sessao nº 36

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
1 95
36a SESSÃO ORDIMARTA. RKAT.TZAIIA EM 13 DE NOVEMBRO DE 1.995
PRESIl
SECRETÁRIOS: LUIZ KUNITA E LUIZ CARIi)S DE OLIVEIRA QUIHE
MS JOAQUIM SfiRGIQ PEREIRA
AOS treze dias do mês de novembro, de mil novecentos e noventa e cinco, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Senhor Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, se
cretariada pelo Senhor Luiz Kunita. IQ Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira
Quine, 22 Secretário, realizou-se a 36a Sessão Ordinária de mil novecentos e
noventa e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Ademar José Salvador. Antonio Ezequiel Turce Herrera.
Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao
Afonso. Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine.
Luiz Kunita. Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido Galdino de
Carvalho, Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio
Turato, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araú,1o, totalizando 17 Edis
presentes à Sessão. Havendo número legai para o início dos trabalhos, o Sr.
Presidente, era nome de Deus. declarou aberta a Sessão e colocou era votacao as
Atas da 34â e 35à Sessões Ordinárias, realizadas em 30.10.95 e 06.11.95. res
pectivamente. tendo sido aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência os
Senhores Secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE IX)
EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício encaminhando cópia da lei municipal nQ 3.045/95.
sancionada e promulgada. Pro.ieto de Lei CM 66/95. solicitando autorizacao para
contratar empréstimo ref. operacoes do Pro-Baneamento, entre a União e o Muni
cípio de Garça, submetido ao Plenário e considerado ob.leto de deliberacao,
tendo sido encaminhado às Comissoes Permanentes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO
DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 371/95-LUIZ KUNITA, solici
tando ao diretor do SAAE verificar a rede de distribuição de água na Rua An
drade Nogueira, altura do n2 290: 372/95-LUIZ KUNITA. solicitando do Br. Pre
feito informações sobre a fiscalizacao e ou prorrogação do horário de funcio
namento dos supermercados: 373/95-LUIZ CARDOS DE OLIVEIRA QUINE, solicitando à
Rede Globo Oeste Paulista incluir a cidade de Garca no programa Música na
Praca: 374/95-CORNELIÜ CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando à Telesp-regional de
Marília, instalar telefone comunitário na empresa Rink Roller. em Garca:
375/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando do Sr. Prefeito informacoes
sobre o contrato de pavimentacao com a empresa CONPAV: 376/95-CORNELIO CEZAR
KEMP MARCONDES, solicitando ao deputado Marcelo Gonçalves gestões relativas ao
pro.ieto de transformacao em entidade de utilidade pública a Associacao Cultu
ral e Educacional de Garca; 377/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando
do Br. Prefeito cópia dos regulamentos disciplinadores dos campeonatos espor
tivos locais, deste exercício: 376/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solici
tando do Sr. Prefeito informacoes sobre o convênio com a Faculdade de Agrono
mia e Engenharia Florestal de Garca, para a utilizacao da 2â mata do Bosque:
379/95-CORNELIÜ CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando do Br. Prefeito informacoes
sobre o Pro.ieto Viva o Campo/Benar: 380/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES,
solicitando ao secretário municipal de Marília, de Indústria e Comércio, cópia
do pro.ieto de industrialização daquele município. Todos os requerimentos apre
sentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicacoes nusneroa: 365/95-
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Estado de Sâo Paulo
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, sugerindo operacao tapa-buracos em toda exten
são da Av. Faustina; 366/95-CELSO ANTONIO, sugerindo substituir dispositivos
de segurança ao trânsito da Rua S.Joao/R.Vitória: 367/95-VALDEMAR ZIMIANI.
sugerindo construir prédio para o Posto Policiai em Jafa: 368/95-OLIVIO TURA￾TO, sugerindo abertura da parte interrompida da Rua Peroba: 369/95-ADEMAR JOSE
SALVADOR, sugerindo canalizaçao do esgoto da Rua Aparecido Martins {Jd.Nova
Garca); 370/95-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, sugerindo construir quadra es
portiva ao lado do Lago Artificial: 371/95-ADEMAR JOSE SALVADOR, sugerindo
obras de reparos na Rua Salvador Zago (Jd. Nova Garça): 372/95-CORNELIÜ CEZAR
KEMP MARCONDES, sugerindo construir dois campos de futebol suico sem cobertura
de grama, no con,iunto esportivo em formacao na V.Cascata: 373/95-CORKELIO
CEZAR KEMP MARCONDES, sugerindo operaçao tapa buraco na Rua XV de Novembro:
374/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, sugerindo distribuir gratuitamente brin
quedos às crianças carentes do Município nesta época de Natal: 375/95-CORNELIO
CEZAR KEMP MARCONDES, sugerindo reconsiderar a medida que suspendeu a realiza￾cao de .iogos do ceimpeonato amador no Estádio Platzeck.. 0 Presidente da Mesa
determinou que todas as indicacoes apresentadas fossem encaminhadas ao Sr.
