sessao nº 29

üâmara íviunicipai de Garça
Estado de São Paulo
CAI1AKA UUNiCiPAi. DE UAKCJA
29â SESSAÜ ÜKDINAKIA, REALi/ADA cfM 2b DE SE'1'EMtíKÜ DE 1.99b
PRESIDENTE: JÜAÜUiM SKRGIÜ PEREIRA
SECRETÁRIOS: lAUZ KUNiTA E LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA «UiNE
AÜS vinte e cinco dias do mès de setembro, de mii novecentos e noventa e ctn￾co, no Plenário da Câmara Municipal de Garca, com inicio as vinte horas e
trinta minutos, sob a presidência do Senhor Joaquim Sérgio Pereira, Presi
dente. secretariada pelo Senhor Luiz Kunita, 19 Secretario, e Luiz Carlos de
Oliveira Quine, 29 Secretário, realizou-se a 29ã Sessão Ordinária de mil nove
centos e noventa e cinco. Peita a chamada iniciai dos senhores Vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel
IXirce Herrera. Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Prancisco Assis
de Souza, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao Atonso, Joao Serapiao, Joaquim Sér
gio Pereira, tiUiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de
Souza, Manoel Prederico Abido Galdino de Carvalho, Maria JjUiza Santos Silva
Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de
Araáio, totalizando 17 Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o
inicio dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
Sessão e colocou em votacao a Ata da 27^ Sessão Urdinaria, realizada em
11/9/95, tendo sido aprovada por unanimidade de votos. A Mesa intormou que,
tendo em vista a licenca concedida ao vereador Ullvio 'liirato, por trinta dias,
e estando presente o primeiro suplente da coligacao Pra Prente Garca, Pran￾cisco Assis de Souza, solicitava e convidava-o a tomar assento em sua bancada
e declarou-o empossado na vaga. Uma vez que ele .lá prestara anteriomente com
promisso a Casa e procedera a entrega da declaracao de bens, ticava o mesmo
dispensado dessas formalidades. Na sequência os Senhores Secretários passaram
a ler os Expedientes da Sessão.
717/95, encaminhando o PROJETO DE LEI N9 CM 52/95, autorizando o Sr. Prefeito
Municipal de Garca a celebrar convênio com a Secretaria do Emprego e Relações
do Trabalho, considerado ob,1eto de deliberação e encaminhado as Comlssoes Per
manentes da Casa; Oficio encaminhado cõpia da Lei Municipal n9 0.028/95, san
cionada e promulgada: Oticios 718/95, 719/95 e 721/95, em em atencao ao Reque
rimento n9 300/95, 301/95 e 308/95, respectivamente,
EZEQÜlEL TURCE HERRERA: Oficio 720/95. em em atencao ao Requerimento n9
306/95, do vereador CORNELIÜ CEZAK KBMP MARCONDES. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Requeriioentos números: 315/95-AÜEMAR JOSE SALVADOR, soli
citando da Secretaria da Educacao reativar o curso de magistério no periodo
noturno em Garca: 316/95-I.UlZ CARlDS DE OLIVEIRA QUINE, solicitando á Telesp
restabelecer as vendas diretamente ao público de fichas telefônicas; 31//95-
LUIZ CARJOS DE OLIVEIRA QUINE, solicitando á Telesp oferecer telefones publi￾interior da sua Agência local: 318/95-JOAO SERAPIAO, solicitando à ie￾lesp instalar telefone comunitário na Rua Pref. Salviano P. Andrade, altura do
n9 1557: 319/95-CüRNELlO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito itr
sobre diversas vagas a serem preenchidas por concurso público. Todos os reque
rimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos.
