sessao nº 31

Câmara Municipai de uarça
Estado de Sâo Paulo
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CAtíâRA MliNICIPAL DK GAKCA
3ia SESSÃO ORDINARIA, RRALI/JU)A KM 0.9 DE OUTl/BRO DE 1.995
PRESIDENTE: JüAfflJIM SÉRGIO P>3iEIKA
SEOiETARIOS: LUIZ KUNITA E LUIZ CARíOS DE OLIVEIRA QUINE
AOS nove dias do mês de outubro, de mii novecentos e noventa e cinco, no Ple
nário da Gamara Municipal de Garca, com início às vinte horas e trinta minu
tos. sob a presidência do Senhor Joaouim Sérgio Pereira. Presidente, secreta
riada pelo Senhor Luiz Kunita. IQ Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira tíuine.
2Q Secretário, realizou-se a 31â Sessão Ordinária de mii novecentos e noventa
e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as se
guintes presenças: Ademar José Salvador. Antonio Ezeouiel Turce Herrera. Celso
Antonio. Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Francisco Assis de Souza. Gilberto
Garcia. Jaime Sebastiao Afonso. Joao Serapiao. Joaauim Sérgio Pereira. Luiz
Carlos de Oliveira Quine. luiz Kunita. Luiz Roberto Lopes de Souza. Manoel
Frederico Abido Galdino de Carvalho. Maria Luiza Santos Silva Pelegrine. Ni
valdo Aparecido Couto. Valdemar Zimianl e Washington Pereira de Arauio. tota
lizando 17 Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de Deus. declarou aberta a Sessão e colo
cou em votacao a Ata da 29* Sessão Ordinária, realizada em 25 de setembro de
1995. tendo sido aprovada por unanimidade de votos. Na seauência os Senhores
Secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Ofícios 732/95 e 735/95. em atencao ao Reauerimento n9 312/95 e
314/95. respectivamente, de autoria do vereador CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES:
Ofício 731/95. em atencao ao Requerimento n9 309/95. de autoria do vereador
JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requeri
mentos números: 333/95-LUIZ KUNITA. solioitando acao policiai da PM e da Polí
cia civil nas imediações do antigo Terminal Rodoviário, no centro da cidade;
334/95-LUIZ KUNITA. solicitando ao Sr. Prefeito informacoes sobre a construcao
de banheiros publicos no centro da cidade: 335/95-liUIZ KUNITA. solicitando ao
Sr. Prefeito informacoes sobre a exoneracao do servidor municipal Ricardo Kru￾zick: 336/95-LUIZ KUNITA. solicitando ao diretor do SAAE apurar os motivos da
elevada conta de água da munícípe Ijizia Gonçalves; 337/95-NIVALDO APARECIDO
COUTO, solicitando ao Secretário estadual de Segurança Pública transferir a
cadeia pública de Garca para outra área: 338/95-WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO,
solicitando à CDHU informacoes sobre a construcao de casas populares no dis
trito de Jafa: 339/95-ANTONÍO EZEQUIEL TURCE HERRERA. solicitando ao Sr. Pre
feito informacoes sobre a retransmissão da TV Manchete era Garca. Colocado em
discussão, ocupou a tribuna o vereador ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA: o vere
ador comentou a propositura de sua autoria, acrescentando oue a televisão era
a forma de lazer mais praticada pelo povo. que perdia com a nao retransmissão
da TV Manchete em Garca. informando que desde .laneiro p.p. o Sr. Milton nao
era o técnico resposável. pela retransmissora de 'IV local.
EZEQUIEL TURCE HERRERA. solicitando Sr. Prefeito informacoes sobre a limpeza
noa bueiros doa logradouros públicos da cidade. Todos os requerimentos apre
sentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicacoe.e arimeroa: 321/95-
LUIZ KUNITA. sugerindo sinalizacao de solo no cruzamento da Av. Pres. Vargas
Faustina: 322/95-LUIZ KUNITA. sugerindo instalar placa de "proibido
au￾340/95-ANT0NIO
com Áv.
jogar lixo" no terreno baldio ao lado da Rua Sergipe: 323/95-LUIZ KUNITA.
