sessao nº 33

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
_CÔÍÍÃEA.lflmCIPAL DE GARCA
33â SESSÃO ORDTNARIA. REAI.IZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 1.995
PRESIl
SECRETÁRIOS: LUIZ KUNITA E LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUIHE
MSB: JQaflUm SERGIQ PEREIRA
AOS vinte e três dias do mês de outubro, de mil novecentos e noventa e cinco,
no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Senhor Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, se￾cretarida pelo Senhor Luiz Kunita, IQ Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira
Quine, 29 Secretário, realizou-se a 33â Sessão Ordinária de mil novecentos e
noventa e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Ademar José Salvador. Antonio Ezequiel Turce Herrera,
Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Francisco Assis de Souza, Gil
berto Garcia. Jaime Sebastiao Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira,
Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Mano
el Frederico Abido Galdino de Carvalho. Maria lAiiza Santos Silva Pelegrine,
Nivaldo Aparecido Couto, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, to
talizando 17 Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos
trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão e colo
cou em votacao as Atas da 31 e 325 Sessões Ordinárias, realizadas em 9 e 16 de
outubro de 1995. respectivamente, tendo sido aprovadas por unanimidade de vo
tos. Na sequência os Senhores Secretários passaram a ler os Expedientes da
Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício do Sr. Prefeito encaminhando
o PROJETO DE LEI CJ1 NQ 60/95, dispondo sobre a celebracao de convênios e a
criacao do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garca,
e PROJETO DE LEI OI NQ 59/95, dispondo sobre convênio com a Secretaria de Se
gurança Publica, regulamentando o pagamento de alugueis e conservacao de veí
culos da polícia pelo Município, ambos submetidos à Casa, considerados objetos
de deliberação e encaminhados às Comissoes Permanentes, conforme dispoe o RE
GIMENTO INTERNO; Ofício nQ 748/95 em atencao ao Requerimento nQ 323/95-ANTONIO
EZEQUIEL TURCE HERRERA; Ofício nQ 749/95. em atencao ao Requerimento nQ
330/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES; Ofício nQ 750/95 em atencao ao Requeri
mento nQ 331/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES; Ofício nQ 773/95, em atencao ao
Requerimento nQ 324/95-JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHO
RES VEREADORES: Requerimentos números: 349/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES,
solicitando ao diretor do SAAE informacoes sobre os últimos reajustes das con
tas de água e atividades da autarquia desde 1985 até hoJe; 350/95-MARIA LUIZA
SANTOS SILVA PELEGRINE. encaminhando ao Sr. Prefeito cópia do projeto "Broto
Verde" e do projeto "Oficinas-Escolas": 351/95-NIVALDO APARECIDO COUTO, soli
citando ao diretor do SAAE realizar arrecadacao especial nas contas de consumo
de água para destinar aos hospitais locais: 352/95-LUIZ KUNITA, solicitando a
diversas autoridades e entidades da área da Saúde medidas contra a atual polí
tica do setor; 353/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando dos estabele
cimentos bancários locais e da ACIG apoio à reivindicacao do Clube de Exposi
ções e Rodeio para a realizacao da Festa do Peao/95. Todos os requerimentos
apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicacoes números:
332/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, sugerindo a denominacao de Paulo Martins
ao ponto de carrocas de Garça; 333/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, sugerindo
a instalacao do "Ônibus Ludicidade" defronte as escolas públicas e particula￾1
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res: 334/95-CELSO ANTONIO, sugerindo sinalizacao/dispositivos de seaiiranca ao
trânsito de Ruas da Vila Rebelo; 335/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA» suge
rindo operacao tapa-buraco defronte a escola Monsenhor Antonio Magliano;
336/95-VALDEMAR ZIMIANI, sugerindo obras na galeria de água pluvial na Rua 7
de Setembro, no distrito de Jafa; 337/95-LUIZ KUNITA, sugerindo sinaliza
cao/dispositivos de segurcinca ao trânsito da Av. Labieno, defronte as indús
trias do Distrito Industrial de Garca; 338/95-CELSO ANTONIO, sugerindo insta
lar redutor de velocidade na Rua Tupí altura do nS 300 a 500; 339/95-ADEMAR
JOSE SALVADOR, sugerindo fiscalizacao do setor sanitário da municipalidade em
imóvel à Rua Otávio nÇ 360: 340/95-ANT0NI0 EZEQUIEL TURCE HERRERA, sugerindo a
conatrucao da sede da assessoria de Esporte e Lazer do Municipio anexa ao Gi
násio de Esportes; 341/95, sugerindo obras no ponto de ônibus no Distrito de
Jafa, sentido Marília-Garca: 342/95-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, sugerindo
rever a tarifa cobrada dos usuários dos sanitários no Terminal Rodoviário:
343/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, sugerindo obras de raparos nas vias
públicas do Coniunto Morada do Sol: 344/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA,
