sessao nº 38

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo I. ^'
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CAtlARft MUNICIPAL DE GARCA
38g SESSAQ ORDIWtRIA. REALIZADA Efl 27 DE NOVEHBRO DE 1.995
PRESIDEMTE; JOAQUIH SÉRGIO PEREIRA
SECRETARIOSs LUIZ KUNITA E LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QU1»C
AOS vinte e sete dias do fnÇs de novefflbro, de mil novecentos e noventa e cinco,
no Plenário da Câmara Nunitipa.1 de Garça, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Senhor iloaquim Sérgio Pereira, Presidente, se
cretariada pelo Senhor Luii Kunita, 19 Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira
Guine, 29 Secretário, realizou-se a 38hs Sessão Ordinária de mil novecentos e
noventa e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezeguiel Turce Herrera,
Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao
Afonso. Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine,
Luiz Kunita. Luiz Roberto Lopes de Souza. Manoel Frederico Abido Galdirio de
Carvalho, Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio
Turato, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de AraOjo, totalizando 17 Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o Sr.
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão e colocou em votaçao a
Ata da ü7â Sessão Ordinária, realizada em 20.11.95. tendo sido aprovada por
unanimidade de votos. Wa sequência os Senhores Secretários passaram a ler os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL; PROJETO DE LEI CM n9
68/95, do Sr.Prefeito, solicitando crédito especial no valor de R$ 123.000,00
para suplentaçao de verbas cio lAPENs PROJETO DE LEI CM n9 69/95. do
Sr.Prefeito, regulamentando o depósito de entulho e material de construcao no
perímetro urbano do Município; PROJETO DE LEI CM n9 70/95. do Sr.Prefeito,
alterando a Lei ri9 2.60<^/90 - Código Tributário Muunicipais PROJETO DE LEI CM
n9 71/95, do Sr.Prefeito, alterando a redaçao do paraqr. 29 do art. 89 da Lei
2.627/91, alterada pela lei 2.9A2/9A. Todos os Projetos foram submetidos
aos Plenário, considerados objeto de deliberação e encaminhados às Comissoes
Permanentes da Casa, conforme dispõe o Reqimento Interno. Ofício 850/95 e
851/95. em atencao ao Requerimento n9 369/95 e 370/95, respectivamente, do
vereador. CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES; Ofício 865/95. encaminhando Relatório
expedido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de
Sao Paulo, ref. inscricoes do Programa SH-3 do Distrito de Jafa. 0 Sr Presi
dente destacou e saudou a presença nesta Casa do ex-vereador Paulo Koury, co
municando também o Convite da Profa. Alice e alunas para solenidade de forma￾dia 03.12.95,
Sr. General de
na sede do
do Regimento Interno,
nas Sessões em que se discutem as leis orcàmentárias, a Ordem do Dia fica re
servada a essas matérias e o Expediente é reduzido a trinta minutos. 0 Sr.
Presidente da Mesa propôs a suspensão do Intervalo Regimental que. submetido a
votaçao, foi aprovado por unanimidade de votos. A seguir, realizou-se a 2é
chamada para a realizaçao da Ordem do Dia. e constatou-se a presença de 17
Edis. ORDEM DO DIA: ITEM UNICO - PROJETO DE LEI N9 56/95. do Sr.Prefeito ,
proposta orçamentária para o exercício de 1996, no montante de R$
15.767.000,00, em lé discussão e votaçao. A Mesa anunciou que a discussão e
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tura no próximo dia 02.12.95 às 19:30 e exposição de artesanato,
na Vila Araceli; Convite do TG 02-01A para Recepção ao Exmo.
Divisão Arby Ilqo Rech, no próximo dia 29.11.95, às 10:00 horas.
Tiro de Guerra 02-014. De conformidade com o artigo d/ O n
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votaçao seriam realizadas artiqo por artigo e qi.(e, de acordo com o Regimento
Interno em vigor, estavam vedadas a apresentaçao de emendas a este Projeto.
Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores CORNELIO CEZAR KERP
Í1ARC0NDES: o vereador abordou resumidamente a origem dos recursos financeiros
de cada uma das partes desta peça orgamentaria em discussão, sugerindo que o
artigo 69 da mesma fosse rejeitado pela Casa e o seu artigo 59 fosse analisado
cuidadosamente por todos. 0 vereador criticou o Sr. Prefeito por sua conduta
administrativa e disse aos senhores vereadores que havia necessidade de se
avaliar melhor este Projeto, que qualificou de um cheque em branco ao Execu
tivo. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA; o vereador disse que este Projeto nao tra
zia novidades em relacao ao anterior e que repetia dispositivos dos seus simi
lares anteriores. Também apontou defeitos de planejamento orgamentário da
atual administracao e disse que o vereador que o antecedeu nesta tribuna pode￾ria ter apresentado, À sua época, emenda modificando ou suprimindo os artigos
59 e 69 deste Orçamento. Em aparte, o vereador CORNELIO CEZAR KERP HARCONDES
disse que achou desnecessária esta medida, diante da votacao individualizada
de cada dispositivo do Projeto. 0 vereador à tribuna disse que nao endossava a
rejeição daquele dispositivo, argumentando que o orçamento era abrangente e
previa situaçao que requeriria a adoçao dos dispositivos que se desejava su￾Effi aparte, o vereador CORNELIO CEZAR KE!1P MARCONDES pediu ao orador á
este caso. até a votaçao
primir.
tribuna que reconsiderasse sua posição com relaçao
do assunto. LUIZ KUNITAs o vereador disse que durante a sua atuaçao no Legis
lativo nunca apresentou qualquer modificação ao orçamento porque entendia que
0 Executivo alocaria os recursos para onde julgasse mais necessário e tambéiTi
que seria necessário um acompanhamento técnico pela Casa, durante o exercício
financeiro, para aquele fim. Disse que havia uma legislação financeira federal
para ser cumprida pelo Município, e que o mesmo vinha cumprindo regularmente,
julgando que o artigo 59 e 69 poderiam ser rejeitados e que nao havia a neces
sidade deste cheque em branco, acrescentando que
no PPM havia aumentado. VALDET1AR ZIMIANI; o vereador apontou a previsão orça￾participaçao do Município
mentárià para uma outra obra, de valor superior a outra para a construção do
prédio sede da C'ãmara, dizendo que esta lUtima obra teria sido efetuada se a
cada previsão ela tivesse sido executada. MARIA LUIZA SANTOS SILUA PEPEGRINE:
a vereadora manifestou o seu voto contrário a este orçamento, dizendo que o
mesoio privilegiava verbas vultosas para obras, as quais julgava de menor inte
resse social que outras. Questionou se este Orçamento refletiria as priorida
des reclamadas pela sociedade. WASHINGTON PEREIRA DE ARAUTO; o vereador mani
festou o seu voto favorável a este Projeto, concordando com a exposição técni￾anterior do vereador LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA, ressaltando que a atual
Prefeitura pagava despesas geradas por governos municipais anteriores, e her
dava resultados negativos de administrações do PMDB. Em aparte, a vereadora
disse que o orçamento previa verbas para a Praia Artificial que mantinham o
problema mas nao o resolvia. CELSO ANTÜNIO; o vereador conclamou seus pares a
aprovarem este Projeto em sua forma original e que, se fosse o caso de alterá￾o, houve tempo hábil para isso, A Mesa informou que, de acordo com o Regimento
Interno da Casa, o quórum exigido para a aprovaçao da matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votacao era o nominal. Colocados em votaçao, os arti
gos 19, 29, 39, A9, 59 e 79 foram aprovados por maioria de votos e o artigo 69
foi rejeitado por maioria de votos. 0 vereador LUIZ KUNITA propôs que os Ane
xos do orçamento da administraçao direta fossem votados qlobalmente e dispen
sada a leitura dos mesmos, e o Sr. Presidente da Mesa fez igual proposta rela