Prefeito Municipal, de acordo com as disposições regimentais. Mocoea númeroa:
354/95-OLIVIO TURATO. de pesar pelo falecimento da sra. Mara Albuquerque de
Souza: 355/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES ao dr. Antonio Seabra da Cruz
Netto pelo início de suas atividades advocatícias no Município: 356/95-CORNE￾LIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulacoes e aplausos à Escola Lydia Yvone
Gomes Marques, pela realizacao do seu 3Q Festival da Cancao, 357/95-ANTONIO
EZEQUIEL TURCE HERRERA, de pesar pelo falecimento do Dr. Flávio de Almeida
Salles: 358/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratulacoes e aplausos à
"Boite Freedom" pelo transcur.so do seu 2Q aniversário de fundacao; 359/95-LUIZ
CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, de congratulacoes e aplausos ao clube esportivo
Kosminho, pela conquista do título de campeao do FuteboL Suiço/95; 360/95-LUIZ
KUNITA, de congratulacoes e aplausos ao Sargento Catiari, pelo final de Ins￾trucao/95 do TG 02-014 de Garça; 361/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de
congratulacoes e aplausos à Igre.ia Evangélica Assembléia de Deus pela realiza
cao do seu IX Congresso da Mocidade; 362/95-ANTÜNIO EZEQUIEL TURCE HERRERA. de
pesar pelo falecimento do Sr. Osvaldo da Silva: 363/95-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
QUINE, de congratulações e aplausos à equipe esportiva do Flamengo, pela con
quista do título de vice-campea do Futebol Suico/95: 364/95-CORNELIO CEZAR
KEMP MARCONDES, de congratulacoes e aplausos ao Rotary Clube de Garca pela
realizacao recente da campanha de combate à hipertensão arterial: 36b/9ò-LUIZ
CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, de congratulacoes e aplausos à lo.ia Malb's Modas,
pela recente inauguracao era Garca; 366/95-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, de
congratulacoes e aplausos à lo.ia Ponto Chie, pela recente inauguracao em
Garca; 367/95-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, de congratulacoes e aplausos ao
Colégio Interativo, pelo início de suas atividades curriculares em Garca:
368/95-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, de congratulacoes e aplausos à Associa￾cao "Loucos pela Vida" pelo transcurso do seu IQ aniversário de fundaçao:
369/95-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, de pesar pelo falecimento da sra. Gene￾roza Mendes de Souza: 370/95-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, de congratulacoes
e aplausos à srta. Márcia Cristina A.Ramos, por sua recente formatura como
bombeira comunitária: 371/95-JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, de apoio ao requerimento
do vereador José Geraldo Brunetti e Clóvis S. Figueiredo, da Câmara Municipal
de Ferreiz de Vasconcelos. Todas as MoeSes apresentadas foram aprovadas por
unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PRXEDENCIAS: da Secre
taria da Câmara Municipal de Garca, cópias doa balancetes de receita e despesa
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do mêa de oxitxibro de 1995. Ofício da Aasociaçao Pauiistra dos Fiacais de Con
tribuições Previdenciárias. solicitando adesao e apoio a propostas de emenda à
Constituição, referente a Seguridade Social. Ofício do deputado federal Odelrao
Leao, e Ofício do deputado Nelson Trad, araboa em atencao à Mocao nQ 283/95-
GILBERTO GARCIA. Oficio do Ministério da Indústria, do Comércio e do Tiirismo,
em atencao à Mocao nQ 271/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES. Ofício da Câmara
de Vereadores de Pindamonhcingaba. encaminhando cópia da propositura do verea
dor Paulo Tarcízio da Silva Marcondes, solicitando o preenchimento de cargos
técnicos no setor educacional do Estado; Oficio da Câmara Municipal de Suzano,
encaminhando propositura do vereador Paulo Antonio de Lima Caldas, para ciên
cia da Casa; Circular da O.P.E.M. convidando para o Seminário para o Legisla
tivo Municipal, nos dias 30.11 e 1/12/95, em Sao Paulo, e 6.12 e 7.12.95, em
Salvador. Encerrada a leitura do Expediente, inscreveram-se para ocupar a
tribuna no tempo restante os vereadores LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: o verea
dor fez diversas críticas à atuai aministracao federal e estadual, dizendo que
faltava clareza de objetivos em seus atos, citando como exemplo a proposta de
quebra da estabilidade do funcionalismo público, e a reorganizacao do ensino
público no Estado de S.Paulo. Disse ainda que se comentava nos meios poiítico￾intelectuais a formaçao de ura Estado forte no País pelo atual Governo. Disse
também que críticas que o Judiciário recebia procediam de pessoas que tentavam
enfraquecê-lo, destacando a sua condicao de guardiao perene da democracia no
país. CORNELIO CEZAK KEMP MARCONDES: o vereador endossou as palavras do orador
que o antecedeu, relativas ao atual governo. Comentou e justificou as diversas
proposituras que apresentou nesta Sessão e, em aparte, o vereador ANTONIO
EZEQUIEL TURCE HERRERA lembrou que no ano anterior, quando o campeonato de