29Ü/95-ADEMAR JOSE SALVADOR, sugerindo operacao tapa-buracos na Rua
291/95-WASHlNGTON PEREIRA DE ARAÚJO, sugerindo a incorporacao do
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Oficio
do vereador ANTONIO
COS no
Indicacoos
números:
Amazonas;
abono de R$ 4Ü,ÜU aos salarios do funcionalismo público municipal; 292/95-COR￾1
Câmara Muni ■ ide Garça
Estado de São Paulo
NtíLiÜ CüZAK KtílF MAKCUfJDliS, sugerindo denominar de Naudert Siiva Braga a um
dos camnoa internos de tutebol auico, em construcao da Viia Cascata: zyy/yb￾WÁSHiNUlON PEKEiKA ÜB AKAUJU, sugerindo denominar de Manoei Gouveia Chagas o
con.1unto dos campos de tuteboi sulco em construcao na Viia Cascata:
WASIUNGTÜN PEKEIKA UB AKAUJÜ. sugerindo a instaiacao de redutor de velocidade
na Kua üep. Manoei Joaquim Fernandes, altura do Centro do Protessorado Paulis
ta; B9ò/yò-í1ANÜBL FKBDBKiCÜ A.GALÜINÜ UB CARVAIUU, sugerindo a instaiacao de
Placa de "Pare" na esauina da Kua Minas Gerais com Kua Maceió; 296/9b-MANUBL
FKBUBKICÜ A.GALUlNU UB CAKVAÜIU. sugerindo serviço de limpeza pública no dis
trito industriai de Garca: 2yV/yb-MANÜBL FKBDBKICÜ A.GALÜINÜ ÜB CAKVALUU, su
gerindo instaiacao de placa "Cuidado Bacola" nas imediações da BBPG Nely C. de
Andrade; 2yb/9b-MANÜBL FKBUBKICÜ A.GALÜINÜ UB CAKVALÜÜ. sugerindo pintura de
sinalizacao de solo detronte a Farmácia Centrai e outras; 2yy/9b-MANüBL FKBÜB￾KiCü A.GALÜINÜ ÜB CAKVALHÜ, sugerindo a instaiacao de banco de descanso no
ponto íinal do ônibus no Jd. Morada do Sol; ÜUÜ/yb-CüKNBLiü CBZAK KBMP MAKCUN￾ÜBB, sugerindo sistema de seguro de vida em grupo para os servidores munici
pais; 3Ül/yb-CüKNBLiü CBZAK KKMP MAKCÜNüBtí, sugerindo a utilizacao do Bstadio
Frederico Piatzeck na próxima tase do campeonato amador de tutebol local:
Ü02/yb-CÜKNBLiÜ CBZAK KBMP MAKCUNÜBS, sugerindo operacao tapa-buracos na Kua
Joao Bento, entre as Kuas Sao Carlos e Guanabara;
TUKCB HBKKBKA, sugerindo serviços de terraplenagem nos campos de tutebol suico
do Jd. Morada do Boi e do Bairro Kebelo. Todas as indicacoes apresentadas to￾ram encaminhadas ao Br. Preíeito, de acordo com as disposicoes regimentais.
Mocoes nàmeroa: 27tí/yb-CUKNBLlü CBZAK KBMP MAKCÜNÜBB de congratuiacoes e
aplausos aos proprietários e produtores rurais de Garca (üia do Fazendeiro);
2'/y/yb-CUKNBLiÜ CBZAK KBMP MAKCÜNÜBB, de congratuiacoes e aplausos aos radia
listas garcenses (üia do Kadlalista): 28Ü/yb-CÜKNBLlÜ CBZAK KBMP MAKCÜNÜBB, de
congratuiacoes e aplausos ao maestro Geraldo ümédio Moysès (Corporacao Musicai
Banta Cecília); 281/yb-WABHlNUTÜN PBKBIKA ÜB AKAUJü, de pesar pelo taiecimento
do Br. Manoel Pontes Vale.lo; 282/yb-WABHiNGTÜN PBKKIKA ÜB AKAÜJÜ, de pesar
pelo talecime.lto do Br. Cláudio Turaue: ZBB/yb-GlLBBlílÜ GAKCIA, de solidarie
dade e protesto em con.1unto com o Bindicato União doa Servidores do Poder Ju
diciário do Batado de Bao Paulo;
mento do Prot. Zure Ginde:
pelo taiecimento do Br. Josias Novaes Neves; 286/yb-CÜKNBLlü CBZAK KBMP MAK
CÜNÜBB, de congratuiacoes e aplausos à BBPBG Prot. Joao CriaOstomo, pela rea￾lizacao da Festa do Verde/yb; 287/yb-WASHlNGiÜN PBKBIKA UB AKAUJÜ, de pesar
pelo taiecimento d Br. Jose Bcaquetti; 288/yb-MBBA UA CAMAKA MUNICIPAL UB
GAKCA, Iniciativa do vereador mirim garcense, de congratuiacoes e aplausos à
diretoria da União Municipal de Bstudantes de Garca (Luiz Henrique Pos￾sati); 28y/yb-LülZ CAKLÜB ÜB ÜLIVBIKA QUINB, de pesar pelo taiecimento do Br.
