b-WASHINGTÜN PEREIRA DE ARAUJÜ , sugerindo iluminacao a vapor de sódio de
todas a ruas do distrito de Jafa; 28V/9b-WASHlNGTüN PEREIRA DE ARAUOÜ , suge
rindo o recapeamento aafáltico da Rua Brasil, no distrito de Jafa; 288/95-
COKNELIÜ CEZAK KEMP MARCONDES, sugerindo a celebracao de convênio com os Cor
reios, para o recebimento de contas de água: 289/9b-CüRNELIÜ CEZAK KEMP MAR
CONDES. sugerindo a apresentacao de espetáculo teatral franqueado ao público.
Todas as indicacoes apresentadas foram encaminhadas ao Sr. Prefeito, de acordo
com as disposicoes regimentais. Mocoea números;
MARCONDES, de apoio a Requerimento 1.840/95. da Câmara Municipal de Santos
(contra os testes nucleares na Franca); 274/95-NlVALDO APARECIDO COUTO , de
pesar pelo falecimento do sr. Emiliano Guerreiro; 27b/9b-ANTONlÜ EZEQUIEL
TURCE HERRKRA, de congratulações e aplauso.s ao funcionalismo municipal (Dia do
Funcionário Público Municipal): 276/95-OLlVlO TURATO , de pesar pelo faleci
mento da Sra. Rosa Patuce Piva; 277/95-CORNELlü CEZAK KEMP MAKCÜNDES, de con
gratulações e aplausos aos órgãos de imprensa locai (Dia da Imprensa). Todas
as Mocóes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Circular da Associacao Paulista de Munci￾pios, informando estimativa para o F.P.M no mes de seterabro/9b; Convite da
EEPSG Prof. Joao Crisóstomo, para a )ÍV11 Festa do Verde, a realizar-se nos
dias 22 e 23/9/9b: Oficio da Câmara Municipal de Osasco, encaminhando cópia de
propositura do vereador Cláudio Pietri, para ciência, referente a violência
das torcidas de futebol; Ofício da Câmara Municipal de Suzano, encaminhando
cópia de propositura do vereador José Renato da Silva, solicitando apoio à
mesma, referente ao voto facultativo; Ofício do deputado estadual Aloisio
Vieira, encaminhando súmula dos programas sociais Prossegue, Pró-moradia e
Pró-saneamento, para ciência; Convite da Divisão Regional Agrícola de Marília,
para cerimônia de recepcao ao Secretario Estadual de Agricultura e Abasteci
mento, realizada em lb/9/95; Carta da Associacao Paulista dos Fiscais de Con
tribuições Previdenciárias. encaminhando o livreto intitulado “0 Servidor
público e a Reforma Constitucional"; Convite da Junta de Serviço Militar ny
Ü53 - Garca, para a solenidade de compromisso á bandeira e entrega de CUl's,
no dia 23/9/9b, na sede do Tiro de Guerra de Garca. Ofício da Polícia Civil de
Sao Paulo era atencao ao Requerimento n9 252/95 do vereador LUIZ CARLOS DE
OLIVEIRA QUINE: RESPOSTAS A PROPÜSITURAS DO VEREADOR CÜRNELIO CEZAK KEMP MAR-
(X)NDES: Ofício da Delegacia de Ensino de Garca, atencao ao Requerimento
303/95; Ofício da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, atencao ao Requerimento
ny 294/95; Telegrama do senador Sérgio machado, atencao ao Requerimento nQ
273/95-COKNELlÜ CEZAK KEMP
2
Câmara Municipaí de Garça
Estado de São Paulo
290/95; Carta do Sr. Oavme Santoa Miranda, atencao à Mocao n9 259/95; Carta da
empreaa Socafé Comércio de insumos Aeropecuários Ltda. atencao à Mocao n9
247/95; Ofício do SAAE de Garca, atencao ao Requerimento n9 307/95. Ofício do
Grande Oriente do Braaii, atencao à Mocao n9 232/95, da vereadora MAkiA LUIZA ,
SANTOS SILVA FELEGKINE. Ofício da EEPSG Graciema Baeanha Ribeiro, atencao ao
Requerimento nQ 296/95, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garca,- e
iniciativa do vereador mirim garcense. Encerrada a leitura do Expediente e
havendo tempo restante para este Expediente, inscreveram-se para ocupar a
tribuna os vereadores: CÜKNELiÜ CEZAK REMP MARCONDES: ao ocupar a tribuna,
dese.lou ao vereador ülívio Tirato breve recuperacao da saúde e retorno a esta
Edilidade. bem como saudou a vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine por
seu retorno ao tWDB. Também comentou e .lustificou diversas proposituras da sua
autoria e a um Requerimento do vereador Luiz Carlos de Oliveira üuine. Sugeriu