sugerindo reforçar a sinalizacao da Rua Heitor Penteado/Melchíades Nerv:
345/95-ADEMAR JOSE SALVADOR, sugerindo fiscalizacao municipal para verificar
existência de árvore em situacao de risco à populacao na Rua Otávio nQ 360;
346/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, sugerindo a concessão de recursos para o
Clube de Exposicoes e Rodeio de Garca (realizacao da Festa do Peao); 347/95-
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, sugerindo ceder transporte para delegacao de
Jovens no dia 18/11/95, para Sao Paulo (participacao no programa Passa ou Re
passa). Todas as indicacoes apresentadas foram encaminhasdas ao Sr. Prefeito,
de acordo com as disposicoes regimentais. Mocoes números: 324/95-CELSO ANTO
NIO. de pesar pelo falecimento do Sr. Ademar Praxedes de Almeida: 325/95-LUIZ
CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, de pesar pelo falecimento da Sra. Jovina Maria de
Jesus dos Santos; 326/95-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, de congratulacoes e
aplausos à empresa Pap Lanches (inauguracao em Garca): 327/95-LUIZ CARLOS DE
OLIVEIRA QUINE, de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Paulo de Oliveira;
328/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulacoes e aplausos ao Dr. Luiz
Roberto Lopes de Souza (posse como presidente do diretório municipal do PSDB):
Todas as Moções apresentadas foram aprovadas Por unanimidade de votos. EXPEDI
ENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Ofício do gabinete do deputado federal
Paes de Andrade, em atencao à Mocao n9 294/95, da vereadora Maria Luiza Santos
Silva Pelegrine. Oficio do Diretor técnico do ERSA-45 de Marília, em atencao
ao Requerimento n° 322/95-Luiz Kunita. Telegramas, do deputado Michel Temer,
do senador José Sarney, do Ministro Sepúlveda Pertence e do senador Sérgio
Machado, e Oficio do deputado Adhemar de Barros Filho, todos em atencao à Mo
cao n9 283/95 do vereador GILBERTO GARCIA. Respostas a proposituras do verea
dor (30RNELI0 CEZAR KEMP MAR(30NDES: Ofício do Sr. Sérgio Nougues Wargaftig, em
atencao à Mocao nQ 292/95; Ofício da Prefeitura Municipal de Vera Cruz e do
gabinete da Secretaria estadual da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Eco￾nomico, em atencao ao Requerimento nQ 294/95: Ofício da Fundacao Eurípedes
Soares da Rocha, em atencao à Mocao nô 298/95. Ofício da (!)âmara Municipal de
Ilha Solteira, encaminhando cópia de propositura do vereador Paulo Sérgio Bo￾tácio, contrária à reducao das receitas dos Estados e Municípios: Ofício da
Câmara Municipal de Osasco, encaminhando cópia de propositura do vereador Car
los Roberto Salge. ref. revisão constitucional (número de vereadores nos muni
cípios de até vun milhão de habitantes); Ofício da Lo.ia Maconica Gal. Moreira
Guimaraes, informando a posse da nova diretoria para o período 95/97: (Convite
do Departamento de Aguas e Energia Elétrica de S.Paulo, para o seminário de
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recursos hídricos, realizado no dia 20/10, em Tupa; Convite da Associacao Pau
lista de Municípios, para ato de apoio ao eoverno Mário Covas ref. a questão
do Banespa: Convite da Câmara Municipal de Assis, para o “Encontro Regional de
Vereadores", realizado em Assis no dia 19/10 às 20 horas: Ofício da Câmara
Municipal de Taubaté, encaminhando propositura do vereador José da Farmácia
Gonçalves da Silva, sugerindo a denominacao de Monteiro Lobato a logradouros
públicos. Encerrada a leitura do Expediente, inscreveram-se para ocupar a tri
buna no tempo restante os vereadores ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA: ao ocupar
a tribuna, o vereador comentou e .iustificou diversas proposituras de sua auto
ria, apresentadas nesta Sessão, manifestando o seu interesse social para a
realizacao das benfeitorias citadas. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador
comentou e justificou diversas proposituras de sua autoria, destacando uma
anterior sobre a distribuição de leite à populacao carente, criticando a solu
ção tomada neste caso pelo governo. Também falou sobre a necessidade se fisca
lizar melhor os gastos públicos de aurtarauia municipal, em benefício de ou
tras prioridades sociais. Em aparte, o vereador VALDEMAR ZIMIANI disse que
ouviu críticas de vereador do PSDB da cidade de Marília ao governo, em vista
das crises sociais emergentes- 0 vereador à tribuna também apoiou a iniciativa
de seu colega vereador que procurarva meio de transporte para uma delegacao
que representaria a cidade de Garca em programa de TV. Em aparte, o vereador
ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA lembrou que aquele Programa de TV seria trans
mitido em horário nobre da manha. LUIZ KUNITA: o vereador anunciou que recen
temente o gerente regional da Telesp em Marília esteve nesta Câmara Municipal
em resposta a requerimento da Casa. e informou que se reativariam alguns ter
minais telefônicos públicos no interior da Agência locai, bem como ainunciou a
expansao de ramais telefônicos na cidade. 0 vereador expos com detalhes o teor