Francisco Garcia Grima: 2yü/yb-WABHiNGTÜN PBKBIKA UB AKAUJÜ, de pesar pelo
taiecimento da Bra. Bachiko TaKemura. máo do Br. Naotaka Honda, a quem a Mesa
determinou que esta Mocao tosse encaminhada, no Japão; 2yi/yb-CÜKNBLiU CBZAK
KBMP MAKlXíNüBS. de congratuiacoes e aplausos ao Clube da 8§ idade (aniversário
de tundacao). Todas as MocOes apresentadas toram aprovadas Por unanimidade de
votos. BXPBÜIBNTB KBCBBlUü UB ÜlVBKBAB PKÜCBUBNCIAB: üticio do Br. Amèlio Mar
tin! em atencao á Mocao ny 244/yb-CüKNBLlÜ CBZAK KBMP MAKCÜNÜBB; üticio do
Gabinete do deputado tederal Adhemar de Harros Filho, em atencao ao Kequeri￾mento ny 282/9b e 2y0/yb, dos vereadores LUIZ KUNITA e CUKNBLiü CBZAK KBMP
MAKCXJNüBB. respectivamente; üticio do Bindicato dos Bervidores Públicos Muni
cipais de Garca, em atencao á Mocao ny 27b/yb-AN'iüNlü BZBt)UiBL TUKCB HBKKBKA;
8Uy/yb-AN'iüNiü BZBÜÜIBL
284/yb-JÜAÜ BBKAPIAÜ, de pesar pelo taleci￾28b/yb-ANTÜNiü BZBQUIBL TUKCB HBKKBKA, de pesar
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Câmara Muníci ide
Estado de São Paulo
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Convite da Preteitura Municipal de Carca. para participar doa Seminarioa "U
lixo no Município: o que tazerV" "Zona Kural: melhoria da qualidade de vida",
nos dias Z e 3.10.95, inicio ás tí:3Ü horas; üticio do deputado estadual Campos
Machado, encaminhado propositura de sua autoria e solicitando apoio a mesma.
Assunto; CPI para apurar grupos especializados em invasões de terras: Utício
do Cervico autonomo de Aguas e Esgotos, encaminhado Balancete da Keceita e
Despesa ret. .1uiho/yb; Üíiclo da ACIG-Associacao Comercial e industrial de
üarca, manitestando sua indignacao pelas criticas que recebeu durante a
Sessão Ordinária desta Câmara; üticio do deputado estadual Lobbe Neto, encami
nhado propositura de sua autoria para conhecimento da Casa. Assunto: solicita￾cao de viaturas para a Policia Civil e Militar de üarca; Convite da Câmara
Municipal de Bauru, para Bes.sao Solene realizada no dia 25.9.95, ás 11 horas:
üticio da Câmara Municipal de Santos, encaminhado pronunciamento do vereador
Carlos Mcintovani Cale.ion, para conhecimento desta Casa, ret. tecnologia nucle
ar e a bomba atômica no Japao na 2^ üerra Mundial: a Mesa renovou o convite da
Preteitura Municipal de üarca para a participado nos Seminários sobre o trata
mento do lixo urbano. Encerrada a leitura do Expediente e para ocupar o tempo
regimental restante,ocupou a tribuna o vereador LUIZ KÜBEKTÜ LUPES DE SÜUZA:.