tiva aos anexos do orçamento da administraçao indireta que, colocadas em vota￾n
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ÇrtO, foraiTi Ãprovadss pof unciniiTiifJãde de votos. A Mes.^ esclareceu o assunto de
cada uíü dos Anexos antes de sua votaçao. sendo todos eles aprovados por fTiaio￾ria de votos. Encerrada a pauta para a Ordem do I)ia. passou-se para a Explica
ção Pessoal, para a qual inscreveram 05 vereadores CELSO ANTONIOí 0 vereador
referiu-se a artiqo jornalístico recentemente publicado pela imprensa local,
dizendo que 0 autor do mesmo provavelmente desconhecia as qestoes deste verea
dor para que fosseim substituídos os vidros dos quichês do Terminal Rodoviário,
e a solução já admitida pela Prefeitura. Pela ordem, 0 vereador LUIZ KUNITA
solicitou á Mesa que o orador à tribuna nao citasse nome de vereador em seu
atual discurso. 0 vereador á tribuna solicitou escusas á Ilesa pelo fato ocor
rido e acrescentou que julqava viável a peça orçamentária apresentada nesta
Sessão, e conclamou todos à aprovaçao desta em 2* discussão, criticando o voto
em Plenário contrário do relator da Comissão que a analisou, que teoricamente
foi favorável, CORNELIÜ CEZAR KEttP tIARCONDES: o vereador aqradedeu pela subs
crição de Projetos de sua autoria, que concediam títulos de cidadania. Suqeriu
que 0 vereador que 0 antecedeu nesta Explicação Pessoal intercedesse em favor
da realizaçao de obra de cobertura do ponto de táxi no Terminal Rodoviário. 0
vereador também cumprimentou aqueles vereadores que colaboraram para a rejei
ção do art. 6° do PL 56/95, e que os outros contrários revisassem sua posição
para a votaçao final do Projeto. Disse ainda que julgava legítimo o direito de
qualquer vereador alterar o seu posicionamento político, entre um Parecer e a
votaçao do seu tema em Plenário. Afirmou que 0 seu voto pessoal, contrário a
um dispositivo do PL 56/95, nao significava 0 início de uma oposiç<?io sistemá
tica aos demais atos do Executivo Municipal. MARIA LUIZA SANTOS SILVA PEPE￾GRINE: a vereadora disse que o seu voto contrário ao Projeto de Lei 56/95 era
uma forma de protesto contra as injustiças sociais praticadas no Município e
no País. Também discordou do discurso que acusou o PMDB de transferir mazelas
políticas, dizendo que 0 vereador que 0 proferiu foi eleito sob aquela legen
da. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO; 0 vereador disse que nao se insurgia contra
05 indíviduos membros do PMDB, mas contra as mazelas da sua administraçao,
acrescentando que a rejeição daquele artiqo do PL 56/95 representava um golpe
contra a popuiaçao e nao contra o administrador. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA o
vereador lamentou que a votaçao do PL 56/95 tivesse dado origem a desavenças
pessoais entre colegas. Lembrou que 0 dispositivo do Projeto, rejeitado nesta
Sessão, repetiu-se nos orçamentos de períodos administrativos anteriores e que
defendia a manutenção da forma original do Projeto porque entendia haver moti
vos para existência daquele. Criticou 0 discurso que acusava de falta de inde
pendência política os que votaram contra a rejeição do artigo 62, argumen
tando que ser a favor de um determinado assunto nao representava, necessaria
mente, falta de independêncià política. Conclamou seus colegas a repensarem 0
PL 56/95 e apresentarem uma votaçao final de acordo com suas convicções polí
ticas pessoais. Nao havendo outros oradores inscritos e encerrado 0 prazo re
gimental, o senhor Presidente, em nome de DEUS, declarou encerrada a Sessíro,
da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 27 de novembro de mil novecentos e noven
ta e cinco.
JOAQUIM SER(
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-LUIZ CARLOS ^ OLIVEIRA QÜINE- 29 Seq-etário _ , ^KUNITA 19 SECRETARIO
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