à Comissão de Constituição, Justiça e Redacao que reunisse os representantes
da ACIG e setores interessados, para discutirem o teor do RL 50/95. que dava
entrada nesta Sessão, e sugeriu aos órgãos de imprensa local que pesquisassem
a opinião pública a respeito do assunto do mesmo. Manifestou o seu desagrado
pela resposta pouco elucidativa do diretor do SAAE a um de seus requerimentos,
bem como elogiou a forma esclarecedora da última resposta encaminhada pela
Delegacia de Ensino de Garca. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: ao ocupar a tribuna
o vereador enumerou os Pro.letos de Lei de autoria do executivo que davam en
trada e tramitavam nesta Casa. em regime de urgência, tendo criticado o mesmo
Executivo por suas respostas evasivas às questões da Vereanca, e também por
ter dificultado a apreciacao do Projeto de lei do executivo sobre o abono
especial em setembro, e acrescentou que a Comissão de Justiça e Redacao iria
tomar as providências que o Executivo deixou de fazer. Comentou a previsão da
arrecadacao do Município até o finai de dezembro deste ano, e comentou o Pro
jeto que visava à alteracao do horário do comércio local, tendo criticado a
direcao da ACIG e levantado questões sobre a possível alteracao do horário de
funcionamento dos supermercados da cidade. Pela ordem, o vereador CELSO ANIC￾NlÜ solicitou a dispensa do Intervalo Regimental. A Mesa informou que, em
vista da presença da diretoria da Associacao Comerciai e Industrial de Garca,
entendia ser necessário haver intervalo mas que cumpria com o dever de colocar
o assunto era votacao, calo pedido foi retirado pelo autor e reiterado pelo
vereador LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA, por entender pequeno aquele intervalo
para uma discussão importante. Colocado em votacao, o mesmo foi aprovado por
imanimidade de votos. A seguir, realizou-se a 2â chamada para a realizacao da
Ordem do Dia. e constatou-se a presença de 16 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM 1 -
PROJETO DE LEI NQ 39/95, do Sr. Sr. Prefeito municipal, propondo a criacao do
Conselho Municipal de Alimentacao escolar junto aos estabelecimentos de educa￾cao pre-escolar e ensino fundamental, em discussão e votacao únicas, colocado
em discussão ocupou a tribuna o vereador CORNELlü CEZAR KEÜP MARCONDES: o
vereador justificou a futura apresentacao de emenda a este Projeto, de sua
autoria, augurando pleno êxito à execucao do mesmo. A Mesa informou ter rece
bido a emenda aditiva nQ 1 de autoria do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcon
des, do seguinte teor: "acrescente-se os seguintes incisos ao artigo 2Q: VI-1
(um) representante da Delegacia de Ensino de garca: Vil-1 (um) representqante
das entidades classistas do magistério local." A mesa informou que. de acordo
com dispositivo do Regimento interno em vigor, o quórum exigido para a aprova￾cao da matéria era o da maioria abosoiuta e o sistema de votacao era o nomi
nal. Pela ordem, o vereador Luiz Runita solicitou a dispensa da leitura do
texto a ser votado, que colocado em votacao foi aprovado por unanimidade de
3
Câmara Municipaí de Garça
Estado de Sâo Paulo
vot03. Colocado em votacao, o Pro.ieto e a Emenda aditiva ny 1 toram aprovados
por unanimidade de votoa, e o Sr. Presidente determinou o encaminhamento do
texto aprovado para a sua redacao final. ITEM li - PKÜJEllí DE LEI N9 43/9b, do
Sr. Prefeito, propondo autorizacao legislativa para alterar a redacao da Lei
ny 2.9Ò7/94, anexo 11 da Lei de diretrizes Orçamentárias, em lâ discussão e
votacao. A Mesa informou que, de acordo cora dispositivos do Regimento interno
em vigor, o quórum exigido para a aprovacao da matéria era o da maioria abso
luta © o aisteraa de votacao era o nominal. C«jlocado em votacao, foi o meemo
aprovado Por unanimidade de votos. ITEM 111 - PKÜJElf) DE LEI N2 44/95. do Sr.