o vereador reíeriu-se á correspondência que a AClü remetia à Casa e demais
vereadores, relativa às criticas que recebeu na Sessão Ordinária anterior,
tendo contra-argumentado seus diversos itens. Disse ainda que o seu pronuncia
mento naquele ocasiao se baseou em artigo .iornalistico, e que nao podia se
responsabilizar pelo mesmo se tivesse sido mal redigido. Ü vereador reiterou o
que dissera e acrescentou que a atual direcao da ACIü possivelmente era mal
aa.ses3orada e que nao teve qualquer interesse de otender a imagem pessoal do
seu diretor. Concluiu dizendo que o diretor da AClü nao deveria se apresentar
como co-autor de lei que alterava o horário do comércio local, e que a Câmara
iria apreciar aquele Pro.leto racionalmente, levando em conta os reais interes
ses da populacao atingida. Em aparte, o vereador CüKNELlU CEZAK hEMP MAKCUNDEB
surgeriu que o presidente da Comissão de Constituição, Uustlca e Kedacao se
reunisse também com o Sindicato dos Empregados no Comércio de üarca para dis
cutir o assunto, e o vereador á tribuna disse que essa .lá era a intenção da
Comissão, que tuturamente convocaria/convidaria os demais setores interessados
no assunto. Pela ordem, o vereador LUIZ KÜBEKTÜ UJPES DE SÜUZA solicitou a
dispensa do Intervalo Kegimental. que colocado em votacao íoi aprovado por
maioria de votos. Em seguida, realizou-se a 2^ chamada para a realizacao da
Urdem do Dia, constatando-se a presença de 17 Edis. UKDEM Dü DIA; ITEM 1-PAKE￾CEK N9 45/95, da Comissão de Constituição, Justiça e Kedacao, oterecendo Keda
cao Final ao Pro.leto de Lei n9 39/95, do Br. Preíeito (cria o Conselho de Ali
mentação Escolar) em discussão e votacao únicas. (Jolocado era votacao, toi o
mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM li-PKUJE'lü DE LEI N9 43/95, do
vereador CüKNELlU CEZAK K.EMP MAKCÜNDEB, instituindo o Programa de Garantia de
Kenda Familiar Minima no Municipio de üarca, em discussão e votacao únicas.
Colocado em discussão ocupou a tribuna o vereador COKNELiÜ CEZAK KEMP MAKÍÜN￾DEB: saudou o vereador Francisco Assis de Souza e dese.lou seu breve retorno a
esta Casa como Vereador titular. Ao comentar o teor do Pro.leto de sua autoria,
o vereador enumerou os diversos arunicipios onde se impleintou Pro.leto de natu
reza idêntica, tendo destacado a idéia originai do senador Eduardo Bupiicy.
Acrescentou que no Municipio de Bao Paulo o custo do Programa nao ultrapassa
ria um por cento do seu orçamento. Agradeceu o apoio das (Joraissoes que anali
saram o Pro.leto e pediu a seus colegas que votassem iavoraveImente a ele. Apòs
ser colocado em votacao pela Mesa, pela ordem, o vereador CUKNELiO CEZAK KEMP
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Jâmara iviunícipai de Ga
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MAKCUNDKS solicitou que a votacao dos demais artieos deste Projeto tosse nomi
nal. e a Mesa intormou que seria impossivel tace as diaposicoes do Keeimento
Interno em vigor. Uoncluida a votacao, toi o mesmo Projeto aprovado por maio
ria de votos. ITEM lll-PKUJKW DE LEI Ny 42/yb. do Sr. Preteito, solicitando
autorizacao para a concessão de abono especial, no mea de setembro, aoa servi
dores municipais, no valor de KS 4U.Ü0. em discussão e votacao únicas. Coloca
do em votacao ocuparam a tribuna os vereadores LUIZ RUBEKTÜ LOPES DE SÜUZA: o
vereador lembrou uue nem todas as intormacoes sobre os custos do abono, reque
ridas ao Executivo haviam sido remetidas e que a Casa carecia de maiores deta
lhes técnicos; e que o atuai piso siarial dos servidores ainda era baixo para
os atuais padrões de vida, tendo apelado para o Sr. Preteito que analisasse
cuidadosamente esse assunto; que os gastos com o íuncionalismo da Preíeitura,
em torno de quarenta e cinco por cento do Orçamento Municipal, era interior ao
limite máximo e que era possivei que o Município pudes.se tavorecer os salários
do tuncionail.smo. Solicitou aos vereadores mais próximos do Br. Preteito que
intercedessem junto a ele em tavor disso. CUKNELIÜ CEZAH RKMP MAKCÜNDEB; ma￾nitestou o seu voto contrario a este Projeto, dizendo que procurava manter a
sua coerencia diante de votacoes anteriores, de natureza semelhante, bem como