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Uámara iVíunicíDaí I de Garca^
Estado de Sâo Paulo
fferjndo rer»aros no Jeito do treciio inlciaJ da Hua Amazonas; 324/95-VAL])EMAK
/IMIANI, sueerindo a conatrucao de araviibancadaa no camco de futebol no dis¬
trito de Oafa: 325/95-NlVALDÜ APARECIDO COUTO, sueerindo reparos na estrada
aue conduz ao Sítio Handa: 326/95-NIVAUX) APARECIDO COUTO, sueerindo reparos
nas bacias de retenção de aeuas pluviais na estrada do Bairro 9 de JuJho:
327/95-ANl'ONlO EZEQUIEL TURCE HERRERA. sueerindo instalar um bico de luz na
Rua Fausto Floriano. altura do n2 1631: 328/95-ANTONlO EZEQUIEL TURCE HERRERA.
stieerlndo reparos na sinalizacao de solo nas lombadas na Av. Labieno da C.
Machado, altura das eropre.sas "Beline Escapamentos” e "Davicar"; 329/95-AUEMAR
JOSE SALVADOR, sueerindo nivelamento do solo das ruas Otávio com J.Manzano;
330/95-COKNELI0 CEZAR KEMP MARCONDES, sueerindo o nao paeamento da taxa de
arbitraeem pelas equipes de futebol amador earcense; 331/9.6-COKNELIO CEZAR
KEMP MARCONDES, sueerindo sinalizacao ao transito do cruzamento da Rua Melchl￾ades Nery. próximo da EEPG Nelv C. de Andrade. Todas as indicacoes apresenta
das foram encaminhadas ao Sr. Prefeito, de acordo com as disposicoes reeimen￾tais. Mocoea números: 301/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de coneratulacoes
e aplausos á profa. Maria Rosa TrambaioJi Machado (ex-diretora da EEPSG Prof.
doao Crisóstomo): 302/95-CÜRNELI0 CEZAR KEMP MARCONDES, de coneratulacoes e
aplausos aos alunos da EEPSG Hilraar Machado de Oliveira (particlpacao no Cam
peonato Estadual Escolar de Esportes): 303/9b-de coneratulacoes e aplausos à
prof. Ana Maria Prande Pereira, atual diretora da EEPSG Prof. Joao (Crisóstomo:
304/95-CÜRNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de pesar pelo falecimento do sr. Renato
Ferreira Castilho; 3Ü5/95-ANTÜNI0 EZEQUIEL TURCE HERRERA. de coneratulacoes e
aplausos à direcao da ETE Mons. Antonio Maeliano. pela realizacao da 2§ EXPÜ￾TEC: 306/,9,6-CX)KNELI0 CEZAR KEMP MARCONDES, de coneratulacoes e aplausos à Fe￾deracao Espírita Brasileira, pela participacao no I Coneresso Espíri.ta Mundi
al: 307/95-CORNEL10 CEZAR KEMP MARCONDES, de coneratulacoes e aplausos ao Sr.
Juracv José da Silva, por recente aposentadoria do serviço público mvmicipal.