Prefeito, propondo a aiteracao da Lei n2 3.026/95, que trata da alienacao dos
terrenos do loteamento Faixa de Integracao 11, em lâ discussão e votacao. A
Mesa informou que de acordo com dispositivos do Regimento Interno e vigor, o
quórum exigido para a aprovacao da matéria era o da maioria ab.soiuta e o sis
tema de votacao era o nominal. Colocado era votacao, foi o mesmo aprovado por
maioria de votos. ITEM IV - PKÜJETÍ) DE LEI NQ 45/95, do Sr. Prefeito, propondo
a aiteracao da Lei n2 3.024/95, que cuida da venda de terrenos no loteamento
Residencial Estacao Velha, em lâ discussão e votacao. A Mesa informou que, de
acordo com dispositivos do Regimento Interno em vigor, o quorum exigido para a
aprovacao da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votacao era o
nominal. Colocado em votacao, foi o me.smo aprovado por unanimidade de votos.
Encerrada a pauta para a Ordem do Dia, passou-se para a Explicacao Pessoal.
Ocuparam a tribuna os. vereadores: ANTONlO EZEQUIEL TURCE HERRERA: ao ocupar a
tribuna, o vereador comentou e justificou diversas propoaituras de sua autoria
apresentadas nesta Sessão, bem como manifestou a sua preocupacao com a manu
tenção do trânsito local e outras obras afins. Lembrou ainda a realizacao do
passeio ciclístico do próximo domingo, em beneficio de causas sociais, e dese
jou pronto restabelecimento ao vereador ülívio Turato. LUIZ RÜBERTÜ LOPES DE
SOUZA: o vereador disse que o programa social anunciado anteriormente ainda
nao era suficiente para solucionar todos os débitos do Hospital S.Lucas, e
sugeriu que a Unidade Mista anunciada pela Prefeitura aproveitasse espaços e
equipamentos do Hospital S.Lucas, como forma de economizar recursos do Municí
pio, que poderiam ser carreados para outros setores. Apelou para que os pode
res públicos municipais se prevenissem contra o encerramento das atividades de
hospitais locais, que também pouco se beneficiavam com o custeio de outros
convênios de prestacao de serviços médidos particulares. CORNELIÜ CEZAK REMP
MARCONDES: ao ocupar a tribuna, o vereador endossou as palavras do orador que
o antecedeu nesta Expliacao Pessoal, era relacao à situacao atual da Saúde,
tendo comentado as entrevistas divulgadas dos administraodres dos hospitais
S.Lucas e Eamaritano. acrescentando que o rtlDB nao podia ser responsabilizado
pelos fatos atuais que se noticiavam a respeito da Saude e Educacao. Também
comentou resposta ao Requerimento n2 292/95, ao Br. Prefeito, e justificu a
sua votacaçy^ntrárla ao Projeto de Lei n2 44/95. Nao havendo outros oradores
inscritos, o senhor Presidente, em nome de DEUS, declarou encerrada a Sessão,
da quál foi la'^ada esta Ata. Garca, 18 de setembro de aril novecentos e noven
ta/e cinco. U' >
JOAQUIM SlRGIÜ PEREIRA
PRH3IDENTE
-ÍZ CARLOS DE OLEIRA QUINE- 22 Secretário
1
4