salientou que, na votacao anterior a esta, a maioria dos senhores vereadores
rejeitaram um Projeto, a seu juízo, de interesse social, e que o objeto desta
votacao também o era. tíuestionou a razao de o Br. Preteito nao conceder rea
justes nem incorporar o valor do abono aos salários dos servidores, e que dei
xava de atender aos anseios do Bindicato da categoria. Ao concluir, solicitou
aos senhores vereadores que manitestassem sua maturidade política rejeitando
este Projeto. WABHiNGTüN PEKEIKA DE AKAUJÜ: o vereador manitestou o seu voto
tavoravel a este Projeto, e que o tazia de vontade própria e em tavor do tun￾cionalismo publico municipal, tendo conclamado seus companheiros a tazerem o
mesmo. MAKIA LUlZA BANTÜB BlLVA PELEUKINE; a vereadora cumprimentou o vereador
LUiZ KütíEKTO LÜPEB DE BUUZA Por seu ultimo discurso e por ter demonstrado que
a Preteltura teria condicoes tinanceiras de conceder um maior benetício sala
rial aos servidores. Manitestou o seu voto contrario a este Projeto, dizendo
que pretendia manter a sua coerencia com relacao a este assunto, e julgou que
os servidores municipais estavam sendo prejudicados coro estes abonos seguidos
que nao representavam rejuste em seus salários nominais, e reatirmou que a
recente reestruturação admnistrativa da Preteitura agravava a situacao salari
al dos servidores. GILBEK"!!) GAKCIA: o vereador manitestou o seu voto contrário
a este Projeto, dizendo que o íuncionalismo ja vinha sendo prejudicado com o
abono especial ha meses e que nao mais desejava compartilhar com esta situacao
que qualiticou de descaso para com o íuncionalismo municipal. ADEMAK UOBE BALi￾VADUK: o vereador disse que era ocasiao cinterior votou contra a emenda que li
mitava o abono especial ao mès de agosto porque entendia que a extensão daque
le benetício até o mea de dezembro representava uma conquista que podia ser
ampliada. Acrescentou que o abono em discussão era de grande signiíicado para
08 salários das menores Keíerências e manitestou o seu voto tavoravel a este
Projeto. CELSO ANIONIÜ: inícialmente, disse que suas votacoes eram íeitas com
conhecimento do assunto e de vontade própria. Também talou que o valor do
abono representava cerca de trinta Por cento á menor reterència salarial da
Preíeitura, e que o termo ‘esmola’ reterido pelo vereador GlLBElíltJ GAKCIA em
seu discurso anterior, nesta discussão, relativo ao valor do abono, podería
.ser aplicado talvez aoa maiores salarios do íuncionalismo. Em aparte, o verea
dor WASH1NG‘1'ÜN PEREIRA DE AKAUJÜ disse que o vereador GILBERTD GARCIA, na ad
ministração municipal anterior, teria concordado com um suposto engodo salari￾4
Câmara iViunicipal de Garç^
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ai, e o vereador á tribuna isentou o seu discurso destes comentários. Km apar
te, o vereador GiLBEKlD üAKülA disse que se insurgia contra este abono porque
o mesmo gerava insegurança ao orçamento íuturo dos servidores, ü vereador á
tribuna disse que votou favoravelmente ao Pro.ieto que concedia o abono de
agosto a dezembro porque considerava que estes ganiios .lá estavam garantidos ao
trabalhador. Pela ordem, o vereador LUIZ WBKKIXJ LÜPES DE SOUZA solicitou a
palavra á tribuna, para encaminhamento desta votacao: conclamou a todos os
vereadores que consultassem suas consciências e votassem favoravelmente a este
Pro.jeto, que beneficiava o funcionalismo publico municipal, tendo criticado o
estilo tecnicista de setor administrativo da Prefeitura, na avaliacao da ques¬
tão salarial de seus servidores, acrescentando que o Parecer da Comissão de
Justiça a este Pro.ieto tora emitido prontamente, apos a apresentacao do Pro.ie￾to á Casa, e de acordo com as condicoes que lhe foram favoráveis. Pela ordem,
o vereador LUIZ CAKLÜG UE ÜLIVEIKA QUINE solicitou a palavra para o encaminha
mento desta votacao e a transferiu para o vereador CÜRNELIÜ CEZAR KEMP tíARíVN￾DES: confirmou sua posicao política quanto a este assunto, definido em seu
pronunciamento anterior nesta discussão, tendo apelado para que a Casa assu
misse postura idêntica a sua e firmasse o seu voto em favor do funcionalismo,
e aludiu a uma aparente poiitica de manipulacao do Sr. Prefeito ás decisões