futebol amador foi interrompido, o clube Ipiranga disputava uma vaga. O verea
dor à tribuna também criticou a atual administracao municipal, sugerindo que o
sr. Prefeito teria motivos políticos para nao apoiar, como entendia mais efe
tivamente. a FAEF. Comunicou a todos a sua saída do PMDB e o ingresso no PPB,
solicitando escusas por nao ter comunicado anteriormente aos seus ex-colegas
de Partido, à Câmara e populacao em gerai. Agradeceu a acolhida no antigo
Partido, elogiando a sua atuacao. VALDEMAK ZIMIANI: o vereador justificou a
apresentacao da Indicacao nQ 367/95. e mostrou sua indignacao com a difícil
situacao de grande parcela da populaçao, que vivia sob tenaao social e aperto
nos diversos setores da economia. JAIME SEBASTIAO AFONSO: ao ocupar a tribuna,
o vereador falou sobre a importância de se cultivar e defender a cidademia. e
sobre o valor da fidelidade partidária. Em aparte, o vereador VALDEMAK ZIMIANI
sugeriu que a qualidade do mundo político melhoria quando o mandato passasse a
pertencer ao Partido e nao ao candidato eleito. Em seguida, passou-se ao In
tervalo Regimental e em seguida realizou-se a 2& chamada para a realizacao da
Ordem do Dia, constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I -
PROJETO DE LEI N2 59/95, do sr. Prefeito Municipal, solicitando autorizacao
legislativa para a celebracao de convênio com a Secretaria da Segurança Públi
ca, para a regulamentacao do pagamento de aluguéis e conservacao de veículos,
em discussão e votacao únicas. Pela ordem, o vereador VAIDEMAK ZIMIANI solici
tou a dispensa da leitura do texto a ser votado, que colocado em votaçao foi
aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votacao, foi o Projeto aprovado
por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI N5 62/95, do Sr. Prefeito,
solicitando autorizacao legislativa para proceder a abertura de credito espe
cial no valor de R$ 120,00 para reembolso de despesas de transporte ao servi
dor Yussif Armed Kabeh, em discussão e votacao únicas. Colocado em votacao,
foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM III PROJETO DE LEI NQ
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Câmara Municipai de Garça
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lí)3
65/95, do Sr
crédito especial no valor de R$ 3.720,00 destinados a custear despesas com a
instalacao de cursos de aprendizagem industrial, em discussão e votacao úni
cas. Colocado em votacao, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM
IV - PROJETO DE LEI N2 54/95, do Sr. Prefeito, alterando o Plano Plurlanual do
Município para o período 1994/1997, em discussão e votacao. A Mesa informou
que, de acordo cora dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a
aprovacao da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votacao era o
nominal. Colocado em votacao, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos.,
ITEM V - PROJETO DE LEI NQ 55/95, do Sr. Prefeito, alterando o programa de
Diretrizes Orçamentárias para 1996 (reforma da sede administrativa do SAAE e
outras obras), em 2^ discussão e votacao. Colocado em votacao, foi o mesmo
aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - PROJETO DE LEI NQ 61/95, do Sr.
Prefeito, alterando os artigos 4Q e 62 da lei nQ 2.785/92, que criou o lAPEN.
em lâ discussão e votacao. Pela ordem, o vereador VALDEMAR ZIMIANI solicitou a
dispensa da leitura do texto do Pro.leto a ser votado que, colocado em votacao,
foi aprovado por uanimidade de votos. A Mesa informou que. de acordo cora dis
positivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovacao da matéria
era o da maioria absoluta e o sistema de votacao era o nominal. Colocado em
votaçao, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII
DE LEI NQ 63/95, do do Sr. Prefeito, alterando o Plano Plurlanual do Município
para o período 94/97 (cursos de aprendizagem), em lâ discussão e votacao. A
Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum
exigido para a aprovacao da matéria era o da maioria absoluta e o sisteraa de
votacao era o nominal. Colocado em votacao, foi o mesmo aprovado por unanimi
dade de votos. ITEM VIII - PROJETO DE LEI NQ 64/95, do Sr. Prefeito, alterando
Prefeito, solicitando autorizacao para proceder a abertura de
PROJETO
o programa de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 (instalacao de
cursos técnicos profissionalizantes), em lê discussão e votacao. A Mesa infor
mou que. de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido
para a aprovacao da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votacao
era o nominal. Colocado era votacao. foi o mesmo aprovado por vmanimidade de
votos. Encerrada a pauta para a Ordem do Dia, passou-se para a Explicacao
Pessoal e. nao havendo oradores inscritos, encerrado o prazo regimental, o
senhor Presidente, em nome de DEUS. declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavrada esta Garca. 13 de novembro de m novecentos e noventa e cinco.—
JOAQUIM SERKC\ PEREIRA PRESIttENTE (
-LUIZ CARLOS DE^IVEIRA QUINE- 2Q Secretário
fíní—í KUNITA -
IQ SECRETARIO
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