do Requerimento nQ 352/95, manifestando-se indignado com a pouca atencao de
outros setores políticos e afins contra a situacao crônica do setor da Saúde e
da rede hospitalar pública. Encerrado o prazo passou-se ao Intervalo Regimen
tal e, pela ordem, o vereador VALDEMAR ZIMIANI solicitou a dispensa do mesmo,
que submetido a votacao foi aprovado por maioria de votos. A seguir, realizou￾se a 2è chamada para a realizacao da Ordem do Dia, e constatou-se a presença
de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I
municipal, propondo a concessão de uso de área junto à Biblioteca Pública Mu
nicipal. para a exploracao de serviços de expedição de cópias xerográficas. em
discussão e votacao únicas. Pela ordem, o vereador LUIZ CARDDS DE OLIVEIRA
QUINE solicitou a dispensa da leitura do texto deste Projeto para a votacao em
seguida, que colocado em votacao foi aprovado por unanimidade de votos. Colo
cado o Projeto em votacao. foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II -
PROJETO DE LEI N2 58/95, do Sr. Prefeito municipal, propondo a concessão de
abono especial aos servidores públicos municipais, no valor de R$ 40,00 no mês
de outubro/95, era discussão e votacao únicas. Colocado era discussão, ocuparam
a tribuna os vereadores CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador pediu aos
demais colegas que rejeitassem este Projeto como forma de pressionar o Execu
tivo Municipal a rever esta política salarial de abonos especiais, que empo
breciam a classe trabalhadora da Municipalidade. VALDEMAR ZIMIANI: o vereador
disse que em entrevista com diversos servidores públicos, apurou que eles eram
contrários á manutencao desta política de abonos mas que ainda os preferia a
sua extinção e nenhum acréscimo salarial. MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE:
a vereadora manifestou o seu voto contrário a este Projeto, dizendo que nao
pretendia privar os servidores deste abono salarial, oue para muitos deles era
bastante importante: mas sim porque via a incoerência da pregacao política do
PROJETO DE LEI N2 57/95, do Sr. Prefeito
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então candidato e os atos do prefeito eleito, quanto à auestao salarial do
funcionalismo, tendo sugerido que o mesmo desse explicacoes ao público eleitor
das razoes deste procedimento. CELSO ANTONIO: o vereador disse que. em contato
com fxmcionário do executivo municipal, foi informado das condicoes financei
ras do Município, que nao permitiam um rea,1uste salarial que nao fosse o
abono. Manifestou o seu voto favoravei a este Pro.ieto e disse que era necessá
rio se refletir sobre os efeitos negativos da ausência deste acréscimo salari
al em for^a de abono. Colocado em votacao. artigo por artigo, foi aprovado por
maioria de votos. ITEM III - PROJETO DE RESOLUÇÃO NQ 11/95. da Mesa da Câmara
Municipal, instituindo abono especial no valor de R$ 40,00 aos servidores da
Secretaria Administrativa da Edilidade, no mês de outubro/95, em discussão e
votacao únicas. Pela ordem, o vereador LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE solicitou
a dispensa da leitura do texto deste Pro.ieto para votacao posterior que. colo
cado em votacao, foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votacao. o
Pro.ieto foi aprovado por maioria de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI NQ 53/95,
do Sr. Prefeito municipal, alterando PcLrcialraente a Lei n3 2.785/92, que criou
o lAPEN (com Pro.ieto substitutivo), em 2â discussão e votacao, A Mesa informou
que, de acordo com o REGIMENTO INTERNO em vigor, o quórum para a aprovacao da
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votacao era o nominal. (Colo
cado em votacao global, o substituivo apresentado a este Pro.ieto na lâ discus
são e votacao foi aprovado Por unanimidade de votos. ITEM V - PROJETO DE LEI
NQ 54/95. do Sr. Prefeito municipal, alterando o Plano Plurianual para o perí
odo 1994/1997, em lâ discussão e votacao. A Mesa infomou que, de acordo com o
REGIMENTO INTERNO em vigor, o quórum para a aprovacao da matéria era o da mai
oria absoluta e o sistema de votacao era o nominal Colocado em votacao, foi o
mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - PROJETO DE LEI NQ 55/95. do
Sr. Prefeito municipal, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1996,
em 1& discussão e votacao. A Mesa informou que, de acordo com o REGIMENTO IN
TERNO em vigor, o quórum exigido para a aprovacao da matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votacao era o nominal. Colocado em votacao. foi o
mesmo aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta para a Ordem do
Dia. passou-se para a Explicacao Pessoal e, nao havendo oradores inscritos,
encerrado o prazo regimental, o senhor Presidente, em nome de DEUS, declarou
encerrada a SessSo, da qual foi lavrada esta Ata. Garca, 23 de outubro de mil
lenta e cinco.— Pi novecento:
JOAQUIM SERKOlPEREIRA presIdemte
-LUIZ CARL(3ffDE OLIVEIRA QUINE￾2Í Secretário
● KUNITA -
Secretário
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