nesta Casa, bem como á pouca vontade daquele em questões trabalhistas. Pela
ordem, o vereador WASHINGIDN PEKEIKA DE AKAUJÜ esclareceu o seu pronunciamento
anterior dizendo que o Sr. Prefeito havia demorado para responder a questão da
ComissSo de Justiça, e nao que esta havia atrasado seu parecer. Apos ter colo
cado o Pro.ieto em votacao, o vereador LUIZ KüBElíiXI LOPES DE SOUZA, pela ordem,
solicitou que a votacao deste Itera tosse nominal, e a Mesa esclareceu que ha
via impossibilidade diante do Kegimento Interno em vigor. ITEM iV-PKOJEltJ DE
KESÜLUCAÜ N9 lÜ/Sb. da Mesa da Câmara Municipal, concedendo abono especial no
valor de K$ 40,OÜ aos servidores da Secretaria Administrativa, no mês de se￾tembro/yb, em discussão e votacao ünicas. Colocado e votacao, foi o mesmo
aprovado Por maioria de votos. ITEM V-PKÜJETt) DE LEI Nü 43/yb, do Sr. Prefei
to, alterando a redacao da Lei nP 2.yb7/94. Anexo 11 da Lei de Diretrizes Or
çamentarias, em discu,ssao e votacao. A Mesa informou que, de acordo com o
Kegimento Interno em vigor, o quórum exigido para a aprovacao da matéria era o
da maioria absoluta e o sistema de votacao era o nominal. Colocado em votacao
foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM Vl-PKÜJETÜ DE LEI NP
44/yb, do Sr. Prefeito, alterando a lei nP 3.U26/9b, que trata da alienacao
dos terrenos do loteamento Eaixa de Integracao 11, era discussão e votacao.
Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores CUKNELlü CEZAK KEMP
MAKCÜNDES: o vereador manifestou seu voto favorável a este Pro.ieto, relem￾bramdo seu discurso anterior, que esta área poderia ter sido utilizada de
forma a se tornar um mini-distrito industrial em Uarca. Pediu aos demais vere
adores que re.leitassem este Pro.ieto como forma de forcar o Executivo a repen-
.sar o assunto. LUIZ KÜBEKTÜ LOPES DE SOUZA: o vereador reforçou a idéia de que
era exigência técnica a existência de faixa sanitaria para que se estabele
cesse uma área industrial próxima de outra residencial, e pediu ao seus cole
gas vereadores que aprovassem este Pro.ieto, de modo a oferecer ao poder públi
co condicoes financeiras que retornassem em forma de beneficios á populacao
local. A Mesa informou que, de acordo com o Kegimento Interno em vigor, o quó
rum exigido para a aprovacao desta matéria era o da maioria absoluta e o sis
tema de votacao era o nominal. Colocado e votacao. foi o mesmo aprovado Por
maioria de votos. ITEM Vii-PKÜJE"rü DE LEI NP 4b/yb, do Sr. Prefeito alterando
a redacao da Lei nP 3.024/90, que cuida da venda de terrenos no loteamento Ke￾b
âmara Munici
tstado de Sâo Paulo
Garça I
sidenciai Estacao Veiha, em 2^ discussão e votacao. A Mesa Intormou que, de
acordo com o Kegimento interno era vigor, o quórum exigido para a aprovacao
desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votacao era o nominal.
Colocado em votacao toi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITüM Vili￾FKÜJEIC DE LEI N2 46/95, do Sr. Freíeito, propondo a aiteracao do Piano Pluri￾anuai do Município, em discussão e votacao. A Mesa intormou que, de acordo
com o Kegimento interno em vigor, o ouõrum exigido para a aprovacao desta ma
téria era o da maioria absoluta e o sistema de votacao era o nominal. Colocado
em votacao toi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM iX-PKÜJETü DE
LEI NP do Er. Preteito propondo a aiteracao da lei de Diretrizes Urcamentarias
de 1995 (instalacao da usina de reciclagem e compostagera do lixo urbano), em
discussão e votacao. A Mesa intormou que, de acordo coro o Kegimento interno
em vigor, o quOrum exigido para a aprovacao desta matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votacao era o nominal. Colocado em votacao toi o mesmo
aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta para a Urdem do Dia, pas
sou-se para a Exoiicacao Pessoal e, nao havendo oradores inscritos, encerrado
o prazo regimental, o senhor Presidente, em nome de DEUS, declarou encerrada a
Sessão, da qual toi lavrada esta Ata. Uarca, 25 de setembro de mil novecentos
e novent< nco.
a
JÜAQUIM SEK(Aü PEKEIKA PKE 2Í1nTE
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-LUIZ CAKLÜS B» ÜLiVElKA tíUlNE￾2y Seéretàrio
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