Todas as Moções apresentadas foram aprovadas pi^r unanimidade de votos. EXPEDI
ENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: da Secretaria da Câmara Municipal de
Garca. encaminhando cópias doa balancetes da receita e despesa ref. setem
bro/95; Ofício da (Jaroara Municipal de Duartina. encaminhando correpondencia
protestando contra o Pro.ieto de reoreanizacao da escoJa pública estadual de
S.Paulo; Ofício da Câmara Municipal de Üsasco. encaminhando propositura do
vereador. Cesar Braffa, solicitando apoio à mesma. ref. reorfranizacao da escola
pública do Estado; Ofício do deputado estadual Aloisio Vieira, encaminhando
cópia da Deliberacao do CEE nQ 11/95. aue fixa orientacao sobre a caracteriza￾cao de de.spesas com manutencao e desenvolvimento do ensino, para ciência da
Casa. Respostas a proposituras do vereador CXJRNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: Ofí
cio do ffabinete do covernador de Estado de São Paulo, em atencao ao Requeri
mento nP 57/95: Ofício do senador Eduardo Matarazzo SupIIcv, em atencao ao
Requerimento 171/95; Otíci.o do deputado estadual Roberto Purini. era atencao
ao Requerimento nP 268/95: Ofício da Embaixada da Franca no Brasil, em atencao
ao Requerimento nó 273/9.5: Teleerama do senador Bernardo Cabral e do senador
Jader Rarbalho. era atencao ao Requerimento nó 283/95: Ofício do deputado esta
dual Milton Flávio. do deputado estadaual Erasmo Dias e dn deputado eatadua!
Estevaro Galvao de Oliveira, em atencao ao Requerimento nÓ 313/95. Encerrada a
leitura do Expediente e nao havendo oradores inscritos para ocupar a tribuna
no terapo restante, passou-se ao intervalo Regimental e o vereador LUIZ ROBERTO
[OPES DE SOUZA, pela ordem. aoHci.tou a dispensa do mesmo. Colocado em vota￾cao, foi aprovado por maioria de votos. A seguir, reali.zou-se a 2ê chamada
para a realizacao da Ordem do Dia. e constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM
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Estado de Sâo Paulo
IXJ DJA: ITEM I - PARECER NQ 52/95, da Comissão de Constituição, Justiça e Re￾dacao. oferecendo redacao final ao Projeto de Lei nQ 38/95, do Sr. Prefeito
Municipal, de retroacao dos bens patrimoniais da Kmurff, em discussão e votacao
únicas. Colocado em discussão, ocupou a tribuna om vereador CORNELIO CEZAR
KEMP MARCONDES: manifestou o seu voto contrário à aprovacao deste Parecer,
afirmando aue procurava manter a sua coerência quanto a este assunto, e aue a
extinção da Emure representava mais luca promessa do candidato e atual prefeito
que nao era cumprida Colocado em votacao elobal, foi o mesmo aprovado por mai
oria de votos. ITEM II - WíOJETO DE LEI NP 50/95. do Sr. Prefeito Municipal,
alterando a lei nP 2.727/91 (Códico de Posturas), modificando o horário de
funcionamento dos supermercados, em discussão e votacao. Pela ordem o vere
ador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES solicitou a suspensaao doa trabalhos por
dez minutos. Colocado em votacao. foi o mesmo aprovado por maioria de votos.
Em seguida, a Mesa informou qiie, de acordo com os dispositivos regimentais em
vigor, o quórum exigido para a aprovacao da matéria era o da maioria absoluta
e o sistema de vortacao era o nominal. Informou também qvie colocaria em dis
cussão iniciaJmente o substitutivo oferecido pela Comissão de Constituição.
Justiça e Redacao e que. se o mesmo fosse aprovado, o Projeto original estaria
prejudicado. Colocado em votacao. o substitutivo foi aprovado por maioria de
votos. 0 Sr. Presidente da Mesa reforçou os convites aos senhores vereadores,
para a realizacao da Expotec, de 2^ a 4^ desta semana, e da inaugviracao do
Projeto Ludioidade, na próxima 5^ feira às 10:30 horas, no Lago Artificial de
Garca. Encerrada a pauta para a Ordem do Dia. passou-se para a Explicacao Pes
soal e, nao havendo oradores inscritos, o senhor Presidente, em nome de DEUS,
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garca, 09 de outu
bro de mil novA:entos e noventa e cinco.
EM TEMPOr çfÍQ NS 303/95-C0RNELID ^ KEMP MARCONDES
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JOAQUIM áERGiO PEREIRA Pl^pKNTE
- lUIZ i^UNITA -
IQ ^^mTARIO
-UlIZ CARí/OS DE VEIRA QUINE￾2P Secretario
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